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Edmar Camata será diretor-geral da PRF, e Augusto Botelho, secretário nacional de Justiça
Edmar Camata, indicado para diretor-geral da PRF – Foto: Internet
O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou também nesta terça-feira outros 15 nomes para a nova direção da Polícia Federal
O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou o delegado Edgar Camata como novo diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal). E também Augusto Botelho como secretário nacional de Justiça. Ele é especialista em direito penal econômico pela Universidade de Coimbra. Os nomes foram divulgados nesta terça-feira (20), no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), sede do governo de transição, em Brasília.
O anúncio de Camata para comandar a PRF ocorre no mesmo dia em que Silvinei Vasques foi exonerado do cargo pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. Ele é alvo de um inquérito pela acusação de prevaricação em relação a atos que fecharam rodovias pelo país após o resultado das eleições.
Dino afirmou que a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva deve ocorrer de maneira tranquila. Ele afirmou que o futuro diretor-geral está realizando reuniões para garantir que a transição ocorra sem problemas.
“O doutor Camata já está fazendo reuniões para que a PRF se engaje apenas no que são suas atribuições. Não acredito que nenhum servidor da PRF, das Forças Armadas, da polícia, deixe de fazer seu dever. Pois não estamos pedindo nenhum favor, é apenas uma obrigação”, disse.
Silvinei foi nomeado para a Comissão de Coordenação da Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro. O futuro ministro da Justiça afirmou que todas as nomeações realizadas a poucos dias da troca de governo serão revistas.
Dino também anunciou uma nova estrutura para a Polícia Federal, que inclui a criação de uma diretoria de Amazônia e Meio Ambiente. Um dos designados é o delegado Rodrigo Morais Fernandes, que vai atuar na Diretoria de Inteligência. Ele foi responsável por investigar a facada contra Jair Bolsonaro em 2018.
Veja abaixo os currículos dos indicados
– Edmar Camata (diretor-geral da PRF): formado em Direito pela UFES, ingressou na PRF em 2006. É mestre em políticas anticorrupção (Universidade de Salamanca-Espanha) e tem especializações em gestão integrada em segurança pública e ministério público e em defesa da ordem jurídica, além de MBA em gestão pública. Atualmente, é secretário de estado de Controle e Transparência no Governo do Espírito Santo.
Augusto Botelho, indicado para ser secretário nacional de Justiça – (Foto: Felipe L. Gonçalves)
– Augusto Botelho (secretário nacional de Justiça): advogado, especialista em direito penal econômico pela Universidade de Coimbra, em direito penal pela Universidade de Salamanca e mestrando em direito penal econômico na FGV. Iniciou a carreira no escritório de Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Botelho foi conselheiro na Human Rights Watch — organização que defende e realiza pesquisa sobre direitos humanos — e do Projeto Inocência — organização brasileira com o objetivo de enfrentar as condenações de inocentes no país. Foi um dos fundadores da organização não governamental IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), da qual foi presidente por três anos e fez parte da diretoria por 16 anos. Atualmente, é conselheiro nato do IDDD. Integra o projeto Rede Liberdade, criado em 2019 para defender pessoas e organizações sociais alvos de violações de direitos fundamentais.
Veja abaixo quem são os indicados para a nova direção da Polícia Federal
– Andrei Augusto Passos Rodrigues – Direção-Geral
– Gustavo Paulo Leite de Souza – Diretoria-Geral Adjunta
– Ademir Dias Cardoso Junior – Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação
– André Luis Lima Carmo – Diretoria de Administração e Logística
– Guilherme Monseff de Biagi – Diretoria de Gestão de Pessoas
– Helena de Rezende – Corregedoria-Geral
– Humberto Freire de Barros – Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente
– Luciana do Amaral Alonso Martins – Diretoria de Ensino
– Luiz Eduardo Navajas Telles Pereira – Chefia de Gabinete
– Otávio Margonari Russo – Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos
– Ricardo Andrade Saadi – Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção
– PCF Roberto Reis Monteiro Neto – Diretoria Técnico-Científica
– Rodrigo de Melo Teixeira – Diretoria de Polícia Administrativa
– Rodrigo Morais Fernandes – Diretoria de Inteligência
– Valdecy Urquiza – Diretoria de Cooperação Internacional
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Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta segunda-feira (8) o recolhimento do Tônico Capilar Minoxi Turbo Glammour Professional, da empresa Gammour Professional Ltda – Me. A medida suspende ainda a comercialização, distribuição, fabricação, divulgação e o uso do produto.
