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Em meio à pandemia, Brasil dispensa mais de 8 mil médicos formados no exterior
Mais de 8 mil não podem exercer a profissão no Brasil por atraso no Revalida e exclusão no Mais Médicos
A epidemia de coronavírus que aflige o Brasil há mais de um mês levanta, novamente, a questão dos médicos brasileiros formados no exterior que não podem exercer a profissão no país por falta de autorização do governo federal. Mais de 8 mil profissionais aptos a trabalharem nos hospitais públicos estão à espera da revalidação do diploma desde 2017.
Conforme previsto em lei, o Ministério da Educação (MEC) anunciou, para 2020, duas edições do Exame de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira, o Revalida. No entanto, até o momento nenhuma prova foi realizada e o edital, que precisa ser publicado pelo menos dois meses antes da aplicação do teste, sequer foi anunciado.
No Acre, são centenas de médicos nessa situação. A maioria cursou Medicina na Bolívia, porém, também há profissionais provenientes do Paraguai e da Argentina. O clínico geral Nilson Chaves é um deles. Formado no país vizinho, ele está impedido de exercer o ofício e contribuir com o combate à Covid-19 no Acre por falta de oportunidade para revalidar o diploma.
“Existem vagas para médicos em cada canto deste país, mas o governo federal parece fechar os olhos para essa situação. Por causa da pandemia de coronavírus, nunca foi tão urgente e necessário o reforço de profissionais da saúde no Brasil e no nosso Acre”, disse.
Força-tarefa parlamentar
Com a ameaça do coronavírus, criou-se, no Acre, uma força-tarefa para tentar solucionar o problema. O deputado federal Alan Rick (DEM) tem a revalidação dos diplomas de médicos formados no exterior como sua principal bandeira de atuação parlamentar. Na semana passada, ele ingressou com representação no Ministério Público Federal (MPF) contra o edital do Mais Médicos, visando a imediata contratação desses profissionais de saúde.
“O programa foi criado com o objetivo de levar médicos para regiões menos favorecidas do Brasil, com prevalência de escassez de recursos econômicos, perfil epidemiológico desfavorável ou ausência de profissionais, de forma a melhorar o atendimento como porta de entrada na Atenção Básica. O Ministério da Saúde não pode deixar nossos médicos formados no exterior fora do edital, pois está descumprindo a legislação em vigor”, denunciou o congressista acreano.
Alan Rick tem a revalidação como principal bandeira de luta / Foto: Assessoria
Ele lembrou que esses profissionais são os que ocuparão as vagas nas cidades mais pobres e com baixo IDH, além dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas. Segundo o parlamentar, esses locais geralmente são rejeitados pelos médicos com CRM que foram escalados pelos dois programas. Se nada for feito nos próximos dias, Alan Rick ameaça a abertura de uma Ação Civil Pública para apuração do caso e punição dos responsáveis.
“A questão dos médicos formados no exterior é um dos temas mais importantes do nosso mandato. É uma luta em defesa de milhares de brasileiros que não têm condições financeiras para pagar o alto custo das faculdades de medicina no Brasil”, afirmou.
Chamado imediato e temporário
Outro que comprou a briga pelos profissionais da saúde foi o senador Márcio Bittar (MDB). Em ofício encaminhado na terça-feira (31) ao ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, o emedebista pediu a contratação imediata e temporária dos médicos brasileiros formados no exterior que ainda não tiveram o diploma revalidado no Brasil.
A ideia é reforçar os atendimentos dos pacientes com a Covid-19 nas unidades de saúde em todo o território nacional. O parlamentar ressaltou que, anteriormente, o país já contratou médicos formados no exterior e sem revalidação do diploma, “sem que houvesse uma pandemia como a que enfrentamos neste momento”.
“Com essa iniciativa, me somo ao Alan Rick na luta por mais profissionais da medicina para atender a população neste momento de epidemia”, disse.
Bittar também encampa, ao lado do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o retorno do texto original da lei que regulamentou o Revalida. Na primeira versão, também poderiam aplicar a prova as faculdades particulares com notas 4 ou 5 no Sistema Nacional de Avaliação das Instituições de Ensino Superior (Sinaes). Porém, o presidente Jair Bolsonaro vetou esse ponto, limitando o exame às universidades públicas. O veto foi mantido em votação no Congresso Nacional.
“O que queremos é quebrar o monopólio das universidades públicas sobre a aplicação do exame, o que aumentaria a chances de outros brasileiros formados no exterior serem contratados”, explicou o parlamentar, que apresentou a proposta na quinta-feira (2) em forma de emenda a ser enviada à Câmara para depois retornar ao Senado para apreciação.
