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Edmar Camata será diretor-geral da PRF, e Augusto Botelho, secretário nacional de Justiça
Edmar Camata, indicado para diretor-geral da PRF – Foto: Internet
O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou também nesta terça-feira outros 15 nomes para a nova direção da Polícia Federal
O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou o delegado Edgar Camata como novo diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal). E também Augusto Botelho como secretário nacional de Justiça. Ele é especialista em direito penal econômico pela Universidade de Coimbra. Os nomes foram divulgados nesta terça-feira (20), no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), sede do governo de transição, em Brasília.
O anúncio de Camata para comandar a PRF ocorre no mesmo dia em que Silvinei Vasques foi exonerado do cargo pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. Ele é alvo de um inquérito pela acusação de prevaricação em relação a atos que fecharam rodovias pelo país após o resultado das eleições.
Dino afirmou que a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva deve ocorrer de maneira tranquila. Ele afirmou que o futuro diretor-geral está realizando reuniões para garantir que a transição ocorra sem problemas.
“O doutor Camata já está fazendo reuniões para que a PRF se engaje apenas no que são suas atribuições. Não acredito que nenhum servidor da PRF, das Forças Armadas, da polícia, deixe de fazer seu dever. Pois não estamos pedindo nenhum favor, é apenas uma obrigação”, disse.
Silvinei foi nomeado para a Comissão de Coordenação da Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro. O futuro ministro da Justiça afirmou que todas as nomeações realizadas a poucos dias da troca de governo serão revistas.
Dino também anunciou uma nova estrutura para a Polícia Federal, que inclui a criação de uma diretoria de Amazônia e Meio Ambiente. Um dos designados é o delegado Rodrigo Morais Fernandes, que vai atuar na Diretoria de Inteligência. Ele foi responsável por investigar a facada contra Jair Bolsonaro em 2018.
Veja abaixo os currículos dos indicados
– Edmar Camata (diretor-geral da PRF): formado em Direito pela UFES, ingressou na PRF em 2006. É mestre em políticas anticorrupção (Universidade de Salamanca-Espanha) e tem especializações em gestão integrada em segurança pública e ministério público e em defesa da ordem jurídica, além de MBA em gestão pública. Atualmente, é secretário de estado de Controle e Transparência no Governo do Espírito Santo.
Augusto Botelho, indicado para ser secretário nacional de Justiça – (Foto: Felipe L. Gonçalves)
– Augusto Botelho (secretário nacional de Justiça): advogado, especialista em direito penal econômico pela Universidade de Coimbra, em direito penal pela Universidade de Salamanca e mestrando em direito penal econômico na FGV. Iniciou a carreira no escritório de Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Botelho foi conselheiro na Human Rights Watch — organização que defende e realiza pesquisa sobre direitos humanos — e do Projeto Inocência — organização brasileira com o objetivo de enfrentar as condenações de inocentes no país. Foi um dos fundadores da organização não governamental IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), da qual foi presidente por três anos e fez parte da diretoria por 16 anos. Atualmente, é conselheiro nato do IDDD. Integra o projeto Rede Liberdade, criado em 2019 para defender pessoas e organizações sociais alvos de violações de direitos fundamentais.
Veja abaixo quem são os indicados para a nova direção da Polícia Federal
– Andrei Augusto Passos Rodrigues – Direção-Geral
– Gustavo Paulo Leite de Souza – Diretoria-Geral Adjunta
– Ademir Dias Cardoso Junior – Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação
– André Luis Lima Carmo – Diretoria de Administração e Logística
– Guilherme Monseff de Biagi – Diretoria de Gestão de Pessoas
– Helena de Rezende – Corregedoria-Geral
– Humberto Freire de Barros – Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente
– Luciana do Amaral Alonso Martins – Diretoria de Ensino
– Luiz Eduardo Navajas Telles Pereira – Chefia de Gabinete
– Otávio Margonari Russo – Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos
– Ricardo Andrade Saadi – Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção
– PCF Roberto Reis Monteiro Neto – Diretoria Técnico-Científica
– Rodrigo de Melo Teixeira – Diretoria de Polícia Administrativa
– Rodrigo Morais Fernandes – Diretoria de Inteligência
– Valdecy Urquiza – Diretoria de Cooperação Internacional
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O texto se aplica também à dissolução da união estável. Nos dois casos, valerá para o falecimento ocorrido depois de proposta a ação de divórcio. Os efeitos da sentença serão retroativos à data do óbito
Projeto facilita dissolução de casamento em caso de morte presumida. Foto Marcelo Casal
A dissolução do casamento em caso de morte presumida será mais fácil caso o Congresso Nacional aprove o Projeto de Lei nº 198/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que muda o Código Civil para facilitar os trâmites legais. A proposta foi aprovada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Em análise no Senado, o projeto foi aprovado com texto da relatora na Comissão de Previdência, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), que explicita a morte presumida declarada como um dos motivos da dissolução do casamento.
