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Decisão do STF para suspender o piso da enfermagem vale por 60 dias; entenda
STF – Supremo Tribunal Federal (Valter Campanato/Agência Brasil)
Governo federal, estados e municípios terão o prazo para enviar informações ao STF, que reavaliará medida após receber os dados
Nesse período, governo federal, estados e municípios, além de entidades ligadas a serviços de saúde, terão de enviar à Suprema Corte informações sobre a viabilidade do piso. Assim que tiver todas as explicações, Barroso tomará uma nova decisão. O ministro quer entender, por exemplo, se existe a possibilidade de demissões em massa, quais são os impactos da iniciativa às finanças de estados e municípios e se há risco de fechamento de leitos por falta de pessoal.
Barroso cobrou do Ministério da Economia, das 27 unidades da Federação e da Confederação Nacional de Municípios (CNM) informações sobre a situação financeira dos entes federativos com o pagamento do novo piso. Além disso, o ministro pediu ao Ministério do Trabalho e Previdência e à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) esclarecimentos sobre o risco de aumento da taxa de desemprego no setor da enfermagem.
Por fim, o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) terão de apresentar dados sobre possíveis impactos à qualidade dos serviços de saúde, como redução nos quadros de enfermeiros e técnicos.
Suspensão atende a pedido de entidade
Barroso suspendeu o piso após a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) questionar a legalidade da iniciativa no STF.
Para a entidade, o novo piso desrespeita a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária de estados e municípios, tanto por repercutir sobre o regime jurídico de seus servidores, como por impactar os hospitais privados contratados para realizar procedimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
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A confederação diz também que a iniciativa pode representar a falência de unidades de saúde ou fazer com que os custos para bancar o piso sejam repassados aos usuários de serviços privados de saúde. Além disso, a CNSaúde alerta que pode haver redução da oferta de alguns serviços por estabelecimentos particulares, o que poderia sobrecarregar o sistema público.
A entidade também destaca como efeitos da medida a queda na qualidade dos serviços, em razão da substituição de trabalhadores com maior qualificação por outros que não tenham a mesma capacitação e pela destinação prioritária de recursos para custeio de pessoal em detrimento de outras frentes.
Congresso buscará soluções
O piso foi instituído a partir de um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional. A norma passou pelo parlamento sem que fosse indicada uma fonte de recursos para bancar os salários.
Para resolver o impasse, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou que vai reunir lideranças partidárias na próxima semana para discutir possíveis recursos para financiar o piso.
Algumas das fontes cogitadas pelo Legislativo são o reajuste da tabela do SUS, a desoneração de folhas de pagamento e a compensação de dívidas dos estados com a União.
De acordo com a lei que criou o piso, enfermeiros passariam a receber um salário mínimo inicial de R$ 4.750, a ser pago em todo o país por serviços de saúde públicos e privados. A remuneração mínima de técnicos de enfermagem seria de 70% do piso nacional dos enfermeiros (R$ 3.325), enquanto o salário inicial de auxiliares de enfermagem e parteiros corresponderia a 50% do piso dos enfermeiros (R$ 2.375).
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Evento reuniu cerca de 40 empresas e discutiu soluções para comunidades isoladas da região Norte
O presidente do Conselho de Consumidores de Energia do Acre, Ivan de Carvalho, participou da III Expo & Conferência sobre energias alternativas, realizada em Manaus, reunindo cerca de 40 empresas especializadas no setor elétrico.
O evento também contou com a presença do secretário de Estado Ronei Peixoto e do deputado estadual Sinésio Campos, que destacou o potencial do Amazonas na geração de energia por meio de gás, petróleo, fertilizantes e fontes renováveis, incluindo a produção oriunda de Urucu.
Durante a conferência, Ivan de Carvalho ressaltou a importância de investimentos em energias limpas e alternativas para atender comunidades isoladas da região Norte, que ainda dependem de fontes mais caras e menos sustentáveis, como geradores movidos a óleo.
