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Em reunião de governadores, Cameli defende compra conjunta de vacina entre estados amazônicos
O avanço da pandemia do novo coronavírus mobilizou 12 governadores de todas as regiões do país a escrever, nesta quinta-feira, 4, uma carta ao presidente da República, Jair Bolsonaro. No documento, que contém a assinatura de Gladson Cameli, o principal apelo dos gestores é a compra imediata de mais vacinas para ampliar a cobertura vacinal da população.
Os governadores sugeriram ao governo federal recorrer a entidades estrangeiras e organismos internacionais para conseguir, de maneira mais rápida, grandes quantidades do imunizante. No sexto país mais populoso do mundo, menos de 4% dos brasileiros estão vacinados.
Gladson Cameli e mais 11 governadores enviaram carta ao presidente Jair Bolsonaro solicitando a compra de mais vacinas para conter avanço do coronavírus. Foto: Marcos Vicentti/Secom
A carta informa ainda que, apesar de todos os investimentos realizados pelos governos estaduais desde o início da pandemia referentes à abertura de milhares novos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) específicos para o tratamento da doença, aquisição de equipamentos e contratação de mais profissionais de saúde, a capacidade de atendimento na rede pública hospitalar está muito próxima do limite.
Diante do crescente do número de pessoas infectadas e óbitos em decorrência da Covid-19, os gestores explicaram que a melhor forma de conter a proliferação do vírus é por meio da vacinação. A carta cita o exemplo exitoso de países que estão bem adiantados na aplicação do imunizantes e também pediu mais empenho da União na negociação e aquisição das doses.
“Por isso, pedimos ao governo federal, especialmente por meio dos Ministérios da Saúde e das Relações Exteriores, esforço ainda maior para obter, em curto prazo, número consideravelmente superior de doses. Caso seja possível, sugerimos também o requerimento de apoio e intermediação da Organização Mundial da Saúde”, aponta um trecho do documento.
Outro argumento utilizado pelos governadores para acelerar a compra de mais vacinas diz respeito a variantes do coronavírus. No Brasil, uma nova cepa, identificada primeiramente no Amazonas, já está circulando em vários estados. A mutação é altamente contagiosa e mais resistente a anticorpos.
Para Gladson Cameli, o difícil momento que o mundo atravessa pede a união de todos. Defensor da vida e sempre otimista, o gestor acreano agradeceu o apoio recebido pelo governo federal e acredita que o apelo feito pelos governadores ao presidente Jair Bolsonaro será analisado com prioridade.
“Doze governadores se uniram pedindo mais vacinas para proteger a população dos seus estados. Eu confio muito que esse vírus será vencido com todos dando as mãos em prol de um só objetivo, que é salvar vidas. Tenho certeza que o presidente Bolsonaro e sua equipe, que tanto já ajudaram o Acre, nos dará uma resposta positiva o quanto antes para o nosso pedido”, declarou.
Confira, na íntegra, o conteúdo do documento:
CARTA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Os Governadores dos Estados abaixo assinados solicitam ao Presidente da República Federativa do Brasil imediata adoção das providências necessárias a fim de viabilizar a obtenção – junto a entidades estrangeiras e organismos internacionais – de novas doses de imunizantes contra a Covid-19, de modo a auxiliar no controle do aumento exponencial dos casos de infecção e do número de óbitos pelo coronavírus, conforme observado nos últimos dias em todo o território nacional.
Os Entes Federados têm envidado todos os seus esforços, mas estão no limite de suas forças e possibilidades. Nos últimos meses, instalaram milhares de novas vagas em Unidades de Terapia Intensiva, contrataram profissionais de saúde de diversas áreas e viabilizaram a compra de equipamentos, além de investirem em medidas como o distanciamento social e a orientação da população por meio de estratégias claras de comunicação. Esse conjunto de ações, ainda que indispensável, demonstra estar próximo do exaurimento. Ninguém discorda de que, nas próximas semanas, talvez meses, a pandemia seguirá ceifando vidas, ameaçando, desafiando e entristecendo todos nós.
Nesse contexto, a vacinação em massa, com a maior brevidade possível, é a alternativa que se afigura como a mais recomendável, e, provavelmente, a única capaz de deter a pandemia, permitindo que o Brasil, seus Estados e Municípios, aos poucos, possa retornar à normalidade, com as devidas medidas sanitárias e econômicas.
