Acre
Deputados alertam para uso irregular dos recursos do fundo de depósitos judiciais
Extraoficialmente, parlamentares disseram ser o foco principal da medida justificar os saques já feitos pelo governo nos depósitos judiciais e evitar punições
Gehlen Diniz (PP) e Eliane Sinhasique (PMDB)/Foto: Reprodução
A decisão do Tribunal de Justiça do Estada do Acre (TJAC) em autorizar o Estado do Acre a utilizar os recursos depositados judicialmente foi recebida oficialmente com ressalvas por parte dos deputados estaduais. Oficialmente, os parlamentares disseram não haver empecilhos para o uso dos valores, desde que o Estado seja uma das partes envolvidas na ação judicial.
Contudo, à boca pequena, os parlamentares criticaram a decisão, a qual foi creditada a uma forma de chancelar os saques já efetuados pelo governo do Estado nos depósitos, fato este já denunciado com o pedido de modulação dos efeitos no caso do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela inconstitucionalidade da Lei Estadual 3.166/2016.
Outro ponto salientado sob o manto do sigilo foi de que o próprio TJAC se beneficia do uso dos valores depositados judicialmente, pois constitucionalmente o Poder Judiciário detém 6% dos percentuais da receita corrente líquida do Estado.
STF já tem entendimento diverso do TJAC
Os parlamentares salientaram ainda estar o caso sub judice, com uma ação de inconstitucionalidade tramitando junto ao STF e impetrada pela Ordem do Advogados do Brasil seccional Acre (OAB/AC). Caso seja mantido o entendimento da ministra Rosa Weber, a lei estadual será suspensa por liminar. Em caso similar oriundo do Estado do Piauí, a ministra suspendeu os efeitos da lei até decisão final.
Ação de Inconstitucionalidade por parte da OAB
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no STF uma Ação Direta de inconstitucionalidade (ADI), recebida e cadastrada sob número 5601. Para a OAB, a norma acreana invade a competência da União para legislar sobre matéria processual, nos termos do artigo 22, inciso I, da Constituição Federal. O relator da ação, ministro Edson Fachin, aplicou ao caso o rito abreviado. Com isso, o processo será submetido à apreciação definitiva pelo Plenário do STF, sem prévia análise do pedido de liminar.
Desembargadora Denise Bonfim/Foto: Reprodução
Voto vencido
A relatora do processo administrativo, desembargadora Denise Bonfim, votou para que os recursos a serem utilizados sejam somente aqueles dos quais o Estado seja parte, mas o argumento foi rejeitado pelos demais desembargadores.
Com isso, todos os depósitos judiciais ficariam à disposição da vontade do governador. Entretanto, uma liminar concedida por juiz federal da Bahia impede o uso dos valores bloqueados da TelexFree, os quais seriam a maior quantidade dos depósitos.
Sinhasique se manifesta junto com Denise Bomfim
A deputada estadual Eliane Sinhasique (PMDB) disse em entrevista por telefone que está favorável ao posicionamento da desembargadora Denise Bonfim. Para Eliane, ao investir sobre os valores de terceiros e onde o Estado não é parte, o governador age de forma ilegal.
“O artigo 2° da Lei Complementar nº 151/2015 é claro quando determina serem os depósitos referentes a processos judiciais nos quais o Estado seja parte. A desembargadora está coberta de razão quando em seu relatório”.
Gehlen se diz surpreso
O deputado estadual Gehlen Diniz (PP) se disse bastante surpreso com a decisão do TJAC de liberar o acesso do Governo do Estado aos valores depositados por conta de disputas judiciais. Ele disse ainda não ter maiores informações sobre a decisão do pleno do Tribunal de Justiça, mas ressaltou o fato de haver uma ação de inconstitucionalidade no STF. Sobre os recursos dos investidores da TelexFree, o deputado destacou estar o seu uso bloqueado pela Justiça Federal na Bahia.
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Dados oficiais revelam que Rio Branco responde por metade dos casos; especialistas alertam para subnotificação e riscos da sífilis congênita, enquanto diagnóstico e tratamento gratuitos são subutilizados
A tabela divulgada pela Sesacre também mostra que, entre os infectados, os homens aparecem em maior quantidade. A população mais atingida é formada por jovens com idade entre 15 e 25 anos. Foto: captada
O Acre registrou 4.546 casos de sífilis entre 2023 e 2025, segundo levantamento da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). Deste total, mais de dois mil foram contabilizados apenas na capital Rio Branco. A doença atinge principalmente homens jovens, com idade entre 15 e 25 anos — público considerado prioritário para ações de prevenção.
Os números acompanham uma tendência mundial de crescimento da infecção, acendendo alerta para os serviços de saúde pública. Apesar de ser uma IST de diagnóstico simples e com tratamento eficaz, os registros permanecem elevados. Em 2024, o Brasil somou 35,4 mil diagnósticos da doença.
No estado, a preocupação maior é com a sífilis congênita, transmitida da gestante para o bebê. Josadaque Bezerra, coordenador do Núcleo de ISTs da Sesacre, reconhece uma leve melhora no cenário local, mas ressalta que o problema ainda demanda atenção.
“Precisamos melhorar bastante em relação ao nível nacional”, afirmou a coordenador do Núcleo de ISTs da Sesacre.
A Sesacre reforça a importância da população buscar atendimento médico aos primeiros sinais. Testes rápidos estão disponíveis em todas as unidades básicas de saúde, e o tratamento é gratuito. “A população é o principal ator desse processo”, destacou Bezerra.
