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Edmar Camata será diretor-geral da PRF, e Augusto Botelho, secretário nacional de Justiça

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Edmar Camata, indicado para diretor-geral da PRF – Foto: Internet

O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou também nesta terça-feira outros 15 nomes para a nova direção da Polícia Federal

O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou o delegado Edgar Camata como novo diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal). E também Augusto Botelho como secretário nacional de Justiça. Ele é especialista em direito penal econômico pela Universidade de Coimbra. Os nomes foram divulgados nesta terça-feira (20), no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), sede do governo de transição, em Brasília.

O anúncio de Camata para comandar a PRF ocorre no mesmo dia em que Silvinei Vasques foi exonerado do cargo pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. Ele é alvo de um inquérito pela acusação de prevaricação em relação a atos que fecharam rodovias pelo país após o resultado das eleições.

Dino afirmou que a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva deve ocorrer de maneira tranquila. Ele afirmou que o futuro diretor-geral está realizando reuniões para garantir que a transição ocorra sem problemas.

“O doutor Camata já está fazendo reuniões para que a PRF se engaje apenas no que são suas atribuições. Não acredito que nenhum servidor da PRF, das Forças Armadas, da polícia, deixe de fazer seu dever. Pois não estamos pedindo nenhum favor, é apenas uma obrigação”, disse.

Silvinei foi nomeado para a Comissão de Coordenação da Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro. O futuro ministro da Justiça afirmou que todas as nomeações realizadas a poucos dias da troca de governo serão revistas.

Dino também anunciou uma nova estrutura para a Polícia Federal, que inclui a criação de uma diretoria de Amazônia e Meio Ambiente. Um dos designados é o delegado Rodrigo Morais Fernandes, que vai atuar na Diretoria de Inteligência. Ele foi responsável por investigar a facada contra Jair Bolsonaro em 2018.

Veja abaixo os currículos dos indicados

– Edmar Camata (diretor-geral da PRF): formado em Direito pela UFES, ingressou na PRF em 2006. É mestre em políticas anticorrupção (Universidade de Salamanca-Espanha) e tem especializações em gestão integrada em segurança pública e ministério público e em defesa da ordem jurídica, além de MBA em gestão pública. Atualmente, é secretário de estado de Controle e Transparência no Governo do Espírito Santo.

Augusto Botelho, indicado para ser secretário nacional de Justiça – (Foto: Felipe L. Gonçalves)

– Augusto Botelho (secretário nacional de Justiça): advogado, especialista em direito penal econômico pela Universidade de Coimbra, em direito penal pela Universidade de Salamanca e mestrando em direito penal econômico na FGV.  Iniciou a carreira no escritório de Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Botelho foi conselheiro na Human Rights Watch — organização que defende e realiza pesquisa sobre direitos humanos — e do Projeto Inocência — organização brasileira com o objetivo de enfrentar as condenações de inocentes no país. Foi um dos fundadores da organização não governamental IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), da qual foi presidente por três anos e fez parte da diretoria por 16 anos. Atualmente, é conselheiro nato do IDDD. Integra o projeto Rede Liberdade, criado em 2019 para defender pessoas e organizações sociais alvos de violações de direitos fundamentais.

Veja abaixo quem são os indicados para a nova direção da Polícia Federal

– Andrei Augusto Passos Rodrigues – Direção-Geral

– Gustavo Paulo Leite de Souza – Diretoria-Geral Adjunta

– Ademir Dias Cardoso Junior – Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação

– André Luis Lima Carmo – Diretoria de Administração e Logística

– Guilherme Monseff de Biagi – Diretoria de Gestão de Pessoas

– Helena de Rezende – Corregedoria-Geral

– Humberto Freire de Barros – Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente

– Luciana do Amaral Alonso Martins – Diretoria de Ensino

– Luiz Eduardo Navajas Telles Pereira – Chefia de Gabinete

– Otávio Margonari Russo – Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos

– Ricardo Andrade Saadi – Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção

– PCF Roberto Reis Monteiro Neto – Diretoria Técnico-Científica

– Rodrigo de Melo Teixeira – Diretoria de Polícia Administrativa

– Rodrigo Morais Fernandes – Diretoria de Inteligência

– Valdecy Urquiza – Diretoria de Cooperação Internacional

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Operação Escudo: PMs viram réus acusados de matar homem desarmado

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Policiais da Rota durante Operação Escudo
Reprodução/Polícia Militar do Estado de São Paulo

Policiais da Rota durante Operação Escudo

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aceitou, nesta quarta-feira (24), a denúncia do Ministério Público (MP) contra dois da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) , a tropa de elite da PM paulista. Ambos se tornaram réus por matar um homem desarmado, em 29 de julho de 2023, durante a Operação Escudo , realizada no Guarujá, em São Paulo.

