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Desvio de R$ 1.8 milhões da Covid em Cruzeiro do Sul: PF prende um, leva 9 para delegacia e sequestra bens

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A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira, dia 13, a “Operação Engalobados”, visando combater fraudes na contratação de empresas para o fornecimento de testes de Covid-19 e locação de equipamentos laboratoriais, por meio de dispensa de licitação feita pela Secretaria de Saúde de Cruzeiro do Sul, sob justificativa de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Pandemia causada pelo vírus SARS COV- 2, Coronavírus, o que pode ter acarretado prejuízo ao erário no montante de até R$ 1.855.500,00 (um milhão oitocentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos reais).

O trabalho contou com a participação de cerca de 45 (quarenta e cinco) policiais federais, a fim de cumprirem 13 (treze) mandados de busca e apreensão em empresas e residências situadas em Cruzeiro do Sul/AC e Morrinhos/GO; 04 (quatro) mandados cautelares de sequestro de bens; e 1 (um) mandado de prisão preventiva. Ao todo, 9 (nove) pessoas foram intimadas para prestar esclarecimentos.

A investigação iniciou-se em março de 2021, com base no indicio de que no processo de cotação para composição do preço médio de mercado das dispensas de licitação teria sido manipulado, a fim de direcionar as contratações com sobrepreço para determinadas empresas. Como exemplo, tem-se que a empresa contratada para locação de equipamentos laboratoriais possui por atividade econômica principal a prestação de serviços de publicidade e sequer possuía os equipamentos à época da contratação. Ademais, a investigação aponta que os serviços não estariam sendo prestados da forma como contratados, mas em menor quantidade, embora as empresas estivessem recebendo integralmente pelo valor acordado.

A Operação Engalobados foi assim nomeada, tendo em vista que “engalobar” é uma expressão do estado do Acre que significa mentira, “passar a perna” e trapacear, o que remete a ações das empresas e de alguns agentes públicos da Secretária de Saúde de Cruzeiro do Sul/AC, ao utilizarem de meios para direcionar e superfaturar as dispensas de licitações.

Por fim, a Polícia Federal continuará a apuração das infrações penais, sendo que, até o momento, foram capitulados os crimes de peculato e crime contra à licitação.
Em razão da pandemia causada pela COVID-19, todas as cautelas foram observadas e consideradas em prol da segurança de todos os envolvidos.

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Aprovados do Iapen começam a realizar entrega de documentos

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Foto: Isabelle Nascimento

“Hoje eu me sinto muito feliz. Desde criança tenho esse sonho de um dia ser policial e poder prestar um serviço para a sociedade”. A frase dita pelo novo policial penal Thiago Lima, expressa a alegria que ele estava ao entregar os documentos necessários para assumir o cargo. Thiago foi um dos primeiros aprovados a chegar à Sede do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), nessa quinta-feira, 18.

Ele contou um pouco de sua trajetória até chegar a este momento tão importante. “Quando já tinha aquela expectativa do concurso eu comecei a me preparar, a estudar, e foram ali mais ou menos um ano e meio ali estudando. Teve muitos momentos difíceis, porque a gente não tinha certeza de quando seria a prova, e a gente ficava naquela expectativa estudando, mas quando realmente saiu, eu foquei. Abdiquei de muita coisa na minha vida, o que era possível, e foquei em estudar, porque eu sabia que ainda tinha um caminho longo, prova, TAF, psicotécnico, exame de saúde, depois o curso de formação, que foram ali três meses de muita determinação, muita garra. Então é uma realização, é uma felicidade a gente poder ver aquilo que a gente está se dedicando dar certo.”

Thiago falou sobre a alegria de ser policial penal Foto: Isabelle Nascimento

Thiago foi um dos primeiros nomeados a fazer a entrega da documentação na sede do Iapen. Foto: Isabelle Nascimento
Os 183 novos servidores, aprovados no concurso do Iapen, sendo 170 policiais penais e 13 para cargos administrativos, iniciam agora uma etapa muito importante, que contempla a inspeção médica e a entrega de documentos e, em seguida, a posse. Josiane Maia, Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, explica que os convocados devem entregar a documentação exigida no edital até o dia 30 de setembro, das 8h às 14h, na sede do Iapen, em Rio Branco, ou também na Unidade Prisional Manoel Neri da Silva, em Cruzeiro do Sul. Os candidatos terão até o dia 13 de outubro para concluir todas as etapas e garantir a posse nos cargos.

