Brasil
Eduardo Bolsonaro alerta sobre mais sanções dos EUA e até mais tarifas
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em entrevista à Reuters em Washington – Jessica Koscielniak/Reuters
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) espera novas sanções dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras e, possivelmente, até mais tarifas devido ao que chamou de crise institucional deflagrada pelo tratamento do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em uma entrevista no escritório da Reuters em Washington nesta quinta-feira (14), após reuniões com autoridades norte-americanas de alto escalão, o parlamentar afirmou não ver como o Brasil possa negociar uma redução de tarifas sem concessões do STF.
“Os ministros do Supremo Tribunal têm que entender que perderam o poder”, disse ele. “Não existe cenário em que a Suprema Corte saia vitoriosa desse imbróglio todo. Eles estão tendo um conflito com a maior potência econômica do mundo.”
Um homem com barba e cabelo curto está falando em uma entrevista. Ele usa um terno escuro e uma gravata clara. Ao fundo, há um ambiente de escritório com luzes e telas de computador desfocadas. O foco está no homem, que parece estar explicando algo com seriedade.
A atuação de Eduardo Bolsonaro em Washington o colocou no centro das tensões bilaterais depois que Trump impôs uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros e aplicou sanções financeiras a Moraes, exigindo o fim do que chamou de uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente brasileiro.
Jair Bolsonaro está atualmente sendo julgado pelo STF por uma suposta conspiração para reverter as eleições de 2022, que ele perdeu. O ex-presidente nega qualquer irregularidade.
Eduardo Bolsonaro descreveu as tarifas dos EUA sobre produtos brasileiros como carne bovina, café, peixe e calçados como um “remédio amargo” destinado a conter o que classificou de ofensiva legal descontrolada contra o ex-presidente.
“Tenho alertado a todos aqueles que pretendem tratar isso apenas pela ótica comercial. Isso não vai funcionar”, disse o deputado. “É por isso que tenho dito: tem que ser dada uma primeira sinalização aos Estados Unidos de que a gente está resolvendo essa crise institucional.”
O Departamento de Estado dos EUA aumentou a pressão sobre o Brasil na quarta-feira (13) ao anunciar revogações e restrições de vistos a várias autoridades do país e a seus familiares devido à participação no programa Mais Médicos, que envolvia médicos cubanos.
Eduardo Bolsonaro disse esperar que essas restrições atinjam em breve o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e, provavelmente, a ex-presidente Dilma Rousseff, que estiveram à frente do programa.
Dilma foi chefe da Casa Civil e sucessora do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após seu segundo mandato, que terminou em 2010. Representantes de Padilha e Dilma não responderam imediatamente a pedidos de comentários.
Lula rejeitou as recentes exigências de Trump como uma afronta à soberania nacional e se recusou a “humilhar-se” com uma ligação para a Casa Branca. Em uma entrevista à Reuters na semana passada, ele chamou Eduardo Bolsonaro e seu pai de “traidores” por, segundo ele, incitarem a intervenção de Trump.
O STF está investigando os Bolsonaro por terem recorrido à Casa Branca. Moraes intensificou as medidas contra o ex-presidente, colocando-o em prisão domiciliar e proibindo contato com seu filho nos EUA ou com autoridades estrangeiras.
O deputado afirmou que o setor agropecuário brasileiro, que apoia Bolsonaro, tem se posicionado favoravelmente à sua atuação nos EUA. Segundo Eduardo Bolsonaro, o agro avalia que “vale a pena” eventuais perdas financeiras para que o país possa “resgatar a normalidade institucional”.
Na entrevista desta quinta-feira em Washington, Eduardo Bolsonaro disse esperar uma resposta dos EUA a essa repressão, incluindo sanções contra a esposa de Moraes, uma advogada de destaque no Brasil. Bolsonaro também disse que poderia ver “mais” tarifas sobre produtos brasileiros no futuro.
O deputado, que se mudou em março para os Estados Unidos em um esforço para obter o apoio de Trump a seu pai, disse que tem defendido sanções visando Moraes e sua família. Com relação às tarifas, disse que as via como uma “última alternativa”.
