O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Câmara Criminal, decidiu, por unanimidade, manter a sentença que responsabilizou um homem pelo crime de extorsão praticado contra sua própria avó, em contexto de violência doméstica, no município de Senador Guiomard.
De acordo com os autos, o homem estava sob efeito de álcool e drogas e teria chegado à residência da avó ameaçando e exigindo dinheiro. Ele agrediu a vítima e quebrou objetos da casa. A situação só foi interrompida após a intervenção de um familiar, que acionou a polícia.
O acusado recebeu a pena de quatro anos e oito meses de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto. Na ocasião, a defesa do réu solicitou a absolvição no caso, sob o argumento de que não haveria provas suficientes e de que a sentença teria se baseado apenas em elementos colhidos durante a investigação policial.
O relator do caso, desembargador Francisco Djalma, argumentou que o processo contém provas consistentes, tanto na fase investigativa quanto no julgamento. Entre essas provas estão depoimentos de policiais militares, do delegado responsável, de familiares e do próprio acusado.
Além disso, o relator destacou que os depoimentos prestados em juízo confirmam a versão inicial dos fatos e demonstram que a vítima foi submetida a constrangimento mediante violência e grave ameaça, elementos que caracterizam o crime de extorsão.
Outro ponto abordado foi o fato de a vítima ter manifestado o desejo de que o neto fosse solto. Conforme o magistrado, esse tipo de postura é comum em casos de violência no ambiente familiar, principalmente quando existem laços afetivos entre os envolvidos, mas isso não é suficiente para afastar as provas reunidas no processo.
Portanto, a Câmara Criminal decidiu negar o recurso e manter integralmente a sentença anterior, reconhecendo a prática do crime e a responsabilidade do acusado.
Apelação Criminal – Processo nº 0000373-63.2024.8.01.0009, disponível na edição nº 7.985 desta sexta-feira, 27 de março, do Diário da Justiça (pág. 27).
*Imagem gerada por IA

Todas as escolas da rede estadual mobilizaram os estudantes para participar do Dia D do Simula Enem. Foto: Dayana Soares/SEE
Coordenador pedagógico, Jessé Lima, disse que a ação foi pensada para com base no ENEM real. Foto: Dayana Soares/SEE
Estudante Danilo Souza aprovou a metodologia adota do Simula Enem. Foto: Dayana Soares/SEE
Escola Argentina Pereira Feitosa em Capixaba. Foto: arquivo escolar
Escola João Ricardo de Freitas em Plácido de Castro. Foto: arquivo escolar
Escola Maria das Graças em Brasileia. Foto: arquivo escolar
Colégio Militar Estadual Tiradentes em Rio Branco. Foto: arquivo escolar
Escola Valéria Bispo Sabala em Brasileia. Foto: arquivo escolar
Colégio Militar Estadual Dom Pedro II em Cruzeiro do Sul. Foto: arquivo escolar
Escola Rural Nazaré Santiago, situada na Vila São Pedro em Cruzeiro do Sul. Foto: arquivo escolar
Escola José Rodrigues Leite em Rio Branco. Foto: arquivo escolar
Escola Edmundo Pinto de Almeida Neto em Porto Acre
Escola Franciso Braga de Souza em Rodrigues Alves. Foto: arquivo escolar
Escola Major João Câncio, situada na Estrada Transacreana, zona rural de Rio Branco. Foto: arquivo escolar



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