Acre
Eduardo Ribeiro apresenta PL que assegura às mulheres o direito de terem acompanhante nas consultas e exames
O deputado Eduardo Ribeiro (PSD), apresentou na sessão desta terça-feira (7), o projeto de lei que dispõe sobre o direito da mulher à permanência de acompanhantes e atendentes pessoais nas salas de exames e consultas das unidades hospitalares, clínicas médicas e estabelecimentos afins quando houver procedimentos sedativos, de anestesia geral e outros procedimentos.
A proteção assegurada na proposta aplica-se, igualmente, aos exames mamários, genitais e retais, inclusive aqueles realizados em ambulatórios, internações, trabalhos de parto, partos, pós-partos imediatos e estudos de diagnósticos como o transvaginal, a ultrassonografia ou o teste urodinâmico.
Ainda segundo o projeto, quando a mulher atendida não puder se fazer presente com pessoa de sua confiança, será de responsabilidade da instituição de saúde onde se realizam os exames ou os procedimentos assegurar acompanhante ou atendente pessoal do sexo feminino, inclusive de seu quadro de pessoal.
A matéria explica, ainda, caso de alegada inexistência de acompanhante ou atendente pessoa do sexo feminino, caberá à instituição de saúde comprovar a impossibilidade de substituição por outra mulher, sob pena de responsabilização, nos termos do artigo 4º, sendo vedada a possibilidade de indicação de pessoa do sexo masculino como substituto.
Eduardo Ribeiro frisou que o objetivo da presença de acompanhante ou atendente pessoal é proteger a paciente de possíveis abusos por quaisquer das partes envolvidas no procedimento, por exemplo, profissionais da saúde, de limpeza, atendimento administrativo, enfim, das instituições de saúde que, indevidamente, em total desrespeito à dignidade humana da paciente, possam vir a abusar do cenário de extrema exposição a riscos (vulnerabilidade).
“Esta proposição legislativa não visa apenas a proteger a paciente mulher, obviamente a primeira destinatária da norma, mas também resguardar a credibilidade dos profissionais de saúde que sem a menor dúvida não se inclinariam desfavoravelmente a um projeto que tem como escopo mitigar a angústia e a insegurança da mulher e de sua família, afinal, todos são filhos, filhas, esposas, maridos etc, e com certeza não gostariam de sofrer ou ver algum parente seu submetido a tamanha violência física ou psíquica”, disse Eduardo Ribeiro.
O parlamentar parabenizou, ainda, as mulheres acreanas pelo Dia Internacional da Mulher, comemorado no próximo dia (8), quarta-feira. “A semana da mulher é uma semana abençoada, e eu não poderia deixar de parabenizar todas as mulheres acreanas pela passagem desta data tão especial. Elas merecem todo o nosso respeito porque são valorosas e muito importantes para a nossa sociedade”, enfatizou.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
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Acre
Pioneiro na Região Norte, Acre vai ofertar DIU Mirena e implante subdérmico para adolescentes entre 14 e 18 anos
O projeto “Adolescência Primeiro, Gravidez Depois” integra a estratégia do governo do Acre para o quadriênio 2024-2027, reforçando a atenção primária e promovendo ações intersetoriais voltadas à juventude
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), deu um passo histórico nesta quarta-feira, 4, ao lançar o projeto “Adolescência Primeiro, Gravidez Depois”, marcando uma nova era para a saúde pública. Com isso, o Acre se tornou o primeiro estado da Região Norte a oferecer, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), os métodos contraceptivos de longa duração DIU Mirena e implante subdérmico para adolescentes.
Com um investimento de R$ 2 milhões, a iniciativa visa reduzir os índices de gravidez na adolescência, promovendo o direito à saúde sexual e reprodutiva de jovens entre 14 e 18 anos, nos municípios de Jordão, Tarauacá, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Manoel Urbano.
A secretária adjunta de assistência da Sesacre, Ana Cristina Moraes, destacou o impacto positivo do projeto: “É um marco transformador para a saúde pública do Acre e para as adolescentes de nossa região. Investir em métodos contraceptivos de longa duração significa não apenas prevenir a gravidez precoce, mas também oferecer às jovens a oportunidade de estudar, crescer e se desenvolver com autonomia e dignidade. Estamos comprometidos em garantir que essa política alcance todas as adolescentes acreanas que mais precisam”, declarou.
Inovação no combate à gravidez precoce
A distribuição desses métodos, recomendados pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), representa um marco no atendimento às adolescentes. Por serem reversíveis e de longa duração, o DIU Mirena e o implante subdérmico oferecem às jovens maior autonomia para planejar sua vida reprodutiva.
A coordenadora do Núcleo de Saúde do Adolescente e Jovens da Sesacre, Luciana Freire, ressaltou a importância da ação: “Nosso objetivo é ampliar o acesso aos métodos contraceptivos e reorganizar os fluxos assistenciais para facilitar que os adolescentes cheguem às unidades de saúde. Com essas medidas, conseguimos prevenir a mortalidade materno-infantil e otimizar os gastos públicos, além de garantir os direitos sexuais e reprodutivos dos jovens”, disse.
