Acre
Esjud promove roda de conversa sobre “Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual”
Agenda do Órgão de Ensino contribui para uma maior conscientização sobre a temática e abre caminhos para fortalecer a agenda institucional.
“Estamos aprendendo a conduzir, já demos passos significativos, mas ainda temos muito a evoluir. É um aprendizado coletivo que nos ajuda a melhorar”. Essa foi a percepção do desembargador Roberto Barros sobre a Roda de Conversa “Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual”, realizada nesta quinta-feira (9) pela Escola do Poder Judiciário (Esjud).
O evento foi destinado a magistradas(os) e servidoras(es) da Justiça Estadual, com mais de 60 profissionais de Rio Branco e do interior do Estado, por meio do Google Meet. E vai ao encontro de uma das diretrizes do Órgão de Ensino, que é o acolhimento das pessoas.
A Roda de Conversa teve as participações especiais do juiz de Direito Danniel Bomfim, da assessora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Celina Coelho, e da psicóloga do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Josinéia Costa.
Também foi prestigiado pelo vice-diretor da Esjud, desembargador Roberto Barros, que também é coordenador da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual (Copea) do Tribunal.
A Roda de Conversa
Primeira a falar, a assessora do CNJ revelou que já foi vítima de assédio moral por um longo período, razão por que passou a engajar-se pelo tema. Também disse que atuou no Acre como delegada de polícia, abrindo possibilidades de outras atividades futuras.
“A norma não deve ser apenas uma norma, precisa provocar uma mudança de cultura”. As resoluções sobre o tema, embora importantes, não são suficientes, têm de vir acompanhadas de ações concretas”, frisou.
Para a assessora do CNJ, as intervenções envolvendo assédios têm de acontecer “logo no início para que se não se tornem algo mais maléfico”.
Por fim, Celina Coelho defendeu que a responsabilidade não pode ser apenas da vítima, mas também das instituições”.
Josinéia Costa considerou que o assédio moral e o assédio sexual causam impactos psicossomáticos. “Temos recebido muitos casos e atendido pessoas da Capital e do interior. A nossa mensagem é que as pessoas têm de ser ouvidas, precisam buscar ajuda e alcançar empoderamento”, disse.
A psicóloga do TJAC ressaltou que é fundamental para a saúde a existência de um “ambiente mais inclusivo e respeitoso”, o que exige atuação coletiva.
“Este evento assume relevância porque promove maior conscientização acerca dessa temática e mostra caminhos que podem ser acessados pelas pessoas, como os canais de atendimento e a própria Copea”, explicou o juiz de Direito Danniel Bomfim.
O magistrado informou que outros eventos dessa natureza serão realizados em breve, para propiciar um despertar e maior fortalecimento da agenda de prevenção e enfrentamento da problemática.
Os tipos de assédio
Assédio moral: violação da dignidade ou integridade psíquica ou física de outra pessoa por meio de conduta abusiva, independentemente de intencionalidade, por meio da degradação das relações socioprofissionais e do ambiente de trabalho, podendo se caracterizar pela exigência de cumprimento de tarefas desnecessárias ou exorbitantes, discriminação, humilhação, constrangimento, isolamento, exclusão social, difamação ou situações humilhantes e constrangedoras suscetíveis de causar sofrimento, dano físico ou psicológico;
Assédio moral organizacional: processo contínuo de condutas abusivas ou hostis, amparado por estratégias organizacionais e/ou métodos gerenciais que visem a obter engajamento intensivo ou excluir aqueles que a instituição não deseja manter em seus quadros, por meio do desrespeito aos seus direitos fundamentais;
Assédio sexual: conduta de conotação sexual praticada contra a vontade de alguém, sob forma verbal, não verbal ou física, manifestada por palavras, gestos, contatos físicos ou outros meios, com o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador;
Discriminação: compreende toda distinção, exclusão, restrição ou preferência fundada na raça, etnia, cor, sexo, gênero, religião, deficiência, opinião política, ascendência nacional, origem social, idade, orientação sexual, identidade e expressão de gênero, ou qualquer outra que atente contra o reconhecimento ou exercício, em condições de igualdade, dos direitos e liberdades fundamentais nos campos econômico, social, cultural, laboral ou em qualquer campo da vida pública; abrange todas as formas de discriminação, inclusive a recusa de adaptação razoável. (Fonte sobre os tipos de assédio: CNJ)
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Entre os dias 1º e 20 de maio, a Polícia Civil do Acre (PCAC) intensificou suas ações de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Essas atividades fazem parte das iniciativas do mês de maio, dedicado à conscientização e luta contra essa grave violação dos direitos humanos.
A operação “Caminhos Seguros” destacou-se entre as ações, contando com a mobilização de mais de 40 policiais, incluindo agentes, delegados e escrivães. O objetivo foi duplo: identificar e prender os autores de crimes sexuais contra menores e educar a sociedade sobre como reconhecer e denunciar casos de abuso sexual infantil.
Durante a operação foram cumpridos seis mandados de prisão e 11 suspeitos de abusos sexuais foram levados à delegacia. Além disso, foram registrados mais de 80 boletins de ocorrência e concluídos 31 inquéritos policiais, todos com provas substanciais. Em termos de perícias, foram realizados dois exames por lesão corporal e oito por violência sexual.
A delegada Juliana de Angelis, responsável por coordenar diversas palestras e orientações, enfatizou a importância da conscientização na luta contra a exploração sexual infantojuvenil. “Nosso trabalho vai além da repressão. Promovemos palestras em vários órgãos que lidam diretamente com esse tema, como escolas, centros de assistência social e organizações não-governamentais, pois as ações visam capacitar profissionais e a comunidade para identificar sinais de abuso e agir de forma correta e segura na denúncia”, afirmou a delegada.
