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Detran vai voltar com blitz e fiscalização mais rigorosa no estado
A direção pensa em fazer mensagens educativas antes de desencadear a ação das blitz
O governo do estado havia determinado uma pausa na fiscalização do pagamento de IPVA e multas, para não onerar ainda mais as famílias em um momento de dificuldade.
A Tribuna
O Detran, dentro da nova sistemática da atuação integrada à área de segurança pública vai retomar o controle e fiscalização dos veículos e do trânsito no Estado. Estão programadas a volta das blitz periódicas e ações para minimizar acidentes e infrações no trânsito.
Desde o início da epidemia de COVID, o governo do estado havia determinado uma pausa na fiscalização do pagamento de IPVA e multas, para não onerar ainda mais as famílias em um momento de dificuldade.
O resultado foi que hoje metade da frota que circula especialmente em Rio Branco deixou de pagar o imposto e a taxa de licenciamento, causando imenso prejuízo ao órgão. Recuperar essas receitas será fundamental e a direção pensa em fazer mensagens educativas antes de desencadear a ação das blitz.
Outro problema grave foi levantado pelas concessionárias de veículos da capital. É cada vez mais comum que pessoas de posse, principalmente, comprem carros de luxo com as benesses de isenção de zona franca, em Manaus, como se fossem para o interior, para municípios como Brasileia, Cruzeiro do Sul e Epitaciolândia, que gozam desse benefício. Entretanto, esses carros permanecem circulando na capital, o que é vedado, pois essa operação exigiria um processo de importação. Isso causa prejuízos para o Detran e para as concessionárias devidamente legalizadas.
Austeridade
A atual gestão do Detran está também promovendo um processo de austeridade e controle interno para equacionar custos e receitas. Foi identificado que, em gestões de governos passados houve grande descontrole administrativo e financeiro. Como exemplo, o Detran pagava uma conta de água de até R$ 33 mil mensais, um consumo fora da realidade. Com as medidas adotadas, essa conta recuou para R$ 3 mil.
O Detran tinha contratos de locação de 80 veículos para suas atividades. Hoje, para exercer a mesma fiscalização, são necessários apenas cinco.
Outra questão que deve ser apurada é a compra de um terreno no Amadeu Barbosa por preço alto e sem nenhum estudo prévio.
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Rio Tarauacá sobe mais de 3 metros em 24 horas e começa a atingir as primeiras áreas da cidade
O Rio Tarauacá registrou elevação superior a três metros em apenas 24 horas e já começou a atingir as primeiras áreas urbanas do município. A rua Simão Leite Damasceno foi a primeira a ser alcançada pelas águas após a elevação repentina do nível do rio.
De acordo com o prefeito Rodrigo Damasceno, na sexta-feira, 26, o rio estava com 6,64 metros. Na última medição realizada neste sábado, 27, o nível chegou a 9,62 metros, ultrapassando a cota de transbordamento no município, que é de 9,50 metros.
“Estamos acionando toda a nossa equipe para ficar monitorando a situação e, se for o caso, iniciar as ações necessárias”, afirmou o prefeito.
Segundo ele, as equipes da Defesa Civil e da Assistência Social do município estão acompanhando de perto o cenário. A expectativa é que o rio comece a dar sinais de vazante a partir da manhã deste domingo.
VEJA O VÍDEO:
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Foto: Sérgio Vale
A Defesa Civil do Acre emitiu um alerta de alto risco hidrológico para este domingo, 28, diante da previsão de fortes chuvas em Rio Branco e em outras regiões do estado. O aviso aponta alta possibilidade de transbordamento do Rio Acre e de seus principais afluentes, o que pode provocar inundações em áreas urbanas e rurais.
De acordo com o órgão, o cenário é de atenção máxima, especialmente nas localidades ribeirinhas e em áreas historicamente atingidas por cheias. A previsão indica volumes elevados de chuva, capazes de provocar elevação rápida dos níveis dos rios.
Em Rio Branco, a situação já é considerada crítica. O Rio Acre encontra-se aproximadamente meio metro acima da cota de transbordamento, medindo 14,40m ao meio-dia, com vários bairros atingidos e os abrigos começaram a ser montados no Parque de Exposições Wildy Viana.
A Defesa Civil reforça que a população dessas áreas deve permanecer atenta aos comunicados oficiais e seguir as orientações de segurança.
O alerta permanece válido enquanto persistirem as condições de chuvas intensas previstas para o estado.
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A entrega de títulos definitivos de propriedade no Acre vai além da garantia documental e representa um impacto social direto para milhares de famílias. Levando em consideração dados do IBGE, que apontam que na região norte a média é de três pessoas por família, o número de títulos entregues pelo governo do Estado alcança um benefício indireto para quase 40 mil pessoas, que passam a viver com mais segurança jurídica, dignidade e acesso a políticas públicas.
A regularização fundiária assegura direitos fundamentais, fortalece a cidadania e possibilita que famílias tenham acesso a crédito, investimentos, herança legal e valorização de seus imóveis. Cada título entregue representa uma transformação concreta na vida de quem há anos aguardava o reconhecimento oficial de sua moradia ou área produtiva.
Esse trabalho segue os princípios da Lei nº 13.465, de 2017, conhecida como Lei da Regularização Fundiária, que trata da regularização urbana e rural em todo o país. A legislação estabelece, de forma clara, a preferência pela mulher no registro do título de propriedade, especialmente quando ela é chefe de família, reconhecendo seu papel central na manutenção e organização do lar.
A escolha do governador Gladson Camelí (PP) e da vice-governadora Mailza (PP) de montar um time majoritariamente feminino para conduzir esse processo no Acre reforça o compromisso com a Constituição Federal e com a promoção da justiça social. À frente do Iteracre está uma mulher, Gabriela Câmara, acompanhada por mulheres em posições estratégicas, como a chefia do cadastro, do patrimônio, do gabinete, da regularização urbana e da regularização rural. Um time forte, técnico e sensível à realidade das famílias acreanas.
Os dados nacionais reforçam a importância dessa política. Segundo o Censo do IBGE 2022, o Brasil registrou cerca de 7,8 milhões de mulheres vivendo com filhos sem a presença do cônjuge ou de outros parentes. Esse tipo de composição familiar estava presente em 11,6% das famílias em 2000 e passou para 13,5% em 2022, demonstrando que, a cada ano, mais mulheres assumem a chefia dos lares brasileiros.
Nesse contexto, a política de regularização fundiária executada no Acre ganha ainda mais relevância ao garantir que essas mulheres tenham seus direitos assegurados, promovendo autonomia, segurança e estabilidade para milhares de famílias. A entrega de títulos, portanto, não é apenas um ato administrativo, mas uma ação concreta de transformação social e valorização do papel da mulher na construção de um Acre mais justo e regularizado.
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