Brasil
Emenda de Randolfe bancou evento gospel com superfaturamento de 1.204%
Relatórios da CGU apontam irregularidades em emendas Pix enviadas pelo senador ao governo do Amapá
Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) obtidos pela coluna apontam suspeitas de direcionamento e de superfaturamento na realização de eventos gospel pagos com emendas parlamentares do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Além disso, foram encontradas irregularidades em um projeto destinado a ambulantes que também foi viabilizado a partir de verba destinada pelo parlamentar. Em nota, o senador Randolfe informou que, tão logo tomou conhecimento da auditoria, solicitou a imediata inabilitação das entidades envolvidas e que os responsáveis respondam nos termos da lei (veja a íntegra ao fim desta reportagem).
Os relatórios da CGU foram elaborados após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. A nova fase da auditoria analisou repasses feitos a 34 entidades entre 2020 e 2024, envolvendo diversos parlamentares – entre eles, Randolfe Rodrigues. No total, a CGU estima que o prejuízo ao erário público pode ultrapassar a cifra de R$ 15 milhões.
Nos documentos, a CGU se recusou a citar os nomes dos deputados e senadores. A coluna, no entanto, identificou três emendas parlamentares com indícios de irregularidades que foram enviadas por Randolfe.
Todos os repasses são emendas Pix, tecnicamente chamadas de transferências especiais, e foram direcionadas ao governo do Amapá. A gestão estadual, por sua vez, repassou o dinheiro para os eventos. Essa modalidade de emenda está na mira do STF por ter menos transparência que as demais.
Um dos eventos com indícios de superfaturamento foi o 3° Festival de Cultura Gospel, realizado em Santana (AP), em junho de 2024. O festival foi organizado pelo Instituto Brasil Futuro (Ibraf) e recebeu, no total, R$ 1 milhão de emendas parlamentares, sendo R$ 500 mil do senador Randolfe e outras R$ 500 mil do deputado federal Josenildo (PDT-AP).
Nesse processo, o Ibraf pagou R$ 180 mil para serviços contábeis e jurídicos para a Amapá Finanças Contábil Ltda. O valor, porém, é 1.204% maior que a mediana do praticado no mercado, considerando outras contratações públicas. Além disso, a mesma empresa foi contratada pelo mesmo serviço, para um outro projeto, por um valor de apenas R$ 10 mil.
“Cabe destacar que, no momento da assinatura do contrato para a prestação de serviços contábeis/jurídicos, a empresa escolhida possuía cerca de um ano de registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), indicando tempo reduzido de atuação no mercado”, ressaltou a CGU.
A Amapá Finanças Contábil pertence a Osmar de Jesus Marques da Silva, ex-presidente de uma unidade da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Pentecostal Deus É Fiel em Macapá. Procurado, ele não se manifestou.
Osmar de Jesus Marques da Silva
A CGU não aponta envolvimento direto dos parlamentares no superfaturamento.
Nas redes sociais, Randolfe celebrou o festival. “Vamos continuar investindo na cultura gospel para unir, inspirar e transformar vidas”, escreveu Randolfe em post no Instagram, ao destacar ser um dos autores do repasse para o evento gospel.
A CGU também identificou irregularidades na realização de ações e produtos culturais alusivas ao dia do Evangelho no Amapá, também em 2024. Neste caso, Randolfe mandou R$ 470 mil em emenda Pix.
Houve dispensa indevida de chamamento público, incoerência entre serviços contratados e executados, fragilidades na prestação de contas, risco de direcionamento nas contratações e ausência de transparência na divulgação dos recursos recebidos de transferência especial.
Contratações direcionados em projeto destinado a ambulantes
Um outro relatório da CGU analisou emenda Pix de R$ 1,5 milhão enviada por Randolfe para o projeto Carrinho de Oportunidades, que tinha como finalidade capacitar 600 ambulantes e doar 300 carrinhos personalizados para serem usados na 53ª Expo Feira do Estado do Amapá.
A verba foi enviada ao governo do Amapá que, por sua vez, fez o repasse, por inexigibilidade, para o Centro Amazônico de Ensino Profissionalizante Mario Martins (Caep).
A CGU aponta que houve direcionamento na contratação da ONG.
“Os autores das respectivas emendas parlamentares não devem atuar direta ou indiretamente para indicar os beneficiários finais dos recursos”, alertou a Controladoria-Geral da União.
Foi identificado, por exemplo, a existência de parentesco de 1º grau entre um servidor público do governo do Amapá responsável pela contratação e uma colaboradora da Caep. “Nos procedimentos adotados na execução da parceria, apontaram-se 13 contratações consideradas direcionadas”, prossegue o relatório.
O órgão controlador evidencia ainda que os carrinhos entregue aos ambulantes tinham promoção pessoal do senador Randolfe, o que é vedado pela Constituição Federal. Nas redes sociais, o parlamentar fez diversas publicações sobre o projeto.