Ele disse que sanções imediatas dos EUA contra outros ministros do STF parecem improváveis, dado o foco em isolar Moraes, a quem ele chamou de “gangster” e comparou a um “psicopata” e “mafioso”.
O STF não respondeu de imediato a um pedido de comentário.
Em uma entrevista à Reuters no mês passado, Jair Bolsonaro disse que esperava que seu filho eventualmente buscasse a cidadania norte-americana para evitar retornar ao Brasil.
Eduardo Bolsonaro recusou-se a comentar os detalhes de seu status de imigração, mas disse que ele e sua família tinham permissão para permanecer nos Estados Unidos “por um bom tempo”, e deixou a porta aberta para buscar asilo e, eventualmente, cidadania.
Com relação à corrida presidencial de 2026, disse que o candidato da direita é seu pai, mas que ele estaria disposto a apoiar quem Jair Bolsonaro escolhesse. Falou também que não ambiciona ser presidente da República, mas que aceitaria a “missão”, caso fosse a vontade de seu pai. “Se for uma missão dada pelo meu pai… eu sim aceitaria o desafio.”
Jair Bolsonaro está inelegível para o pleito de 2026 após ter sido condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Os maiores valores são referentes a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2025, a União já recuperou R$ 247,47 milhões em contragarantias
No acumulado do ano, os governo federal já pagou R$ 9,59 bilhões em débitos dos Estados e municípios. Foto: Reprodução
A União pagou R$ 1,05 bilhão em dívidas atrasadas de estados e municípios em novembro, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta segunda-feira (15) pelo Tesouro Nacional.
No acumulado do ano, já são R$ 9,59 bilhões de débitos honrados de entes federados. Em 2024, o valor chegou a R$ 11,45 bilhões de dívidas garantidas pela União.
Do total pago no mês passado, R$ 704,81 milhões são débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro; R$ 227,80 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 75,32 milhões de Goiás; R$ 35,66 milhões de Minas Gerais; R$ 9,64 milhões do município de Parauapebas (PA); R$ 116,15 mil de Paranã (TO); e R$ 76,47 mil de Santanópolis (BA).
Desde 2016, a União pagou R$ 85,04 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas.
As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional – para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidora das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.
Recuperação de garantias
Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto de repasses federais ordinários – como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos, além de impedir novos financiamentos. Sobre as obrigações em atraso incidem ainda juros, mora e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo, também pagos pela União.
Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias pela adoção de regimes de recuperação fiscal, por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução ou por legislações de compensação das dívidas. Dos R$ 85,04 bilhões honrados pela União, cerca de R$ 77,46 bilhões se enquadram nessas situações.
Desde 2016, a União recuperou R$ 5,9 bilhões em contragarantias. Os maiores valores são referentes a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2025, a União já recuperou R$ 247,47 milhões em contragarantias.
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A análise feita considerou dois indicadores principais: a proporção da área desmatada em cada imóvel e a probabilidade de cumprimento do Código Florestal
O levantamento foi feito por um profesora da Universidade Federal do Acre/Foto: Alexandre Noronha/Varadouro
Um estudo liderado pelo professor João Paulo Santos Mastrangelo, do Centro de Ciências Biológicas e da Natureza (CCBN) da Universidade Federal do Acre (UFAC), aponta que propriedades rurais com maior segurança na posse da terra apresentam menores taxas de desmatamento e maior cumprimento do Código Florestal no Acre. A pesquisa foi publicada na revista científica internacional World Development e analisa a relação entre governança fundiária e desmatamento na Amazônia brasileira.
O trabalho utilizou uma base de dados inédita com informações de 35.067 imóveis rurais privados registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Acre. Juntas, essas propriedades somam cerca de 5,9 milhões de hectares, o equivalente a 36% do território estadual. O estudo avaliou o desmatamento ocorrido entre 2009 e 2018, período marcado tanto pela queda quanto pela retomada das taxas de desmatamento na Amazônia.
