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Em meio à pandemia, Brasil dispensa mais de 8 mil médicos formados no exterior
Mais de 8 mil não podem exercer a profissão no Brasil por atraso no Revalida e exclusão no Mais Médicos
A epidemia de coronavírus que aflige o Brasil há mais de um mês levanta, novamente, a questão dos médicos brasileiros formados no exterior que não podem exercer a profissão no país por falta de autorização do governo federal. Mais de 8 mil profissionais aptos a trabalharem nos hospitais públicos estão à espera da revalidação do diploma desde 2017.
Conforme previsto em lei, o Ministério da Educação (MEC) anunciou, para 2020, duas edições do Exame de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira, o Revalida. No entanto, até o momento nenhuma prova foi realizada e o edital, que precisa ser publicado pelo menos dois meses antes da aplicação do teste, sequer foi anunciado.
No Acre, são centenas de médicos nessa situação. A maioria cursou Medicina na Bolívia, porém, também há profissionais provenientes do Paraguai e da Argentina. O clínico geral Nilson Chaves é um deles. Formado no país vizinho, ele está impedido de exercer o ofício e contribuir com o combate à Covid-19 no Acre por falta de oportunidade para revalidar o diploma.
“Existem vagas para médicos em cada canto deste país, mas o governo federal parece fechar os olhos para essa situação. Por causa da pandemia de coronavírus, nunca foi tão urgente e necessário o reforço de profissionais da saúde no Brasil e no nosso Acre”, disse.
Força-tarefa parlamentar
Com a ameaça do coronavírus, criou-se, no Acre, uma força-tarefa para tentar solucionar o problema. O deputado federal Alan Rick (DEM) tem a revalidação dos diplomas de médicos formados no exterior como sua principal bandeira de atuação parlamentar. Na semana passada, ele ingressou com representação no Ministério Público Federal (MPF) contra o edital do Mais Médicos, visando a imediata contratação desses profissionais de saúde.
“O programa foi criado com o objetivo de levar médicos para regiões menos favorecidas do Brasil, com prevalência de escassez de recursos econômicos, perfil epidemiológico desfavorável ou ausência de profissionais, de forma a melhorar o atendimento como porta de entrada na Atenção Básica. O Ministério da Saúde não pode deixar nossos médicos formados no exterior fora do edital, pois está descumprindo a legislação em vigor”, denunciou o congressista acreano.
Alan Rick tem a revalidação como principal bandeira de luta / Foto: Assessoria
Ele lembrou que esses profissionais são os que ocuparão as vagas nas cidades mais pobres e com baixo IDH, além dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas. Segundo o parlamentar, esses locais geralmente são rejeitados pelos médicos com CRM que foram escalados pelos dois programas. Se nada for feito nos próximos dias, Alan Rick ameaça a abertura de uma Ação Civil Pública para apuração do caso e punição dos responsáveis.
“A questão dos médicos formados no exterior é um dos temas mais importantes do nosso mandato. É uma luta em defesa de milhares de brasileiros que não têm condições financeiras para pagar o alto custo das faculdades de medicina no Brasil”, afirmou.
Chamado imediato e temporário
Outro que comprou a briga pelos profissionais da saúde foi o senador Márcio Bittar (MDB). Em ofício encaminhado na terça-feira (31) ao ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, o emedebista pediu a contratação imediata e temporária dos médicos brasileiros formados no exterior que ainda não tiveram o diploma revalidado no Brasil.
A ideia é reforçar os atendimentos dos pacientes com a Covid-19 nas unidades de saúde em todo o território nacional. O parlamentar ressaltou que, anteriormente, o país já contratou médicos formados no exterior e sem revalidação do diploma, “sem que houvesse uma pandemia como a que enfrentamos neste momento”.
“Com essa iniciativa, me somo ao Alan Rick na luta por mais profissionais da medicina para atender a população neste momento de epidemia”, disse.
