O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, rejeitou nesta quinta-feira (19/3) um pedido apresentado pelo PL para abrir uma apuração preliminar sobre a homenagem da Acadêmicos de Niterói ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O PL havia solicitado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma investigação inicial a respeito do financiamento e envolvimento do governo Lula com o desfile na Marquês de Sapucaí, a fim de preservar provas de supostos ilícitos eleitorais.

A sigla argumentou à Corte Eleitoral que a medida viabilizaria a produção de provas para que, futuramente, o PL pudesse apresentar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a possível chapa de Lula à reeleição.

Em sua decisão, o corregedor afirmou que o PL não apresentou elementos suficientes para comprovar dificuldades e obstáculos na obtenção de documentos a respeito do desfile.

Segundo Antonio Carlos Ferreira, “embora exista compatibilidade do procedimento de produção antecipada da prova com o processo eleitoral, não se legitima o seu cabimento no caso concreto”.

“Parte expressiva das informações cuja produção se pretende obter corresponde a dados de natureza pública, vinculados à gestão administrativa ou a registros institucionais permanentes, submetidos, por imposição legal, a deveres de guarda, publicidade e transparência, não tendo sido demonstradas nos autos evidências concretas de risco de desaparecimento, modificação ou impossibilidade futura de produção da prova”, escreveu.

O ministro do TSE também ponderou que o pedido do PL configura a “utilização do processo judicial como mecanismo exploratório de obtenção ampla e indiscriminada de informações”.

“Medida que é incompatível com os pressupostos de necessidade e utilidade, que legitimam o ajuizamento das ações probatórias autônomas”, afirmou Antonio Carlos Ferreira.

No documento enviado ao TSE, o PL afirmava que a homenagem a Lula no Carnaval do Rio de Janeiro “converteu-se abertamente em ato político-eleitoral explícito e, em alguns momentos, grosseiro e vulgar”. O partido também argumentava que a apresentação configurou abuso de poder político e econômico.

A sigla, que deve ter o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como candidato a presidente, apresentou uma série de pedidos ao TSE para coleta de provas e preservação de documentos relacionados ao desfile, a fim de subsidiar uma Aije.

Entre os pedidos apresentados pela sigla ao TSE, estavam:

• informações sobre uso de verba pública dos ministérios da Cultura, Gestão e Inovação, e do Turismo; da Secretaria de Comunicação Social da Presidência; e da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) para financiamento do desfile;
• dados sobre gastos com hospedagens e deslocamentos de membros do governo Lula;
• informações sobre gastos da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) e das prefeituras do Rio de Janeiro e de Niterói com a Acadêmicos de Niterói.

O PL também pedia que a escola de Niterói fosse obrigada a repassar dados sobre doações recebidas para custear o desfile.

Desfile retratou a história de Lula

Primeira agremiação a se apresentar pelo Grupo Especial do Carnaval carioca, a Acadêmicos de Niterói contou a trajetória de Lula desde a infância até o retorno ao Palácio do Planalto.

O enredo, batizado de “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, também trouxe alas em referência ao PT, bem como sátiras e críticas a adversários políticos do presidente.

Ciente da “zona cinzenta” e dos riscos atribuídos ao seu envolvimento direto no desfile, Lula seguiu orientações jurídicas. Assistiu a quase todo o desfile de um camarote da Prefeitura do Rio, ao lado do prefeito Eduardo Paes (PSD), e só apareceu na avenida uma única vez, acompanhando a passagem da escola.

A primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, chegou a ser anunciada como destaque do último carro alegórico, mas desistiu ainda na concentração. Em nota, Janja afirmou que a decisão foi tomada para evitar “perseguição” ao presidente.

A participação de Janja no espetáculo era um dos pontos conflitantes entre aliados de Lula. Ministros e políticos próximos aos petistas admitem, sob reserva, que receberam a desistência com “alívio”, temendo que a presença da primeira-dama fortalecesse questionamentos jurídicos.

Ao longo das últimas semanas, o PT e o Palácio do Planalto atuaram para evitar desgaste à imagem de Lula e possíveis desdobramentos jurídicos da homenagem na Sapucaí. Na segunda (16/2), em outra sinalização, o perfil oficial de Lula publicou fotos do petista com as quatro escolas que desfilaram na noite de domingo.

Dirigentes do partido trabalharam para “conter danos”, evitar manifestações de petistas com cunho eleitoral e pedidos de voto durante a passagem da Acadêmicos de Niterói. A sigla também desaconselhou ministros a desfilar na agremiação.

Recomendações semelhantes foram dadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Comissão de Ética Pública a membros da gestão Lula. Desaconselhados a desfilar, ministros acompanharam, contudo, a apresentação da escola de Niterói ao lado de Lula, em um camarote na Sapucaí.

O entorno de Lula avalia que as medidas adotadas antes do espetáculo “descartam” qualquer alegação de ilícito eleitoral e que os questionamentos do PL já eram esperados.