Acre
Em meio a polêmica das emendas pix, repasses parlamentares terão novas regras em 2026 no Acre
Entre os principais pontos estabelecidos estão a ampla divulgação em meio digital e o acesso público às informações completas sobre as emendas. Prazo de implementação será de seis meses
Parlamentares estaduais e municipais precisarão cumprir todos os requisitos de transparência. Foto: João Henrique
Parlamentares estaduais e municipais do Acre deverão se adequar às novas regras para a destinação de emendas a partir de 2026. Isto porque o Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC) emitiu uma resolução no último dia 3 com medidas que entram em vigor a partir do dia 1º de janeiro. O prazo para implementação será de seis meses.
De acordo com o TCE, entre os principais pontos estabelecidos estão a ampla divulgação em meio digital e o acesso público às informações completas sobre as emendas, como autoria, valor, objeto, beneficiário, local de aplicação, cronograma e execução.
A partir de agora, segundo informou o órgão fiscalizador, a execução orçamentária dos repasses estará atrelada ao cumprimento integral dos requisitos de transparência.
A Secretária de Controle Externo do TCE-AC, Fernanda Santana, disse que a atualização das regras segue decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que combatem o chamado “orçamento secreto” e as “emendas pix”, caracterizadas pela falta de clareza na destinação.
“As diretrizes foram regulamentadas no TCE-AC, após um crescente aumento de emendas parlamentares no estado, e isso não estava sendo acompanhado com o rigor que merece. A ADPF 854 instigou os Tribunais de Contas a fiscalizarem ainda mais essas emendas”, afirmou.
O TCE também enviou ofício às gestões estadual e municipais para comunicar sobre a implementação das novas regras.
“Nós já fazíamos o acompanhamento dessas emendas. Temos algumas auditorias no processo de fiscalização, e esse trabalho era feito junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). Agora, vamos ter um olhar ainda muito mais apurado”, explicou a secretária.
Monitoramento ampliado
A normativa determina o rastreamento das despesas desde a origem até o beneficiário final das emendas, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento integral da execução, além da adoção de conta bancária específica para movimentação dos recursos.
Assim, os parlamentares do estado deverão apresentar documentos, como liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais.
Emendas pix
Entre 2023 e 2024, os parlamentares que representam o Acre no Congresso Nacional destinaram 355 milhões em recursos classificados como “emendas pix”, um tipo de emenda, criado em 2019, que ficou conhecido pela dificuldade na fiscalização dos recursos.
Assim, os valores são transferidos por parlamentares diretamente para estados ou municípios sem a necessidade de apresentação de projeto, convênio ou justificativa, desta forma, não há como fiscalizar qual função e execução do dinheiro.
Os valores destinados aos parlamentares do Acre, constam na plataforma Central das Emendas, que reúne informações sobre as emendas destinadas tanto por senadores quanto por deputados de todo o país.
À época, entre os parlamentares que mais destinaram este tipo de emenda, são: Márcio Bittar (PL) que teve o maior montante, totalizando R$ 48 milhões em dois anos. Logo depois surgem os senadores Alan Rick (União Brasil), Sérgio Petecão (PSD) e Mailza Assis (PP), que agora é vice-governadora do estado.
A Secretária de Controle Externo do TCE-AC, Fernanda Santana, disse que a atualização das regras segue decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que combatem o chamado “orçamento secreto” e as “emendas pix”. Foto: captada
Comentários
Crime ocorreu na noite desta segunda-feira (12); vítima foi atingida pelas costas e morreu ainda no local
Rodiscley Lúcio da Silva, de 46 anos, conhecido como “Manin”, foi morto a tiros na noite desta segunda-feira (12), dentro de uma loja de confecções localizada na Rua Bolívia, no bairro Cadeia Velha, em Rio Branco.
