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Entenda o que é a Revisão da Vida Toda, que está com julgamento pendente no STF
A advogada especializada em direito trabalhista e previdenciário Cristiane Grano Haik afirmou que a decisão não será puramente técnica
“Vamos supor que a pessoa contribuía desde 1980: tudo o que foi de 1980 a 1994 não entra nesse cálculo da aposentadoria dela, como se não tivesse contribuído.”
Amanda Garcia, da CNN Brasil
O julgamento da Revisão da Vida Toda está pendente no Supremo Tribunal Federal (STF), com placar empatado em cinco a cinco. O ministro Alexandre de Moraes tirou o processo da pauta da Corte, por enquanto, para estudar o tema antes de dar o voto decisivo.
A proposta pretende incluir no cálculo dos benefícios de aposentados do INSSas contribuições mensais anteriores a julho de 1994, de acordo com determinação da Lei nº 9.876/99.
Em entrevista nesta quinta-feira (5), a advogada especializada em direito trabalhista e previdenciário Cristiane Grano Haik explica a mudança. “A lei passou a prever que não somente os últimos 36 meses que são contemplados, mas uma média aritmética simples de todo o período que a pessoa contribui, descartando um equivalente a 20% que contempla os menores rendimentos.”
No entanto, para quem era filiado ao sistema antes da lei de 1999, a média seria de quando entrou em vigor a moeda real. “Vamos supor que a pessoa contribuía desde 1980: tudo o que foi de 1980 a 1994 não entra nesse cálculo da aposentadoria dela, como se não tivesse contribuído.”
O pedido, portanto, é para que se incluam as contribuições de toda a vida. Porém, a advogada admite que a revisão provavelmente “não vai beneficiar a maioria esmagadora das pessoas”. “Usualmente, quando a pessoa ingressa no mercado de trabalho, o salário é mais baixo, e, no decorrer da nossa vida, o salário fica mais alto”, disse.
Por isso, é importante as pessoas que fizeram contribuições antes de 1994 observem se, antes daquele ano, o salário delas era menor do que depois de 1994. “Neste caso, a regra de hoje já a beneficiou, então, não precisa ir ao Judiciário brigar pela revisão da vida toda.”
Isso acontece porque o cálculo é uma média aritmética simples. “Pega-se as contribuições, soma-se tudo e se divide pelo mesmo número. Se, antes de julho de 1994, os rendimentos foram menores, a média ficaria menor se esses meses forem incluídos.”
A advogada reforça que, mesmo que o STF institua a nova regra, caberá a cada pessoa avaliar se há benefício para ela, já que haverá uma demanda e custos do Judiciário.
Ainda assim, há uma ressalva. “Já tivemos decisões no passado que atingiram todas as pessoas, só que aqui não poderá prejudicar, ou seja, diminuir o valor de quem já está recebendo; só poderia beneficiar.”
Ao mesmo tempo, com as possíveis correções, todos os contribuintes podem “acabar pagando a conta”. “Esse é o grande dilema ao falar de previdência não dá para dizer que essa decisão é puramente técnica, é quase impossível.”
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O dinheiro pode ser usado para, entre outras finalidades, compra de materiais de escolas e remuneração de profissionais da educação
Dinheiro do Fundeb é usado para o financiamento da educação pública. Foto Jonas Pereira/Agência Senado
Os municípios amazonenses devem abrir uma conta específica para movimentar o dinheiro do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), recomendou o procurador da República Gustavo Galvão Borner, na última sexta-feira (28). Apenas os secretários de Educação do município devem fazer transferências desses valores.
As recomendações foram enviadas aos municípios de Amaturá, Tabatinga, São Paulo de Olivença, Jutaí e Atalaia do Norte. As prefeituras terão 30 dias para comprovar que estão atendendo as orientações do MPF (Ministério Público Federal), que são baseadas em diretrizes do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
“Requisita-se, desde logo, aos recomendados, na forma do art. 6º, XX, e do art. 8º, §5º, da Lei Complementar nº 75/93, que no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestem-se sobre o acatamento da presente recomendação, indicando as medidas que tenham sido ou que serão adotadas”, diz trecho do documento do MPF.
