O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) expediu a Recomendação nº 03/2026, no âmbito do Inquérito Civil nº 06.2026.00000171-0, solicitando a exoneração de José Radamés Leite Silva do cargo de representante do Instituto de Terras do Acre (Iteracre) no município de Tarauacá.

O documento é assinado pelo promotor de Justiça substituto Lucas Bruno Iwakami, em exercício na Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá/Jordão, e foi encaminhado à presidente do Iteracre, Gabriela Ramos Câmara.

De acordo com o MP, a apuração teve início após uma abordagem realizada pela Polícia Militar no dia 14 de janeiro de 2026, por volta das 17h28, na Rua Doutor Sansão Gomes, no Centro de Tarauacá.

Na ocasião, um veículo oficial do Iteracre — uma Mitsubishi Triton — foi abordado e estava sendo conduzido por Lucas Braga da Silva, pessoa sem vínculo com a Administração Pública e com a Carteira Nacional de Habilitação vencida desde 31 de janeiro de 2025.

Segundo registro no Boletim de Ocorrência da Polícia Civil, o condutor declarou que utilizava o veículo a pedido de José Radamés Leite Silva, vindo de uma propriedade rural do representante do órgão, onde teria transportado botijões de gás, galões de água e uma televisão para fins particulares.

Depoimentos e silêncio do investigado

No curso do inquérito civil, foram ouvidos os policiais militares responsáveis pela abordagem, que confirmaram as declarações do motorista no local. Em depoimento formal prestado em 9 de março de 2026, Lucas Braga reiterou que conduzia o veículo oficial a pedido de José Radamés, informando ainda que trabalha na fazenda e no comércio do investigado.

O representante do Iteracre apresentou inicialmente uma versão informal dos fatos por meio de aplicativo de mensagens, divergente das provas colhidas. Posteriormente, em oitiva formal realizada em 25 de março, optou por permanecer em silêncio, orientado por seu advogado.

Para o Ministério Público, a conduta configura, em tese, violação aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e finalidade administrativa. O órgão aponta ainda possível prática de peculato de uso, previsto no Código Penal, além de ato de improbidade administrativa por violação dos deveres de honestidade e lealdade às instituições públicas.

O MP destaca que a situação é agravada pelo fato de o veículo oficial ter sido entregue a pessoa com habilitação vencida, expondo o patrimônio público a risco.

Na recomendação, o Ministério Público estabelece prazo de 10 dias para que a presidente do Iteracre adote providências administrativas para a imediata exoneração de José Radamés Leite Silva.

O órgão também solicita:
A continuidade, com celeridade, do processo administrativo interno instaurado para apurar os fatos e eventual dano ao erário; A adoção de medidas de controle mais rigorosas sobre o uso da frota oficial do Iteracre em todo o estado e a comunicação formal ao MP acerca das providências adotadas, com envio de documentação comprobatória.

O Ministério Público ressalta que, embora a recomendação não tenha caráter vinculante, o descumprimento poderá resultar na propositura de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, pedido de afastamento cautelar do investigado e comunicação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) e a outros órgãos de controle.

O promotor de Justiça destacou ainda que a recomendação não encerra a atuação do MP sobre o caso, podendo haver judicialização da demanda.

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O governo do Estado do Acre formalizou a assinatura de uma operação de crédito no valor total de R$ 120 milhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no âmbito do Programa Fundo Clima e do BNDES Invest Impacto, destinados à execução de um plano de investimentos multissetorial com foco na sustentabilidade e na redução de vulnerabilidades socioeconômicas.

Para o secretário de Planejamento do Acre, Ricardo Brandão, a operação representa um dos mais relevantes movimentos recentes de investimento público estruturante no estado, articulando políticas de transição energética, desenvolvimento urbano resiliente, bioeconomia, modernização da gestão pública e fortalecimento das cadeias produtivas locais.

