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Em meio à pandemia, Brasil dispensa mais de 8 mil médicos formados no exterior
Mais de 8 mil não podem exercer a profissão no Brasil por atraso no Revalida e exclusão no Mais Médicos
A epidemia de coronavírus que aflige o Brasil há mais de um mês levanta, novamente, a questão dos médicos brasileiros formados no exterior que não podem exercer a profissão no país por falta de autorização do governo federal. Mais de 8 mil profissionais aptos a trabalharem nos hospitais públicos estão à espera da revalidação do diploma desde 2017.
Conforme previsto em lei, o Ministério da Educação (MEC) anunciou, para 2020, duas edições do Exame de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira, o Revalida. No entanto, até o momento nenhuma prova foi realizada e o edital, que precisa ser publicado pelo menos dois meses antes da aplicação do teste, sequer foi anunciado.
No Acre, são centenas de médicos nessa situação. A maioria cursou Medicina na Bolívia, porém, também há profissionais provenientes do Paraguai e da Argentina. O clínico geral Nilson Chaves é um deles. Formado no país vizinho, ele está impedido de exercer o ofício e contribuir com o combate à Covid-19 no Acre por falta de oportunidade para revalidar o diploma.
“Existem vagas para médicos em cada canto deste país, mas o governo federal parece fechar os olhos para essa situação. Por causa da pandemia de coronavírus, nunca foi tão urgente e necessário o reforço de profissionais da saúde no Brasil e no nosso Acre”, disse.
Força-tarefa parlamentar
Com a ameaça do coronavírus, criou-se, no Acre, uma força-tarefa para tentar solucionar o problema. O deputado federal Alan Rick (DEM) tem a revalidação dos diplomas de médicos formados no exterior como sua principal bandeira de atuação parlamentar. Na semana passada, ele ingressou com representação no Ministério Público Federal (MPF) contra o edital do Mais Médicos, visando a imediata contratação desses profissionais de saúde.
“O programa foi criado com o objetivo de levar médicos para regiões menos favorecidas do Brasil, com prevalência de escassez de recursos econômicos, perfil epidemiológico desfavorável ou ausência de profissionais, de forma a melhorar o atendimento como porta de entrada na Atenção Básica. O Ministério da Saúde não pode deixar nossos médicos formados no exterior fora do edital, pois está descumprindo a legislação em vigor”, denunciou o congressista acreano.
Alan Rick tem a revalidação como principal bandeira de luta / Foto: Assessoria
Ele lembrou que esses profissionais são os que ocuparão as vagas nas cidades mais pobres e com baixo IDH, além dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas. Segundo o parlamentar, esses locais geralmente são rejeitados pelos médicos com CRM que foram escalados pelos dois programas. Se nada for feito nos próximos dias, Alan Rick ameaça a abertura de uma Ação Civil Pública para apuração do caso e punição dos responsáveis.
“A questão dos médicos formados no exterior é um dos temas mais importantes do nosso mandato. É uma luta em defesa de milhares de brasileiros que não têm condições financeiras para pagar o alto custo das faculdades de medicina no Brasil”, afirmou.
Chamado imediato e temporário
Outro que comprou a briga pelos profissionais da saúde foi o senador Márcio Bittar (MDB). Em ofício encaminhado na terça-feira (31) ao ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, o emedebista pediu a contratação imediata e temporária dos médicos brasileiros formados no exterior que ainda não tiveram o diploma revalidado no Brasil.
A ideia é reforçar os atendimentos dos pacientes com a Covid-19 nas unidades de saúde em todo o território nacional. O parlamentar ressaltou que, anteriormente, o país já contratou médicos formados no exterior e sem revalidação do diploma, “sem que houvesse uma pandemia como a que enfrentamos neste momento”.
“Com essa iniciativa, me somo ao Alan Rick na luta por mais profissionais da medicina para atender a população neste momento de epidemia”, disse.
Bittar também encampa, ao lado do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o retorno do texto original da lei que regulamentou o Revalida. Na primeira versão, também poderiam aplicar a prova as faculdades particulares com notas 4 ou 5 no Sistema Nacional de Avaliação das Instituições de Ensino Superior (Sinaes). Porém, o presidente Jair Bolsonaro vetou esse ponto, limitando o exame às universidades públicas. O veto foi mantido em votação no Congresso Nacional.
“O que queremos é quebrar o monopólio das universidades públicas sobre a aplicação do exame, o que aumentaria a chances de outros brasileiros formados no exterior serem contratados”, explicou o parlamentar, que apresentou a proposta na quinta-feira (2) em forma de emenda a ser enviada à Câmara para depois retornar ao Senado para apreciação.
Os que se opõem à realização do teste nas faculdades privadas, como o Conselho Federal de Medicina (CFM), por exemplo, argumentam que, diante da possibilidade de avaliação mais flexível que a promovida pelo estado, a proposta traria riscos à qualidade do exame e, consequentemente, do atendimento médico.
“Há missões que não podem ser outorgadas pelo Estado a agentes do setor privado para preservar o respeito irrestrito e irredutível a princípios legais, como isonomia, segurança, transparência e impessoalidade”, afirmou, em janeiro, o presidente do CFM, Mauro Luiz de Britto Ribeiro.
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Prefeito de Brasiléia participa de simpósio internacional e reforça compromisso com a primeira infância
O prefeito Carlinhos do Pelado participou, ao longo de três dias, do 11º Simpósio Internacional de Desenvolvimento da Primeira Infância, realizado no Gran Arrey Hotel, em Teresina (PI). O evento é considerado um dos principais espaços de debate sobre políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos no país.
