Acre
Defensores públicos são empossados no Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social
Defensor Gustavo Medeiros durante solenidade. Foto: Rebeca Martins
Representando a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), os defensores públicos Gustavo Medeiros e Flávia do Nascimento, foram empossados como membros do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, no posto de titular e suplente, respectivamente. A solenidade de posse dos conselheiros aconteceu na manhã desta segunda-feira, 2, no auditório da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), em Rio Branco.
O Projeto de Lei que instituiu o conselho foi sancionado em janeiro deste ano, a organização é de caráter permanente e de competência consultiva, sugestiva e de acompanhamento da segurança pública e defesa social. Foi uma medida tomada pela Prefeitura de Rio Branco, buscando trazer melhorias na segurança pública do município.
“Nós da Defensoria Pública ficamos muito felizes em participar do Conselho, entendendo que ele é de suma relevância para o município de Rio Branco, tendo o intuito de trazer melhorias no âmbito da segurança pública. Nos colocamos como parceiros para fortalecer e apoiar essas ações que viabilizem justiça e cidadania à população”, destacou o defensor público Gustavo Medeiros.
Entre suas atribuições está o incentivo e promoção de estudos, pesquisas e campanhas educativas relacionadas à violência, a criminalidade, a justiça e a cidadania, debater e recomendar medidas e/ou estratégias aos poderes e às autoridades relacionadas à segurança municipal, fiscalizar a aplicação de recursos destinados a programas, projetos e ações na segurança pública do município, entre outros.
“O Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social é um passo importante para trabalharmos ativamente em prol de uma sociedade mais pacífica. Os órgãos, em conjunto, agora possuem essa autonomia em propor medidas que efetivem o bem estar social”, explicou a defensora pública Flávia Nascimento.
Defensora Flávia Nascimento na cerimônia de posse. Foto: Rebeca Martins
O Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social é composto por 15 membros e seus respectivos suplentes, representados pela Defensoria Pública do Acre, Agentes de Trânsito, Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (ACISA), ou órgão equivalente, representativo do comércio, Conselho de Entidades Comunitárias, Corpo de Bombeiros Militar, Conselhos Tutelares, Executivo Municipal, oriundo da área de Defesa Social, Executivo Municipal, oriundo do órgão de segurança institucional, Ministério Público do Acre (MPAC), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC), Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sistema Prisional (Iapen), Sistema Socioeducativo (ISE) e Universidade Federal do Acre (Ufac).
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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, realizou nesta quarta-feira(14), no auditório da Prefeitura, a Oficina de Elaboração de Projetos Culturais. A ação teve como objetivo auxiliar os fazedores de cultura do município na construção e organização de propostas para participação na Política Nacional Aldir Blanc.
A Política Nacional Aldir Blanc é uma lei do Ministério da Cultura que tem como finalidade fortalecer e incentivar a produção cultural em todo o país, beneficiando artistas e trabalhadores da cultura em diversas áreas, como música, artesanato, capoeira e outras manifestações artísticas.
Durante a oficina, os participantes receberam orientações práticas sobre como estruturar projetos culturais, preencher formulários, elaborar orçamentos e atender aos critérios exigidos pelos editais. A iniciativa buscou democratizar o acesso aos recursos e ampliar as oportunidades para os agentes culturais locais.
Atualmente, o município de Assis Brasil conta com edital vigente no valor de R$ 60 mil, destinado a atender os fazedores de cultura, promovendo o fortalecimento da identidade cultural local e incentivando a valorização das expressões artísticas do município.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com o desenvolvimento cultural de Assis Brasil, apoiando os artistas e promovendo ações que estimulem a criatividade, a inclusão e o acesso às políticas públicas de cultura.
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Acre
Sefaz repassa R$ 55,5 milhões aos municípios do Acre em dezembro; Rio Branco concentra 44% do total
Recursos do Fundeb, ICMS e IPVA evidenciam desigualdade na distribuição da arrecadação estadual
A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) publicou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (15) o demonstrativo da distribuição da arrecadação estadual referente ao mês de dezembro de 2025. Ao todo, R$ 55,5 milhões foram repassados aos 22 municípios acreanos por meio do Fundeb, ICMS e IPVA, recursos fundamentais para o custeio da educação, manutenção da máquina pública e investimentos em serviços básicos.
Os dados revelam forte concentração dos repasses nos maiores centros urbanos do estado. Rio Branco recebeu R$ 24,28 milhões, o equivalente a cerca de 44% de todo o volume distribuído no mês, consolidando-se como o município com maior participação nos recursos estaduais.
Na sequência aparecem Cruzeiro do Sul, com R$ 6,55 milhões, Brasiléia, com R$ 2,45 milhões, Sena Madureira, com R$ 2,19 milhões, e Senador Guiomard, que recebeu R$ 2,11 milhões. Municípios de menor porte, como Jordão, Capixaba, Assis Brasil e Santa Rosa do Purus, ficaram com repasses inferiores a R$ 800 mil.
A lista completa evidencia as desigualdades na repartição da arrecadação estadual, reflexo dos critérios constitucionais que levam em conta fatores como população, valor adicionado e arrecadação própria.
A divulgação do demonstrativo atende ao que determina a Lei Complementar nº 63/1990, que obriga os estados a publicarem mensalmente os repasses constitucionais feitos aos municípios. O documento é assinado pelo secretário adjunto da Receita Estadual, Clóvis Monteiro Gomes.
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Nível chegou a 11,92 metros na manhã desta quinta-feira (15); Defesa Civil mantém equipes de prontidão
O rio Juruá segue em elevação em Cruzeiro do Sul e ultrapassou a cota de alerta no início da manhã desta quinta-feira (15). O nível do manancial era de 11,86 metros nas primeiras horas do dia e subiu para 11,92 metros na medição realizada às 9h.
A cota de alerta no município é de 11,80 metros. No bairro da Lagoa, a água já alcança os quintais e começa a avançar em direção às residências, mas até o momento não houve solicitação de retirada de famílias.
De acordo com o coordenador da Defesa Civil Municipal, Iranilson Nunes, as equipes estão em estado de alerta e prontas para atuar em conjunto com o Corpo de Bombeiros, caso seja necessário. Segundo ele, os pedidos de remoção costumam ocorrer quando o rio ultrapassa a cota de transbordamento, fixada em 13 metros.
Em caso de necessidade, as famílias serão encaminhadas para escolas municipais, entre elas a Marcelino Champagnat, Madre Adelgundes e Maria Lima, que estão entre as primeiras unidades previstas para acolhimento. As medidas a serem adotadas serão definidas em reunião geral entre o prefeito Zequinha Lima e o secretariado municipal.
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