“A contratação desta operação de crédito junto ao Programa Fundo Clima e ao BNDES Invest Impacto reafirma o compromisso do governo com o fortalecimento das políticas públicas de geração de emprego e renda, com eficiência da gestão pública e com a sustentabilidade ambiental, ao promover desenvolvimento socioeconômico sustentável, inclusivo e com justiça climática. É gratificante trabalhar com governantes, gestores públicos e instituições financeiras comprometidas com políticas de Estado e com a proteção da sociobiodiversidade da nossa Amazônia. Portanto, muito obrigado a todos que contribuíram para tornar esta operação uma realidade”, afirma Brandão.

Com prazo de execução estimado em até 48 meses, o conjunto de projetos foi estruturado para gerar impactos simultâneos nas dimensões econômica, social e ambiental, consolidando o Acre como referência na Amazônia Legal em políticas públicas de desenvolvimento sustentável.

Portfólio estruturado de investimentos

O plano financiado pelo BNDES é composto por sete projetos estratégicos, distribuídos em diferentes regiões do estado e organizados em eixos integrados.

Entre os principais investimentos previstos, destacam-se:

• Centro de Artesanato e Turismo do Acre (R$ 12 milhões): implantação de um espaço voltado à economia criativa, com foco na valorização cultural, geração de renda e fortalecimento do turismo;
• Usinas fotovoltaicas em prédios públicos (R$ 12,2 milhões): instalação de sistemas de geração de energia solar em 40 edificações estaduais;
• Revitalização da bacia do Igarapé São Francisco (R$ 37,4 milhões): conjunto de intervenções ambientais, urbanísticas e sociais em uma das áreas mais vulneráveis de Rio Branco;
• Jardim Botânico Irineu Serra (R$ 18 milhões): criação de um parque urbano voltado à conservação da biodiversidade, lazer e educação ambiental;
• Implantação de viveiros públicos (R$ 14 milhões): produção de mudas nativas e frutíferas para reflorestamento e fortalecimento da bioeconomia.

Os investimentos serão realizados em diversos municípios do estado, com abrangência nas regiões do Alto Acre, Baixo Acre e Juruá.

Eixos estratégicos: integração entre desenvolvimento e sustentabilidade

O portfólio foi estruturado a partir de cinco eixos principais:

1. Desenvolvimento urbano resiliente e sustentável

Com foco na adaptação às mudanças climáticas, este eixo concentra projetos de infraestrutura verde, saneamento e requalificação urbana, como a revitalização do Igarapé São Francisco e a implantação do Jardim Botânico.

2. Eficiência energética e transição para economia de baixo carbono

A instalação de usinas solares em prédios públicos posiciona o Estado na agenda de transição energética, reduzindo custos operacionais e emissões de gases de efeito estufa.

3. Fortalecimento da bioeconomia e do desenvolvimento florestal

Os viveiros públicos e ações de reflorestamento impulsionam cadeias produtivas sustentáveis, promovendo sistemas agroflorestais e geração de renda no meio rural.

4. Turismo, cultura e economia criativa

A implantação do Centro de Artesanato e Turismo busca estruturar a cadeia da economia criativa, ampliando oportunidades para artesãos, empreendedores e comunidades locais.

5. Modernização da gestão pública

Os estudos para concessões e PPPs introduzem inovação na prestação de serviços públicos, aumentando eficiência, qualidade e sustentabilidade fiscal.

Impactos esperados: transformação estrutural do Estado

O conjunto de investimentos foi desenhado para gerar impactos estruturantes e de longo prazo, com efeitos diretos na qualidade de vida da população e na competitividade do Estado.

Redução de vulnerabilidades climáticas e urbanas

A revitalização da bacia do Igarapé São Francisco deve beneficiar diretamente cerca de 70 mil pessoas, reduzindo riscos de enchentes, melhorando o sistema de drenagem e promovendo recuperação ambiental de áreas degradadas.

Além disso, a recomposição de áreas verdes e a implantação de infraestrutura ambiental contribuirão para o aumento da resiliência das cidades frente a eventos climáticos extremos.

