Brasil
Emenda de Randolfe bancou evento gospel com superfaturamento de 1.204%
Relatórios da CGU apontam irregularidades em emendas Pix enviadas pelo senador ao governo do Amapá
Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) obtidos pela coluna apontam suspeitas de direcionamento e de superfaturamento na realização de eventos gospel pagos com emendas parlamentares do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Além disso, foram encontradas irregularidades em um projeto destinado a ambulantes que também foi viabilizado a partir de verba destinada pelo parlamentar. Em nota, o senador Randolfe informou que, tão logo tomou conhecimento da auditoria, solicitou a imediata inabilitação das entidades envolvidas e que os responsáveis respondam nos termos da lei (veja a íntegra ao fim desta reportagem).
Os relatórios da CGU foram elaborados após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. A nova fase da auditoria analisou repasses feitos a 34 entidades entre 2020 e 2024, envolvendo diversos parlamentares – entre eles, Randolfe Rodrigues. No total, a CGU estima que o prejuízo ao erário público pode ultrapassar a cifra de R$ 15 milhões.
Nos documentos, a CGU se recusou a citar os nomes dos deputados e senadores. A coluna, no entanto, identificou três emendas parlamentares com indícios de irregularidades que foram enviadas por Randolfe.
Todos os repasses são emendas Pix, tecnicamente chamadas de transferências especiais, e foram direcionadas ao governo do Amapá. A gestão estadual, por sua vez, repassou o dinheiro para os eventos. Essa modalidade de emenda está na mira do STF por ter menos transparência que as demais.
Um dos eventos com indícios de superfaturamento foi o 3° Festival de Cultura Gospel, realizado em Santana (AP), em junho de 2024. O festival foi organizado pelo Instituto Brasil Futuro (Ibraf) e recebeu, no total, R$ 1 milhão de emendas parlamentares, sendo R$ 500 mil do senador Randolfe e outras R$ 500 mil do deputado federal Josenildo (PDT-AP).
Nesse processo, o Ibraf pagou R$ 180 mil para serviços contábeis e jurídicos para a Amapá Finanças Contábil Ltda. O valor, porém, é 1.204% maior que a mediana do praticado no mercado, considerando outras contratações públicas. Além disso, a mesma empresa foi contratada pelo mesmo serviço, para um outro projeto, por um valor de apenas R$ 10 mil.
“Cabe destacar que, no momento da assinatura do contrato para a prestação de serviços contábeis/jurídicos, a empresa escolhida possuía cerca de um ano de registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), indicando tempo reduzido de atuação no mercado”, ressaltou a CGU.
A Amapá Finanças Contábil pertence a Osmar de Jesus Marques da Silva, ex-presidente de uma unidade da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Pentecostal Deus É Fiel em Macapá. Procurado, ele não se manifestou.
Osmar de Jesus Marques da Silva
A CGU não aponta envolvimento direto dos parlamentares no superfaturamento.
Nas redes sociais, Randolfe celebrou o festival. “Vamos continuar investindo na cultura gospel para unir, inspirar e transformar vidas”, escreveu Randolfe em post no Instagram, ao destacar ser um dos autores do repasse para o evento gospel.
A CGU também identificou irregularidades na realização de ações e produtos culturais alusivas ao dia do Evangelho no Amapá, também em 2024. Neste caso, Randolfe mandou R$ 470 mil em emenda Pix.
Houve dispensa indevida de chamamento público, incoerência entre serviços contratados e executados, fragilidades na prestação de contas, risco de direcionamento nas contratações e ausência de transparência na divulgação dos recursos recebidos de transferência especial.
Contratações direcionados em projeto destinado a ambulantes
Um outro relatório da CGU analisou emenda Pix de R$ 1,5 milhão enviada por Randolfe para o projeto Carrinho de Oportunidades, que tinha como finalidade capacitar 600 ambulantes e doar 300 carrinhos personalizados para serem usados na 53ª Expo Feira do Estado do Amapá.
A verba foi enviada ao governo do Amapá que, por sua vez, fez o repasse, por inexigibilidade, para o Centro Amazônico de Ensino Profissionalizante Mario Martins (Caep).
