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Em Brasília, Bocalom participa de encontro do Pronasci e destaca ações do Município em segurança pública

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Encontro contou com a presença de 163 gestores municipais (Foto: Assecom)

Com objetivo de articular políticas públicas de segurança pública nas cidades brasileiras, o Ministério da Justiça reuniu prefeitos e representantes dos Municípios para ouvir as demandas, colher informações sobre as ações em andamento ou planejadas para redução da violência e promoção da cidadania.

Realizado em Brasília, nos dias 25 e 26 de julho, o Seminário Nacional de Participação e Adesão ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), contou com a presença de 163 gestores municipais, entre os quais o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação (SDTI), Cel. Ezequiel Bino, também chefe do Gabinete Militar do Município.

“Nós fizemos a discussão daquilo que a gente está fazendo, do que a gente precisa para o nosso município, do que Rio Branco avançou, do que Rio Branco pretende, mas também principalmente do que Rio Branco precisa de ajuda do Governo Federal”, informou o prefeito.

Na oportunidade, o secretário relatou as principais ações da Prefeitura de Rio Branco para promover segurança e cidadania que, no geral, são políticas transversais de prevenção à criminalidade.

“Temos muito orgulho de poder dizer os avanços que a nossa gestão já alcançou a começar pelo sistema de vídeo monitoramento. Ressaltar mais uma vez que, pela primeira vez, a nossa Cavalgada [evento de abertura da Expoacre] será toda vídeo monitorada. Na entrada do Parque de Exposições foram instaladas câmeras de reconhecimento facial, um investimento municipal que nunca existiu”, lembrou.

Ele destacou outras iniciativas como o Conselho Municipal de Segurança Pública e o programa Família Acolhedora. “Uma criança que é retirada do abrigo e vai para o seio da família, é uma criança a menos à disposição de ser cooptada pelo crime. Tem também os tablets para as crianças, por meio dos quais os professores mandam mensagens educativas e contra a violência. Enfim, são uma série de medidas transversais que se relacionam à segurança pública de Rio Branco”, pontuou.

A iluminação da cidade em LED também foi mencionada. “Quando a gente ilumina as áreas vulneráveis e chega com dignidade através do calçamento das ruas, da limpeza, isso é também prevenção e segurança para a população”, disse.

Em relação à violência contra mulher, o prefeito destacou a Casa Rosa Mulher. “Rio Branco, pelo que eu vi aqui, é uma das poucas cidades do Brasil que tem um tratamento especial. Tá todo mundo esperando o dinheiro do Governo Federal para montar um uma casa que atenda as mulheres vítimas de violência. É um projeto nacional e nós temos já temos como projeto municipal. Então, são essas e outras ações que a nossa Prefeitura está fazendo para diminuir a violência na nossa Capital que, se Deus quiser, teremos um número bem inferior ao final do nosso mandato”, concluiu.

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Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade

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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.

A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.

Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.

O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.

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Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior

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Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC

A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.

O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.

Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.

O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.

A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.

O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.

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PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre

A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.

Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025

A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.

Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.

Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025

A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.

A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:

órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;

órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;

órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.

Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.

Planejamento e transparência

As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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