Reconhecemos que, neste grave momento, há no mundo uma extraordinária procura por vacinas, junto a diferentes fornecedores. Acompanhamos o anúncio de novas aquisições pelo Ministério da Saúde, mas também percebemos que é preciso agilizar mecanismos de compra, explorar e concretizar todos os meios de aquisição disponíveis, para vacinar, no menor espaço de tempo possível, a maior quantidade de brasileiros. Se não tivermos pressa, o futuro não nos julgará com benevolência.
Por isso, pedimos ao Governo Federal, especialmente por meio dos Ministérios da Saúde e das Relações Exteriores, esforço ainda maior para obter, em curto prazo, número consideravelmente superior de doses. Caso seja possível, sugerimos também o requerimento de apoio e intermediação da Organização Mundial da Saúde.
Neste momento, há novas, reais e importantes justificativas para que o Brasil obtenha, com celeridade, novas remessas de imunizantes, a principal delas é a chegada e a rápida disseminação, já no estágio de transmissão comunitária, da nova variante P1, que tem se revelado ainda mais letal, prejudicando os esforços para proteger a vida de nossas cidadãs e cidadãos, bem como de suas famílias.
O mundo acompanha com preocupação o rápido avanço do contágio por essa variante no Brasil, o que torna o bloqueio da disseminação desse tipo de vírus matéria de interesse de diversas nações, inclusive porque outras variantes podem dela advir. O percentual de vacinas aplicado no Brasil, a despeito do empenho de Governadores, Prefeitos e profissionais da saúde em todo o País, ainda é muito baixo e, no ritmo atual, infelizmente, atravessaremos o ano lamentando a irreparável perda de vidas, além da baixa expectativa de imunizar efetivamente todos os grupos prioritário.
Os exemplos cada vez mais bem-sucedidos de países que estão contendo a pandemia por meio da vacinação, combinada com outras práticas de prevenção e higiene, não remete a outro caminho que não seja o esforço político e diplomático de todos – liderado no plano das relações internacionais pelo Governo brasileiro – a fim de garantir, desde logo, novos carregamentos de vacinas.
Esses imunizantes são hoje para o Brasil e para os brasileiros muito mais do que uma alternativa ou medicamento: representam a própria esperança da população e, nesse sentido, nenhum governante pode correr o risco de não esgotar todas as possibilidades ou de procrastinar ações e procedimentos. Cada minuto, cada hora e cada dia são preciosos e decisivos, e constituem a triste diferença entre viver ou morrer.
Por fim, os Governadores que subscrevem este documento estão, como sempre estiveram, à disposição para colaborar para a consecução das medidas propostas, e confiam que o Governo Federal pode acelerar os procedimentos necessários – utilizando a importância geopolítica, histórica e econômica do Brasil – à obtenção de novos aportes de imunizantes para a população brasileira.
Brasília, 4 de março de 2021.
GLADSON CAMELI
Governador do Estado do Acre
WALDEZ GOÉS
Governador do Estado do Amapá
CAMILO SANTANA
Governador do Estado do Ceará
RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado do Espírito Santo
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MAURO MENDES
Governador do Estado de Mato Grosso
HELDER BARBALHO
Governador do Estado do Pará
JOÃO AZÊVEDO
Governador do Estado da Paraíba
PAULO CÂMARA
Governador do Estado de Pernambuco
WELLINGTON DIAS
Governador do Estado do Piauí
EDUARDO LEITE
Governador do Estado do Rio Grande do Sul
BELIVALDO CHAGAS
Governador do Estado de Sergipe
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Homem teria ameaçado ex-esposa com tijolo e se jogou encima do veículo; vítima registrou ocorrência na delegacia.
Um caso de violência doméstica foi registrado na tarde desta segunda-feira (3). O fato teria ocorrido na Rua Capitão Pedro de Vasconcelos, no bairro Aeroporto, em Epitaciolândia. A guarnição do 5º Batalhão de Polícia Militar foi acionada para atender uma ocorrência de acidente de trânsito, mas, ao chegar ao local, descobriu-se que o incidente estava relacionado a uma agressão doméstica.
Segundo relatos de populares, o autor da agressão identificado como Sandeson Kleito Gabriel, teria tentado jogar um tijolo no para-brisa do carro de sua ex-esposa, com a intenção de atingi-la. Ao perceber a ameaça, a mulher avançou com o veículo em direção ao agressor, que se ficou sobre o capô e foi carregado por vários metros até cair na rua. O Homem sofreu uma lesão na cabeça e arranhões pelo corpo devido à queda.