Segundo informações de testemunhas, Rodiscley trabalhava no estabelecimento quando dois homens não identificados chegaram em uma motocicleta e pararam em frente à loja. Um dos suspeitos entrou no local fingindo ser cliente e, em seguida, efetuou pelo menos seis disparos contra a vítima, que foi atingida principalmente na região das costas. Após o ataque, os criminosos fugiram.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e uma ambulância de suporte avançado foi enviada. No entanto, ao chegar ao local, a equipe médica apenas pôde constatar o óbito.
Policiais militares do 1º Batalhão isolaram a área para os trabalhos da perícia criminal e realizaram buscas na região na tentativa de localizar os autores do crime, mas ninguém foi preso até o momento.
Após a conclusão da perícia, o corpo de Rodiscley foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para os exames cadavéricos.
A Polícia trabalha com a hipótese de que o crime esteja relacionado à disputa entre organizações criminosas. O caso é investigado inicialmente pela Equipe de Pronto Emprego (EPE) e, posteriormente, ficará sob responsabilidade da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Comentários
Vítima foi atingida na coxa após criminosos em motocicleta efetuarem vários disparos e fugirem do local
Leonardo Veiga da Costa, de 31 anos, foi ferido por disparo de arma de fogo na tarde desta segunda-feira (12), em um beco localizado na Rua Padre José, no bairro Triângulo, no Segundo Distrito de Rio Branco.
Segundo informações da Polícia, Leonardo caminhava pela via quando foi surpreendido por dois homens não identificados que se aproximaram em uma motocicleta vermelha. De posse de uma arma de fogo, os suspeitos efetuaram cerca de sete disparos contra a vítima. Um dos tiros atingiu a coxa direita de Leonardo, com perfuração de entrada e saída.
Mesmo ferido, ele conseguiu correr até as proximidades do posto de combustíveis Triângulo, onde pediu ajuda a populares. Após a ação criminosa, os autores fugiram e não foram localizados.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e deslocou duas ambulâncias — uma de suporte básico e outra avançada. A equipe prestou os primeiros socorros, estabilizou a vítima e a encaminhou ao Pronto-Socorro de Rio Branco. O estado de saúde de Leonardo é considerado estável.
Moradores relataram que, na semana anterior, a vítima já havia sido alvo de outra tentativa de homicídio a tiros, mas não foi atingida na ocasião.
Policiais militares do 2º Batalhão realizaram buscas na região, mas ninguém foi preso até o momento. O caso está sendo investigado inicialmente pela Equipe de Pronto Emprego (EPE) e, posteriormente, será encaminhado à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Comentários
Motociclista morreu após colisão com caminhão boiadeiro e só foi reconhecido um dia depois por não portar documentos
A Polícia Civil identificou, nesta segunda-feira (12), a vítima do grave acidente ocorrido na tarde de domingo (11), na BR-317, nas proximidades da entrada da estrada Variante, no município de Xapuri, interior do Acre.
A vítima é Henrique Mateus de Araújo, nascido em junho de 1995, que completaria 31 anos ainda este ano. No momento do acidente, ele não portava documentos, o que impossibilitou a identificação imediata no local.
O acidente chocou moradores da região devido à violência do impacto. Henrique conduzia uma motocicleta quando colidiu contra um caminhão boiadeiro, sofrendo múltiplas fraturas expostas pelo corpo, o que deixou a vítima praticamente irreconhecível.
Segundo informações preliminares que ainda estão sendo apuradas, Henrique teria sido visto consumindo bebidas alcoólicas horas antes do acidente. No entanto, somente os exames realizados pelo Instituto Médico Legal (IML) poderão confirmar a presença de álcool no organismo. O laudo pericial deve ficar pronto dentro de aproximadamente 30 dias.
O corpo foi encaminhado ao IML para os procedimentos legais. Até o momento, não há confirmação sobre o local do sepultamento.
O caso segue sob investigação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Civil, que trabalham para esclarecer as circunstâncias do acidente.
Você precisa fazer login para comentar.