A medida busca garantir transparência e rastreabilidade do dinheiro público. Em 2024, segundo dados do Tesouro Nacional, os municípios amazonenses receberam R$ 818 milhões do governo federal referente ao Fundeb. O dinheiro pode ser usado para, entre outras finalidades, compra de materiais de escolas e remuneração de profissionais da educação.
De acordo com a recomendação, as contas abertas para movimentar o dinheiro do Fundeb não poderão receber dinheiro de outras fontes. Além disso, a movimentação deve ser eletrônica, diretamente na conta corrente dos fornecedores, prestadores de serviços e profissionais da educação, devidamente identificados.
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Após a repercussão do filme Ainda Estou Aqui, o local passou a atrair a atenção de fãs e curiosos
A propriedade está localizada no bairro da Urca, zona sul do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, anunciou que vai transformar o imóvel onde foi gravado o filme Ainda Estou Aqui na Casa do Cinema Brasileiro. A proposta é criar um museu no local. Segundo Paes, a propriedade será desapropriada e comprada pela prefeitura.
Ainda Estou Aqui, de Walter Salles, foi o grande vencedor na categoria de Melhor Filme Internacional, na 97ª edição do Oscar, em Los Angeles, nos Estados Unidos. A conquista é inédita para o cinema brasileiro.
O filme conta a história da prisão do ex-deputado Rubens Paiva e da busca de sua esposa, Eunice Paiva, em saber o destino do marido, assassinado em 1971, durante a ditadura militar no Brasil.
“Vamos tornar público e abrir para visitação o espaço que trouxe o primeiro Oscar do Brasil em quase 100 anos da premiação. Faremos da casa onde foi gravado o filme um lugar de memória permanente da história de Eunice Paiva e sua família, da democracia e ainda uma homenagem às duas grandes mulheres que orgulham o Brasil e deram vida a ela – Fernanda Torres e Fernanda Montenegro”, informou Eduardo Paes, em publicação nas redes sociais.
“O público ainda poderá conhecer a história do Brasil no Oscar em exposições interativas. Ali também funcionará a nova sede da Rio Film Commission, estimulando mais produções do cinema brasileiro e premiações internacionais. E pra não deixar dúvidas: a Casa do Cinema Brasileiro vai estar pronta para receber a nossa primeira estatueta. Quem sabe ela não vem morar aqui? Nós vamos sorrir”, finalizou o texto, fazendo referência a uma fala do filme.
A propriedade fica na esquina da Avenida João Luiz Alves com a Rua Roquete Pinto, no bairro da Urca, zona sul da cidade. Após a repercussão do filme Ainda Estou Aqui, o local passou a atrair a atenção de fãs e curiosos.
O imóvel foi locado por um ano e meio para a produção e, recentemente, foi colocado à venda a partir de R$ 13,9 milhões.
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Lutador teve a prisão preventiva mantida nesta segunda-feira (3/3). Influencer trans acumulava 25 mil seguidores nas redes sociais
O lutador de MMA Yago Roger Barreira da Costa foi preso em flagrante no domingo (2/3) por suspeita de matar a influenciadora digital e mulher transexual Paola Brattcho, na Grande Belém (PA). O crime ocorreu na noite de sexta-feira (28/2) em um motel no bairro de Águas Lindas, em Ananindeua.
Na ocasião, a Polícia Civil do Pará (PCPA) foi acionada após a mulher ter sido encontrada morta a golpe de facadas. Os agentes, ao chegarem ao local indicado, também encontraram Yago ferido a golpes de arma branca.
Segundo testemunhas, Yago entrou no quarto antes da vítima e aguardou sua vinda até o motel. Cerca de 30 minutos após a chegada da influencer, a testemunha ouviu os gritos de socorro da vítima, que afirmava que o lutador queria matá-la. Diante disso, houve um silêncio e, minutos depois, Yago ligou para a recepção do motel solicitando ajuda dos funcionários.
Durante a briga contra a influenciadora, o lutador ficou ferido e foi levado ao Hospital Metropolitano para receber atendimento médico. Porém, o Yago pediu para que fosse transferido para um hospital particular e fugiu antes de ser detido.
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