Após o ocorrido, a vítima dirigiu-se à delegacia para registrar o fato. A guarnição policial também se deslocou até o local para a confecção do boletim de ocorrência. O caso está sendo investigado, e Andeson foi levado ao hospital para ser medicado e ficou em observação até ser liberado.
O caso foi registrado como violência doméstica contra a mulher conforme o ART. 147 do CPB e as autoridades reforçam a importância de denunciar essas situações para garantir a segurança.
Veja vídeo abaixo:
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Serial Killer: Criminoso de alta periculosidade que escapou do presídio Urso Branco, em Porto Velho, continua foragido
João Luiz da Silva Filho, condenado a 22 anos por homicídio, estava em regime de cela livre e fugiu durante trabalho externo; polícia pede ajuda da população.
João Luiz da Silva Filho, de 53 anos, criminoso de alta periculosidade, fugiu do presídio José Mário Alves, conhecido como Urso Branco, em Porto Velho (RO), nesta sexta-feira (28). Condenado a 22 anos de prisão por homicídio e com histórico de reincidência, João Luiz estava no sistema de cela livre e fugiu quando saiu do presídio Vale do Guaporé para trabalhar no Urso Branco.
As autoridades estão em alerta e pedem a colaboração da população para localizar o fugitivo. Quem tiver informações sobre o paradeiro de João Luiz deve entrar em contato imediatamente com a polícia pelos números 190 ou 197.
A fuga reforça a necessidade de medidas de segurança mais rígidas no sistema prisional, especialmente para criminosos considerados de alta periculosidade. A população deve redobrar a atenção e evitar qualquer contato com o fugitivo.
Fonte: EuIdeial
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R7 pediu dados via LAI para os três órgãos, mas nenhum deles respondeu às demandas com dados de investigados ou condenados
Uma operação da Polícia Federal deflagrada em novembro do ano passado dainvestigação sobre juízes, desembargadores e servidores de sete tribunais de Justiça estaduais ligados a esquemas de corrupção e venda de sentenças no Brasil acendeu o alerta sobre o monitoramento dos envolvidos e a falta de dados a respeito de participação de membros do Judiciário nessas práticas criminosas. Os inquéritos, até o momento, levaram ao afastamento provisório de pelo menos 16 desembargadores e sete juízes de primeira instância. No entanto, faltam dados para diagnosticar se os episódios são parte de um problema isolado ou se atingem outros tribunais e regiões do país.
O R7 realizou reiterados pedidos via Lei de Acesso à Informação para STF (Supremo Tribunal Federal), CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e Polícia Federal questionando se os órgãos têm informações sobre o número de magistrados investigados ou condenados por corrupção e venda de sentenças.
O STF, por exemplo, justificou que não tem os dados consolidados e enviou uma lista de 131 mil processos criminais públicos recebidos desde 2019 até o fim de 2024.
A PF disse que “as bases de dados não possuem tal informação sobre investigados/indiciados para consulta”. “Tal informação iria requerer consultar milhares de inquéritos individualmente para obtenção de tal informação, sendo assim inviável o fornecimento dos dados requeridos”, alegou.
O CNJ informou que tem padronizado todos os dados e informações compreendidas pelo processo judicial, “dessa forma, os assuntos cadastrados quando da distribuição dos procedimentos também são padronizados e têm por base as tabelas processuais unificadas”. Contudo, segundo a instituição, “atualmente, não há em referida tabela o assunto venda de sentenças ou algo relacionado como, por exemplo, corrupção e enriquecimento ilícito”.
De todo modo, o Conselho Nacional de Justiça enviou dados sobre as punições aplicadas a magistrados por alguma irregularidade de conduta. O levantamento aponta que 56% das punições envolvem aposentadoria compulsória, considerando o período de 2007 até o fim do ano passado.
Em 2024, por exemplo, o CNJ abriu 5.569 pedidos de providências na corregedoria, 1.734 reclamações disciplinares aos magistrados, 44 revisões disciplinares e 40 processos administrativos disciplinares.
Monitoramento
Em nota, o CNJ disse que mantém “rigoroso sistema de fiscalização e controle da atividade jurisdicional através de múltiplos mecanismos”. “A Corregedoria Nacional de Justiça realiza, sistematicamente, inspeções e correições para apurar o funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais, identificando eventuais irregularidades. O monitoramento é realizado de forma contínua para acompanhar o cumprimento das decisões proferidas e disponibiliza relatórios de conformidade no portal do CNJ”, afirmou.