Transição energética e redução de custos públicos

A instalação de usinas fotovoltaicas permitirá ao Estado reduzir significativamente suas despesas com energia elétrica, liberando recursos para áreas prioritárias como saúde, educação e segurança.

Ao mesmo tempo, a iniciativa contribuirá para a diminuição das emissões de gases de efeito estufa e para a consolidação de uma matriz energética mais limpa.

Geração de emprego, renda e inclusão produtiva

Os projetos voltados à bioeconomia e à economia criativa devem ampliar oportunidades de trabalho e renda, especialmente em comunidades tradicionais, áreas rurais e periferias urbanas.

A implantação de viveiros públicos, por exemplo, viabiliza a expansão de sistemas agroflorestais e fortalece cadeias produtivas sustentáveis, como açaí, cacau, castanha e madeira manejada.

Já o Centro de Artesanato e Turismo tende a ampliar a formalização de artesãos, aumentar a comercialização de produtos locais e fortalecer o turismo cultural.

Valorização ambiental e conservação da biodiversidade

A criação do Jardim Botânico e as ações de reflorestamento contribuem diretamente para a conservação da biodiversidade amazônica, além de promover educação ambiental e uso sustentável dos recursos naturais.

Essas iniciativas reforçam o papel do Acre como protagonista na agenda ambiental e na proteção da floresta.

Melhoria da qualidade dos serviços públicos

A estruturação de parcerias público-privadas permitirá ganhos de eficiência na gestão de serviços públicos, com impacto direto na qualidade do atendimento à população.

No sistema prisional, espera-se maior segurança e modernização tecnológica. Já na educação, a melhoria da infraestrutura escolar tende a refletir positivamente nos indicadores de aprendizagem.

Fortalecimento institucional e capacidade de gestão

A parceria com o BNDES também prevê apoio técnico na estruturação e acompanhamento dos projetos, promovendo transferência de conhecimento e fortalecimento da capacidade institucional do Estado.

Alinhamento estratégico e visão de futuro

O plano de investimentos está alinhado à Agenda Acre 10 Anos (2023–2032), que orienta o desenvolvimento do estado com base em pilares como sustentabilidade, inovação, infraestrutura, cultura e inclusão produtiva.

A operação também está inserida na estratégia do BNDES de retomada qualificada do investimento público, priorizando projetos com alto impacto social, ambiental e econômico.

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Vítima foi socorrida por populares e transferida ao Samu durante o trajeto até Rio Branco

O jovem Sandy Pereira da Silva, de 26 anos, ficou gravemente ferido após sofrer um traumatismo cranioencefálico (TCE) durante um acidente de motocicleta na noite desta quinta-feira (2), no km 130 do Ramal da Capela, na Rodovia AC-90, conhecida como Estrada da Transacreana, na zona rural de Rio Branco.

Segundo testemunhas, Sandy pilotava uma motocicleta modelo Bros, de cor vermelha, em alta velocidade, quando atingiu um buraco na estrada. Com o impacto, ele perdeu o controle do veículo e foi arremessado ao chão.

Populares que passavam pelo local prestaram os primeiros socorros e, diante da gravidade da situação, improvisaram o resgate. O jovem foi colocado sobre um colchão na carroceria de uma caminhonete e transportado até o km 58 da rodovia.

Durante o percurso, o veículo foi interceptado por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, que assumiu o atendimento, realizou os procedimentos de emergência e estabilizou a vítima.

De acordo com os socorristas, Sandy apresentava traumatismo cranioencefálico grave, além de múltiplas escoriações pelo corpo e hematomas na região frontal e ao redor do olho esquerdo. O estado de saúde foi classificado como grave.

Após os primeiros atendimentos, ele foi encaminhado ao pronto-socorro da capital, onde passaria por exames mais detalhados e avaliação neurológica para verificar a necessidade de possível cirurgia.

Devido à distância do local do acidente, o policiamento de trânsito não foi acionado para atender a ocorrência.

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