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Determinada a liberação imediata da rua do Centro Pop em Rio Branco
Decisão ordena o desfazimento imediato de barricadas na via pública, interditada ilegalmente por moradores, em protesto contra a mudança do Centro POP de atendimento a pessoas em situação de rua para a região
O Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco julgou procedente pedido de tutela de urgência em ação de manutenção de posse ajuizada para liberação da rua do Bola Preta, após a via ser interditada por moradores com cordas, pedaços de pau, pneus e outros objetos utilizados para impedir o livre deslocamento da população e de veículos. A rua é onde está situado o novo local do Centro POP de Rio Branco.
A decisão, da juíza Adimaura Cruz, respondendo pela unidade judiciária, considerou, entre outros motivos, que a conduta excedeu os limites do direito à livre manifestação, invadindo a dignidade das pessoas atendidas pelo serviço público e a legalidade da atuação administrativa.
Entenda o caso
A via pública foi obstruída em protesto contra a instalação do Centro POP, de atendimento às pessoas em situação de rua, por moradores ainda não identificados, que estariam impedindo a livre circulação de pessoas e veículos por meio da colocação de barricadas e obstáculos físicos variados, inclusive ateando fogo a pneus e pedaços de madeira para demonstrar a sua insatisfação com a transferência da unidade de atendimento referencial para aquele bairro.
Dessa forma, o Município de Rio Branco ajuizou Ação de Manutenção de Posse com pedido de tutela urgente para o desfazimento dos obstáculos e liberação da rua, alegando, em síntese, que a manutenção do bloqueio, além de inviabilizar a prestação de serviços essenciais, também prejudica a própria população local, que se vê tolhida em seu direito constitucional de ir e vir, tratando-se de importante via pública.
Decisão
Ao analisar o pedido de antecipação da tutela de urgência, a magistrada entendeu que os pré-requisitos legais para a concessão da medida excepcional foram devidamente demonstrados pela Municipalidade – a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
“No caso em apreço, os elementos constantes da inicial, corroborados por documentos, evidenciam de forma clara a ocorrência da turbação; o perigo de dano é evidente, já que a manutenção do bloqueio inviabiliza a prestação de um serviço essencial, além de afetar negativamente o deslocamento da população local e o uso regular da via pública”, registrou a magistrada na decisão.
A turbação é uma perturbação da posse de um bem, na qual o possuidor continua mantendo o controle sobre ele, mas tem seu exercício dificultado ou atrapalhado por atos de terceiros. O ato de natureza ilícita encontra-se previsto no art. 1.210 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002).
Por fim, a juíza de Direito Adimaura Cruz deferiu a tutela provisória de urgência para determinar a imediata desobstrução da rua Bola Preta, em todos os seus trechos afetados, mediante a retirada de barricadas, objetos, pneus, paus, cordas ou quaisquer outros meios que estejam impedindo o livre trânsito de veículos e pedestres, autorizando, inclusive, o uso de força policial, caso necessário ao cumprimento da ordem judicial.
A magistrada também determinou a citação pessoal dos participantes eventualmente encontrados no local, bem como a citação por edital dos demais réus incertos e não identificados.
Vale destacar que a decisão não tem caráter definitivo, somente antecipa os efeitos finais da demanda com base nos elementos demonstrados nos autos, considerando a urgência do objeto, uma vez que o mérito da ação ajuizada pelo Município de Rio Branco ainda será apreciado pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco.
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Incêndio destrói parcialmente residência em Mâncio Lima e moradora se desespera: “Ainda estou pagando, Senhor!”
Fogo começou em terreno baldio ao lado da casa; caso levanta alerta sobre riscos de áreas sem manutenção
Um incêndio de grandes proporções atingiu uma residência no início da tarde desta terça-feira (22), no bairro Cohab, em Mâncio Lima, interior do Acre. As chamas, que teriam começado em um terreno baldio ao lado da casa, se alastraram rapidamente e provocaram danos significativos ao imóvel.
De acordo com testemunhas, o fogo teve início por volta do meio-dia. Moradores da vizinhança tentaram conter as chamas utilizando baldes com água, mas a força do incêndio exigiu a intervenção do Corpo de Bombeiros, que conseguiu evitar que o fogo atingisse outras residências próximas.
