Brasil
DEM expulsa Rodrigo Maia do partido
Decisão foi tomada pela Executiva Nacional do Democratas nesta segunda-feira (14)
Guilherme Venaglia, da CNN, em São Paulo
O Democratas (DEM) expulsou do partido o deputado federal Rodrigo Maia (RJ), ex-presidente da Câmara dos Deputados. A decisão foi informada pela legenda em nota divulgada nesta segunda-feira (14), em que o partido afirma que Maia teve “amplo direito de defesa” e que a definição foi feita de forma unânime.
“Após garantir o amplo direito de defesa ao parlamentar, os membros da Executiva apreciaram o voto da relatora, deputada Prof. Dorinha. A comissão nacional, à unanimidade de votos, deliberou pelo cometimento de infração disciplinar, e consequente expulsão do deputado”, afirma a legenda.
Segundo o analista de política da CNN Caio Junqueira, a saída de Rodrigo Maia do DEM era algo esperado, mas não com a rispidez do ato de expulsão tomado pela legenda nesta segunda-feira.
Relação desgastada
A expulsão de Rodrigo Maia reflete um processo de desgaste rápido e intenso de uma relação antiga entre o deputado e o partido.
A crise foi deflagrada em fevereiro deste ano, quando a bancada do DEM na Câmara dos Deputados deixou o rol de influência de Maia e apoiou Arthur Lira (PP-AL) para presidir a Casa, em uma candidatura estimulada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Rodrigo Maia trabalhou para fazer o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) como seu sucessor. O momento em que o próprio partido de Maia migrou para o grupo de Lira foi simbólico para antever a derrota de Rossi no pleito.
O ex-presidente da Câmara não poupou palavras para manifestar seu descontentamento. De imediato, afirmou ter sido vítima de uma “traição” por parte dos colegas de bancada e pelo presidente do DEM, o ex-prefeito de Salvador ACM Neto, que era um dos seus mais antigos amigos e aliados.
Desde então, vinha negociando seu futuro político em conversas com diferentes legendas, com o plano de tentar comandar uma debandada de políticos do partido descontentes com o que dizia ser uma aproximação entre o DEM e o Palácio do Planalto.
Deputados do partido, segundo a analista da CNN Renata Agostini, se movimentaram para virar o jogo. Em vez de deixar que Rodrigo Maia saísse pela porta da frente, sinalizando esse “esvaziamento” do partido, quiseram tirá-lo pela porta de trás.
Primeiro presidente do DEM
Maia era um filiado antigo e influente do partido. Na legenda desde que ela se chamava Partido da Frente Liberal (PFL), o ex-presidente da Câmara foi um dos líderes do movimento que a refundou, adotando o nome de Democratas, no início de 2007. Rodrigo Maia foi o primeiro presidente do DEM e comandou o partido até 2011.
Quando chegou ao comando da legenda, estava no terceiro mandato como deputado federal e era visto como um político para o futuro do partido, sendo a sua principal credencial até então o fato de ser o filho daquele que era o líder mais destacado da legenda, o então prefeito do Rio de Janeiro César Maia.
Em 2012, sua primeira tentativa de concorrer a um posto de maior expressão falhou. Candidato a ser ele agora o prefeito da capital fluminense, obteve apenas 95 mil votos, o equivalente a menos de 3% do total dos votos válidos naquela eleição.
O ocaso político do deputado perdurou até 2016, quando os tempos eram outros. Após o afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e com Eduardo Cunha (MDB-RJ) fora da Presidência da Câmara, Maia se cacifou a liderar os partidos de centro que representavam a maioria dos parlamentares e se elegeu presidente da Casa.
O que era para ser provisório, perdurou. Rodrigo Maia se reelegeu em 2017 e em 2019, conquistando uma longevidade rara no posto que exerceu.
À frente do Legislativo, se tornou protagonista dos debates no governo Michel Temer. A projeção política foi tanta que chegou a ser lançado, pelo DEM que agora o expulsa, como pré-candidato a presidente nas eleições de 2018. Na época, ACM Neto disse que ele era “o quadro mais preparado do país” para o Palácio do Planalto.
O futuro de Rodrigo Maia
Até esta segunda-feira, Maia corria o risco de perder o mandato caso migrasse do DEM para outro partido, por infidelidade partidária. Com a expulsão, esse risco não existe mais e o ex-presidente da Câmara pode migrar para outra legenda.
Entre as opções, desponta o PSD, para onde foi o prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes. Nos últimos anos, Maia criou uma aliança próxima com Paes, que foi seu adversário no passado e voltou ao comando da cidade em 2020, eleito pelo DEM com o seu apoio.
Outros caminhos possíveis são o MDB, do seu aliado Baleia Rossi, e o PSDB.
Recentemente, o DEM sofreu com a defecção do vice-governador de São Paulo Rodrigo Garcia, que deixou o partido para ingressar na legenda do titular do Palácio dos Bandeirantes, João Doria. Maia também é considerado um nome próximo ao governador paulista.
Nota Oficial do DEM
“Em reunião realizada nesta segunda-feira (14), a Executiva Nacional do Democratas decidiu expulsar o deputado Rodrigo Maia (RJ) de seu quadro de filiados.
Após garantir o amplo direito de defesa ao parlamentar, os membros da Executiva apreciaram o voto da relatora, deputada Prof. Dorinha.
A comissão nacional, à unanimidade de votos, deliberou pelo cometimento de infração disciplinar, e consequente expulsão do deputado.
Comentários
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
Comentários
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Comentários
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.