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Decisão do STF para suspender o piso da enfermagem vale por 60 dias; entenda

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STF – Supremo Tribunal Federal (Valter Campanato/Agência Brasil)

Governo federal, estados e municípios terão o prazo para enviar informações ao STF, que reavaliará medida após receber os dados

Nesse período, governo federal, estados e municípios, além de entidades ligadas a serviços de saúde, terão de enviar à Suprema Corte informações sobre a viabilidade do piso. Assim que tiver todas as explicações, Barroso tomará uma nova decisão. O ministro quer entender, por exemplo, se existe a possibilidade de demissões em massa, quais são os impactos da iniciativa às finanças de estados e municípios e se há risco de fechamento de leitos por falta de pessoal.

Barroso cobrou do Ministério da Economia, das 27 unidades da Federação e da Confederação Nacional de Municípios (CNM) informações sobre a situação financeira dos entes federativos com o pagamento do novo piso. Além disso, o ministro pediu ao Ministério do Trabalho e Previdência e à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) esclarecimentos sobre o risco de aumento da taxa de desemprego no setor da enfermagem.

Por fim, o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) terão de apresentar dados sobre possíveis impactos à qualidade dos serviços de saúde, como redução nos quadros de enfermeiros e técnicos.

Suspensão atende a pedido de entidade

Barroso suspendeu o piso após a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) questionar a legalidade da iniciativa no STF.

Para a entidade, o novo piso desrespeita a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária de estados e municípios, tanto por repercutir sobre o regime jurídico de seus servidores, como por impactar os hospitais privados contratados para realizar procedimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

LEIA TAMBÉM: Governo defende legalidade do piso salarial da enfermagem no STF

A confederação diz também que a iniciativa pode representar a falência de unidades de saúde ou fazer com que os custos para bancar o piso sejam repassados aos usuários de serviços privados de saúde. Além disso, a CNSaúde alerta que pode haver redução da oferta de alguns serviços por estabelecimentos particulares, o que poderia sobrecarregar o sistema público.

A entidade também destaca como efeitos da medida a queda na qualidade dos serviços, em razão da substituição de trabalhadores com maior qualificação por outros que não tenham a mesma capacitação e pela destinação prioritária de recursos para custeio de pessoal em detrimento de outras frentes.

Congresso buscará soluções

O piso foi instituído a partir de um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional. A norma passou pelo parlamento sem que fosse indicada uma fonte de recursos para bancar os salários.

Para resolver o impasse, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou que vai reunir lideranças partidárias na próxima semana para discutir possíveis recursos para financiar o piso.

Algumas das fontes cogitadas pelo Legislativo são o reajuste da tabela do SUS, a desoneração de folhas de pagamento e a compensação de dívidas dos estados com a União.

De acordo com a lei que criou o piso, enfermeiros passariam a receber um salário mínimo inicial de R$ 4.750, a ser pago em todo o país por serviços de saúde públicos e privados. A remuneração mínima de técnicos de enfermagem seria de 70% do piso nacional dos enfermeiros (R$ 3.325), enquanto o salário inicial de auxiliares de enfermagem e parteiros corresponderia a 50% do piso dos enfermeiros (R$ 2.375).

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Conforto e qualidade: Gazin reinaugura loja filial na BR 317 em Epitaciolândia

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Na manhã desta quinta-feira (26), a Gazin reinaugurou a loja no município de Epitaciolândia em um espaço amplo, com melhores condições para receber seus clientes, a loja funcionava em um armazém que passou por uma profunda reforma e foi totalmente reestrutura para poder oferecer um melhor espaço de vendas para os clientes com climatização mantendo o padrão de qualidade da empresa.

Na cerimônia de reinauguração estiveram presentes a Gerente Ana Carrilho, Alcebíades Gerente da Loja Gazin da Santos Dumont, o gerente da Loja Gazin em Brasiléia, Jefson Silva e funcionários, imprensa e o público que aguardava para desfrutar do ovo espaço a aproveitar as promoções do dia.