A cena mais marcante foi protagonizada pela dona da casa, que, em desespero, foi filmada chorando e pedindo ajuda. Em um dos vídeos compartilhados nas redes sociais, ela grita: “Eu ainda tô pagando, Senhor!”, frase que emocionou internautas e revelou o drama de quem perdeu parte do que ainda lutava para conquistar.
A estrutura do imóvel foi severamente comprometida e parte do mobiliário foi consumido pelas chamas. Apesar do prejuízo material, não houve feridos.
As causas do incêndio ainda serão apuradas pelas autoridades, mas a principal suspeita é que o fogo tenha se iniciado no mato seco do terreno vizinho, agravado pelas altas temperaturas e pela falta de manutenção do local. O caso acende o alerta para os riscos de áreas abandonadas em perímetros urbanos.
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Moradores denunciam comportamento recorrente e cobram ações das autoridades
Na noite desta terça-feira (22), um episódio causou indignação entre usuários do transporte público em Rio Branco (AC). Um homem em situação de rua foi flagrado urinando em frente a uma parada de ônibus na movimentada Avenida Getúlio Vargas, no bairro Bosque. A cena, presenciada por adultos e crianças que aguardavam o coletivo, gerou constrangimento e revolta.
Identificado como Cristiano Silva de Lima, de 39 anos, o homem é conhecido por frequentadores da região por comportamentos hostis. Segundo relatos, ele costuma agir de forma agressiva, chegando a cuspir em pedestres que se recusam a oferecer dinheiro ou comida. “Já vi ele cuspindo nas pessoas. Quando é contrariado, age com violência”, relatou uma moradora, que preferiu não se identificar.
O caso reacende o debate sobre políticas públicas voltadas à população em situação de rua, especialmente em áreas de grande circulação. Além do impacto social, o episódio levanta preocupações sobre segurança e saúde pública para os cidadãos que utilizam o transporte coletivo diariamente.
Até o fechamento desta reportagem, não havia confirmação sobre a atuação da Polícia Militar ou de órgãos municipais no caso.
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Contra as queimadas: Prefeitura de Brasiléia recebe do Governo do Estado kits para combate a incêndios florestais
Atuando na prevenção, preparação e parceria, a Prefeitura de Brasiléia recebeu do Governo do Estado, por meio da Defesa Civil Estadual e do Corpo de Bombeiros, kits de combate a incêndios florestais.
A entrega ocorreu no gabinete do prefeito e contou com a presença de autoridades municipais e representantes da força estadual.
A ação visa reforçar o preparo do município diante do período de estiagem, que aumenta os riscos de queimadas em áreas urbanas e rurais.
Entre os materiais entregues estão equipamentos de proteção individual (EPIs), mochilas costais, abafadores, roçadeira, ferramentas manuais como enxadas, pás, rastelos, foices e facões.
O coordenador da Defesa Civil de Brasiléia, Major Emerson Sandro, destacou a importância da iniciativa. “Neste período crítico do nosso verão amazônico muito seco, todo reforço é essencial na prevenção e na preparação das equipes se houver necessidade para atuar contra os incêndios florestais, campos e caseiros também. Esses equipamentos vão nos ajudar a agir com mais rapidez e segurança nos focos de incêndio, principalmente nas áreas de difícil acesso”, afirmou.
O Major Emerson também ressaltou a união de esforços. “O trabalho conjunto entre município e Estado fortalece a nossa capacidade de resposta. Estamos prontos para atuar e proteger nossa população e o meio ambiente”, completou.
Participaram da entrega o vice-prefeito Amaral do Gelo, a secretária de Gabinete Silvânia Gadelha, a secretária de Assistência Social Suly Guimarães, o secretário de Comunicação Chiquinho Chaves e a assessora especial Lajúcia Cantuário.
Representando a Defesa Civil estadual, estiveram presentes o Tenente Coronel Cassiano, o Capitão Brito, o técnico operacional Eden Neto e o assessor de comunicação Jean Cavalcante.
A medida integra a estratégia estadual de prevenção e combate a incêndios, com apoio direto aos municípios mais vulneráveis à seca e queimadas.
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