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Decreto publicado no DOE altera nome de secretarias do estado
Segundo o decreto, as secretarias que tiveram suas nomenclaturas alteradas deverão optar preferencialmente por manter o número do CNPJ que tinham até a entrada da Lei Complementar.

Foto: Gleilson Miranda/Secom
Golby Pullig
Decreto assinado pelo governador Gladson Cameli, e publicado essa semana no Diário Oficial do Estado (DOE), altera a nomenclatura, extingue e oficializa a criação ou fusão de secretarias de Estado.
A medida é fruto da entrada em vigor da Lei Complementar nº 355, aprovada pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) em 28 de dezembro de 2018. Segundo o decreto, as secretarias que tiveram suas nomenclaturas alteradas deverão optar preferencialmente por manter o número do CNPJ que tinham até a entrada da Lei Complementar.
A partir de agora estão alterados os nomes das seguintes secretarias: a Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEE) passa a se chamar Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esportes (SEE) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas (SEOP) passa a se chamar Secretaria de Estado de Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano (SEINFRA).
As secretarias que se concentram por meio de fusão estarão agrupadas desta forma: Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) e a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), que passam a se chamar Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (SEJUSP); Secretaria de Estado de Pequenos Negócios (SEPN) e a Secretaria de Estado de Turismo, Hospitalidade e Lazer (SETUL), agora estão juntas e passam a se chamar Secretaria de Estado de Empreendedorismo e Turismo (SEET).
E ainda a Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (SEAPROF) e a Secretaria de Estado de Agropecuária (SEAP), que passam a se chamar Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio (SEPA); Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (SECT) e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Indústria, do Comércio, e dos Serviços Sustentáveis (SEDENS) passam a se chamar Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (SEICT).
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Acre registra 4.754 adesões a acordo do INSS para devolução de descontos indevidos
Estado está entre os cinco com maior participação na Região Norte; reembolsos começaram nesta quinta e seguem até novembro

O reembolso dos valores começou nesta quinta (24) e será feito de forma escalonada, respeitando a ordem de adesão. Os pagamentos serão liberados em lotes diários de até 100 mil pessoas. Foto: captada
O Acre contabiliza, até o momento, 4.754 adesões ao acordo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que garante a devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas. O estado aparece entre os cinco com maior número de participantes na Região Norte, atrás apenas de Tocantins, Amazonas e Pará – este último liderando com mais de 35 mil solicitações.
O acordo foi estabelecido após a Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou fraudes em descontos aplicados em benefícios previdenciários. As cobranças irregulares eram feitas em nome de associações, sindicatos e clubes sem autorização dos beneficiários.
Reembolsos em andamento
Os pagamentos começaram nesta quinta-feira (24) e serão feitos em lotes diários, com prioridade para quem aderiu primeiro. Mais de um milhão de pessoas em todo o país já formalizaram a participação, sendo os maiores volumes em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro (cada um com mais de 90 mil registros). Roraima tem o menor número: 1.960.
No Acre, os interessados ainda podem aderir até 14 de novembro, gratuitamente, pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. A Central 135 não realiza o procedimento. A expectativa é que mais de 2 milhões de brasileiros sejam reembolsados sem ação judicial, referente a descontos irregulares entre março de 2020 e março de 2025.
O INSS reforça que o processo é simples e seguro, garantindo a restituição dos valores retidos indevidamente.
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Prefeito de Assis Brasil articula 1ª ExpoFronteira durante visita às instalações da Expoacre 2025
Jerry Correia e secretário estadual discutem parceria para evento que deve fortalecer agronegócio e economia na região de fronteira

Acompanhado do secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia do Acre, Assurbanipal Mesquita, o gestor discutiu detalhes da organização do evento estadual e avançou nos preparativos para a 1ª ExpoFronteira. Foto: captada
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, visitou nesta quinta-feira as instalações do Parque de Exposições que sediará a Expoacre 2025, em Rio Branco. Acompanhado do secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia do Acre, Assurbanipal Mesquita, o gestor discutiu detalhes da organização do evento estadual e avançou nos preparativos para a 1ª ExpoFronteira, que será realizada em seu município.

Assis Brasil prepara 1ª ExpoFronteira com apoio do Governo do Estado. Foto: captada
A feira, que tem como objetivo impulsionar a economia local e fortalecer o agronegócio e o empreendedorismo na região de fronteira, contará com o apoio do Governo do Estado.
— Essa parceria é fundamental para levar desenvolvimento e oportunidades a Assis Brasil, valorizando nossos produtores rurais, comerciantes e empresários — destacou o prefeito.
A ExpoFronteira deve movimentar o comércio e a produção local, consolidando a região como um polo de negócios e integração econômica na fronteira. Mais detalhes sobre datas e programação serão divulgados em breve.
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Policiais apreendem 3 kg de maconha em abordagem na BR-317, na divisa do Acre com o Amazonas
Condutor de Renault KWID foi preso em flagrante após policiais detectarem nervosismo e odor da droga durante operação no Km 90 da rodovia

Apreensão de drogas na BR-317 expõe rota do narcotráfico na região Norte. Foto: captada
Policiais militares prenderam em flagrante, na noite de quarta-feira (23), um homem transportando aproximadamente 3,010 kg de maconha na BR-317, trecho que divide o Acre e o Amazonas. A ação ocorreu durante uma operação de rotina do Caquetá, quando o suspeito, que dirigia um Renault KWID branco, foi abordado no Km 90 da rodovia.
Durante a verificação de documentos, os agentes perceberam o nervosismo do condutor e um forte odor de maconha vindo do veículo. Uma busca minuciosa revelou três tabletes da substância esverdeada no bagageiro do carro.
O homem foi levado à Delegacia de Flagrantes (Defla), junto com o veículo e a droga apreendida, para os procedimentos legais. A apreensão reforça preocupações sobre o uso de rodovias federais como corredores do tráfico de entorpecentes na região Norte, pressionando autoridades por maior fiscalização nas fronteiras.

O suspeito dirigia um Renault Kwid branco, com placas QWO-4D71, e seguia no sentido Rio Branco/Boca do Acre. Foto: captada
Apesar de não possuir antecedentes criminais, o motorista afirmou que a droga seria para consumo pessoal. Mesmo assim, ele recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde ficou à disposição da Justiça. O material apreendido também foi entregue às autoridades para os devidos procedimentos legais.
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