Em nota, a Anvisa informou que o tônico capilar foi registrado como cosmético, mas sugere, em seu rótulo, as mesmas indicações do medicamento minoxidil, afirmando que o tônico estimula o crescimento capilar, citando especificamente o crescimento de barba, cabelo e bigode.
A agência determinou também a apreensão do produto Macho Alfa Minoxidil Turbo 15%, fabricado por Douglas Rafael Oliveira da Silva. O produto, segundo a Anvisa, não possui registro e está proibido de ser comercializado, distribuído, fabricado, divulgado e usado.
“O Minoxidil é o princípio ativo de um medicamento que só deve ser utilizado sob orientação médica. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 529/2021 lista a substância como não permitida para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes”, destacou a agência na nota.
A Anvisa determinou ainda a apreensão de todos os cosméticos da marca Sabô Ageless e de maquiagem capilar da marca Bangna, bem como a proibição da comercialização, distribuição, produção, divulgação e do uso. “Os produtos, que são de empresas desconhecidas, estão sendo fabricados e anunciados sem possuir registro como cosméticos.”
Saneantes
Outros produtos que devem ser apreendidos, conforme determinação da agência, são o Acta BTI, vendido como larvicida biológico, de origem desconhecida, e os da empresa Gasparelo Produtos de Limpeza e Higiene Ltda. Também estão proibidas a comercialização, distribuição, fabricação e divulgação, além do uso.
“O motivo da determinação da Anvisa é que esses produtos não foram registrados na agência como saneantes.”
Anabolizantes
Na última sexta-feira (5), a Anvisa determinou a proibição de 30 medicamentos, a maioria deles anabolizantes em situação irregular. Os produtos, segundo a agência, não possuem registro, notificação ou cadastro.
“Consequentemente, a comercialização, a distribuição, a importação, a divulgação e o uso dos medicamentos não são mais permitidos”, informou.
Confira a lista de produtos que foram proibidos:
Decaland Depot 200 Mg X 10 Ml (todos os lotes).
Testoland Depot 200 Mg/2ml – Landerlan Gold (todos os lotes).
Clembuterol Clorhidrato 0,04 Mg (todos os lotes).
Hcg Humano 5.000ui Landerlan Gold (todos os lotes).
Tritrembo Gold 200mg/ml (todos os lotes).
Trembolona Hexahidroxibencil 51mg/ml (todos os lotes).
Testenat Enantato de Testosterona 250mg/10ml (todos os lotes).
Drostanolona Masteron Propionato 100mg/ml (todos os lotes).
Nandrolona Fenilpropionato 100mg/10ml (todos os lotes).
Trembolona Enantato 200mg/ml (todos os lotes).
Durateston Plus Gold (todos os lotes).
Boldenonia Undecilenato (todos os lotes).
Trembolona Acetato (todos os lotes).
Propionato Landergold (todos os lotes).
Oxandroland 5mg (todos os lotes).
Landertropin Gh 100ui (todos os lotes).
Decaland Nandrolona 5ml (todos os lotes).
Testoland/Deposteron 200mg (todos os lotes).
Stanozoland Depot 30ml (todos os lotes).
Stanozoland Depot 15ml (todos os lotes).
Stanozoland Depot Oral 10mgx100 comp. (todos os lotes).
Primobolan/Metenolona Oral (todos os lotes).
Primobolan/Metenolona Enantato 10ml/100mg (todos os lotes).
Durateston 1ml (todos os lotes).
Trembolona Acetato 75 mg (todos os lotes).
Testenat Enantato 4ml 250mg (todos os lotes).
Oxitolan/Hemogenin Oral 50mg/20 comp. (todos os lotes).
Metandrostenolona/Dianabol 10mg (todos os lotes).
Drostenoland Masteron (todos os lotes).
Androlic/Mesterolona 25mg (todos os lotes).
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Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O STF (Supremo Tribunal Federal) tende a fixar um prazo para que o Congresso Nacional adapte a Lei do Impeachment, que é de 1950, à Constituição Federal de 1988. Enquanto esse tempo – ainda a definir – estiver correndo, a liminar do ministro Gilmar Mendes deve permanecer válida.