Dados alarmantes:
- Total de casos (2023–2025): 4.546
- Rio Branco: mais de 2 mil notificações
- Faixa etária mais vulnerável: 15 a 25 anos
- Gênero mais afetado: Homens
- Casos de sífilis congênita (2024): 65 no estado
Tendência nacional e local:
O crescimento acompanha uma tendência mundial de aumento da sífilis, infecção sexualmente transmissível (IST) com diagnóstico simples e tratamento gratuito no SUS. Em 2024, o Brasil registrou 35,4 mil casos.
Fala da autoridade:
“O Acre teve uma leve melhora em relação a outros anos, mas, comparado ao nível nacional, precisamos avançar”, afirmou Josadaque Bezerra, coordenador do Núcleo de ISTs da Sesacre.
Orientação à população:
- Procure uma UBS ao notar sintomas
- Testes rápidos estão disponíveis em todas as unidades
- Tratamento é gratuito e deve ser feito até o fim
- Uso de preservativos é a principal forma de prevenção
A Sesacre planeja intensificar campanhas educativas nas escolas e unidades de saúde, com foco nos jovens e gestantes – grupo crítico para prevenir a sífilis congênita.
Dado importante: A sífilis não tratada pode causar complicações graves, como cegueira, paralisia e danos neurológicos. A transmissão vertical (mãe-bebê) é a mais preocupante.
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Realizada no Acre desde 2023, a Headscon Acre se consolida como uma das principais plataformas de visibilidade e acesso ao mercado para criadores de games da Amazônia Legal. Em sua edição de 2025, o evento sediou a segunda edição da Mostra Competitiva de Games da Amazônia Legal com premiação de aproximadamente R$ 60 mil. Essa é uma iniciativa do Instituto Gamecon que conecta estúdios da região a grandes vitrines internacionais, como a Gamescom Alemanha e a Gamescom LATAM.
A Mostra teve sua primeira edição em 2024 e, em 2025, ampliou o alcance da proposta ao reunir 10 jogos finalistas da região Norte, com produções do Acre, Amazonas, Pará e Amapá. Os vencedores garantiram vagas em delegações oficiais para a Gamescom Alemanha e para a Gamescom LATAM, com apoio para participação nos eventos e acesso direto a publishers e agentes do mercado global.
Na edição de 2025, o prêmio de Melhor Jogo (Júri Técnico) ficou com Catventure: The Curse of the Dark Tower, do Retrocat Studios (PA). Já o Melhor Jogo pelo voto do Júri Popular foi conquistado por Carbon-0, desenvolvido pelo estúdio Moonlight Games, do Acre.
O projeto acreano também recebeu reconhecimento pela força narrativa e pelo diálogo com temas ambientais e sociais. Para o desenvolvedor André Lucas Lima Siqueira, o jogo é uma forma de dar visibilidade à região por meio da linguagem dos games.
“Temos algumas empresas que estão causando mal ao mundo, com poluição, desperdício de recursos. Nosso jogo acompanha Ícaro e sua irmã Maria na busca pelo pai desaparecido, enquanto descobrem o que estava acontecendo. O objetivo é mostrar um pouco da nossa região na gameplay e evoluir o jogo até termos locais daqui jogáveis. A gente quer mostrar o nosso estado e a nossa região nesse jogo”, afirma André Siqueira.
Porta de entrada para o mercado internacional
Além dos vencedores, todos os finalistas da Mostra recebem material oficial de apresentação e participam de ações voltadas ao networking e à circulação profissional. A participação na Gamescom Alemanha e na Gamescom LATAM representa, para muitos estúdios amazônicos, o primeiro contato direto com o mercado internacional.
Ao longo de três edições realizadas no Acre, em 2023, 2024 e 2025, a Headscon tem fortalecido o ecossistema de games da Amazônia Legal. Após a primeira edição da Mostra Competitiva, Ciro Facundo, representante do estúdio acreano K Games, foi um dos selecionados para apresentar seu trabalho na Gamescom, na Alemanha, destacando que a região produz jogos com qualidade técnica, identidade cultural e potencial competitivo no cenário global.
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Acre
Rio Acre registra 8,70 metros e situação é de “tranquilidade” na fronteira, cidades de Brasiléia, Epitaciolândia e Cobija
Coordenador da Defesa Civil de Brasiléia afirma que vazante nas cabeceiras é significativa e equipe monitora nível diariamente
De acordo com o major, as águas que elevaram o nível na região de fronteira com Cobija (Bolívia)já eram esperadas, e a situação está dentro da normalidade para o período. Foto: captada
O Rio Acre registrou 8,70 metros na manhã desta sexta-feira (19) na ponte metálica que liga Brasiléia a Epitaciolândia, na régua linimetrica, segundo medição realizada pelo coordenador da Defesa Civil de Brasiléia, major Sandro. Ele classificou o momento como de “tranquilidade”, devido à significativa vazante nas cabeceiras do rio.
De acordo com o major, as águas que elevaram o nível na região de fronteira com Cobija (Bolívia)já eram esperadas, e a situação está dentro da normalidade para o período. Ele destacou que a equipe da Defesa Civil acompanha diariamente as medições e que a tendência é de estabilidadenas próximas horas.
— O nível do rio nas cabeceiras, como acima, nas aldeias do Patos e também em Assis Brasil, está com uma vazante bastante significativa — informou o coordenador.
O monitoramento contínuo busca antecipar possíveis elevações que possam afetar áreas ribeirinhas, especialmente com a previsão de chuvas para os próximos dias na região. A Defesa Civil mantém alerta, mas sem indicação de risco iminente para as comunidades urbanas na fronteira.
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