Bittar também encampa, ao lado do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o retorno do texto original da lei que regulamentou o Revalida. Na primeira versão, também poderiam aplicar a prova as faculdades particulares com notas 4 ou 5 no Sistema Nacional de Avaliação das Instituições de Ensino Superior (Sinaes). Porém, o presidente Jair Bolsonaro vetou esse ponto, limitando o exame às universidades públicas. O veto foi mantido em votação no Congresso Nacional.
“O que queremos é quebrar o monopólio das universidades públicas sobre a aplicação do exame, o que aumentaria a chances de outros brasileiros formados no exterior serem contratados”, explicou o parlamentar, que apresentou a proposta na quinta-feira (2) em forma de emenda a ser enviada à Câmara para depois retornar ao Senado para apreciação.
Os que se opõem à realização do teste nas faculdades privadas, como o Conselho Federal de Medicina (CFM), por exemplo, argumentam que, diante da possibilidade de avaliação mais flexível que a promovida pelo estado, a proposta traria riscos à qualidade do exame e, consequentemente, do atendimento médico.
“Há missões que não podem ser outorgadas pelo Estado a agentes do setor privado para preservar o respeito irrestrito e irredutível a princípios legais, como isonomia, segurança, transparência e impessoalidade”, afirmou, em janeiro, o presidente do CFM, Mauro Luiz de Britto Ribeiro.
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Aleac encerra o ano com a tradicional entrega de títulos de cidadão acreano e mais de 90 moções de aplauso
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) realizou na manhã desta quinta-feira (18), uma sessão solene no auditório do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), destinada à entrega de mais de 50 Títulos de Cidadão Acreano e mais de 90 Moções de Aplauso a personalidades e instituições que se destacaram pelos relevantes serviços prestados ao Estado.
A solenidade reuniu deputados estaduais, autoridades civis e militares, representantes de instituições públicas e privadas, além de familiares e convidados dos homenageados. A entrega das honrarias é um ato tradicional do Parlamento acreano e tem como finalidade reconhecer cidadãos e entidades que contribuíram de forma significativa para o desenvolvimento social, econômico, institucional e humano do Acre.
Entre os Títulos de Cidadão Acreano que foram entregues durante a sessão, destacam-se os concedidos, por proposição da Mesa Diretora da Aleac, às senhoras Débora Ribeiro da Cunha e Miriam do Carmo Paiva e Silva, além do título destinado ao senhor Andryo Marrane Amaral.
Durante a cerimônia, o Parlamento também fez a entrega de mais de 90 Moções de Aplauso, homenageando cooperativas, forças de segurança, profissionais liberais, servidores públicos, lideranças políticas, empreendedores e instituições que atuam em áreas estratégicas como agricultura familiar, segurança pública, transporte, saúde, educação, justiça, cultura e esporte.
Entre as Moções de Aplauso entregues destaca-se a homenagem à Cooperativa de Produtores de Café do Vale do Juruá (Coopercafé), em reconhecimento ao papel fundamental que a instituição vem desempenhando no fortalecimento da cafeicultura no Acre. A cooperativa tem se destacado pelo incentivo à agricultura familiar, oferecendo suporte técnico, logístico e organizacional aos produtores, contribuindo diretamente para a geração de renda, o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento da economia regional.
A sessão solene também homenageou a vice-governadora Mailza de Assis, com a entrega da honraria de Cidadã Benemérita, uma das mais importantes distinções concedidas pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre. O reconhecimento é destinado a personalidades que se destacam pelos serviços prestados à sociedade acreana e pela contribuição relevante ao desenvolvimento social e institucional do Estado, simbolizando o reconhecimento do Parlamento à trajetória e ao compromisso da vice-governadora com as causas públicas e com a população do Acre.
Os deputados estaduais ressaltaram que a sessão solene representa um momento de reconhecimento e gratidão do Poder Legislativo àqueles que, com dedicação e compromisso, ajudam a fortalecer o Estado e melhorar a qualidade de vida da população acreana. Para eles, as homenagens reafirmam o papel da Aleac como instituição que valoriza o mérito, o serviço público e o trabalho coletivo em prol do bem comum.