Morte presumida declarada é uma decisão judicial que reconhece o falecimento de alguém que desapareceu, sem que seu corpo tenha sido encontrado, após esgotadas as buscas e averiguações, permitindo que familiares resolvam questões legais como herança e pensão, e ocorre em casos de perigo de vida extremo (acidentes, catástrofes) ou desaparecimento prolongado, seguindo fases legais como a curadoria dos bens do ausente.
Atualmente, a redação do Código Civil deixa pendentes vários problemas jurídicos, como a incerteza do estado civil do cônjuge ausente após a declaração de ausência e se haveria ou não a revogação de eventual estado de viuvez ou novo casamento do cônjuge ausente caso este reapareça.
O cônjuge do ausente, hoje em dia, pode optar entre pedir o divórcio para se casar novamente ou esperar pela declaração judicial de ausência. Apesar de o divórcio ser obtido mais rapidamente, isso pode trazer como consequências a perda do direito à sucessão e da legitimidade de ser curador dos bens da pessoa ausente.
Divórcio após a morte
O projeto permite aos herdeiros continuarem com o processo de divórcio se um dos cônjuges vier a falecer. O texto se aplica também à dissolução da união estável. Nos dois casos, valerá para o falecimento ocorrido depois de proposta a ação de divórcio. Os efeitos da sentença serão retroativos à data do óbito.
A ideia é evitar efeitos jurídicos indesejados e manter a vontade de quem deu entrada na ação de separação. A autora cita o exemplo hipotético de uma mulher que, após anos sofrer com violência doméstica, decide se divorciar e vem a falecer em um acidente automobilístico dois meses após propor a demanda, mas antes da sentença.
Sem a possibilidade da continuidade do processo de divórcio após a morte (“post mortem”), o cônjuge agressor será considerado viúvo, com prováveis direitos previdenciários e sucessórios.
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As mulheres interessadas na inserção do Implanon podem procurar qualquer Unidade Básica de Saúde da rede municipal, realizar a consulta e manifestar o interesse pelo método contraceptivo
Para a estudante Ana Júlia Silva e Silva, de 18 anos, o acesso ao método representa uma oportunidade de focar nos estudos e nos objetivos profissionais. Foto: Secom
Um mutirão de saúde realizado neste sábado (27), na Unidade de Referência de Atenção Primária (URAP) Augusto Hidalgo de Lima, garantiu a inserção de mais de 60 métodos contraceptivos Implanon em adolescentes com idades entre 14 e 19 anos. A ação integrou as estratégias da gestão municipal para ampliar o acesso a métodos contraceptivos de longa duração e fortalecer a saúde sexual e reprodutiva de jovens.
O mutirão é resultado de uma parceria entre o Município e o Governo do Estado, por meio do Programa “Adolescência Primeiro, Gravidez”, da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), responsável pela disponibilização dos Implanon, enquanto o município realizou a inserção dos métodos na rede de atenção primária.
A iniciativa contribui diretamente para a prevenção da gravidez não planejada e para o incentivo ao planejamento de vida das adolescentes, assegurando mais autonomia e cuidado com a saúde desde a atenção primária.
Secretaria Municipal de Saúde ampliou o acesso ao método contraceptivo de longa duração com o mutirão e reforçou o cuidado com a saúde sexual e reprodutiva de adolescentes. Foto: captadas
Para a estudante Ana Júlia Silva e Silva, de 18 anos, o acesso ao método representa uma oportunidade de focar nos estudos e nos objetivos profissionais.
“Esse método é muito importante para que eu consiga focar na minha vida profissional e não ter uma gravidez não planejada. Ele vai me ajudar tanto na minha saúde quanto nos meus objetivos, porque também ajuda a regular o organismo. Assim, posso cumprir minhas metas antes de pensar em formar uma família”, destacou a jovem.