Carrinho bancado com emenda parlamentar traz nome do senador Randolfe Rodrigues
O que diz Randolfe Rodrigues
Procurado, o senador enviou a seguinte nota:
“Em resposta ao teu pedido, informo que tão logo o senador Randolfe Rodrigues tomou conhecimento da suposta Auditoria da Controladoria Geral da União, o mandato encaminhou ofício para esse órgão solicitando mais informações sobre a investigação e pedindo a imediata inabilitação das entidades envolvidas sem embargo de processo nas instâncias civis e criminais, caso seja constatada irregularidades.
Também oficiamos o Superior Tribunal Federal que, caso haja ilícito, que o responsável responda nos termos da lei.”
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Luis Lima Jr/Getty Images
Os Estados Unidos (EUA) suspenderam a concessão de vistos para imigrantes de 75 países, o que incluiria o Brasil, além de Rússia, Irã, Somália, Afeganistão, Nigéria, Tailândia, entre outros. O governo de Donald Trump não cita mudanças nos vistos para turismo.
“O Departamento de Estado suspenderá o processamento de vistos de imigrantes de 75 países cujos migrantes recebem benefícios sociais do povo americano em taxas inaceitáveis. O congelamento permanecerá em vigor até que os EUA possam garantir que os novos imigrantes não irão extrair riqueza do povo americano”, diz comunicado oficial.
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Ainda segundo o Departamento de Estado, a medida visa impedir que prováveis imigrantes se tornem “um encargo público para os EUA ao chegarem ao país”.
A decisão do Departamento de Estados dos EUA ocorre em meio à crise em torno do estado de Minnesota, onde a polícia anti-imigração ICE assassinou a estadunidense Renee Nicole Good, gerando uma onda com mais de mil protestos em todo o país.
O presidente dos EUA, Donald Trump, tem atacado imigrantes do estado, governado por democratas, acusando-os de fraudarem sistemas de benefícios sociais.
Lista de países
A Casa Branca ainda não divulgou a lista completa dos países, mas a TV Fox News disse que ela inclui o Brasil. Procurado, o Itamaraty não comentou a informação. A Agência Brasil procurou ainda a Embaixada dos EUA em Brasília e aguarda retorno.
A notícia da Fox News foi compartilhada pela porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, dando tom oficial à informação da mídia estadunidense. A emissora disse que a pausa na emissão de vistos é por tempo indeterminado e deve valer a partir do dia 21 de janeiro.
A Fox News diz ter tido acesso a um memorando do Departamento de Estado dos EUA que orienta funcionários de embaixadas a recusarem vistos enquanto o governo reavalia os procedimentos de triagem e verificação. O memorando ainda sugere que candidatos idosos ou com sobrepeso possam ter os pedidos para entrar nos EUA negados.
O objetivo seria o de evitar que pessoas “propensas a se tornarem um encargo público” entrem nos EUA. A lista ainda inclui países como Iraque, Egito, Haiti, Eritréia e Iêmen.
“A orientação instrui os funcionários consulares a negarem vistos a candidatos que provavelmente dependerão de benefícios públicos, levando em consideração uma ampla gama de fatores, incluindo saúde, idade, proficiência em inglês, situação financeira e até mesmo a possível necessidade de cuidados médicos de longo prazo”, diz a reportagem da Fox News.
Protestos contra política anti-imigração
A nova decisão que restringe a entrada de imigrantes de 75 países ocorre após uma onda de mil protestos contra a política imigratória de Trump que resultou no assassinato de Renee Nicole Good.
A Casa Branca tem acusado comunidades de imigrantes do estado onde o ICE assassinou Renee de supostamente fraudarem programas sociais. Nesta terça-feira, Trump atacou a comunidade de imigrantes da Somália de Minnesota.
“Minnesota foi invadida por fraudadores somalis que roubam dos contribuintes americanos e se aproveitam da nossa generosidade. Instruí o Secretário do Tesouro, Scott Bessent, a SEGUIR O DINHEIRO e acabar com esse abuso de uma vez por todas, primeiro em Minnesota e depois em todo o país!”, disse Trump nesta terça-feira.
O governador do estado, Tim Waltz, diz que as ações de Trump em relação ao estado se trata de retaliação política porque o estado votou contra ele três vezes.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - INTERNACIONAL
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Fábio Vieira/Metrópoles
A Procuradoria-Geral da República (PGR) é a favor de que Jair Bolsonaro (PL) tenha assistência religiosa na prisão. Em parecer desta quarta-feira (14/1), Paulo Gonet, ressaltou que a legislação vigente no Brasil garante a liberdade de culto e a posse de livros de instrução espiritual aos internos.
Além disso, o procurador-Geral da República disse não ver problema nos nomes escolhidos por Bolsonaro para as visitas, mas fez uma ressalva: o encontro deve ser religioso, não político.