“Essa é uma forma simples, mas muito sincera, de dizer obrigado a quem faz a diferença no Acre. Cada homenagem entregue aqui representa histórias de trabalho, de dedicação e de amor pelo nosso estado. A Assembleia faz questão de reconhecer essas pessoas e instituições que ajudam, todos os dias, a construir um Acre melhor”, enfatizou o presidente Nicolau Júnior.
A realização da solenidade reforça o compromisso do Parlamento com a aproximação institucional e a valorização dos espaços públicos, promovendo um momento de celebração, reconhecimento e respeito às trajetórias que contribuem para o desenvolvimento do Acre.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Fotos: Sérgio Vale e Ismael Medeiros
Para acessar todas as fotos do evento, clique no link abaixo:https://drive.google.com/file/d/1Akcy51-awJlrGLrIJ57C09seP7HBUAHn/view?usp=drive_link
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Prefeitura de Brasiléia realiza mutirão de cardiologia e ultrassonografias beneficiando centenas de pacientes
Nesta quarta-feira (17), a Prefeitura de Brasiléia, através da Secretaria Municipal de Saúde, realizou um importante mutirão de atendimentos em cardiologia e ultrassonografia, beneficiando centenas de pacientes previamente agendados pela Regulação do Município.
A iniciativa integra a estratégia da gestão municipal voltada à prevenção, à ampliação do acesso aos serviços especializados e à redução das filas de espera, evitando o agravamento de doenças.
Durante ação, foram ofertadas consultas cardiológicas e diversos tipos de exames de ultrassonografia, entre eles mama, endovaginal, abdômen total e tireoide, assegurando diagnóstico precoce, acompanhamento médico e mais qualidade de vida à população.
O prefeito Carlinhos do Pelado acompanhou de perto os atendimentos e destacou o compromisso da administração com o fortalecimento da saúde pública. “Nosso objetivo é cuidar das pessoas, garantir atendimento digno e reduzir o tempo de espera por consultas e exames especializados. Esse mutirão é resultado de planejamento e compromisso com a prevenção, que salva vidas e evita complicações futuras”, afirmou o prefeito.
O secretário municipal de Saúde, Francélio Barbosa, reforçou a importância da ação para a organização da rede de atendimento. “Todos os pacientes foram regulados e agendados previamente, o que garante eficiência, transparência e melhor aproveitamento dos serviços. Estamos trabalhando para diminuir as filas reprimidas e oferecer atendimento resolutivo, com foco na prevenção e no cuidado contínuo”, explicou.
A Prefeitura de Brasiléia informou ainda que segue investindo em ações estratégicas na área da saúde, ampliando o acesso da população a serviços especializados e fortalecendo a rede municipal de atendimento.
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Polícia Civil realiza operação na fronteira. Homem questiona uso de tornozeleira a magistrado e recebe voz de prisão
Operação em Brasiléia e Epitaciolândia prendeu ao menos quatro pessoas com pendências judiciais
A Polícia Civil dos municípios de Brasiléia e Epitaciolândia realizou, ao longo do dia desta quarta-feira (17), uma operação para cumprir mandados de prisão e de busca contra pessoas que estavam em débito com a Justiça. A ação resultou na prisão de pelo menos quatro indivíduos na região de fronteira.
Entre os casos que chamaram a atenção das autoridades está o de um homem que foi preso por determinação judicial após procurar um magistrado sua residência para “tirar satisfação” sobre a utilização de tornozeleira eletrônica.
Segundo apurado, o indivíduo era considerado foragido da Justiça de outro estado e acabou sendo detido em razão da ousadia e da situação irregular em que se encontrava.
Além desse caso, as demais prisões ocorreram por descumprimento de determinações judiciais, incluindo falta de pagamento de pensão alimentícia, descumprimento de medidas protetivas e violação do equipamento de monitoramento eletrônico.
Após as prisões, todos os detidos foram encaminhados para a realização de exames de corpo de delito e, em seguida, conduzidos ao presídio estadual na capital. Os presos permanecem à disposição da Justiça, que irá analisar individualmente a situação de cada um.
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