Brasil
Dilma prepara anúncio de medidas para encontro com 5 mil prefeitos
Presidente não pretende chegar de mãos abanando em reunião marcada para a próxima semana
TÂNIA MONTEIRO E RAFAEL MORAES MOURA – Agência Estado
BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff convocou pelo menos dez ministros para começar a costurar medidas que podem ser anunciadas no encontro com prefeitos, que ela comandará na próxima segunda-feira, dia 28 de janeiro. Dilma não pretende chegar de mãos abanando na reunião com os mais de cinco mil prefeitos de todo o País e quer evitar problemas como os que teve durante a marcha, em maio do ano passado, quando foi vaiada ao defender manutenção das atuais regras de distribuição dos royalties do petróleo para os contratos já firmados.
Ainda não há um número fechado de recursos a serem anunciados para liberação para os municípios. Mas, a presidente Dilma pediu que a área econômica verifique se há alguma viabilidade de atendimento a uma antiga reivindicação dos prefeitos, que é o “encontro de contas”.
A área econômica e o próprio governo sempre tiveram resistência a este antigo pedido da Confederação Nacional dos Municípios. Este “encontro de contas” prevê a contabilização de débitos e créditos das contas dos municípios, de um lado, e da Receita Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social, de outro. Não há sinalização de que este antigo impasse possa ser resolvido. Mas, pela primeira vez neste governo o assunto está sendo colocado na pauta de discussões. Muitos prefeitos pleiteiam ainda perdão das dívidas com INSS por seis meses, o que é descartado pelo governo.
Na reunião desta segunda, a presidente Dilma orientou os ministérios ligados à área social, saúde e infraestrutura que preparem apresentações a serem feitas aos prefeitos, destacando os principais programas e convênios que podem ser feitos em parceria com o governo federal. O Planalto quer que os prefeitos sejam instruídos didaticamente na elaboração de projetos para que eles possam se transformar em parcerias concretas, no menor tempo possível, para beneficiar a população.
Na área de educação, por exemplo, o governo quer empenhar esforços para a construção de mais creches e promover o fortalecimento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), um dos xodós de Dilma. “A presidente Dilma quer um monitoramento dessas principais ações, em tempo real”, disse assessor palaciano.
Outra grande queixa dos prefeitos é a redução do repasse do Fundo de Participação dos Municípios, que é a principal fonte de arrecadação da maioria das prefeituras brasileiras. O governo quer ver como pode ajudar a melhorar este repasse para muitos dos municípios, que, em alguns casos, estão sem receber recursos.
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A morte do cão comunitário Orelha, espancado por quatro adolescentes na Praia Brava, em Florianópolis (SC), reacendeu no Brasil o debate sobre a redução da maioridade penal. A brutalidade do caso gerou uma comoção que extrapolou bolhas ideológicas e rompeu, ao menos momentaneamente, a polarização entre esquerda e direita, levando diferentes campos políticos a se manifestarem por respostas mais duras do Estado.
O caso
- A Polícia Civil tomou conhecimento da morte do cão Orelha em 16 de janeiro, após relatos de moradores sobre seu desaparecimento.
- Dias depois, Orelha foi encontrado ferido e agonizando por um dos cuidadores. Devido à gravidade das lesões, o animal precisou ser submetido à eutanásia.
- Os quatro adolescentes identificados são investigados por ato infracional análogo ao crime de maus-tratos, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
- Na última segunda-feira (26/1), os investigados pela morte do cão Orelha foram alvos de mandados de busca e apreensão. A operação teve como alvo dois adolescentes e um adulto.
- Os adolescentes foram identificados por meio de imagens de câmeras de segurança e depoimentos de moradores da região.
Nas redes sociais, o caso se transformou em um raro ponto de convergência. Parlamentares alinhados à direita passaram a defender de forma explícita a redução da maioridade penal e a responsabilização criminal de adolescentes envolvidos em crimes graves. Já a esquerda, embora não tenha pedido com tanto afinco a mudança da idade penal, passou a cobrar punições mais severas para maus-tratos a animais e o fortalecimento de políticas públicas de prevenção à violência.
Durante coletiva de imprensa sobre o caso, o delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel, defendeu a redução da maioridade penal ou, alternativamente, a aplicação de sanções mais rigorosas. “Um jovem tem plena consciência da sua responsabilidade. Então, tem que ocorrer a redução da maioridade penal. Se não ocorrer, é preciso existir uma sanção maior para o adolescente penal”, afirmou.
Atualmente, a legislação brasileira estabelece a maioridade penal aos 18 anos. A regra está prevista no artigo 228 da Constituição Federal, que considera penalmente inimputáveis os menores dessa idade, submetendo-os às normas da legislação especial, como o ECA. Para adolescentes que cometem atos infracionais, as medidas incluem internação socioeducativa por até três anos, além da responsabilização civil dos pais ou responsáveis.