A denúncia afirma que os policiais Rafael Perestrelo Trogillo e Rubem Pinto Santos teriam matado Jefferson Ramos Diogo, de 34 anos, com quatro tiros que atingiram queixo, costas, perna esquerda e braço direito, em uma favela localizada na rua Quatro.

Além disso, os dois agentes da Rota são acusados de plantar uma pistola no local do assassinato. Segundo o depoimento dos policiais, o homem teria apontado uma arma aos policiais após avistar a viatura em que estavam. Depois disso, eles teriam disparado oito tiros de fuzil contra a vítima.

No Boletim de Ocorrência, ambos afirmaram que Jefferson não conseguiu reagir. Porém, o B.O foi atualizado, contendo a informação “troca de tiros”. Com as versões conflitantes, o MP decidiu denunciar os agentes.

Esta não é a primeira vez que agentes da Operação Escudo viram réus. Em dezembro, dois policiais foram denunciados por um duplo homicídio no Guarujá .

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Fonte: Nacional

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Radioagência Nacional vence Prêmio de Jornalismo do Poder Judiciário

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A série de reportagens Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Radioagência Nacional, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), foi a vencedora na categoria jornalismo de áudio no eixo 3 do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã. A premiação foi entregue nesta quarta-feira (24), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

De autoria de Eliane Pereira Gonçalves e equipe, a série aborda os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, completados em 2023, e como está sendo aplicada. O prêmio é dividido em cinco eixos, relacionados a diferentes tribunais superiores. O trabalho da Radioagência Nacional foi premiado no eixo 3, do Superior Tribunal de Justiça. 

Na cerimônia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, destacou o importante papel dos veículos de comunicação no combate à desinformação, aos discursos de ódio e teorias conspiratórias. “Nós nunca precisamos tanto da imprensa como nós estamos precisando agora”, disse. 

A EBC foi finalista em outras categorias, com quatro episódios do programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, e um especial da Rádio Nacional de Brasília.

Ao todo, foram 261 trabalhos inscritos nas categorias disponíveis. As comissões julgadoras, constituídas pelos tribunais, foram compostas por ministros, juristas especializados e profissionais da imprensa. 

O prêmio é uma ação conjunta do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM) para celebrar o 35º aniversário da Constituição Federal de 1988 (comemorado em 5 de outubro do ano passado) e promover uma reflexão sobre os direitos que ela assegurou.

Fonte: EBC GERAL

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A cada 8 minutos há um registro de estupro contra mulheres no país

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Em 2022, foram registradas 67.626 ocorrências de estupros em mulheres no Brasil. “Isso equivale a, aproximadamente, um estupro a cada 8 minutos no país”, descreve a edição deste ano do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam), lançado hoje (24), em Brasília, pelo Ministério das Mulheres.

Conforme o documento, o Sudeste, região mais populosa do país, teve o maior número de ocorrências de estupro, somando 22.917 casos. Em seguida, ficou a região Sul, com 14.812 ocorrências. No Nordeste, foram registrados 14.165 estupros; no Norte, 8.060 casos; e no Centro-Oeste, 7.672 episódios desse tipo de violência.

O Raseam faz a compilação de estatísticas de pesquisas e registros administrativos de diferentes fontes. Os dados sobre estupro das mulheres, por exemplo, são do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O relatório também utiliza de informações produzidas do Ministério da Saúde, dos Esportes, da Justiça Eleitoral, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e (Instituto Brasileiro de Geografia e EstatísticaI (BGE).

Os dados de diferentes fontes podem ter complementariedade. Sobre o estupro, a Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar Contínua, do IBGE, sugere que a alta ocorrência dessa forma de violência contra as mulheres está refletida na percepção de risco. Uma em cada cinco mulheres entrevistadas em 2021 relatou sentir “risco médio ou alto de ser vítima de agressão sexual.”

