Acre
Deracre executa mais de R$ 27 milhões em melhorias de ramais no Acre
Foto: Assessoria/Deracre
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), executa mais de R$ 27 milhões em obras de recuperação e melhoria de ramais em diversos municípios. Os investimentos contam com cerca de R$ 18 milhões destinados por emendas da ex-senadora e atual vice-governadora Mailza Assis, além de recursos articulados pelo governador Gladson Camelí junto ao governo federal, com o apoio da bancada acreana. O governador destacou que a infraestrutura rural é prioridade da gestão por beneficiar diretamente a população que mais precisa.
“Seguimos investindo nos ramais porque entendemos que é por meio das obras que conseguimos garantir mais dignidade para as pessoas. Cada trecho recuperado representa mais oportunidades para quem vive nessas regiões”, afirmou o governador.
A vice-governadora Mailza também reforçou o compromisso com as famílias do interior. “Essas obras são fruto de um trabalho construído com responsabilidade e sensibilidade. Como senadora, lutei para garantir recursos que hoje estão se transformando em melhorias reais na vida das pessoas. Agora, como vice-governadora, sigo ao lado do governador para que cada município receba a atenção que merece”, declarou.
Foto: Assessoria/Deracre
A presidente do Deracre, Sula Ximenes, ressaltou que os investimentos refletem o compromisso da atual gestão com o desenvolvimento regional. “Trabalhamos para valorizar o homem do campo e fortalecer a economia local. Com o apoio do governador e das emendas da ex-senadora Mailza, estamos levando mais desenvolvimento para quem mais precisa”, pontuou.
Com recursos de Mailza, foram destinados R$ 18,3 milhões para melhorias em pontos críticos de ramais nos municípios de Acrelândia, Porto Acre, Capixaba, Xapuri, Brasileia, Manoel Urbano e Tarauacá. Em Acrelândia, as obras já estão em andamento nos ramais Bengala e Progresso, com mais de 10% de execução física e investimento de R$ 6,1 milhões.
Outros seis lotes aguardam o início dos trabalhos. Os trechos contemplam os ramais Linha 7 e Mutum, em Porto Acre; Limeira, em Capixaba; Polo Recanto do Equador, em Xapuri; Km 59, em Brasileia; Conquista e Extrema, em Manoel Urbano; e Socó, em Tarauacá. Os valores variam entre R$ 908 mil e R$ 3,4 milhões por lote.
Com recursos articulados pelo governo do Estado, por meio do governador Gladson Camelí, estão sendo executadas obras na zona rural de Rio Branco, totalizando mais de R$ 9,2 milhões em serviços. Três frentes de trabalho atuam na recuperação de pontos críticos.
Foto: Assessoria/Deracre
O primeiro lote contempla os ramais Caiara, Jacaré, Joca, Trincheira, Noca e Saracura, com R$ 4,6 milhões investidos e 24% dos serviços concluídos. O segundo lote abrange os ramais Castanheira, Cedro, Beija-Flor, São Raimundo e Centrinho, com R$ 3,3 milhões em recursos e 13% de avanço. Já o terceiro lote atende os ramais Maloca e Antimari II, com mais de R$ 1,2 milhão investido e 43% executados.
Também está em andamento o lote no ramal Polo Recanto do Equador, em Xapuri, com cerca de 50% dos serviços realizados e investimento aproximado de R$ 750 mil.
As intervenções integram a Operação Verão 2025 e seguem o cronograma estabelecido, com foco na qualidade e durabilidade dos serviços executados pelo Deracre em cada regional.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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