Manifestações sobre o caso do cão Orelha
No Congresso, parlamentares da direita usaram o episódio como exemplo da necessidade de endurecer a legislação. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) cobrou punição aos adolescentes e criticou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em vídeo publicado nas redes sociais, afirmou que jovens de 16 anos já têm direitos como votar e trabalhar, mas, segundo ele, não respondem criminalmente por seus atos.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também se manifestou, prestando solidariedade aos moradores que cuidavam do animal e defendendo a responsabilização em casos de “barbaridade”. Para ele, episódios como o de Orelha demonstram que a violência pode começar cedo e não deve ser relativizada apenas pela idade do autor. Deputados como Kim Kataguiri (União-SP) e Mário Frias (PL-SP) também se engajaram no debate, associando o caso à discussão sobre impunidade e maioridade penal.
Do outro lado, parlamentares da esquerda evitaram defender uma eventual redução da maioridade, mas passaram a pressionar por penas mais duras contra crimes de maus-tratos.
O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que o caso “chocou o país” e disse que pretende pautar com urgência um projeto de lei de sua autoria que aumenta as penas para crimes contra cães e gatos. Segundo ele, os animais são seres sencientes, reconhecidos em lei como capazes de sentir dor e sofrimento, o que exige maior proteção do Estado.
A deputada Érika Hilton (PSol-SP) diz acompanhar os desdobramentos da investigação e alertou para o risco de proteção aos responsáveis por influência econômica. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) classificou a morte de Orelha como “totalmente revoltante” e relembrou sua atuação para endurecer as penas por maus-tratos a cães e gatos. Para o parlamentar, a lei não pode servir de abrigo para a crueldade.
Maioridade penal no Congresso
Por se tratar de um dispositivo constitucional, qualquer mudança na maioridade penal só pode ocorrer por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Alterações por lei ordinária, embora possíveis em normas infraconstitucionais, podem ser questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF) por inconstitucionalidade.
No Congresso Nacional, o tema volta e meia retorna à pauta. No Senado, a proposta mais avançada é a PEC 32/2019, de autoria de Flávio Bolsonaro. O texto reduz a maioridade penal para 16 anos em regra geral e prevê exceção para crimes hediondos, como homicídio, tortura, tráfico de drogas e participação em organizações criminosas, nos quais a imputabilidade passaria a valer a partir dos 14 anos.
A proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob relatoria do senador Marcio Bittar (PL-AC), que apresentou parecer favorável em fevereiro de 2025. No relatório, ele argumenta que punições mais severas teriam efeito dissuasório sobre jovens da mesma faixa etária.
Na Câmara dos Deputados, tramita a PEC 32/2015, apresentada pelo ex-deputado Gonzaga Patriota. A proposta está na CCJ, sob relatoria do deputado Coronel Assis (União-MT), ainda sem parecer apresentado.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Um policial militar matou a ex-companheira e um homem que estava com ela na madrugada deste sábado (31/1), no município de Terra Boa, no Paraná. De acordo com a Polícia Militar do Paraná (PMPR), o agente utilizou a arma institucional para cometer os crimes.
Segundo a corporação, o caso foi registrado por volta das 0h50. O policial, lotado em Cianorte e que estava de folga, foi até a residência da ex-companheira e efetuou disparos contra ela e contra um homem que se encontrava no local. As duas vítimas morreram.
Após os homicídios, o militar se apresentou de forma espontânea no Pelotão da Polícia Militar de Terra Boa, onde entregou a arma institucional utilizada na ação. Em seguida, ele foi encaminhado à 21ª Subdivisão Policial de Cianorte.
Em nota, a PMPR informou que o policial vai responder pelos crimes de feminicídio, no caso da ex-companheira, e homicídio, em relação ao homem. Ele permanece sob custódia para a adoção das medidas legais, além de procedimentos administrativos e disciplinares previstos.
“A Polícia Militar do Paraná lamenta o ocorrido e reforça seu compromisso com a legalidade e a apuração rigorosa dos fatos”, disse a corporação.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O governo dos Estados Unidos (EUA) entrou em uma nova paralisação orçamentária parcial, neste sábado (31/1), após o Congresso não conseguir aprovar a tempo um acordo para financiamento de ações de segurança.
O “shutdown” entrou em vigor na madrugada deste sábado, mas deve durar pouco tempo, pois a votação do pacote deve ocorrer já na segunda-feira (2/2).
A restrição ocorre depois de um impasse causado pela resistência de democratas em aprovar para verbas para Departamento de Segurança Interna (DHS), órgão responsável pela fiscalização de imigrantes. O país vive sob tensão após a escala da repressão à imigração promovida pela administração de Donald Trump.
O governo chegou a aprovar um pacote de financiamento em acordo com os democratas, mas a proposta também precisa passar pela Câmara dos Representantes, que volta de recesso na segunda.
Trata-se da segunda paralisação orçamentária sob o governo Trump. A última ocorreu entre outubro e novembro do ano passado, e durou 43 dias — o mais longo da história.
Neste sábado, a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil suspendeu as atualizações nas redes sociais até a retomada das operações.
“Devido à paralisação orçamentária, esta conta do X não será atualizada regularmente até a retomada total das operações, exceto para informações urgentes de segurança. No momento, os serviços de passaporte e visto programados nos Estados Unidos e em Embaixadas e Consulados dos EUA no exterior continuarão durante a paralisação orçamentária enquanto a situação permitir”, diz o comunicado.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL