O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Hélvio Romero/Estadão Conteúdo – 21.09.2017

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, opinou pelo indeferimento do pedido de anulação de ação penal que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dodge enviou manifestação sobre o caso ao STF (Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (21).

Ao se pronunciar sobre novo pedido da defesa, a Procuradoria Geral da Repúlica destacou a existência de “fundada dúvida jurídica” neste momento processual, o que, segundo avalia, impede a procedência do pedido de suspeição do então juiz federal Sérgio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública.

Em julho de 2017, Moro – que à época era o titular da 13ª Vara Federal no Paraná – condenou o ex-presidente a 9 anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lula teria ocultado a propriedade de um apartamento triplex no litoral paulista, recebido da Construtora OAS como vantagem indevida no esquema envolvendo a Petrobras e investigado no âmbito da Operação Lava Jato.

A PGR afirma que o pedido da defesa de Lula é baseado nas conversas vazadas pelo pelo site “The Intercept Brasil”. As mensagens vazadas mostram suposta conversa entre Moro e o coordenador da Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol, indicando possível ajuda e influência do juiz no trabalho da acusação, o que é negado por Moro.

A defesa de Lula contesta essa afirmação da Procuradoria e afirma que o pedido não está amparado nas reportagens do Intercept. As novas informações sobre as conversas vazadas foram apenas juntadas ao HC em petição de 13 de junho. A defesa afirma que o pedido já havia sido feito anteriormente e que aponta que Moro sempre teve interesse no desfecho que o processo teve. Moro, por sua vez, sempre disse que a condução da Lava Jato foi imparcial e que outros juízes confirmaram a condenação de Lula.

O pedido da defesa do ex-presidente é contra decisão da Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que, em abril de 2019, manteve a condenação do petista ao julgar recurso da defesa. A manifestação foi enviada ao relator do HC no STF, o ministro Edson Fachin.

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Na petição, Raquel Dodge afirma que a alegação de suspeição se ampara em fatos sobre os quais há dúvidas jurídicas. “É que o material publicado pelo site The Intercept Brasil, a que se refere a petição feita pela defesa do paciente, ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida. Diante disso, a sua autenticidade não foi analisada e muito menos confirmada”, destaca em um dos trechos do documento.

Em julho do ano passado, Raquel Dodge defendeu a rejeição do pedido de Lula para aguardar em liberdade o julgamento de mais um recurso contra a condenação na Operação Lava Jato. No parecer, Dodge afirmou que a prisão de Lula deveria ser mantida como forma de prevenção e repressão dos crimes cometidos pelo ex-presidente.

Do R7

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