Os que se opõem à realização do teste nas faculdades privadas, como o Conselho Federal de Medicina (CFM), por exemplo, argumentam que, diante da possibilidade de avaliação mais flexível que a promovida pelo estado, a proposta traria riscos à qualidade do exame e, consequentemente, do atendimento médico.
“Há missões que não podem ser outorgadas pelo Estado a agentes do setor privado para preservar o respeito irrestrito e irredutível a princípios legais, como isonomia, segurança, transparência e impessoalidade”, afirmou, em janeiro, o presidente do CFM, Mauro Luiz de Britto Ribeiro.
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Vestibular de Medicina da UFAC: Rigor no edital derruba concorrência em cotas e gera expectativa por resultado
Diferente do modelo tradicional do Sisu, edital da banca Cebraspe exigiu comprovação de documentos no ato da inscrição; resultado oficial sai hoje com cenário de “vagas sobrando” em algumas modalidades.
Por Dimas Sandas – Rio Branco, AC
O curso de Medicina da Universidade Federal do Acre (UFAC) deve registrar hoje um dos resultados mais atípicos de sua história. Com a implementação do vestibular próprio em substituição ao Enem, a universidade buscou priorizar o Argumento de Inclusão Regional, mas uma regra específica sobre o envio de documentos para cotistas acabou se tornando uma barreira intransponível para a maioria dos candidatos.
A Regra de Ouro: Envio Antecipado
O ponto central da polêmica reside no item 5 do Edital nº 1 – UFAC, que trata das vagas reservadas pela Lei nº 12.711/2012 (Lei de Cotas). Ao contrário do sistema do Enem/Sisu, onde o aluno apenas declara sua condição e comprova após a aprovação, o Cebraspe estabeleceu que:
> “O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas […] deverá, no período de inscrição, enviar, via upload, a documentação necessária para a comprovação da condição de cotista.”
Ainda segundo o edital, o descumprimento dessa etapa resultaria na perda automática do direito à reserva:
> “O candidato que não enviar a documentação […] concorrerá apenas às vagas destinadas à Ampla Concorrência.”
O impacto nos números
A desatenção a essas cláusulas gerou um fenômeno estatístico raro em cursos de Medicina. Dos 5.429 inscritos totais, o número de candidatos que efetivamente conseguiram validar a participação nas cotas foi baixíssimo.
Dados preliminares de demanda apontam distorções impressionantes. Enquanto a Ampla Concorrência concentra a vasta maioria dos candidatos, modalidades destinadas a alunos de escola pública com baixa renda ou autodeclarados pretos, pardos e indígenas (PPI) apresentam uma concorrência drasticamente menor do que o habitual.
“Muitos estudantes seguiram o ‘fluxo’ do Sisu, achando que o documento seria pedido apenas na matrícula. O edital foi claro, mas rompeu com uma cultura de anos de Enem”, explicam especialistas em concursos.
Inclusão Regional em Pauta
A mudança para o Cebraspe teve como um dos objetivos principais a aplicação do Argumento de Inclusão Regional, que concede um bônus na nota para alunos que cursaram o ensino médio integralmente em escolas (públicas ou privadas) localizadas no Acre ou em municípios vizinhos de estados fronteiriços.
Entretanto, esse benefício também exigia comprovação rigorosa:
“Para fazer jus ao Argumento de Inclusão Regional, o candidato deverá enviar, no período de inscrição, cópia legível do histórico escolar ou certificado de conclusão do ensino médio.”
Expectativa e Resultado
Com a divulgação do resultado prevista para hoje, a expectativa é de que as notas de corte das cotas sejam surpreendentemente baixas devido à baixa concorrência qualificada (aqueles que enviaram o documento). Em contrapartida, a Ampla Concorrência deve apresentar uma nota de corte extremamente elevada, já que “herdou” todos os candidatos que falharam no envio da documentação das cotas.
O desfecho deste vestibular deve abrir um debate na comunidade acadêmica sobre a clareza dos processos de transição entre o modelo nacional (Sisu) e os modelos estaduais específicos.
Nota: O resultado poderá ser consultado diretamente no site oficial da banca Cebraspe.
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Parlamentar afirma que já beneficiou 83 famílias e pretende manter a iniciativa até o fim do mandato
O vereador de Brasiléia, Almir Andrade (PP), tem realizado a doação de cadeiras de rodas e cadeiras de banho à população desde o início do mandato. A ação, custeada com recursos próprios, busca atender pessoas em situação de vulnerabilidade social no município e também em cidades da região do Alto Acre.