O julgamento terá início em plenário virtual na sexta-feira (12). Conforme mostrou a CNN, o decano deve ter o apoio da maioria dos colegas na decisão que mudou as regras para impeachment de ministros da Corte. Há expectativa de alguns pontos de divergência, mas não a ponto de derrubar a liminar.
Segundo interlocutores do tribunal, abrir prazo para o Congresso é uma maneira de tentar baixar a temperatura da crise, ao mesmo tempo, em que sujeita qualquer alteração legislativa ao crivo da Corte. As mudanças já estão sendo discutidas no Senado. O relator, Weverton Rocha (PDT-MA), deve apresentar seu parecer nesta segunda-feira (8).
Rocha disse à CNN que ligou para o presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, pedindo para que o processo fosse retirado da pauta do plenário ou que o julgamento fosse interrompido por pedido de vista. Entretanto, nos bastidores da Corte, esses são cenários considerados improváveis.
Para ministros do STF, a nova legislação não pode desconsiderar um contexto político em que o impeachment de magistrados foi “banalizado” e tem sido usado como instrumento de intimidação da Corte. A avaliação é de que isso é incompatível com o Estado Democrático de Direito, previsto no primeiro artigo da Constituição.
Na liminar, Gilmar estabeleceu que apenas a PGR (Procuradoria-Geral da República) pode apresentar denúncia por crime de responsabilidade contra ministro do Supremo. Antes, qualquer cidadão poderia fazê-lo. Outra mudança é em relação ao quórum necessário no Senado para admitir ou aceitar o processo. Antes, era maioria simples. Agora, dois terços.
Um terceiro aspecto trazido pelo decano na liminar é a proibição de que o mérito de decisões judiciais proferidas por ministros possa ser usado como argumento para denunciá-los por crime de responsabilidade. Esse é o ponto de mais consenso entre os magistrados.
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Riozinho do Rôla sobe 57 cm em 24 horas, enquanto Rio Acre desce em Brasiléia e sobe em Rio Branco
Monitoramento hidrológico mostra comportamento oposto dos cursos d’água no Acre; na capital, nível do Acre segue em elevação e Defesa Civil mantém alerta
O Rio Acre apresenta comportamento inverso. A medição registrada no domingo, 7, às 6h45, marcava 6,03 metros, mas caiu para 4,22 metros na manhã de segunda-feira, confirmando tendência de redução. Foto: captada
O Riozinho do Rôla, um dos principais afluentes do Rio Acre e responsável por parte do abastecimento da bacia hidrográfica da capital, subiu 57 centímetros nas últimas 24 horas, passando de 7,33 metros no domingo (7) para 7,90 metros nesta segunda-feira (8). Apesar da elevação, o nível ainda está longe da cota de inundação, que é de 14,50 metros. No período, choveu apenas 0,2 mm na região.
Na capital, o Rio Acre segue subindo. De acordo com a Defesa Civil Municipal, o nível chegou a 9,37 metros às 5h21 desta segunda-feira, ainda com tendência de elevação. Apesar do aumento, o volume está abaixo da cota de alerta (13,50 m) e da cota de transbordo (14,00 m).
O coordenador da Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, reforçou o monitoramento contínuo devido à influência direta do Riozinho do Rôla sobre o Rio Acre em Rio Branco. Até o momento, não há registro de alagamentos ou necessidade de deslocamento de famílias.
Rio Acre desce em Brasileia
Enquanto o afluente sobe, o Rio Acre apresentou comportamento oposto em Brasileia, onde o nível está em tendência de queda. No domingo (7), às 6h45, o rio estava em 6,03 metros. Já na manhã desta segunda-feira, a medição caiu para 4,22 metros. Na região, a cota de inundação é de 11,40 metros.
Rio Acre sobe em Rio Branco
Na capital acreana, o Rio Acre continua em elevação. Segundo boletim da Defesa Civil Municipal, divulgado pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, o rio atingiu 9,37 metros às 5h21 desta segunda-feira (8), também com tendência de subida.
Ainda assim, o nível está distante da cota de alerta, de 13,50 metros, e da cota de transbordo, de 14,00 metros. Não houve registro de chuvas em Rio Branco nas últimas 24 horas.
Monitoramento contínuo
Apesar de os níveis se manterem abaixo das marcas críticas, a Defesa Civil segue em monitoramento permanente, especialmente devido ao aumento do riozinho do Rôla, que influencia diretamente o comportamento do Rio Acre na capital.
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