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Entenda o que é a Revisão da Vida Toda, que está com julgamento pendente no STF
A advogada especializada em direito trabalhista e previdenciário Cristiane Grano Haik afirmou que a decisão não será puramente técnica
“Vamos supor que a pessoa contribuía desde 1980: tudo o que foi de 1980 a 1994 não entra nesse cálculo da aposentadoria dela, como se não tivesse contribuído.”
Amanda Garcia, da CNN Brasil
O julgamento da Revisão da Vida Toda está pendente no Supremo Tribunal Federal (STF), com placar empatado em cinco a cinco. O ministro Alexandre de Moraes tirou o processo da pauta da Corte, por enquanto, para estudar o tema antes de dar o voto decisivo.
A proposta pretende incluir no cálculo dos benefícios de aposentados do INSSas contribuições mensais anteriores a julho de 1994, de acordo com determinação da Lei nº 9.876/99.
Em entrevista nesta quinta-feira (5), a advogada especializada em direito trabalhista e previdenciário Cristiane Grano Haik explica a mudança. “A lei passou a prever que não somente os últimos 36 meses que são contemplados, mas uma média aritmética simples de todo o período que a pessoa contribui, descartando um equivalente a 20% que contempla os menores rendimentos.”
No entanto, para quem era filiado ao sistema antes da lei de 1999, a média seria de quando entrou em vigor a moeda real. “Vamos supor que a pessoa contribuía desde 1980: tudo o que foi de 1980 a 1994 não entra nesse cálculo da aposentadoria dela, como se não tivesse contribuído.”
O pedido, portanto, é para que se incluam as contribuições de toda a vida. Porém, a advogada admite que a revisão provavelmente “não vai beneficiar a maioria esmagadora das pessoas”. “Usualmente, quando a pessoa ingressa no mercado de trabalho, o salário é mais baixo, e, no decorrer da nossa vida, o salário fica mais alto”, disse.
Por isso, é importante as pessoas que fizeram contribuições antes de 1994 observem se, antes daquele ano, o salário delas era menor do que depois de 1994. “Neste caso, a regra de hoje já a beneficiou, então, não precisa ir ao Judiciário brigar pela revisão da vida toda.”
Isso acontece porque o cálculo é uma média aritmética simples. “Pega-se as contribuições, soma-se tudo e se divide pelo mesmo número. Se, antes de julho de 1994, os rendimentos foram menores, a média ficaria menor se esses meses forem incluídos.”
A advogada reforça que, mesmo que o STF institua a nova regra, caberá a cada pessoa avaliar se há benefício para ela, já que haverá uma demanda e custos do Judiciário.
Ainda assim, há uma ressalva. “Já tivemos decisões no passado que atingiram todas as pessoas, só que aqui não poderá prejudicar, ou seja, diminuir o valor de quem já está recebendo; só poderia beneficiar.”
Ao mesmo tempo, com as possíveis correções, todos os contribuintes podem “acabar pagando a conta”. “Esse é o grande dilema ao falar de previdência não dá para dizer que essa decisão é puramente técnica, é quase impossível.”
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Os Correios iniciaram uma nova etapa do plano de reestruturação com o lançamento de um processo de alienação de imóveis próprios em diferentes regiões do país. A iniciativa prevê a venda de ativos considerados ociosos e pode gerar até R$ 1,5 bilhão em receitas até dezembro, segundo a estatal.
Os primeiros leilões estão programados para os dias 12 e 26 de fevereiro, e terão oferta inicial de 21 imóveis. Os certames serão realizados de forma totalmente digital e estarão abertos à participação de pessoas físicas e jurídicas.
A medida integra um conjunto de ações voltadas à reorganização financeira da empresa, com foco na redução de custos fixos e na retomada da capacidade de investimento.
De acordo com os Correios, os recursos obtidos com a venda dos imóveis deverão ser direcionados ao fortalecimento das operações logísticas, à modernização da infraestrutura e à sustentabilidade financeira de longo prazo da estatal.
A empresa afirma que as alienações não terão impacto na prestação dos serviços à população.
