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Epitaciolândia realiza caminhada contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Da Assessoria
Na manhã desta sexta, (17), a Prefeitura de Epitaciolândia, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou uma caminhada pelo centro da cidade com o intuito de sensibilizar e informar a população a respeito da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. A ação fez parte da Campanha “Faça Bonito – Proteja Nossas Crianças e Adolescentes”, promovida em todo país em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado no dia 18 de maio.
Por que 18 de maio? Este dia foi escolhido porque no dia 18 de Maio de 1973 na cidade de Vitória-ES um crime bárbaro chocou o país e ficou conhecido como “Crime Araceli”, onde uma criança foi enviada pela própria mãe em um apartamento de um grupo de rapazes, ao chegar no local além de drogada, a menina foi estuprada, morta, teve seu rosto desfigurado com ácido e seu corpo foi carbonizado. Este crime apesar de sua natureza hedionda ainda hoje está impune.
A intenção de 18 de Maio é Sensibilizar, informar e convocar a todos para participarem desta luta.
A concentração da caminhada ocorreu por volta de 8h da manhã na Praça 28 de Abril. De lá, os participantes seguiram pela Avenida Santos Dumont até o Salão Paroquial.
Estiveram presentes na caminhada os alunos e professores da Escola Municipal Bela Flor, Lindaci Franco Secretária de Assistência Social, vereadora Preta, representantes do Exército e servidores municipais, a Caminhada contou ainda com o apoio dos agentes da CIFITRAN-AC.
O prefeito Tião Flores deixou uma mensagem para as famílias:
“Graças a Deus nossa cidade está unida contra esse tipo de violência, temos em Epitaciolândia poucos casos de exploração e abusos sexuais e quando algo dessa ocorrência surge toda uma equipe preparada entra em ação. Hoje podemos contar com a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social de Epitaciolandia, com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS , com o próprio Conselho tutelar que tem nos dado total apoio. E eu quero dizer às famílias que já sofreram, ou estão passando por este tipo de agressão que nos procure, que não se cale, porque juntos nós somos mais fortes.
Caso você saiba de algum caso aonde uma criança ou adolescente vem sendo vítima de abusos, exploração sexual, ou qualquer espécie de violência, sendo ela física ou psicológica, ligue para os telefones: Disk 100.
Denuncie, não seja mais um cúmplice dessas violências.
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Após ação civil, Justiça sentencia que governo convoque 60 aprovados do último concurso da Polícia Civil
A Justiça do Acre julgou definitivamente o mérito da ação civil pública do Ministério Público do Acre (MP-AC) e sentenciou que o governo do Estado convoque 60 aprovados no cadastro de reserva do último concurso da Polícia Civil do Acre.
A decisão é do juiz Caique Cirano di Paula de Sena Madureira. A ação civil pública foi interposta pela Promotoria de Justiça Cível do município, assinada pelo promotor Júlio César de Medeiros, após recebimento de informações, via e-mail institucional, asseverando a eventual insuficiência de recursos humanos no âmbito da Delegacia de Polícia Civil de Sena Madureira’.
Conforme despacho, foi apresentado que a PCAC tem um déficit de profissionais que há a necessidade do provimento de vagas revelada dentro do prazo de validade do concurso de 60 cargos, sendo 06 para Delegados, 09 para Escrivães e 47 para Agentes de Polícia.
Na Ação, o promotor de Justiça destacou que o pedido do MP foi extremamente módico, servindo-se das próprias quantidades de cargos na Polícia Civil cujo provimento foi solicitado documentalmente pelo próprio Delegado-Geral da Polícia Civil, reiteradas vezes.
Além disso, o MP destacou que o provimento da Ação Civil Pública vem ao encontro dos interesses: da sociedade, do Ministério Público e do próprio Delegado-Geral da Polícia Civil, que também não deixa de representar, neste particular, os próprios interesses do Estado, em sua função específica de investigar e apurar crimes.
Outro ponto destacado na ACP, foi que o concurso público havia sido prorrogado pelo próprio Estado do Acre, encontrando-se válido à época das necessidades de convocações, segundo precedente do próprio Supremo Tribunal Federal, o que não impede o estado do Acre de deflagrar um novo concurso público, mas convocando-se os candidatos já aprovados.
Segundo o promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, a sociedade clama urgência nas demandas envolvendo segurança pública, inclusive, para se fazer frente aos altos indícios de estupros, homicídios, feminicídios e verdadeira “explosão” de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo exigidas centenas de representações da Autoridade Policial visando imposição de Medidas Protetivas de Urgência, sobretudo, no interior do estado do Acre.
Esta decisão judicial também poderá auxiliar na reposição de futuras aposentadorias de mulheres policiais civis que vierem a ocorrer após a intimação, em 17 de junho de 2025, de 13 Estados, incluindo o Acre, pelo ministro do STF Flávio Dino, para que concedam, de forma imediata, a redução de três anos em todos os prazos de aposentadoria aplicáveis às policiais civis mulheres.
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Acusado de abusar de menor é condenado a 12 anos de prisão em Pando

Condenado foi transferido para o presídio no vilarejo de Villha Busch.
Pando, Bolívia – Durymar M.G., de 39 anos, foi condenado a 12 anos de prisão pelo crime de abuso sexual contra uma adolescente de 13 anos. A sentença foi proferida pelo Tribunal de Sentença Penal Nº 2 da Capital de Pando, onde tem Cobija como capital , após o Ministério Público apresentar provas que demonstraram a culpa do réu. Ele cumprirá a pena no Presídio Villa Busch.
O promotor Freddy Durán Montero destacou que, durante a fase preparatória, foram coletados diversos elementos de prova, incluindo a denúncia escrita, um relatório psicológico e um relatório de inspeção ocular. “Todos esses elementos foram avaliados pela autoridade judiciária, comprovando a culpa do acusado e permitindo a obtenção da sentença”, afirmou Durán.
A promotora Patrícia Romero, responsável pelo caso, informou que o crime ocorreu em 8 de agosto de 2023, em uma unidade educacional no município de Cobija. Durymar M.G. entrou no banheiro feminino, agarrou o pulso da adolescente e praticou atos obscenos. Ao avistar uma amiga da vítima, o agressor fugiu do local.
A vítima relatou o ocorrido à diretora da escola, que imediatamente comunicou o fato à Defensoria da Criança e do Adolescente. A denúncia foi acompanhada de vídeos das câmeras de segurança e dados do agressor, o que possibilitou a rápida atuação do Ministério Público.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA – AVISO DE LICITAÇÃO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CMPL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 004/2025.
DATA PARA RETIRADA DO EDITAL: 21/07/2025 a 04/08/2025.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço.
DATA DE ABERTURA: 05 de agosto de 2025, a partir das 10:00 horas (horário de Brasília-DF), através do site www.comprasnet.gov.br. O edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, através dos endereços eletrônicos: licitacao@epitaciolandia.ac.gov.br ewww.comprasnet.gov.br.
OBJETO: Aquisição de Aparelho de Ultrassonografia, conforme proposta nº 19023249000124007 do Ministério da Saúde, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Epitaciolândia/AC.
A Prefeitura Municipal de Epitaciolândia reserva-se ao direito de a todo e qualquer tempo, desistir, revogar adiar ou mesmo anular total ou parcialmente esta Licitação, sem que isto represente direito dos interessados a qualquer pedido de indenização, reembolso ou compensação dos valores.
Epitaciolândia/AC, 21 de julho de 2025.
Agleison Rodrigues dos Santos
Agente de Contratação
Decreto n° 072/2025
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