Acre
Dmae recebe visita de uma comitiva de prefeitos do Acre
O Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) recebeu, nesta quinta-feira (18), a visita de representantes da Associação de Municípios do Acre. Eles estiveram na sede da autarquia e no aterro sanitário de Uberlândia. A visita teve por objetivo conhecer aspectos do saneamento relacionado ao recolhimento e destinação final dos resíduos sólidos.
O diretor-geral do Dmae, Adicionaldo dos Reis Cardoso, destacou que Uberlândia é uma cidade referência em saneamento e os prefeitos visitantes levam uma boa impressão do município. “Fico satisfeito por representar Uberlândia por meio do Dmae. Somos um exemplo positivo no tratamento de resíduos, uma vez que, em nosso aterro, evitamos a emissão de gases prejudiciais à atmosfera e, com isso, produzimos energia de 4 megawatts, suficiente para iluminar 40 mil lares”, afirmou.
A ideia da visita em grupo, segundo o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalon, é pensar na criação de um consórcio para a destinação final dos resíduos sólidos dos municípios junto com a capital, que já conta um aterro controlado. “Uberlândia tem a expertise necessária que a gente pode levar para lá. Já a transformação do lixo em energia elétrica é um sonho nosso desde 2012, e essa ideia ao ver funcionando em Uberlândia. Não tenho dúvida de que vai se consolidar, junto com os municípios vizinhos”, disse.
Para o coordenador executivo da Associação de Municípios do Acre (AMAC), Marcus Lucena, a visita contribuiu com conhecimentos de uma nova técnica, que auxilia no desenvolvimento de soluções a serem aplicadas no Estado. “Atualmente, Rio Branco conta com uma unidade de tratamentos de resíduos e o objetivo é melhorar para chegar próximo ao que se alcança em Uberlândia. Os outros municípios vão trabalhar em consórcio para baratear os custos com projeto de duas unidades de resíduos para atender todo o Estado”.
Além do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalon e do coordenador da AMAC, Marcus Lucena, participaram da visita os prefeitos Olavo Rezende de Acrelândia; Jerry Corrêa de Assis Brasil; João Eduardo Teles de Bujari; Camilo Silva de Plácido de Castro, acompanhado do presidente da Câmara, José Nunes; a prefeita Rosana Gomes de Senador Guiomard, acompanhada da secretária de governo Isabel Olegário e da assessora Edileuda Ribeiro.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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