Antes do corte da fita a Gerente fez o uso da palavra e falou da emoção de poder fazer parte da família Gazin, e, estar entregando mais esse investimento aos munícipes epitaciolandesnses.

“É um momento muito especial, a loja antes era muito pequena, diante da necessidade de melhor atender nossos clientes, estamos entregando hoje um novo espaço totalmente climatizado, amplo e confortável, o momento é de gratidão e muita alegria por fazer parte da família Gazin. Destacou Ana Carrilho.

A Pastora Ana Paula fez uma oração abençoando o espaço e todos os funcionários.

A filial 368 mais conhecida como Gazin da Br. Está situada no km 01, próximo ao clube Art Eventos, além de contar com um amplo espaço com conforto e comodidade, vendedores treinados para ofertar atendimento de qualidade, conta ainda com uma novidade que é a retirada do produto na loja, ganhando mais descontos nas suas compras economizando com a taxa de entrega.

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Polícia Civil descobre plano para explodir caixa eletrônico na fronteira

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Artefato estava pronta para ser usada em uma agência bancária na fronteira.

Investigadores da Polícia Civil da cidade de Brasiléia, coordenado pelo delegado Ricardo Castro, conseguiram descobrir um plano de faccionados que pretendiam explodir caixa eletrônico em agências do Banco do Brasil na fronteira.

A partir das informações, investigadores se deslocaram até a residência do suspeito, onde havia apenas o pai do menor que permitiu o acesso ao interior da casa, onde realizaram uma revista nos cômodos.

Foi quando encontraram uma ‘banana’ de dinamite pronta para ser acionada através de um acionador eletrônico. O menor infrator que já havia sido identificado, foi localizado e conduzido para a delegacia de Brasiléia, onde foi ouvido pelo delegado Ricardo Castro.

Segundo foi informado, o artefato foi preparado com a carga necessária para explodir um caixa eletrônico, evitando danificar o mínimo possível as cédulas. No entanto, não foi especificado qual agência das duas cidades seriam o alvo.

O menor seria levado ao judiciário para os devidos procedimentos. O caso ainda está em aberto, afim de descobrir os comparsas e se possível, localizar mais explosivos que possam ser utilizados em outras tentativas.

Veja entrevista com o delegado Ricardo Castro abaixo.

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Prefeita Fernanda Hassem anuncia reajuste de 14,95% no salário de professores da rede municipal

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A prefeita de Brasileia, Fernanda Hassem, anunciou reajuste de 14,95% no piso salarial dos professores da rede municipal e a atualização de 5,93% do Índice de preços no consumidor (INPC), para os professores da rede municipal, para o administrativo da educação, da saúde e da administração.

O anuncio foi realizado na manhã de quarta-feira (25), em seu gabinete durante uma reunião com a categoria da educação municipal e imprensa local.

“Com muita alegria eu anunciei a atualização do Piso dos profissionais da educação, afinal é dentro do magistério que temos a esperança de um país melhor. Além dos professores, também teremos a atualização automática do Índice de Preços ao Consumidor (INPC), destinado aos servidores do Setor administrativo municipal, na ordem de 5,93%. Aproveito a oportunidade para agradecer nossos servidores, além dos gestores, professores e a secretária de educação, Francisca Oliveira, que não tem medido esforço  para enfrentar os  desafios de fazer gestão da área de educação”, destacou Fernanda Hassem, prefeita de Brasileia.

A atual gestão de Brasileia já vem pagando o piso salarial dos professores desde o ano de 2019, e conforme a publicação do Ministério da Educação realizada no dia 13 de janeiro, a prefeita de Brasileia junto com a equipe técnica realizou o reajuste conforme a portaria.

Com a atualização de 14,95% do salário o impacto anual é de aproximadamente de R$ 4 milhões, com a atualização de 5,93% o impacto é de R$ 5 milhões.

A categoria dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), também foram beneficiados com a atualização do salário conforme o reajuste do salário mínimo do país.

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