A inclusão do nome no cadastro ocorrerá a partir da condenação em primeira instância. Caso o réu seja absolvido em grau recursal, será restabelecido o sigilo sobre as informações
Lei também permite acesso a nomes e CPFs de condenados em primeira instância por crime sexual Fonte: Agência Câmara de Notícias. Foto: assessoria
Agencia camar de Notícias
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com um veto a Lei 15.035/24, que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. O sistema deve ser desenvolvido a partir dos dados constantes do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
Lula vetou um dispositivo que previa a manutenção dos dados por dez anos após o cumprimento integral da pena. Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, ele afirma que a medida é inconstitucional por violar princípios como intimidade, vida privada, honra e imagem do condenado.
“A extensão do prazo para manter disponíveis os dados dos condenados no Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais para além do período de cumprimento da pena viola princípios e normas constitucionais, como a proporcionalidade e o devido processo legal”, argumentou. O veto será submetido ao Congresso Nacional, podendo ser mantido ou derrubado.
A proposta que deu origem à lei (PL 6212/23), foi apresentada pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). O texto foi aprovado pelo Senado em maio deste ano. Em outubro, a Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo ao projeto. Pela nova versão, os dados de pessoas condenadas por crimes sexuais devem ser incluídos no sistema de consulta processual após a decisão em primeira instância. O substitutivo da Câmara foi confirmado neste mês pelo Senado.
Acesso
De acordo com a lei, o sistema de consulta processual deve permitir acesso público ao nome completo e ao número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de réus condenados em primeira instância por crimes sexuais. A regra vale para os seguintes tipos penais:
– estupro;
– registro não autorizado da intimidade sexual;
– estupro de vulnerável;
– favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável;
– mediação para servir a lascívia de outrem;
– favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual;
– manutenção de casa de prostituição; e
– rufianismo (aproveitar financeiramente da prostituição de outra pessoa).
Ainda segundo a lei sancionada, o sistema de consulta deve manter dados como a pena ou outras medidas de segurança impostas ao réu condenado, que passa a ser monitorado por dispositivo eletrônico. Caso o réu seja absolvido em grau recursal, o sigilo sobre as informações deve ser restabelecido.
TV Amazônia filial da RedeTV no Acre convida talentos de Epitaciolândia para o Sexta Cultural
Alunos da Escola de Música DÓRÉMI, de Epitaciolândia, participaram do programa Patrulha Cidade, exibido pela TV Amazônia, afiliada da RedeTV!, durante o quadro “Sexta Cultural”, O apresentado por Senildo Melo, na última sexta-feira (20).
O programa, que possui audiência nacional, tem como proposta abrir espaço para talentos da capital e do interior do Acre, oferecendo visibilidade a artistas em início de carreira. Nesta edição, o professor Jessé de Oliveira, da DÓRÉMI, foi convidado a levar alunos destaques da escola para se apresentarem ao público.
Durante a participação, os estudantes realizaram apresentações musicais que incluíram repertório variado, com destaque para canções gospel. Também participou do programa a missionária Eldan Araújo, da Igreja Assembleia de Deus Celebração Familiar, que emocionou o público com louvores, acompanhada ao violão pelos músicos Jessé e Elvis.
Além das apresentações, o programa contou com entrevistas conduzidas por Senildo Melo, interação com o público por meio de comentários e elogios, e uma reflexão sobre a importância de incentivar novos artistas — papel desempenhado pelo quadro “Sexta Cultural”.
Entre os depoimentos, a missionária Eldan Araújo destacou que a participação representou a realização de um sonho e a confirmação de promessas em sua vida. Já os alunos Arthur, Dalton e Jaci Kelly agradeceram a oportunidade e falaram sobre o desejo de seguir carreira na música.
O professor Jessé de Oliveira também ressaltou o trabalho desenvolvido pela Escola de Música DÓRÉMI, onde, há quase cinco anos, ministra aulas em seus horários livres. Com apoio do prefeito Sérgio Lopes, a iniciativa tem contribuído para revelar novos talentos em Epitaciolândia.
O governo do Acre, por meio da Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre) e da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), realiza, neste sábado, 21, e domingo, 22, um mutirão de cirurgias voltado à saúde da mulher. A ação integra o programa nacional Mais Especialistas, do Ministério da Saúde, e ocorre em alusão ao Mês da Mulher.
A iniciativa ocorre de forma simultânea em todo o país, envolvendo unidades hospitalares públicas, privadas e filantrópicas. O objetivo central é ampliar o acesso da população a procedimentos especializados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Equipe médica realiza procedimento cirúrgico durante mutirão. Foto: Gleison Luz/ Fundhacre
Na Fundhacre, os atendimentos foram concentrados no centro cirúrgico da unidade, beneficiando pacientes previamente reguladas. Ao todo, foram executados procedimentos de diversas especialidades, visando garantir agilidade e reduzir as filas de espera.