A CGU aponta que houve direcionamento na contratação da ONG.
“Os autores das respectivas emendas parlamentares não devem atuar direta ou indiretamente para indicar os beneficiários finais dos recursos”, alertou a Controladoria-Geral da União.
Foi identificado, por exemplo, a existência de parentesco de 1º grau entre um servidor público do governo do Amapá responsável pela contratação e uma colaboradora da Caep. “Nos procedimentos adotados na execução da parceria, apontaram-se 13 contratações consideradas direcionadas”, prossegue o relatório.
O órgão controlador evidencia ainda que os carrinhos entregue aos ambulantes tinham promoção pessoal do senador Randolfe, o que é vedado pela Constituição Federal. Nas redes sociais, o parlamentar fez diversas publicações sobre o projeto.
Carrinho bancado com emenda parlamentar traz nome do senador Randolfe Rodrigues
O que diz Randolfe Rodrigues
Procurado, o senador enviou a seguinte nota:
“Em resposta ao teu pedido, informo que tão logo o senador Randolfe Rodrigues tomou conhecimento da suposta Auditoria da Controladoria Geral da União, o mandato encaminhou ofício para esse órgão solicitando mais informações sobre a investigação e pedindo a imediata inabilitação das entidades envolvidas sem embargo de processo nas instâncias civis e criminais, caso seja constatada irregularidades.
Também oficiamos o Superior Tribunal Federal que, caso haja ilícito, que o responsável responda nos termos da lei.”
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Quatorze deputados e senadores da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionaram, nesta quinta-feira (26/2), o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AL), para reverter a decisão da CPMI do INSS que aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
No recurso, os parlamentares pedem, de forma preliminar, a “imediata suspensão dos efeitos” da votação que quebrou os sigilos do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O grupo também pede que, ao final da análise do processo, a presidência do Congresso declare a nulidade da deliberação.
Além disso, a base de Lula na CPMI solicita que Alcolumbre encaminhe ao Conselho de Ética do Senado uma denúncia contra o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG). Os parlamentares argumentam que Viana recorreu a uma manobra para confirmar os requerimentos. Viana nega qualquer irregularidade.
Sessão marcada por tumulto
As quebras foram aprovadas pela manhã, em uma sessão marcada por tumultos. Os pedidos haviam sido apresentados pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos.
- Ao abrir a deliberação, Viana pediu que os parlamentares contrários se manifestassem. Ele contabilizou sete votos contra os requerimento — afirmando ter considerado apenas os membros titulares e desconsiderado suplentes — e declarou que os pedidos estavam aprovados.
- O governo afirma que a contagem foi feita de forma incorreta e que eles tinham 14 votos contrários à quebra dos sigilos.
“Os senadores e deputados que votaram contra os requerimentos em globo levantaram-se de suas cadeiras e ergueram os braços, manifestando-se de forma inequívoca e visível. O contraste visual era evidente e incontornável. Não obstante essa manifestação clara da maioria dos presentes — cujo contraste apontava, de forma inequívoca, o resultado de 14 a 7 — o presidente da CPMI proclamou o resultado como se os requerimentos houvessem sido aprovados”, argumentam os parlamentares.
Governistas alegam fraude na contagem
O grupo também afirma que a “gravidade da fraude na contagem dos votos é agravada pela nítida parcialidade na condução dos trabalhos”. “O grupo de oposição, por intermédio da presidência da CPMI, realizou uma seleção arbitrária de requerimentos para a pauta do dia”, afirma o recurso.
Mais cedo, membros da base governista se reuniram com Alcolumbre na Residência Oficial do Senado para discutir a deliberação da CPMI. No encontro, o grupo comunicou que apresentaria o recurso. Davi Alcolumbre não deu prazo para a análise e sinalizou que apenas deveria avaliar o caso após o protocolo formal do pedido.
“Ele [Alcolumbre] vai analisar junto com a Advocacia do Senado. Alcolumbre só ouviu. Ele não deu prazo, mas diante da gravidade ele não deve demorar. Ele viu imagens, mas não pré-julgou”, disse a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).