Perspectivas nacionais e regionais
Presente no evento, a delegada da Associação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia da Infância e Adolescência, Ida Peréa, destacou a relevância da iniciativa não apenas para o Acre, mas para toda a Amazônia Ocidental:
“Ampliar o acesso a métodos contraceptivos de longa duração é a maneira mais custo-efetiva de reduzir a mortalidade materna e prevenir ciclos de baixa escolaridade. O Acre está mostrando que é possível mudar a história com ações concretas”, enfatizou.
O projeto “Adolescência Primeiro, Gravidez Depois” integra a estratégia do governo do Acre para o quadriênio 2024-2027, reforçando a atenção primária e promovendo ações intersetoriais voltadas à juventude.
Curso teórico-prático para capacitação médica
Como parte do lançamento do projeto, médicos dos cinco municípios beneficiados participaram de um curso teórico-prático sobre inserção, retirada e substituição do implante subdérmico. A capacitação abordou aspectos como:
- Características do implante e seu mecanismo de ação;
- Indicações e contraindicações;
- Técnicas de inserção e remoção do dispositivo;
- Cuidados pós-procedimento.
O treinamento visa assegurar que os profissionais estejam preparados para oferecer atendimento seguro e eficaz, consolidando o Acre como referência em saúde reprodutiva adolescente no país.
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Acre e Departamento de Pando reforça parceria para combater crimes transnacionais na fronteira
Entre os principais pontos abordados, está a intensificação de operações integradas, o fortalecimento dos canais de comunicação e a implementação de estratégias conjuntas para desarticular redes criminosas
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp/AC), por meio do Grupo Especial de Operações em Fronteira (Gefron), da Polícia Militar do Acre (PMAC) e da Polícia Civil do Estado (PCAC), participou de uma reunião com representantes policiais do Departamento de Pando, na Bolívia, na segunda-feira, 2, com objetivo de estabelecer novos alinhamentos para o combate aos crimes transnacionais.
Por parte do Gefron, o capitão Edson Queiroz. O encontro também contou com a presença do diretor operacional da PMAC, coronel Kleison Albuquerque; do comandante do 5° Batalhão de Polícia Militar, capitão Tales Rafael; do delegado-geral da PCAC, Henrique Maciel; e do comandante da Polícia Nacional no Departamento de Pando, coronel David Ruiz Arana, que liderou as discussões.
O coordenador do Gefron, coronel Assis dos Santos, afirmou a importância da reunião: “A integração e cooperação internacional, por meio de representantes locais das polícias brasileiras e bolivianas, possibilita a troca de informações sobre a produção de conhecimentos sobre a segurança pública na região de fronteira entre os dois países, com isso temos as condições favoráveis para planejar ações de combate ao tráfico de drogas e a proteção das pessoas que vivem na região de fronteira”.
Entre os principais pontos abordados, está a intensificação de operações integradas, o fortalecimento dos canais de comunicação e a implementação de estratégias conjuntas para desarticular redes criminosas.
O coronel Ruiz Arana reafirmou o compromisso da Bolívia em trabalhar lado a lado com as forças de segurança brasileiras. “Reconhecemos que essa união de esforços é essencial para o enfrentamento aos desafios comuns de segurança pública”, destacou.
As lideranças presentes classificaram a reunião como um marco na consolidação da parceria entre Brasil e Bolívia, ressaltando o empenho em garantir a tranquilidade das comunidades fronteiriças e oferecer uma resposta rápida às ameaças representadas pelos crimes transnacionais.
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Novos cursos superiores para Sena Madureira: Nutrição e Direito chegam em 2025
Deputado Diniz anunciou a criação do curso de Nutrição, que terá início em 2025. como também o curso de Direito, que já em fase avançada de estruturação, também está confirmado para o próximo ano.
Com Cris Menezes/Yaco News
O deputado federal e prefeito eleito de Sena Madureira, Gerlen Diniz, confirmou uma grande conquista para a educação superior no município. Em parceria com a professora doutora Guida, reitora da Universidade Federal do Acre (UFAC), Diniz anunciou a criação do curso de Nutrição, que terá início em 2025. como também o curso de Direito, que já em fase avançada de estruturação, também está confirmado para o próximo ano.
Para viabilizar o curso de Nutrição, deputado federal Gerlen destinou R$ 500 mil de emendas parlamentares, garantindo o primeiro ano da graduação. Ele também assegurou a segunda parcela de R$ 750 mil para o curso de Direito, alcançando metade dos custos pagos. Ambos os cursos atenderão exclusivamente jovens de Sena Madureira e municípios vizinhos, como Manuel Urbano e Santa Rosa.
“Estamos cumprindo nosso compromisso com a população, oferecendo educação de qualidade e oportunidades de crescimento para nossos jovens. 2025 será um ano de muitas bênçãos para Sena Madureira”, destacou Gerlen.
Com a implementação dos novos cursos, o município consolida sua posição como um polo educacional na região, abrindo portas para o futuro e o desenvolvimento de sua população.
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