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DPE abre inscrições para composição do Conselho da Ouvidoria-Geral Externa
Foto: Arquivo/DPE/AC
A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), por meio da Ouvidoria-Geral Externa, publicou nesta segunda-feira, 10, o edital de chamamento público nº 001/2025, que regulamenta o processo de seleção de entidades, movimentos sociais e cidadãos para compor o Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral. O órgão tem caráter participativo, consultivo e propositivo, com o objetivo de fortalecer a transparência, o controle social e a aproximação entre a Defensoria e a sociedade civil.
O edital prevê a escolha de 12 membros, sendo o ouvidor-geral, que presidirá o colegiado, sete representantes de organizações e movimentos sociais da capital, três do interior e um cidadão ou cidadã com reconhecida militância social e atuação nas áreas relacionadas aos direitos humanos e à missão institucional da Defensoria.
De acordo com o documento, o Conselho tem como finalidade assegurar a participação popular na construção, avaliação e fiscalização das políticas institucionais da DPE/AC, promovendo o diálogo com a sociedade e a escuta qualificada, especialmente de grupos em situação de vulnerabilidade. Entre as atribuições do colegiado estão a proposição de temas de deliberação, a elaboração de relatórios críticos, o acompanhamento das manifestações recebidas pela Ouvidoria e o incentivo à transparência pública.
O mandato dos conselheiros será de dois anos, com possibilidade de uma recondução. As reuniões serão regulares, e a ausência injustificada em três encontros consecutivos ou cinco intercalados no período de um ano implicará na substituição automática do representante.
As inscrições poderão ser feitas entre os dias 11 e 25 de novembro de 2025, de forma presencial na sede da Ouvidoria-Geral (Av. Antônio da Rocha Viana, nº 3057, sala 103, Bairro Santa Quitéria, Rio Branco/AC), ou por e-mail, pelo endereço [email protected].
Poderão participar entidades e movimentos sociais legalmente constituídos há pelo menos um ano, que atuem na defesa dos direitos humanos ou em áreas correlatas — como direitos das mulheres, população LGBTQIA+, comunidades indígenas, pessoas com deficiência, população carcerária, infância e juventude, saúde, habitação e igualdade racial. Também podem se inscrever cidadãos e cidadãs com reconhecida militância nessas áreas e experiência em participação social e controle público.
Toda a documentação exigida deverá ser enviada em formato PDF único, e o não cumprimento das exigências poderá resultar no indeferimento da inscrição.
A escolha dos membros será realizada com base em critérios de representatividade social, diversidade e relevância da atuação na defesa dos direitos humanos. O resultado preliminar está previsto para o dia 3 de dezembro, com prazo para recursos entre 5 e 8 de dezembro. A divulgação final ocorrerá em 12 de dezembro, e a posse dos novos conselheiros está marcada para o dia 16 de dezembro de 2025, em reunião pública da Ouvidoria-Geral.
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A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), prendeu na tarde desta terça-feira, 17, um homem com as iniciais J.G.Q., conhecido pelo apelido “Fala Fina”, investigado por participação no homicídio de Josivan Cambraia da Silva, ocorrido no dia 2 de outubro de 2025, no bairro Cidade do Povo, em Rio Branco.
De acordo com as investigações, a vítima foi abordada por integrantes de uma organização criminosa, que suspeitavam de sua ligação com uma facção rival, em razão de gestos feitos com as mãos. Ainda segundo a Polícia Civil, Josivan foi forçado a fazer alusão ao grupo criminoso dos autores, sendo em seguida submetido a agressões e tortura, antes de ser executado com disparos de arma de fogo.
O coordenador da DHPP, delegado Alcino Ferreira J[unior, destacou a gravidade do crime e o empenho da equipe na elucidação do caso. “Trata-se de um crime bárbaro, marcado por extrema violência e motivado por disputa entre facções. A Polícia Civil trabalhou de forma incansável para identificar e capturar os envolvidos, e seguiremos firmes garantindo que os responsáveis sejam levados à Justiça”, afirmou.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), recebeu, nesta terça-feira, 17, a visita institucional de representantes do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).
A agenda teve como objetivo apresentar a estrutura e o funcionamento do NAT e da Coordenação Técnico-Científica do MPAC, além de discutir a possibilidade de celebração de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre as instituições.
O coordenador-geral do NAT, promotor de Justiça Rodrigo Curti, destacou que a iniciativa busca fortalecer a atuação conjunta na área ambiental.
“Tratamos de uma minuta de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que vai trazer mais eficiência nos relatórios do NAT, maior segurança jurídica, unir forças de forma colaborativa para que possamos desenvolver um trabalho mais eficiente em prol do meio ambiente”, disse.
O presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), André Hassem, ressaltou a importância da parceria entre os órgãos.
“Esse acordo é muito importante, não somente para a sociedade quanto, por ter a segurança jurídica, é também a união dos técnicos do Imac e do NAT para que possamos fazer em conjunto as vistorias e relatórios técnicos. Esse ACT será um trabalho em conjunto”, afirmou.
Texto: Marcelina Freire
Fotos: William Crespo
Agência de Notícias do MPAC
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Um posto de combustível no Distrito Federal foi autuado nesta terça-feira (17/3) por aumentar o preço nas bombas, mesmo mantendo estoques adquiridos há dois meses — antes da escalada do conflito no Oriente Médio.
A informação foi revelada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e da Segurança Pública.
- 22 cidades;
- 42 postos e;
- 1 distribuidora.
Além do posto no Distrito Federal, a Senacon não detalhou se houve mais autuações e em quais estados elas aconteceram.
“O planeta sofre hoje uma restrição de oferta e disponibilidade de petróleo e que isso impacta diretamente a vida dos consumidores, não é possível se entender que essa prática seja correta. Ela é uma prática abusiva. A elevação de preço que não tenha lastro em custos caracteriza abusividade. Não não é o momento de aumentar a lucratividade”, afirmou Morishita.
Inquérito
A Polícia Federal (PF) abriu inquérito para investigar possíveis crimes contra consumidores e contra a ordem econômica após relatos de oscilações nos preços dos combustíveis. A medida foi anunciada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, diante de suspeitas de cobranças abusivas.
Em paralelo, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) acionou Procons de todo o país.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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