Lulinha passou a ser alvo da CPMI após investigados por desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mencionarem um suposto vínculo dele com o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
Como revelou o Metrópoles, na coluna de Tácio Lorran, Lulinha é citado como possível sócio oculto de Antunes em negócios na área da saúde junto ao governo federal. Uma das iniciativas mencionadas previa o fornecimento de cannabis em larga escala ao Ministério da Saúde.
Questionamento durante a sessão
O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) criticou, ainda durante a sessão que quebrou os sigilos de Lulinha, a condução dos trabalhos de Viana. E afirmou que houve erro na contagem.
Logo após o resultado, ele chegou a pedir que o senador anulasse a deliberação, mas teve o pleito rejeitado pelo presidente da CPMI.
“No momento da votação, 14 parlamentares votaram contrários aos requerimentos. Há um contraste visual entre os que estavam de pé e os que permaneciam sentados”, argumentou Pimenta.
No recurso apresentado a Alcolumbre, o grupo afirma que Carlos Viana desempenhou a sua função de forma “acerba e antidemocrática”.
“O senador incorreu, em tese, em violação a tais deveres, ofendendo não apenas a Constituição da República e a normativa interna do Senado Federal, mas também os princípios estruturantes do regime democrático e representativo”, dizem os parlamentares.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A Mega-Sena acumulou mais uma vez. Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2977, sorteado na noite desta quinta-feira (26/2), e o prêmio disparou para R$ 145 milhões.
O sorteio do concurso 2977 da Mega-Sena teve os seguintes números: 08-19-27-32-38-52
Em todo país, 118 apostas acertaram cinco dezenas e vão faturar prêmios a partir de R$ 33 mil.
Mais de 7,6 mil acertaram a quadra e vão levar prêmios de R$ 846.
O próximo sorteio da Mega-Sena será realizado no sábado (28/2) e as apostas podem ser feitas até as 20h em casas lotéricas e pela internet.
Como apostar na Mega-Sena
Para jogar, é preciso escolher de seis a 15 dezenas por cartela. O jogo simples da Mega-Sena, com seis números, custa R$ 6 e oferece uma chance em 50.063.860 de ganhar o prêmio principal. Com 15 números, a probabilidade aumenta para 1 em 10.003 por cartela.
As apostas podem ser feitas online, para maiores de 18 anos, ou presencialmente em casas lotéricas e agências da Caixa, até às 20h do dia do sorteio. O cadastro online exige registro no site oficial, cartão de crédito e confirmação por e-mail.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Imagens captadas pela reportagem do Metrópoles flagraram o momento em que congressistas protagonizaram uma briga generalizada durante sessão da CPMI do INSS nesta quinta-feira (26/2). A confusão começou após a comissão aprovar a quebra de sigilos fiscal e bancário de Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Parlamentares da ala do governo no Congresso foram para cima da mesa da presidência do colegiado. Houve uma confusão generalizada, com gritos, xingamentos e até agressão física. A sessão chegou a ser suspensa por 15 minutos.
Nas imagens, é possível ver um empurra-empurra envolvendo os deputados Rogério Correia (PT) e Luiz Lima (Novo). Lima afirma que chegou a ser agredido com um soco por Correia, que admitiu a agressão e pediu desculpas ao colega.
“Eu realmente atingi o deputado, não vou mentir aqui. Eu o atingi, peço desculpas. E o fiz no momento em que fui também empurrado. E Vossa Excelência viu, todos viram que eu caí no chão e também fui agredido. Não vou ficar aqui choramingando, mas eu fui empurrado e caí no chão”, afirmou o deputado após o episódio.
Rogério Correia ainda relatou ter sido ameaçado durante a confusão.
O requerimento foi apresentado pelo relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL).
Conforme mostrou o Metrópoles, na coluna de Andreza Matais, Lulinha teria recebido uma mesada de cerca de R$ 300 mil de Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.
O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que vai recorrer ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para anular a medida contra o filho do presidente da República.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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