A defesa de Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a assistência religiosa a ele na prisão seja prestada por dois nomes conhecidos da capital federal: do Bispo Rodovalho, presidente da Sarah Nossa Terra, e do deputado distrital Thiago Manzoni (PL).
Moraes pediu que a PGR desse um parecer sobre o assunto. Gonet ressaltou: “A visita do Bispo Robson Lemos Rodovalho e do pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni — na estrita qualidade de líderes religiosos, e não de agentes políticos — revela-se cabível, sob reserva de observância às normas de visitação da unidade. O encontro deve restringir-se a fins espirituais; visita para fins outros devem ser prévia e formalmente requeridas”, disse.
Deputado pastor
Nos nomes listados como ministros religiosos com o pedido para serem autorizados a fim de atuar no acompanhamento junto a Bolsonaro dentro da prisão, aparece o deputado distrital Thiago Manzoni (PL). O parlamentar foi indicado como Pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni. Ele é pastor da IDE, igreja localizada no Jardim Botânico.
Aliado de Bolsonaro, o deputado abrigou em seu gabinete, em agosto de 2024, Flávio Peregrino, ex-assessor do ex-ministro da Defesa Braga Netto. Coronel do Exército, Peregrino foi alvo de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal em dezembro de 2024, em operação que investigou tentativa de golpe de Estado e obstrução de Justiça.
Por um ano, ele ocupou na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o cargo CL-03, que tem remuneração de R$ 6.039,65. O coronel foi exonerado, a pedido, em agosto de 2025.
Individual
O pedido da defesa é para que o atendimento espiritual seja realizado de forma individual, com supervisão institucional, sem qualquer interferência na rotina do estabelecimento.
Bolsonaro está preso em Sala de Estado Maior, na Superintendência da PF desde 22 de novembro. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses por condenação em trama golpista.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Rosinei Coutinho/SCO/STF
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou de ideia e deu nova decisão na noite desta quarta-feira (14/1). Ao considerar o sucesso da operação no caso do Banco Master, Toffoli ressaltou que os materiais apreendidos na segunda fase da Operação Compliance Zero não devem mais ficar “lacrados” e “acautelados” na sede da Corte, em Brasília. A nova determinação é para a custódia da PGR.
“A manifestação é pela autorização para que a Procuradoria-Geral da República proceda à extração e análise de todo o acervo probatório colhido nos autos em espécie, com
posterior disponibilização.”
E acrescenta:
“Determino, outrossim, que o Procurador-Geral da República adote as cautelas necessárias à correta e cuidadosa custódia do referido material, bastando para tanto que os aparelhos sejam mantidos eletricamente carregados e em modo desacoplado de redes telefônicas e de wi-fi, para a devida preservação de seu conteúdo e oportuna extração e periciamento pela autoridade encarregada”, disse na decisão.
A operação, deflagrada nesta quarta-feira (14/1), teve 42 alvos. Entre eles, o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o empresário Nelson Tanure.
Na primeira decisão, Toffoli escreveu:
“Determino que todos os bens e materiais apreendidos por força do cumprimento da decisão por mim anteriormente proferida e aqueles resultantes do cumprimento da presente, deverão ser lacrados e acautelados diretamente na sede do Supremo Tribunal Federal, até ulterior determinação.”
Fraudes em instituições financeiras
Operação realizada nesta quarta-feira (14/1), sob ordem de Dias Toffoli, relator do caso, incluiu nova busca e apreensão em endereços ligados a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e decretou a prisão temporária do investidor Fabiano Campos Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro.
O empresário Nelson Tanure e o investidor João Carlos Mansur, ex-presidente da gestora de fundos Reag Investimentos, também estavam entre os alvos da operação da Polícia Federal, que apura um suposto esquema de fraudes na instituição financeira.
O pedido da Polícia Federal em relação a Vorcaro foi justificado pela necessidade de realização de novas diligências, uma vez que as medidas anteriores tiveram objeto mais restrito, além da “evidência da prática de novos ilícitos, supostamente cometidos pelo investigado”.
Em relação a Zettel, o ministro determinou a busca pessoal e a prisão temporária diante da necessidade dessas medidas para o avanço das investigações, “observados os elementos concretos trazidos e a urgência descrita na representação policial, endossada pelo procurador-geral da República”.
O ministro determinou, ainda, a expedição de carta de ordem ao Juízo Federal da 8ª Vara Criminal de São Paulo para a efetivação do sequestro e do bloqueio de bens de pessoas físicas e jurídicas, requeridos pela PGR e deferidos em decisão anterior.
A Polícia Federal executou medidas de bloqueio e sequestro de bens que ultrapassam R$ 5,7 bilhões. Durante o cumprimento dos mandados, policiais apreenderam carros importados, entre eles modelos da BMW e Land Rover, além de armas de fogo com munições e relógios de alto valor.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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