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Entenda o que é a Revisão da Vida Toda, que está com julgamento pendente no STF
A advogada especializada em direito trabalhista e previdenciário Cristiane Grano Haik afirmou que a decisão não será puramente técnica
“Vamos supor que a pessoa contribuía desde 1980: tudo o que foi de 1980 a 1994 não entra nesse cálculo da aposentadoria dela, como se não tivesse contribuído.”
Amanda Garcia, da CNN Brasil
O julgamento da Revisão da Vida Toda está pendente no Supremo Tribunal Federal (STF), com placar empatado em cinco a cinco. O ministro Alexandre de Moraes tirou o processo da pauta da Corte, por enquanto, para estudar o tema antes de dar o voto decisivo.
A proposta pretende incluir no cálculo dos benefícios de aposentados do INSSas contribuições mensais anteriores a julho de 1994, de acordo com determinação da Lei nº 9.876/99.
Em entrevista nesta quinta-feira (5), a advogada especializada em direito trabalhista e previdenciário Cristiane Grano Haik explica a mudança. “A lei passou a prever que não somente os últimos 36 meses que são contemplados, mas uma média aritmética simples de todo o período que a pessoa contribui, descartando um equivalente a 20% que contempla os menores rendimentos.”
No entanto, para quem era filiado ao sistema antes da lei de 1999, a média seria de quando entrou em vigor a moeda real. “Vamos supor que a pessoa contribuía desde 1980: tudo o que foi de 1980 a 1994 não entra nesse cálculo da aposentadoria dela, como se não tivesse contribuído.”
O pedido, portanto, é para que se incluam as contribuições de toda a vida. Porém, a advogada admite que a revisão provavelmente “não vai beneficiar a maioria esmagadora das pessoas”. “Usualmente, quando a pessoa ingressa no mercado de trabalho, o salário é mais baixo, e, no decorrer da nossa vida, o salário fica mais alto”, disse.
Por isso, é importante as pessoas que fizeram contribuições antes de 1994 observem se, antes daquele ano, o salário delas era menor do que depois de 1994. “Neste caso, a regra de hoje já a beneficiou, então, não precisa ir ao Judiciário brigar pela revisão da vida toda.”
Isso acontece porque o cálculo é uma média aritmética simples. “Pega-se as contribuições, soma-se tudo e se divide pelo mesmo número. Se, antes de julho de 1994, os rendimentos foram menores, a média ficaria menor se esses meses forem incluídos.”
A advogada reforça que, mesmo que o STF institua a nova regra, caberá a cada pessoa avaliar se há benefício para ela, já que haverá uma demanda e custos do Judiciário.
Ainda assim, há uma ressalva. “Já tivemos decisões no passado que atingiram todas as pessoas, só que aqui não poderá prejudicar, ou seja, diminuir o valor de quem já está recebendo; só poderia beneficiar.”
Ao mesmo tempo, com as possíveis correções, todos os contribuintes podem “acabar pagando a conta”. “Esse é o grande dilema ao falar de previdência não dá para dizer que essa decisão é puramente técnica, é quase impossível.”
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Preço da castanha oscila entre 900 e 1,2 mil bolivianos em Cobija; camponeses esperam alta com compra de empresários peruanos
Produtores rurais da Bolívia aguardam incremento na cotação com entrada de compradores do Peru; castanha é um dos principais produtos da economia regional
A alta esperada pode aquecer a economia local, mas também pressionar a cadeia de suprimentos e afetar os preços em países vizinhos como Brasil e Peru. Foto: captada
O preço da castanha no departamento de Pando, na Bolívia, está oscilando entre 900 e 1,2 mil bolivianos por carga, variando conforme a qualidade e a região de produção. Camponeses e extrativistas locais esperam que a cotação suba com a chegada de empresários compradores do Peru, que tradicionalmente adquirem o produto para processamento e exportação.
A castanha (também conhecida como castanha-do-brasil ou noz amazônica) é um dos principais produtos da economia pandina, especialmente para comunidades rurais e indígenas. A expectativa de incremento no preço movimenta o setor extrativista, que depende da safra para geração de renda.
Camponeses e seringueiros dependem da safra para renda; possível compra por empresários peruanos pode elevar cotação do produto. Foto: captada
A atividade tem forte ligação com a dinâmica fronteiriça entre Bolívia, Brasil e Peru, sendo comum o comércio transfronteiriço de castanha in natura e processada. A entrada de compradores peruanos pode aquecer o mercado local, mas também aumenta a competição por estoques, o que pode elevar os preços na região.
Veja vídeo reportagem com Kike Navala:
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A Polícia Federal (PF) buscou a ajuda da Advocacia-Geral da União (AGU) para apoio jurídico com o objetivo de questionar uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu nominalmente os peritos da corporação responsáveis pela análise das provas colhidas no caso Banco Master.
A AGU, no entanto, descartou apresentar qualquer recurso em nome da União e orientou a corporação a levar o questionamento diretamente ao Supremo, caso considere necessário. Fontes da AGU confirmaram ao Metrópoles o pedido de ajuda negado.
A decisão do magistrado está dentro da investigação que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master, no âmbito da Operação Compliance Zero.
Toffoli autorizou quatro peritos da PF a terem acesso integral aos documentos e dados apreendidos, determinando ainda que eles contem com o acompanhamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) durante os trabalhos periciais.
“Ressalto que os referidos peritos terão livre acesso ao material apreendido e deverão contar com o apoio da Procuradoria-Geral da República para acompanhamento dos trabalhos periciais”, escreveu Toffoli na decisão que causa incômodo dentro da PF.
Queda de braço
As provas recolhidas na segunda fase da operação também foram encaminhadas à PGR, responsável por acompanhar a extração dos dados.
Inicialmente, Toffoli havia determinado que todo o material ficasse lacrado e sob custódia do STF. Em seguida, reviu a decisão e transferiu a guarda para a PGR.
Somente em um terceiro momento autorizou o acesso direto dos peritos da PF, após a corporação alertar para possíveis prejuízos à apuração.
Toffoli reduz prazo para depoimentos
A mudança ocorreu após a PF informar limitações de pessoal e de salas disponíveis no STF.
Desde dezembro, o ministro tem cobrado publicamente o cumprimento dos prazos, chegando a mencionar “falta de empenho” da Polícia Federal. A corporação, por sua vez, atribui os atrasos a dificuldades operacionais. Para Toffoli, os depoimentos são fundamentais para o avanço da investigação e para a proteção do Sistema Financeiro Nacional.
O inquérito, que tramita sob sigilo no STF, apura suspeitas de fraudes envolvendo o banco controlado pelo empresário Daniel Vorcaro, um dos principais alvos da investigação.
A primeira fase da Operação Compliance Zero ocorreu em novembro e resultou em sete prisões. Vorcaro chegou a ser detido no Aeroporto Internacional de Guarulhos quando, segundo investigadores, tentava deixar o país em um avião particular com destino à Europa, mas foi solto dias depois por decisão judicial.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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