Acre
Em ação civil pública, MPF pede indenização coletiva a indígenas do AC afetados pela construção da BR-364
MPF-AC ajuizou ação civil público para que a União pague uma indenização de R$ 10 milhões de reparação de danos morais coletivos a indígenas que vivem em áreas às margens da rodovia.
Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF-AC) está pedindo uma indenização de R$ 10 milhões de reparação de danos morais coletivos a indígenas que vivem em áreas que ficam às margens ou próximas da BR-364. Segundo o órgão federal, alguns trechos da rodovia foram construídos de forma irregular e causaram impactos nas terras indígenas.
A ação pede a responsabilização da União pela construção sem consultar os moradores das áreas e nem mesmo Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O processo foi divulgado nesta quarta-feira (18) pelo MPF-AC.
Ao g1, a União disse que ainda não foi intimada na ação.
No processo, assinado pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, o MPF-AC destaca que o traçado da rodovia BR-364 intercepta diretamente:
- Terra Indígena (TI) Katukina/Kaxinawá – povos Kaxinawá e Shanenawa) em Feijó;
- Terra Indígena Kaxinawá da Colônia 27 – povo Kaxinawá em Tarauacá;
- Terra Indígena Campinas – povo Katukina, entre Cruzeiro do Sul e Tarauacá.
E indiretamente:
- Terra Indígena Igarapé do Caucho – povo Kaxinawá, entre Feijó eTarauacá;
- Terra Indígena Kaxinawá Praia do Carapanã – povo Huni Kuin, em Tarauacá
- Terra Indígena do Rio Gregório – povo Kaxinawá e Yawanawá, também em Tarauacá.
“Ao construir estradas, de forma totalmente desordenada e desorganizada, sem a oitiva efetiva das comunidades indígenas afetadas e, por décadas, sem implementar medidas compensatórias proporcionais aos danos causados, incorrem os réus em atos ilícitos. O dano extrapatrimonial deve ser fixado considerando a necessidade de punir o ofensor e para evitar que repita o seu comportamento imprudente, e deve levar em conta a gravidade da lesão, a situação econômica do agente e as circunstâncias do ato”, destaca o procurador na ação.
No documento, o órgão federal destaca ainda que, durante a construção dos trechos, a Funai e nem os indígenas foram previamente consultados, ouvidos e nem informados dos impactos da obra nas áreas.
“Dessa forma, houve quebra da confiança, da boa-fé objetiva e da legítima expectativa que os cidadãos depositam nos órgãos públicos. É evidente que, à luz do direito à boa administração pública, espera-se que a Administração Pública tenha atuação eficiente e eficaz, proporcional cumpridora de seus deveres, com transparência, motivação, imparcialidade e respeito à moralidade, à participação social e à plena responsabilidade por suas condutas omissivas e comissivas”, diz.
O procurador pede ainda que a Justiça Federal faça oitiva com as lideranças indígenas das comunidades afetadas pela construção. Essas lideranças são testemunhas na ação civil pública.
É requerido também que se faça perícia ambiental e antropológica para delimitar os danos socioambientais causados pela construção. “Projetos de interligação rodoviária que cruzam ou são próximos a comunidades indígenas são, logicamente, capazes de afetar a valores imateriais e materiais da região, como as relações históricas, territoriais, o sossego, o ar puro e a saúde”, argumenta.
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Acre
Com média salarial por pessoa de R$ 1.271, Acre teve um dos piores rendimentos do país em 2024, diz IBGE
Foto: Luh Fiuza/Metrópoles
O Estado do Acre registrou um dos menores rendimentos domiciliares per capita do Brasil em 2024, com o valor de R$ 1.271, de acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira, 28.
O valor coloca o Acre na 24ª posição entre as 27 unidades da federação, superando apenas Amazonas (R$ 1.238), Ceará (R$ 1.225) e Maranhão (R$ 1.077).
Para calcular o rendimento domiciliar per capita, o estudo avalia a relação entre o total dos rendimentos domiciliares e o número total de moradores, considerando os rendimentos provenientes do trabalho e de outras fontes, como aposentadorias e benefícios sociais. Todos os moradores são contabilizados, incluindo pensionistas, empregados domésticos e seus parentes.
A divulgação atende à Lei Complementar 143/2013, que estabelece os critérios para o rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). Os valores são repassados ao Tribunal de Contas da União (TCU) para o cálculo dos fatores representativos do inverso do rendimento domiciliar per capita.
Os dados foram obtidos a partir dos rendimentos brutos efetivamente recebidos no mês de referência da pesquisa, acumulando informações coletadas pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua ao longo dos quatro trimestres de 2024.
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Com 411,12 mm de precipitação, índice supera a média esperada em 45%; Defesa Civil alerta para novas chuvas nos próximos dias e monitora nível do Rio Acre.
FOTO DE SÉRGIO VALE
O mês de fevereiro de 2025 entrou para a história de Rio Branco como um dos mais chuvosos da última década. De acordo com dados divulgados pela Defesa Civil Municipal neste sábado, 1°, o índice pluviométrico atingiu 411,12 mm, superando em aproximadamente 45% o volume registrado no mesmo período de 2024, quando choveu 283,47 mm. A média esperada para o mês era de 299,5 mm.
O acumulado deste ano ficou abaixo apenas do recorde de fevereiro de 2018, quando foram registrados 624,40 mm. Em contraste, o ano de 2016 teve o menor volume de chuva da última década, com apenas 138,90 mm.
A Defesa Civil alerta que o período chuvoso ainda não terminou, com previsão de novas pancadas de chuva nos próximos dias. Enquanto isso, o nível do Rio Acre foi medido em 11,43 metros às 9h da manhã deste sábado, apresentando uma leve redução de cinco centímetros em relação ao início do dia, quando marcava 11,48 metros. O órgão segue monitorando a situação e orienta a população a manter-se alerta.
Confira o histórico de fevereiro em Rio Branco:
2015: 259,30 mm
2016: 138,90 mm
2017: 365,80 mm
2018: 624,40 mm
2019: 372,60 mm
2020: 284,00 mm
2021: 421,20 mm
2022: 360,00 mm
2023: 267,21 mm
2024: 283,47 mm
2025: 411,12 mm
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As seis dezenas do concurso 2.835 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 42 milhões.
Por se tratar de um concurso com final 5, o prêmio recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
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