Extra
Decisão do STF para suspender o piso da enfermagem vale por 60 dias; entenda
STF – Supremo Tribunal Federal (Valter Campanato/Agência Brasil)
Governo federal, estados e municípios terão o prazo para enviar informações ao STF, que reavaliará medida após receber os dados
Nesse período, governo federal, estados e municípios, além de entidades ligadas a serviços de saúde, terão de enviar à Suprema Corte informações sobre a viabilidade do piso. Assim que tiver todas as explicações, Barroso tomará uma nova decisão. O ministro quer entender, por exemplo, se existe a possibilidade de demissões em massa, quais são os impactos da iniciativa às finanças de estados e municípios e se há risco de fechamento de leitos por falta de pessoal.
Barroso cobrou do Ministério da Economia, das 27 unidades da Federação e da Confederação Nacional de Municípios (CNM) informações sobre a situação financeira dos entes federativos com o pagamento do novo piso. Além disso, o ministro pediu ao Ministério do Trabalho e Previdência e à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) esclarecimentos sobre o risco de aumento da taxa de desemprego no setor da enfermagem.
Por fim, o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) terão de apresentar dados sobre possíveis impactos à qualidade dos serviços de saúde, como redução nos quadros de enfermeiros e técnicos.
Suspensão atende a pedido de entidade
Barroso suspendeu o piso após a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) questionar a legalidade da iniciativa no STF.
Para a entidade, o novo piso desrespeita a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária de estados e municípios, tanto por repercutir sobre o regime jurídico de seus servidores, como por impactar os hospitais privados contratados para realizar procedimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
LEIA TAMBÉM: Governo defende legalidade do piso salarial da enfermagem no STF
A confederação diz também que a iniciativa pode representar a falência de unidades de saúde ou fazer com que os custos para bancar o piso sejam repassados aos usuários de serviços privados de saúde. Além disso, a CNSaúde alerta que pode haver redução da oferta de alguns serviços por estabelecimentos particulares, o que poderia sobrecarregar o sistema público.
A entidade também destaca como efeitos da medida a queda na qualidade dos serviços, em razão da substituição de trabalhadores com maior qualificação por outros que não tenham a mesma capacitação e pela destinação prioritária de recursos para custeio de pessoal em detrimento de outras frentes.
Congresso buscará soluções
O piso foi instituído a partir de um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional. A norma passou pelo parlamento sem que fosse indicada uma fonte de recursos para bancar os salários.
Para resolver o impasse, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou que vai reunir lideranças partidárias na próxima semana para discutir possíveis recursos para financiar o piso.
Algumas das fontes cogitadas pelo Legislativo são o reajuste da tabela do SUS, a desoneração de folhas de pagamento e a compensação de dívidas dos estados com a União.
De acordo com a lei que criou o piso, enfermeiros passariam a receber um salário mínimo inicial de R$ 4.750, a ser pago em todo o país por serviços de saúde públicos e privados. A remuneração mínima de técnicos de enfermagem seria de 70% do piso nacional dos enfermeiros (R$ 3.325), enquanto o salário inicial de auxiliares de enfermagem e parteiros corresponderia a 50% do piso dos enfermeiros (R$ 2.375).
Comentários
GOVERNDO DO ESTADO DO ACRE
Instituto de Meio Ambiente do Acre- IMAC
Licença de Limpeza e Reforma de Pastagem
Antonio Marcos Martins da Silva
CPF: 812.756.176-20
Torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente do Acre- IMAC, a Licença de Limpeza e Reforma de Pastagem, para a propriedade Fazenda Carmem, Localizada na BR 317 km 04, ramal do polo KM 08, s/n, Zona Rural, na cidade de Brasileia, Acre.
Comentários
Assis Brasil viveu, nesta sexta-feira(15), um momento de profunda fé e devoção com a tradicional Romaria de Santa Raimunda do Bom Sucesso, que reuniu mais de 6 mil pessoas ao longo dos últimos dias. Fiéis vindos do Brasil, Bolívia, Peru e até de outros países estiveram presentes para prestar homenagens, cumprir promessas e agradecer por bênçãos recebidas.
A romaria, que faz parte do calendário religioso e cultural do município, contou com testemunhos emocionantes de milagres atribuídos à intercessão de Santa Raimunda. Muitos peregrinos chegaram de carro, moto, quadriciclos e até a pé, demonstrando a força da fé e a determinação daqueles que cumprem suas promessas.
Durante toda a semana, a Paróquia local, com apoio e parceria da Prefeitura de Assis Brasil, esteve à frente da organização, garantindo estrutura e segurança para receber os romeiros. Foram montados pontos de apoio, reforço na limpeza, iluminação e suporte logístico para que todos pudessem vivenciar a celebração com tranquilidade.
O prefeito Jerry Correia destacou a importância da romaria não apenas como manifestação de fé, mas também como momento de integração cultural: “Santa Raimunda é um símbolo de devoção que une comunidades de diferentes países. É uma festa que movimenta a economia, fortalece nossa cultura e, acima de tudo, alimenta a esperança do nosso povo.”
O evento reforça a identidade de Assis Brasil como um município de fé, acolhimento e hospitalidade, onde tradições são preservadas e vividas com intensidade.
Comentários
Extra
Prefeitura de Epitaciolândia leva atendimentos médicos à Comunidade Terra Alta na 116ª edição do Programa Saúde na Comunidade
A Prefeitura de Epitaciolândia realizou neste sábado, 16 de agosto, a 116ª edição do Programa Saúde na Comunidade, desta vez na Comunidade Terra Alta, levando cidadania e acesso a serviços de saúde para os moradores da região.
O prefeito Sérgio Lopes, acompanhado do vice-prefeito e secretário municipal de Saúde, Sérgio Mesquita, esteve presente durante a ação, que disponibilizou mais de 10 serviços de saúde, garantindo atendimento e cuidado às famílias que vivem na área rural do município.
Entre os serviços ofertados, os moradores tiveram acesso a atendimentos especializados em Ortopedia, Infectologia, Pediatria e Psiquiatria, além de consultas médicas gerais, vacinação, exames laboratoriais, orientação nutricional, entrega de medicamentos, aferição de pressão arterial, testes rápidos e outros serviços essenciais.
De acordo com o prefeito Sérgio Lopes, o programa tem se consolidado como uma das principais iniciativas da gestão para levar saúde e dignidade às comunidades rurais.
“Estamos cumprindo nosso compromisso de cuidar das pessoas em todos os cantos do município. O Saúde na Comunidade aproxima os serviços da população, reduzindo distâncias e garantindo atendimento de qualidade para quem mais precisa”, destacou o gestor.
O secretário de Saúde, Sérgio Mesquita, ressaltou a importância da continuidade do programa, que já ultrapassa a marca de uma centena de edições.
“Cada ação representa mais qualidade de vida e mais acesso a serviços que, muitas vezes, os moradores teriam dificuldade de buscar na cidade. Esse é o nosso papel: garantir que todos tenham direito à saúde”, afirmou.
O Programa Saúde na Comunidade já se tornou referência em Epitaciolândia, atendendo comunidades rurais com frequência e eficiência. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal em levar políticas públicas de saúde para além do centro urbano, valorizando os produtores e suas famílias que contribuem para o desenvolvimento da região.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.