Imóveis em diferentes estados
Nesta primeira fase, o portfólio inclui imóveis localizados em estados, como Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte e São Paulo.
Entre os ativos ofertados, estão prédios administrativos, antigos complexos operacionais, terrenos, galpões, lojas e apartamentos funcionais.
Os valores iniciais variam de cerca de R$ 19 mil a R$ 11 milhões, o que, segundo a empresa, amplia o alcance dos leilões para investidores de diferentes perfis. Outros imóveis classificados como ociosos ainda estão em fase de preparação para futuras etapas de venda.
Reequilíbrio financeiro
A alienação de ativos integra o plano mais amplo de reestruturação dos Correios, que prevê ações de curto, médio e longo prazos para melhorar a eficiência operacional e restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da empresa. A estratégia inclui revisão de estruturas, otimização de custos e iniciativas voltadas à modernização das operações logísticas.
A estatal busca, com essas medidas, adaptar sua estrutura ao cenário atual do setor postal e logístico, marcado pela queda do volume de correspondências tradicionais e pelo crescimento das encomendas impulsionadas pelo comércio eletrônico.
Nesse contexto, a venda de ativos considerados subutilizados é vista como forma de liberar recursos para áreas estratégicas e aumentar a competitividade da empresa.
Os editais, a descrição dos imóveis e o cronograma dos leilões estão disponíveis nos canais oficiais dos Correios e da leiloeira responsável pelos certames. A expectativa da empresa é que novas rodadas de alienação ocorram ao longo do ano, conforme os ativos forem preparados para venda.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Recursos serão destinados a tratamentos de doenças crônicas, raras ou de alta complexidade; repasse segue produção ambulatorial registrada pelo estado
Em nível nacional, a portaria prevê a transferência de R$ 575,5 milhões para estados e o Distrito Federal, com média mensal de R$ 191,8 milhões, reforçando o custeio da assistência farmacêutica especializada em todo o país. Foto: captada
O Ministério da Saúde autorizou o repasse de R$ 363.177,24 ao Acre para financiar a aquisição de medicamentos de alto custo do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do SUS. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (6) e prevê o pagamento integral no primeiro trimestre de 2026, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março.
O valor corresponde à média mensal aprovada com base nos dados registrados pelo estado nos meses de setembro, outubro e novembro de 2025 no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS). O Acre não recebeu ajustes adicionais e terá acesso ao montante total para custear medicamentos do Grupo 06, Subgrupo 04 da tabela do SUS, voltados principalmente ao tratamento de doenças crônicas, raras e de maior complexidade.
Nacionalmente, a portaria prevê a transferência de R$ 575,5 milhões para estados e o Distrito Federal, com média mensal de R$ 191,8 milhões. Os repasses são realizados pelo Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais, seguindo critérios técnicos baseados na produção ambulatorial apresentada por cada unidade federativa.
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A iniciativa reforça a valorização da produção do conhecimento e garante um ponto de partida importante para os jovens que ingressam na universidade
A Ufac realizou no auditório da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), a entrega dos cartões do Programa de Apoio a Jovens Pesquisadores, viabilizado por meio do edital n.º 40/2025. Ao todo, 15 estudantes foram contemplados e cada projeto científico selecionado recebeu R$ 6 mil para atender a demandas sociais e regionais.
Para a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima Carvalho, o apoio institucional aos editais tem contribuído de forma significativa para a consolidação de grupos que desenvolvem pesquisas relevantes na região. Segundo ela, a iniciativa reforça a valorização da produção do conhecimento e garante um ponto de partida importante para os jovens que ingressam na universidade. “Esse aporte de recursos permite que eles iniciem seus trabalhos e se preparem para disputar novas chamadas de fomento, qualificando-se e se fortalecendo na área”, destacou.
A iniciativa integra a política institucional de pesquisa da Ufac. O valor recebido pelos pesquisadores é operacionalizado por meio de cartões individuais do Banco do Brasil, o que garante maior autonomia e agilidade na execução das atividades. A proposta busca reduzir entraves burocráticos e ampliar a inserção de novos pesquisadores no ambiente acadêmico.
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