A chefe da Divisão de Saúde da Mulher da Secretaria Municipal de Saúde, Sulamita Guedes, ressaltou a importância do mutirão, especialmente por ter alcançado adolescentes que já aguardavam atendimento na fila de regulação. Foto: Secom
A chefe da Divisão de Saúde da Mulher da Secretaria Municipal de Saúde, Sulamita Guedes, ressaltou a importância do mutirão, especialmente por ter alcançado adolescentes que já aguardavam atendimento na fila de regulação.
“Foi um avanço muito grande. Conseguimos chegar a essas meninas e priorizar esse atendimento para que elas encerrassem o ano com esse cuidado garantido. Elas ficaram muito felizes por poderem planejar a vida e a saúde sexual e reprodutiva”, afirmou Guedes.
eO mutirão foi direcionado, neste momento, a adolescentes com idades entre 14 19 anos. No entanto, o município disponibiliza o método contraceptivo Implanon para mulheres de 14 a 49 anos, conforme os critérios e fluxos estabelecidos pela rede municipal de saúde.
“Contamos com uma equipe de enfermeiros e médicos durante toda a manhã. As agendas seguiram em andamento e novas inserções já ficaram programadas para ocorrer ainda este ano. A partir dessa qualificação, a unidade passou a contar com agenda fixa para inserção do Implanon”, explicou a chefe da Divisão.
A médica da URAP Augusto Hidalgo de Lima, Hanna Queiroz, destacou que o Implanon é um método seguro e eficaz, especialmente indicado para adolescentes.
Município disponibiliza o método contraceptivo Implanon para mulheres de 14 a 49 anos, conforme os critérios e fluxos estabelecidos pela rede municipal de saúde. Foto: Secom
“É um método de longa duração, com eficácia de cerca de três anos. Quando chega o momento da retirada, já é possível inserir um novo no mesmo dia. Isso facilitou o planejamento da vida, sem a necessidade de medicamentos de uso diário ou periódico, permitindo que as adolescentes focassem nos estudos, no futuro e no cuidado com a própria saúde”, ressaltou.
As mulheres interessadas na inserção do Implanon podem procurar qualquer Unidade Básica de Saúde da rede municipal, realizar a consulta e manifestar o interesse pelo método contraceptivo. A partir desse atendimento, a usuária será inserida na fila de regulação, aguardando o dia em que será solicitada para a inserção do método, conforme os fluxos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde.
A médica da URAP Augusto Hidalgo de Lima, Hanna Queiroz, destacou que o Implanon é um método seguro e eficaz, especialmente indicado para adolescentes. (Foto: Secom)
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Defesa Civil atende 19 áreas em situação crítica; 35 famílias estão em abrigos e outras 39 foram para casas de parentes. Comunidades rurais também são afetadas
A enxurrada provocada pelas fortes chuvas que atingiram Rio Branco nos últimos dias têm causado alagamentos em vários bairros, quarenta no total. Foto: Secom
A rápida elevação do Rio Acre e as fortes chuvas na região do Alto e Baixo Acre já causaram alagamentos em 40 bairros de Rio Branco, segundo a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec). Ao todo, 35 famílias (115 pessoas) foram deslocadas para abrigos municipais na capital, e outras 39 famílias (122 pessoas) foram acolhidas por parentes.
De acordo com o tenente-coronel Cláudio Falcão, coordenador da Defesa Civil na capital, 19 bairros estão em situação mais crítica e recebem ações integradas das equipes municipais e estaduais. Duas comunidades rurais — Panorama e Catuaba, na região do Belo Jardim — também sofrem com os efeitos da cheia e recebem auxílio da Prefeitura.
“Estamos em constante monitoramento, inclusive com acompanhamento em tempo real desses 40 bairros. Temos 19 bairros com situação mais preocupante”, explicou o coordenador Cláudio Falcão. Fotos: Secom
As equipes mantêm monitoramento em tempo real e atuam prioritariamente nas localidades mais afetadas, enquanto a Defesa Civil segue em alerta diante da previsão de novas chuvas.
Já abrigamos 35 famílias desses bairros, totalizando 115 pessoas, e outras 39 famílias, ou 122 pessoas, foram levadas para a casa de familiares”, explicou o coordenador. Foto: Secom
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