Brasil
Emenda de Randolfe bancou evento gospel com superfaturamento de 1.204%
Relatórios da CGU apontam irregularidades em emendas Pix enviadas pelo senador ao governo do Amapá
Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) obtidos pela coluna apontam suspeitas de direcionamento e de superfaturamento na realização de eventos gospel pagos com emendas parlamentares do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Além disso, foram encontradas irregularidades em um projeto destinado a ambulantes que também foi viabilizado a partir de verba destinada pelo parlamentar. Em nota, o senador Randolfe informou que, tão logo tomou conhecimento da auditoria, solicitou a imediata inabilitação das entidades envolvidas e que os responsáveis respondam nos termos da lei (veja a íntegra ao fim desta reportagem).
Os relatórios da CGU foram elaborados após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. A nova fase da auditoria analisou repasses feitos a 34 entidades entre 2020 e 2024, envolvendo diversos parlamentares – entre eles, Randolfe Rodrigues. No total, a CGU estima que o prejuízo ao erário público pode ultrapassar a cifra de R$ 15 milhões.
Nos documentos, a CGU se recusou a citar os nomes dos deputados e senadores. A coluna, no entanto, identificou três emendas parlamentares com indícios de irregularidades que foram enviadas por Randolfe.
Todos os repasses são emendas Pix, tecnicamente chamadas de transferências especiais, e foram direcionadas ao governo do Amapá. A gestão estadual, por sua vez, repassou o dinheiro para os eventos. Essa modalidade de emenda está na mira do STF por ter menos transparência que as demais.
Um dos eventos com indícios de superfaturamento foi o 3° Festival de Cultura Gospel, realizado em Santana (AP), em junho de 2024. O festival foi organizado pelo Instituto Brasil Futuro (Ibraf) e recebeu, no total, R$ 1 milhão de emendas parlamentares, sendo R$ 500 mil do senador Randolfe e outras R$ 500 mil do deputado federal Josenildo (PDT-AP).
Nesse processo, o Ibraf pagou R$ 180 mil para serviços contábeis e jurídicos para a Amapá Finanças Contábil Ltda. O valor, porém, é 1.204% maior que a mediana do praticado no mercado, considerando outras contratações públicas. Além disso, a mesma empresa foi contratada pelo mesmo serviço, para um outro projeto, por um valor de apenas R$ 10 mil.
“Cabe destacar que, no momento da assinatura do contrato para a prestação de serviços contábeis/jurídicos, a empresa escolhida possuía cerca de um ano de registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), indicando tempo reduzido de atuação no mercado”, ressaltou a CGU.
A Amapá Finanças Contábil pertence a Osmar de Jesus Marques da Silva, ex-presidente de uma unidade da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Pentecostal Deus É Fiel em Macapá. Procurado, ele não se manifestou.
Osmar de Jesus Marques da Silva
A CGU não aponta envolvimento direto dos parlamentares no superfaturamento.
Nas redes sociais, Randolfe celebrou o festival. “Vamos continuar investindo na cultura gospel para unir, inspirar e transformar vidas”, escreveu Randolfe em post no Instagram, ao destacar ser um dos autores do repasse para o evento gospel.
A CGU também identificou irregularidades na realização de ações e produtos culturais alusivas ao dia do Evangelho no Amapá, também em 2024. Neste caso, Randolfe mandou R$ 470 mil em emenda Pix.
Houve dispensa indevida de chamamento público, incoerência entre serviços contratados e executados, fragilidades na prestação de contas, risco de direcionamento nas contratações e ausência de transparência na divulgação dos recursos recebidos de transferência especial.
Contratações direcionados em projeto destinado a ambulantes
Um outro relatório da CGU analisou emenda Pix de R$ 1,5 milhão enviada por Randolfe para o projeto Carrinho de Oportunidades, que tinha como finalidade capacitar 600 ambulantes e doar 300 carrinhos personalizados para serem usados na 53ª Expo Feira do Estado do Amapá.
A verba foi enviada ao governo do Amapá que, por sua vez, fez o repasse, por inexigibilidade, para o Centro Amazônico de Ensino Profissionalizante Mario Martins (Caep).
A CGU aponta que houve direcionamento na contratação da ONG.
“Os autores das respectivas emendas parlamentares não devem atuar direta ou indiretamente para indicar os beneficiários finais dos recursos”, alertou a Controladoria-Geral da União.
Foi identificado, por exemplo, a existência de parentesco de 1º grau entre um servidor público do governo do Amapá responsável pela contratação e uma colaboradora da Caep. “Nos procedimentos adotados na execução da parceria, apontaram-se 13 contratações consideradas direcionadas”, prossegue o relatório.
O órgão controlador evidencia ainda que os carrinhos entregue aos ambulantes tinham promoção pessoal do senador Randolfe, o que é vedado pela Constituição Federal. Nas redes sociais, o parlamentar fez diversas publicações sobre o projeto.
Carrinho bancado com emenda parlamentar traz nome do senador Randolfe Rodrigues
O que diz Randolfe Rodrigues
Procurado, o senador enviou a seguinte nota:
“Em resposta ao teu pedido, informo que tão logo o senador Randolfe Rodrigues tomou conhecimento da suposta Auditoria da Controladoria Geral da União, o mandato encaminhou ofício para esse órgão solicitando mais informações sobre a investigação e pedindo a imediata inabilitação das entidades envolvidas sem embargo de processo nas instâncias civis e criminais, caso seja constatada irregularidades.