A delegada titular da Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (Decav), Carla Fabíola Coutinho, também comentou sobre a operação. “Esta operação, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com órgãos de segurança de todo o país, não é um evento isolado. Trata-se de um esforço contínuo e coordenado para combater a exploração sexual infantojuvenil de maneira eficaz e abrangente. Nosso objetivo é criar um ambiente seguro para nossas crianças e adolescentes, onde possam crescer sem o temor da violência sexual”, disse.
A operação resultou em um avanço significativo na luta contra a exploração sexual infantojuvenil no Acre.
A Polícia Civil do Acre continua vigilante e comprometida com a proteção das crianças e adolescentes, garantindo que os culpados sejam responsabilizados por seus atos e que a sociedade esteja cada vez mais consciente e preparada para enfrentar essa problemática.
Fonte: Governo AC
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Acre
Por todo MP: MPAC leva projeto de fortalecimento da comunicação institucional às Promotorias do Alto Acre
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Diretoria de Comunicação (Dircom), realizou mais uma etapa do projeto “Por todo MP”, visando estender os serviços da Dircom para o interior do estado. A equipe esteve em Xapuri, Brasileia e Assis Brasil, de 15 a 17 de maio, sendo recebida pelos promotores de Justiça Renan Gonçalves e Juleandro Martins.
A finalidade do projeto é aperfeiçoar as práticas de comunicação institucional do MPAC por meio de capacitações, fortalecendo também o contato direto com membros e servidores, além dos profissionais de comunicação que atuam no interior do estado.
Foram realizadas três oficinas: fotografia com uso de celular, relacionamento com a imprensa e uso de redes sociais. Além disso, foi feita uma atualização de dados sobre os veículos de comunicação e profissionais de imprensa nessas cidades, bem como do acervo fotográfico.
Nesta etapa, a primeira unidade ministerial a receber o projeto foi a Promotoria de Justiça de Xapuri. Na ocasião, Renan Batista, que responde pela Promotoria, destacou a importância do projeto tanto para os membros quanto para os demais servidores da instituição.
“O projeto é fundamental, uma vez que o Ministério Público, como defensor da sociedade, tem esse dever de prestar contas para a sociedade sobre os seus trabalhos. É importante estreitarmos esse relacionamento do MP com as mídias sociais, mas de uma forma adequada, de uma forma correta, que não prejudique o trabalho do MP e que também não cerceie o direito da imprensa e o direito da população de conhecer os trabalhos”, frisou.
Jacson Uchoa, servidor da Promotoria de Justiça de Assis Brasil há oito anos, considera que o projeto veio para somar. “É um projeto importante, e uma forma de contribuir para o trabalho que nós desenvolvemos aqui. Receber essas capacitações enriquece o nosso trabalho, e podemos atender melhor as demandas da Promotoria,” disse.
Além da região do Alto Acre, já receberam o projeto os municípios de Sena Madureira e Manoel Urbano. Outras unidades ministeriais serão visitadas no decorrer do ano.
Texto: Marcelina Freire
Fotos: Deyvisson Gomes
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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Acre
Confronto armado deixa três feridos e culmina no fechamento da BR-317 que liga o Acre ao Amazonas
Estado de saúde dos feridos ainda não foi divulgado, o que se sabe é que os mesmos foram alvejados por arma de durante a briga. Um deles teria sido atingido na região do abdômen.
acampamento dos posseiros dentro dos limites da Fazenda Fusão foi alvo de disparos efetuados por pistoleiros, sem causar vítimas fatais.
Na manhã desta segunda-feira, mais um episódio de violência no campo na região do Acre, onde uma disputa de terras entre posseiros e alegados proprietários tem gerado conflitos recorrentes. O embate, que teve lugar nas proximidades da Fazenda Fusão, localizada às margens da BR-317 entre os municípios de Boca do Acre (AM) e Senador Guiomard (Quinari), resultou em três pessoas feridas por disparos de arma de fogo.
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Os posseiros envolvidos no confronto foram vistos bloqueando um trecho da rodovia federal, aumentando a tensão em uma área já marcada por conflitos agrários. A condição atual dos feridos ainda não foi confirmada, mas há relatos de que um dos posseiros foi atingido na região abdominal durante o confronto.
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Este não é o primeiro episódio de violência registrado na região. Em abril, o acampamento dos posseiros dentro dos limites da Fazenda Fusão foi alvo de disparos efetuados por pistoleiros, sem causar vítimas fatais. No entanto, um dos posseiros relatou ter sido torturado, sofrendo asfixia com um saco plástico e ameaças de morte.
Os posseiros acusam Ariosvaldo de Freitas, suposto proprietário da fazenda, de ser o mandante do ataque. Por sua vez, Freitas negou veementemente as acusações.
Um vídeo que circula na Rede Social Whatsapp mostra a via sendo bloqueada por posseiros, em uma região completamente afetada por conflitos fundiários, uma disputa que já vem se arrastando por um longo período e ainda não se sabe se terá fim.
O estado de saúde dos feridos ainda não foi divulgado, o que se sabe é que os mesmos foram alvejados por arma de durante a briga. reafirmando que um deles teria sido atingido na região do abdômen.
A Polícia Militar do Acre foi acionada e tentou ir ao local para intervir, mas enfrentou complicações devido ao trecho afetado pertencer à jurisdição do Estado do Amazonas.
Ainda segundo informações, pessoas feridas teriam buscado atendimento médico na Vila Caquetá, mas a situação permanece tensa. Uma pessoa também teria morrido no local do conflito.
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