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Advogado acusado de tentativa de homicídio deixa prisão e agradece atuação de defesa

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Foto: rede social/divulgação

O advogado Keldheky Maia da Silva, que foi preso no dia 7 de agosto acusado de tentativa de homicídio durante uma confusão que resultou na morte da assistente jurídica Juliana Chaar Marçal, de 36 anos, na madrugada de 21 de junho, em frente à casa noturna Dibuteco, no bairro Isaura Parente, em Rio Branco, teve a prisão preventiva revogada nesta quinta-feira (18) por determinação dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e utilizou as redes sociais para agradecer a atuação de sua defesa durante o processo.

A revogação da prisão de Keldheky aconteceu depois que sua defesa argumentou à justiça que não foram apresentados elementos que justificassem a prisão. O desembargador Francisco Djalma, relator do caso, se manifestou favorável ao pedido de liberdade, e foi acompanhado pelos desembargadores Samuel Evangelista e Denise Bomfim. O Ministério Público do Acre (MPAC) também se manifestou favorável à liberdade, mas recomendou medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno – recomendações que foram acatadas pelos magistrados.

 

Foto: rede social/divulgação

Na primeira publicação em rede social após ser solto, o advogado destacou a competência de sua defensora, a advogada Paula Belmino. “Quero agradecer imensamente essa minha amiga e advogada de excelência! Obrigado por todo o teu esforço e competência para com minha causa”, escreveu. Belmino aparece ao lado de Keldheky em frente ao Batalhão de Operações Especiais, onde ele estava preso.

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TJ revoga prisão preventiva de advogado Keldheky Maia

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Caso Juliana Marçal

Quarenta e um dia depois de ser preso por investigadores da Delegacia de Homicídios, o advogado Keldheky Maia, réu por dupla tentativa de assassinato, ganhou a liberdade provisória.
A decisão foi da Câmara Criminal, durante sessão realizada nesta quinta-feira, 18 na sede do Tribunal de Justiça do Acre.
A advogada Paula Belmino foi quem fez a defesa do Keldheky Maia.
Durante a sustentação oral, ela disse aos desembargadores,  que o advogado colaborou durante o curso da investigação e que não estão mais presentes os fundamentos da prisão preventiva.
O procurador de Justiça Sammy Barbosa criticou a condutado do advogado, mas emitiu parecer pela revogação da prisão preventiva, com a aplicação de medidas cautelares.
O relator da matéria Samoel Evangelista foi favorável a concessão da liberdade, mas com aplicação de medidas cautelares.
O voto do relator, foi seguido pelo presidente da Câmara Criminal Francisco Djalma e pela desembargadora Denise Castelo Bonfim//
Para o magistrado Keldheky Maia tem que ser afastada da função pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O habeas corpus foi concedida por unanimidade, mas o advogado terá cumprir medidas cautelares.
Entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento noturno
Keldheky Maia passou a ser réu pelas tentativas de homicídio contra Dhiones Siqueira Passo e Ledo Patrício da Silva Almeida Júnior.
Os crimes ocorreram na madrugada do dia 21 de junho deste ano, por volta das 3h50, na Rua São Sebastião, nº 100, bairro Isaura Parente, em via pública, nas proximidades da casa noturna “Bar Dibuteco”.
Durante a confusão generalizada, a assessora jurídica Juliana Marçal foi atropelada por uma caminhonete conduzido por Diego Passo.
A vítima morreu pouco tempo depois no pronto socorro da capital.
Após os advogados dos réus apresentarem a resposta à acusação, o juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditória Militar deve marcar a audiência de Instrução e Julgamento do processo.

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