Também oficiamos o Superior Tribunal Federal que, caso haja ilícito, que o responsável responda nos termos da lei.”
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Os Correios iniciaram uma nova etapa do plano de reestruturação com o lançamento de um processo de alienação de imóveis próprios em diferentes regiões do país. A iniciativa prevê a venda de ativos considerados ociosos e pode gerar até R$ 1,5 bilhão em receitas até dezembro, segundo a estatal.
Os primeiros leilões estão programados para os dias 12 e 26 de fevereiro, e terão oferta inicial de 21 imóveis. Os certames serão realizados de forma totalmente digital e estarão abertos à participação de pessoas físicas e jurídicas.
A medida integra um conjunto de ações voltadas à reorganização financeira da empresa, com foco na redução de custos fixos e na retomada da capacidade de investimento.
De acordo com os Correios, os recursos obtidos com a venda dos imóveis deverão ser direcionados ao fortalecimento das operações logísticas, à modernização da infraestrutura e à sustentabilidade financeira de longo prazo da estatal.
A empresa afirma que as alienações não terão impacto na prestação dos serviços à população.
Imóveis em diferentes estados
Nesta primeira fase, o portfólio inclui imóveis localizados em estados, como Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte e São Paulo.
Entre os ativos ofertados, estão prédios administrativos, antigos complexos operacionais, terrenos, galpões, lojas e apartamentos funcionais.
Os valores iniciais variam de cerca de R$ 19 mil a R$ 11 milhões, o que, segundo a empresa, amplia o alcance dos leilões para investidores de diferentes perfis. Outros imóveis classificados como ociosos ainda estão em fase de preparação para futuras etapas de venda.
Reequilíbrio financeiro
A alienação de ativos integra o plano mais amplo de reestruturação dos Correios, que prevê ações de curto, médio e longo prazos para melhorar a eficiência operacional e restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da empresa. A estratégia inclui revisão de estruturas, otimização de custos e iniciativas voltadas à modernização das operações logísticas.
A estatal busca, com essas medidas, adaptar sua estrutura ao cenário atual do setor postal e logístico, marcado pela queda do volume de correspondências tradicionais e pelo crescimento das encomendas impulsionadas pelo comércio eletrônico.
Nesse contexto, a venda de ativos considerados subutilizados é vista como forma de liberar recursos para áreas estratégicas e aumentar a competitividade da empresa.
Os editais, a descrição dos imóveis e o cronograma dos leilões estão disponíveis nos canais oficiais dos Correios e da leiloeira responsável pelos certames. A expectativa da empresa é que novas rodadas de alienação ocorram ao longo do ano, conforme os ativos forem preparados para venda.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Recursos serão destinados a tratamentos de doenças crônicas, raras ou de alta complexidade; repasse segue produção ambulatorial registrada pelo estado
Em nível nacional, a portaria prevê a transferência de R$ 575,5 milhões para estados e o Distrito Federal, com média mensal de R$ 191,8 milhões, reforçando o custeio da assistência farmacêutica especializada em todo o país. Foto: captada
O Ministério da Saúde autorizou o repasse de R$ 363.177,24 ao Acre para financiar a aquisição de medicamentos de alto custo do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do SUS. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (6) e prevê o pagamento integral no primeiro trimestre de 2026, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março.
O valor corresponde à média mensal aprovada com base nos dados registrados pelo estado nos meses de setembro, outubro e novembro de 2025 no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS). O Acre não recebeu ajustes adicionais e terá acesso ao montante total para custear medicamentos do Grupo 06, Subgrupo 04 da tabela do SUS, voltados principalmente ao tratamento de doenças crônicas, raras e de maior complexidade.
Nacionalmente, a portaria prevê a transferência de R$ 575,5 milhões para estados e o Distrito Federal, com média mensal de R$ 191,8 milhões. Os repasses são realizados pelo Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais, seguindo critérios técnicos baseados na produção ambulatorial apresentada por cada unidade federativa.
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A iniciativa reforça a valorização da produção do conhecimento e garante um ponto de partida importante para os jovens que ingressam na universidade
A Ufac realizou no auditório da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), a entrega dos cartões do Programa de Apoio a Jovens Pesquisadores, viabilizado por meio do edital n.º 40/2025. Ao todo, 15 estudantes foram contemplados e cada projeto científico selecionado recebeu R$ 6 mil para atender a demandas sociais e regionais.
Para a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima Carvalho, o apoio institucional aos editais tem contribuído de forma significativa para a consolidação de grupos que desenvolvem pesquisas relevantes na região. Segundo ela, a iniciativa reforça a valorização da produção do conhecimento e garante um ponto de partida importante para os jovens que ingressam na universidade. “Esse aporte de recursos permite que eles iniciem seus trabalhos e se preparem para disputar novas chamadas de fomento, qualificando-se e se fortalecendo na área”, destacou.
A iniciativa integra a política institucional de pesquisa da Ufac. O valor recebido pelos pesquisadores é operacionalizado por meio de cartões individuais do Banco do Brasil, o que garante maior autonomia e agilidade na execução das atividades. A proposta busca reduzir entraves burocráticos e ampliar a inserção de novos pesquisadores no ambiente acadêmico.
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