As cadeiras são confeccionadas de forma artesanal e entregues gratuitamente às famílias. De acordo com o parlamentar, o custo médio de uma cadeira de banho no comércio especializado varia entre R$ 400 e R$ 700, valor que muitas famílias não têm condições de arcar.
Até o momento, 83 famílias já foram contempladas com os equipamentos. Segundo Almir Andrade, a iniciativa continuará ao longo de todo o mandato, como forma de contribuir diretamente com quem mais precisa.
A ação tem sido bem recebida pela comunidade, especialmente por beneficiar pessoas com mobilidade reduzida e garantir mais dignidade no dia a dia dos atendidos.
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Governo do Acre assina ordem de serviço para construção da 6ª ponte sobre o Rio Acre, em Rio Branco
O governo do Acre assinou a ordem de serviço para a construção da sexta ponte sobre o Rio Acre, em Rio Branco. A obra integra o Lote 3 da primeira fase do Arco Metropolitano e representa um investimento total de R$ 73,7 milhões, viabilizado por meio de financiamento do Banco Fonplata (Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata) e executado pelo Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre).
Com 326,40m de extensão e 19,30m de largura, a ponte será do tipo mista, composta por concreto armado e perfis metálicos. A estrutura contará com duas pistas de rolamento para o tráfego de veículos leves e pesados, incluindo caminhões, além de passarelas para pedestres em ambos os lados, garantindo mais segurança e mobilidade à população.
A superestrutura será formada por três vãos de 32,50m, com vigas metálicas e laje em concreto armado. O trecho central terá 220,90m em balanço sucessivo, construído com a utilização de dois cristos, solução técnica que assegura maior eficiência estrutural à obra.
Durante a cerimônia, o governador Gladson Camelí destacou o compromisso da gestão com a realização de obras estruturantes aguardadas há anos pelos acreanos. “Em meu mandato, tenho procurado honrar essa oportunidade, dada pelo nosso povo, com obras muito desejadas pela população, sempre na intenção de ajudar aqueles que mais precisam e diminuir as diferenças sociais”, afirmou.
O chefe do Executivo relembrou outras obras já entregues, como as pontes de Sena Madureira e Xapuri, além do Anel Viário de Brasileia, em fase final de conclusão. Segundo o gestor, a sexta ponte de Rio Branco representa mais um passo importante para o desenvolvimento da capital.
“Estamos dando a ordem de serviço para a sexta ponte de Rio Branco. Uma obra que vai beneficiar todos os moradores da área da Estrada do Quixadá e, principalmente, os produtores rurais. Entendo que a estrutura também criará mais um polo de desenvolvimento urbano para a nossa capital”, ressaltou.
A vice-governadora Mailza Assis também destacou a importância estratégica da obra para o futuro do estado. “Estamos diante do início de mais uma obra estruturante, que vai garantir qualidade de vida, diminuir as distâncias e elevar a dignidade. O nosso objetivo é estar presente na vida das pessoas. Parabenizo toda a equipe do Deracre por desenvolver esse trabalho. Contem comigo para o fortalecimento e a continuidade desse trabalho com fidelidade”, afirmou.
A presidente do Deracre, Sula Ximenes, enfatizou o esforço técnico e administrativo envolvido até a assinatura da ordem de serviço. “Esta é a quarta ponte executada na atual gestão. Até chegarmos a esta cerimônia, houve um longo percurso. Gosto de fazer parte disso, de trabalhar com uma equipe tão bem desenvolvida, que honra o compromisso do governador Camelí. Estamos preparados para trabalhar e desenvolver o melhor para os acreanos”, destacou.
A iniciativa beneficiará diretamente a Regional do Baixo Acre, especialmente a capital, Rio Branco, alcançando uma abrangência populacional aproximada de 364,7 mil pessoas. Entre os principais objetivos estão a melhoria da trafegabilidade, da logística, da mobilidade urbana e do escoamento da produção rural, além do fortalecimento do desenvolvimento econômico e do bem-estar da população da região.
A ponte faz parte do projeto do Arco Metropolitano, que tem como objetivo criar alternativas para o deslocamento viário em Rio Branco, aliviando o tráfego em áreas mais sensíveis da cidade. A expectativa é que a obra contribua para deslocar o eixo de crescimento urbano, melhorar o trânsito e impulsionar novos investimentos na região.
Com a assinatura da ordem de serviço, o governo reforça o compromisso com a modernização da infraestrutura do estado, apostando em investimentos estruturantes para melhorar a qualidade de vida da população e fortalecer o crescimento da capital acreana.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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