Com o tema “Crianças no centro das políticas públicas dos territórios”, o simpósio reuniu gestores públicos, especialistas e lideranças de diversas regiões do Brasil para discutir estratégias voltadas ao desenvolvimento integral na primeira infância. Entre os principais pontos abordados estiveram educação infantil, saúde, assistência social, impactos das mudanças climáticas, uso da tecnologia e o fortalecimento dos vínculos familiares.
Durante o encontro, também foram debatidos os avanços dos 10 anos do Marco Legal da Primeira Infância e a implementação da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), instituída em 2025, destacando a importância de decisões baseadas em evidências científicas e da integração entre diferentes áreas da gestão pública.
O prefeito destacou a relevância da participação no evento e o impacto direto dessas discussões para o município. “Saio desse evento ainda mais convicto de que investir na primeira infância é investir no futuro do nosso município. Seguimos firmes, trabalhando para construir políticas públicas mais humanas, eficientes e que realmente transformem vidas desde os primeiros anos”, afirmou.
Brasiléia vem se destacando na área: em 2024, o município conquistou pela primeira vez o selo UNICEF, resultado da adoção de metodologias que fortalecem políticas públicas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes de forma integrada entre diferentes setores da administração.
Segundo o prefeito, a participação no simpósio reforça o compromisso da gestão com o avanço contínuo das políticas públicas. “Brasiléia faz parte desse movimento de valorização da primeira infância, e nossa rede de educação vem avançando a cada ano, melhorando a qualidade de vida e os ensinamentos da nossa galerinha”, concluiu.
Criado em 2011, o Simpósio Internacional de Desenvolvimento da Primeira Infância já reuniu mais de 24 mil participantes ao longo de suas edições, consolidando-se como um espaço estratégico para formulação e fortalecimento de políticas públicas em todo o Brasil.
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O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, participou nesta quarta-feira (25), em Rio Branco, da cerimônia de entrega de máquinas pesadas promovida pelo senador Sérgio Petecão, que destinou equipamentos para fortalecer a infraestrutura dos municípios acreanos.
Ao todo, foram entregues 18 máquinas para os municípios, sendo Assis Brasil contemplada com uma pá carregadeira, equipamento que irá contribuir diretamente para a execução de serviços essenciais, como recuperação de ramais, apoio à zona rural e melhorias urbanas.
O ato foi realizado nas dependências do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) no Acre, com a presença de diversas autoridades.
A comitiva de Assis Brasil contou ainda com a presença dos vereadores Jura Pacheco, Gilson Boiadeiro e do presidente da Câmara Municipal, Wendell Marques.
Durante a solenidade, o senador Sérgio Petecão destacou o compromisso com os municípios do Acre, reforçando a importância de investir em equipamentos que garantam melhores condições de trabalho às prefeituras e mais qualidade de vida à população.
O prefeito Jerry Correia ressaltou a parceria com o senador e agradeceu pelos investimentos já destinados ao município.
“Grande parte dos equipamentos que hoje atendem Assis Brasil foi viabilizada pelo senador Petecão. Recentemente, recebemos uma escavadeira hidráulica, quatro tratores agrícolas, uma retroescavadeira, entre outros implementos. Ele conhece a realidade de cada município e tem sido um grande parceiro do nosso povo”, afirmou.
A nova pá carregadeira chega para reforçar a estrutura da prefeitura, ampliando a capacidade de atendimento às demandas da população, especialmente nas áreas rural e urbana de Assis Brasil.
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Na sessão desta terça-feira (24), na Assembleia Legislativa do Estado do Acre, o deputado Tanízio Sá (MDB) tratou das negociações entre o governo e os servidores públicos. Ele afirmou ter participado de reunião com representantes sindicais pouco antes de ir à tribuna e disse ter saído “feliz com a proposta” em discussão.
Segundo ele, o acordo em construção atende, dentro das possibilidades fiscais do Estado, às demandas das categorias. O emedebista destacou que o impacto financeiro da medida pode chegar a R$ 180 milhões ainda neste ano, mesmo sem previsão orçamentária inicial, exigindo remanejamentos, e alcançar R$ 270 milhões em 2026.
A proposta, de acordo com o deputado, contempla trabalhadores de áreas como saúde e educação e deve ser formalizada e encaminhada ao plenário ainda no mesmo dia. “A ideia do governo é fechar esse entendimento com os sindicatos e trazer para votação”, afirmou.
Além do tema salarial, o parlamentar levou à tribuna demandas de infraestrutura rural, com críticas às condições de acesso no ramal Pinheiro Barreto, localizado em Xapuri. Ele relatou dificuldades enfrentadas por moradores da região, incluindo a impossibilidade de tráfego de transporte escolar e a necessidade de crianças caminharem até quatro quilômetros para chegar à escola.
Tanízio fez um apelo ao prefeito Maxsuel Maia para que priorize melhorias na localidade, destacando que cerca de 40 famílias dependem do ramal para escoar a produção e acessar serviços básicos. Também solicitou o envio de ofício, via liderança do governo, reforçando a demanda.
Para finalizar, o deputado abordou o cenário eleitoral, mencionando pesquisas recentes e demonstrando otimismo com o crescimento de sua pré-candidata, a quem se referiu como “uma mãe de família honrada”. Ele também declarou apoio à então pré-candidatura ao governo de Mailza Assis, sinalizando alinhamento político para as eleições que se aproximam.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
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