O relatório assinala que “a violência contra as mulheres é uma instituição social, que funciona como um mecanismo mantenedor de relações sociais de dominação e exploração.” Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, contabilizados nos atendimentos ambulatoriais e hospitalares, somaram 344.242 registros de violência sexual, doméstica e outras formas de violência. Sete de cada dez desses episódios ocorreram contra as mulheres.

Agressão

As estatísticas da Saúde ainda revelam que o principal local de agressão contra mulheres adultas, de 20 a 59 anos de idade, naquele ano foi a própria residência: 73% dos episódios, contra 14,5% de ocorrências em vias públicas e 3,2% em bares e restaurantes.

Quanto à situação conjugal, 44,7% das mulheres vítimas de violência na mesma faixa etária eram solteiras; 42,4% estavam casadas; e 10,6% eram solteiras. Os homens foram “os principais agressores de mulheres” nos registros do Sinan. “No ano de 2022, em 77,2% dos casos registrados, os agressores eram do sexo masculino”, revela o documento.

Mulheres negras 

O Censo Populacional de 2022 verificou que o maior grupo do Brasil, cruzando cor e gênero, é composto por mulheres negras (pardas e pretas), 54,5%. Elas também formam o grupo mais exposto à violência sexual, doméstica e outras formas de violência. Dados da Saúde mostram que, naquele ano, 47,9% das vítimas eram negras e 11,9% eram pretas – um total de 59,8%. Mais de 38% das mulheres agredidas eram brancas e quase 1% delas eram indígenas.

A taxa de mortalidade por assassinato de mulheres em 2022 foi de 3,2 casos por cem mil habitantes. O grupo etário mais exposto a homicídio são mulheres jovens, de 20 a 24 anos – 6,4 mortes por cem mil habitantes. De acordo com o Sistema de Informações sobre Mortalidade (Ministério da Saúde), 66,7% das vítimas eram negras – 60,3%, pardas; e 6,4% pretas. O total registrado das mulheres negras foi mais que o dobro das brancas: 32%.

O Relatório Anual Socioeconômico da Mulher traz 270 indicadores em sete eixos temáticos. Além dos dados relativos ao eixo temático “enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres”, o estudo mostra que as mulheres negras enfrentam condições mais adversas que as mulheres brancas e os homens de todas as cores em outras situações, como por exemplo no mercado de trabalho.

Força de trabalho feminina 

Quase 54% das mulheres e meninas brancas (14 anos ou mais) participavam do mercado de trabalho em 2022, e entre as mulheres pretas ou pardas a taxa era de 51,3% (dados da Pnad Contínua). A taxa de participação da força de trabalho feminina foi de 52,5%, enquanto a dos homens foi de 71,9%.

A taxa de informalidade foi maior entre mulheres e meninas pretas ou pardas: 42,8% contra 32,6% das mulheres e meninas pretas ou pardas. Como consequência, o rendimento do trabalho também revela discrepâncias, conforme o relatório do Ministério das Mulheres.

“Mesmo quando as mulheres estão ocupadas no mercado de trabalho, as desigualdades aparecem em sua menor remuneração. O rendimento-hora médio das mulheres era de R$ 16 no segundo trimestre de 2022, abaixo do estimado para os homens, de R$ 18. Homens brancos ganhavam em média R$ 23 por hora, e as mulheres brancas, R$ 19. Na comparação entre homens e mulheres de cor preta ou parda, a diferença era um pouco menor, R$ 2 por hora em média.”

A Lei 14.611/2023, estabelece que “a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função é obrigatória.” A norma prevê que na hipótese de discriminação por motivo de sexo e raça – assim como etnia, origem ou idade – caberá o pagamento das diferenças salariais devidas à pessoa discriminada, além de indenização por danos morais.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC) ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 14.611/2023.

Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, presente ao lançamento do relatório, buscar a igualdade entre homens e mulheres faz parte do “processo civilizatório.”Se queremos democracia em um país civilizado, nós precisamos ter democracia, nós precisamos ter igualdade e nós precisamos ter justiça social”, disse a ministra.

Fonte: EBC GERAL

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