O órgão destacou que exerce um controle funcional de magistrados dos cinco segmentos do Poder Judiciário brasileiro, com exceção do Supremo Tribunal Federal. “O Conselho também planeja, coordena e acompanha políticas judiciárias para aprimorar os serviços prestados pelos tribunais.”
O CNJ explicou que tem competência para investigar denúncias contra magistrados, realizando inspeções, correições e sindicâncias. “O Plenário do CNJ pode determinar, inclusive, o afastamento preventivo de magistrados durante a tramitação de processo disciplinar”, ressaltou a entidade.
“O CNJ prioriza o julgamento de processos relacionados a corrupção, improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública, bem como confere prioridade ao julgamento de ilícitos eleitorais. O CNJ monitora a atuação da magistratura por meio de diversas ferramentas, incluindo dados estatísticos sobre processos e outros indicadores. O Conselho também pode requisitar informações de autoridades fiscais, monetárias e outras autoridades competentes para esclarecer processos. Nos Processos Administrativos Disciplinares, após a fase de instrução, o relator apresenta relatório circunstanciado com proposta de penalidade, quando cabível. O relatório é submetido ao plenário, onde os conselheiros podem acompanhar a proposta do relator ou divergir, sugerindo penalidade diversa”, explicou.
Situação grave
Professor do Departamento de Sociologia e Ciência Política da Universidade Federal de Santa Catarina, Luciano Da Ros pontua que “o fato de que há juízes alegadamente envolvidos em venda de sentenças é, obviamente, muito grave”.
“Mas, por outro lado, não se pode antecipar culpabilidade, e todos, inclusive os magistrados, gozam de presunção de inocência. Com isso, quero dizer que, apesar das medidas tomadas pela PF, que eu saiba ainda não há condenação em todos esses casos que possam ensejar juízo de culpa. Há que se esperar o andar dos processos, que é lento”, opinou.
O especialista disse que a maioria das punições mais severas gera aposentadorias compulsórias. “Isso ocorre porque juízes, protegidos por suas garantias de independência, somente podem ser efetivamente removidos do Poder Judiciário após serem condenados em processo criminal [e não administrativo] de forma definitiva”, detalha.
Sobre a sensação da sociedade de falta de punição aos juízes, que são aposentados após uma acusação grave, a advogada Mariana Madeira, também professora do curso de Direito da Universidade Católica de Brasília e ex-assessora de ministro do STF, explicou que essa é a “forma mais severa e efetiva que o CNJ encontra para atribuir essa punição administrativamente, em razão da vitaliciedade, que é uma prerrogativa constitucional prevista para os juízes”.
“Na aposentadoria compulsória, os proventos são pagos de maneira proporcional ao tempo de serviço. Isso não impede, no entanto, que haja maior transparência na divulgação das infrações e punições administrativas como forma de reforçar a credibilidade e a confiança do jurisdicionado, até porque um dos princípios da atuação da administração pública é o da publicidade”, comentou.
Faltam dados
O professor Luciano Da Ros pontuou que é importante saber, caso a caso, quais magistrados, punidos no CNJ, eventualmente tiveram condenações criminais.
“Conheço poucos levantamentos dessa natureza, mas concordo que seria interessante, para fins de monitoramento, o CNJ manter uma base de dados pública e transparente que acompanhasse os desfechos dos processos criminais eventualmente decorrentes dos processos disciplinares”, sugeriu.
Sobre a venda de sentenças, o professor da UFSC reforçou que a situação é grave. “Mas lembro que juízes podem eventualmente ser corruptos de outras formas. Por exemplo, há várias funções administrativas que os tribunais desempenham [contratação de pessoal, construção de prédios, contratação de prestadores de serviço] que também podem estar sujeitas a problemas de magnitude semelhante”, alertou.
Para ele, é preciso mais transparência. “Mas a transparência, por um lado, requer que os dados sejam primeiramente coletados e registrados, algo que eu não sei se ocorre nesse particular, e que esses mesmos dados eventualmente públicos não firam a intimidade, a privacidade e mesmo a reputação, injustamente por vezes, dos acusados.”
Mensagem para a população
Para a professora Mariana Madeira, publicizar as sanções criminais eventualmente atribuídas a juízes corruptos também pode transmitir para a sociedade “a mensagem de que os crimes são rigorosamente punidos e, consequentemente, desestimula a prática de novas infrações penais”.
“Precisa haver um comprometimento de toda comunidade jurídica — advogados, defensores públicos, servidores, promotores — em denunciar irregularidades para que sejam seriamente apuradas, assim como qualquer cidadão que comete crime no país”, afirmou.
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