A análise considerou dois indicadores principais: a proporção da área desmatada em cada imóvel e a probabilidade de cumprimento do Código Florestal, que na Amazônia, em regra, limita o desmatamento a 20% da área das propriedades rurais. O estudo também diferenciou imóveis com situação fundiária regular daqueles com ocupações irregulares.
Como critério de segurança na posse da terra, os pesquisadores adotaram a ausência de sobreposição de polígonos no CAR, ou seja, a inexistência de disputas aparentes por uma mesma área. Propriedades sem sobreposição foram classificadas como tendo maior segurança fundiária, enquanto aquelas com áreas sobrepostas foram consideradas em situação de insegurança.
Os resultados indicam que imóveis com maior segurança na posse apresentaram uma proporção de área desmatada entre 1 e 2,6 pontos percentuais menor em comparação a propriedades semelhantes com insegurança fundiária. Em termos relativos, o desmatamento pode ser até cerca de um terço menor em áreas onde não há disputa por terra.
Os pesquisadores cruzaram diversos dados durante a pesquisa/Foto: Reprodução
Por Vitor Paiva
Além disso, a segurança fundiária aumentou a probabilidade de cumprimento do Código Florestal. Entre propriedades que não haviam ultrapassado o limite de 20% de desmate até 2008, aquelas com maior segurança na posse registraram taxas de conformidade entre 5 e 11 pontos percentuais superiores às de imóveis com sobreposição de áreas. Mesmo entre propriedades que haviam desmatado além do limite antes de 2008 e foram anistiadas pela alteração do Código Florestal em 2012, a segurança na posse esteve associada a menor expansão do desmatamento após o período de anistia.
Para chegar aos resultados, os autores aplicaram diferentes métodos econométricos, incluindo modelos com efeitos fixos por proprietário e técnicas de ponderação por escore de propensão, capazes de controlar diferenças observáveis e não observáveis entre os imóveis analisados. A consistência dos resultados entre os modelos reforça a evidência de um efeito causal da segurança fundiária na redução do desmatamento.
O estudo destaca que a simples emissão de títulos de terra não garante, por si só, a conservação florestal, se não houver uma governança fundiária eficaz, capaz de coibir sobreposições, grilagem e conflitos pela terra. Nesse contexto, o Cadastro Ambiental Rural é apontado como uma ferramenta central não apenas para o monitoramento ambiental, mas também para identificar avanços e fragilidades na gestão fundiária da Amazônia.
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Municípios do Acre podem aderir a ‘Plano Federal de Cuidados’ após portaria publicada pelo governo
Portaria estabelece regras para que gestores locais elaborem planos de cuidados em até um ano; adesão é voluntária e sem repasse de recursos
A medida regulamenta a implementação da Política Nacional de Cuidados, instituída por lei em 2024. Foto: captada
Os municípios acreanos, assim como os demais do país, estão autorizados a aderir voluntariamente ao Plano Nacional de Cuidados após a publicação da Portaria nº 1.134/2025, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15).
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou nesta segunda-feira (15) a portaria que regulamenta a adesão voluntária de estados, Distrito Federal e municípios ao Plano Nacional de Cuidados. A medida detalha os procedimentos para que os entes federativos implementem a Política Nacional de Cuidados, criada por lei em 2024.
De acordo com a Portaria nº 1.134/2025, os governos interessados deverão indicar um órgão gestor e um coordenador responsável por elaborar um diagnóstico territorial, ouvir a sociedade civil e formular um plano local alinhado às diretrizes nacionais. O coordenador também participará de capacitações promovidas pelos ministérios do Desenvolvimento Social e das Mulheres.
A adesão será formalizada por meio de um termo assinado eletronicamente, com vigência de 36 meses, prorrogável. Os planos locais devem ser instituídos em até 12 meses após a formalização. A portaria não prevê transferência de recursos financeiros, ficando as despesas a cargo dos orçamentos próprios.
O Plano Nacional de Cuidados tem caráter intersetorial, integrando políticas de saúde, assistência social, educação, trabalho e cultura, com o objetivo de garantir o direito ao cuidado ao longo da vida e promover a corresponsabilidade de gênero.
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