Durante os dois dias de mobilização, estão sendo executados procedimentos de diversas especialidades, como tireoidectomia total, plástica mamária não estética, reparo de manguito rotador, ressecção de cisto sinovial e tratamento de varizes. A ação contempla também demandas ginecológicas, incluindo histerectomias e curetagens, garantindo agilidade no atendimento e redução das filas de espera.
Antonia Neide, paciente contemplada pela ação relata. “Eu sentia muita dor no ombro e, quando trouxe os meus exames, o médico recomendou a cirurgia imediatamente. Graças a Deus, esse procedimento será realizado hoje. Esses mutirões são muito importantes, porque ampliam o acesso aos atendimentos. No meu caso, como eu trabalhava fazendo movimentos repetitivos, acabei desenvolvendo alguns problemas no ombro”, afirmou.
Antonia Neide é uma das pacientes beneficiadas pelo mutirão de cirurgias. Foto: Gleison Luz/ Fundhacre.
A inclusão da Fundhacre na mobilização nacional foi viabilizada após agenda institucional junto ao Ministério da Saúde, no início de março. O alinhamento reforça o compromisso do Estado com estratégias nacionais de atenção especializada e atendimento humanizado.
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, realizou uma visita às obras do novo Mercado Elias Mansour, localizado no centro da capital acreana, acompanhado de autoridades municipais, estaduais e equipe de governo. A obra da Prefeitura de Rio Branco já alcança cerca de 50% de execução e é considerada uma das mais importantes intervenções estruturantes da atual gestão.
Autoridades visitam às obras do novo Mercado Elias Mansour, localizado no centro da capital acreana. (Foto: Val Fernandes/Secom)
A agenda realizada na manhã deste sábado (21), contou com a presença da primeira-dama e chefe de Gabinete, Kelen Bocalom; do vice-prefeito, Alysson Bestene; do senador, Márcio Bittar; do secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira; do presidente da Câmara Municipal, Joabe Lira; além de outros secretários municipais e autoridades.
“Já estamos com quase 60% da obra pronta e, se Deus quiser, antes de setembro entregaremos esse mercado à população”, asseerou Tião Bocalom. (Foto: Val Fernandes/Secom)
O prefeito Tião Bocalom ressaltou a importância da parceria institucional e o impacto da obra para a capital. “Essa é uma grande parceria que viabilizou esse investimento. Já estamos com quase 60% da obra pronta e, se Deus quiser, antes de setembro entregaremos esse mercado à população. Mesmo que não estejamos mais à frente da Prefeitura, nossa equipe e o futuro prefeito, Alysson Bestene, darão continuidade e farão essa entrega tão importante”, asseverou.
Investimentos e revitalização da área
O investimento total gira em torno de R$ 35 milhões, provenientes de emendas parlamentares e de contrapartida da Prefeitura de Rio Branco.
“Além do mercado, também há investimento para a praça em frente, que permitirá que as pessoas voltem a contemplar o rio”, afirmou Bittar. (Foto: Val Fernandes/Secom)
O senador Márcio Bittar destacou os recursos destinados e a transformação urbana que o projeto irá proporcionar. “Esse recurso foi destinado ainda quando fui relator do orçamento. Além do mercado, também há investimento para a praça em frente, que permitirá que as pessoas voltem a contemplar o rio. É um espaço que beneficiará moradores e visitantes, fortalecendo o turismo e a economia local”, afirmou.
“Esse mercado será um cartão-postal da cidade, um espaço moderno que atrairá visitantes e fortalecerá a tradição local”, frsiou Alysson Bestene. (Foto: Val Fernandes/Secom)
O vice-prefeito Alysson Bestene enfatizou que o novo mercado será um marco para o desenvolvimento de Rio Branco. “Esse mercado será um cartão-postal da cidade, um espaço moderno que atrairá visitantes e fortalecerá a tradição local. Também será fundamental para os pequenos produtores, que terão um espaço adequado para comercializar seus produtos, gerando renda e oportunidades”, frisou.
Execução da obra
“A obra está caminhando dentro do cronograma, com aproximadamente 50% executada”, salientou Cid Ferreira. (Foto: Val Fernandes/Secom)
O secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, explicou o andamento e a complexidade da construção. “A obra está caminhando dentro do cronograma, com aproximadamente 50% executada. Trata-se de uma obra complexa, que exige muitos detalhes, principalmente no acabamento, pois não é apenas um mercado, mas também um ponto turístico. Estamos construindo com alto padrão, envolvendo arquitetura, paisagismo e urbanismo”, salientou.
Previsão de entrega
A expectativa da gestão municipal é que a obra seja concluída nos próximos meses, consolidando o Mercado Elias Mansour como um novo polo turístico, comercial e cultural da capital acreana.
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