Segundo ele, a troca de experiências com empresas e especialistas pode contribuir para levar soluções inovadoras ao Acre, especialmente para produtores rurais e moradores de áreas de difícil acesso. O representante também defendeu maior apoio do governo federal e do Ministério de Minas e Energia para ampliar o acesso à energia de qualidade.
Ainda em Manaus, Ivan participou de uma reunião extraordinária com presidentes de conselhos de consumidores de energia da região Norte. O encontro discutiu a atualização das entidades, a atuação dos representantes e a definição da data e dos temas de um novo evento, previsto para a segunda quinzena de outubro.
Ao final, Ivan avaliou de forma positiva a participação no evento, destacando a relevância do debate sobre alternativas energéticas, sobretudo em períodos de escassez hídrica, quando a oferta de energia pode ser comprometida.
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A estimativa é do Sindusfarma e se baseia no cálculo definido todos os anos pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos
O preço dos remédios deve ter reajuste médio de 1,95% a partir de 1º de abril. Segundo estimativa do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos), o aumento anual deve variar entre 1,13% e 3,81%.
Assim, a alta média (1,95%) ficará abaixo da inflação medida pelo IPCA, de 3,81% no acumulado de 12 meses (março de 2025 a fevereiro de 2026).
A estimativa se baseia na fórmula de cálculo elaborada pela Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), ligada à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
O governo federal ainda dará o aval ao índice de reajuste, que atinge 13 mil produtos. O aumento anual entra em vigor em 1.º de abril de 2026.
O reajuste não é automático nem imediato. Segundo o Sindusfarma, a concorrência entre as empresas do setor influencia os preços, já que medicamentos com o mesmo princípio ativo e da mesma classe terapêutica são oferecidos por diversos fabricantes e vendidos em milhares de pontos de venda em todo o país.
“O consumidor deve pesquisar os preços nas farmácias e drogarias antes de comprar o medicamento prescrito”, orienta Nelson Mussolini, presidente executivo do Sindusfarma.
“Dependendo da reposição de estoques e das estratégias comerciais dos estabelecimentos, esses aumentos podem demorar meses ou nem acontecer”, explica o executivo.
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Polícia aponta possível ligação com guerra entre facções; vítimas tinham 17 e 19 anos
Uma emboscada registrada na madrugada desta sexta-feira (27) resultou na morte de dois jovens no bairro Belo Jardim 2, no segundo distrito de Rio Branco.
Segundo informações da polícia, o jovem Cleildson Quirino Lima, de 19 anos, conhecido como “Boladão”, recebeu uma ligação de um suposto amigo solicitando um encontro na rua 11 de Fevereiro, sob a justificativa de repassar uma quantia em dinheiro.
Ao sair de casa para encontrar o adolescente Eduardo Mateus Leal, de 17 anos, conhecido como “Capetinha”, Cleildson foi surpreendido por diversos disparos de arma de fogo e morreu ainda em frente à residência.
Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada, mas apenas pôde constatar o óbito da vítima. A área foi isolada pela Polícia Militar para preservação da cena do crime, enquanto o Departamento de Polícia Técnico-Científico (DPTC) realizou os primeiros levantamentos. O Instituto Médico Legal (IML) fez a remoção do corpo.
Cerca de duas horas depois, por volta das 5h30, um segundo corpo foi encontrado nas proximidades, ao lado de um terreno. A Polícia Militar foi novamente acionada e identificou a vítima como sendo Eduardo Mateus Leal.
De acordo com as investigações preliminares, Eduardo estaria acompanhado de outros seis suspeitos e teria participado da emboscada contra Cleildson. A principal linha de apuração aponta que o adolescente pode ter sido morto pelos próprios comparsas durante a ação.
No local, peritos encontraram diversas cápsulas de pistola calibre 9 milímetros. A polícia também informou que os dois jovens teriam ligação com organizações criminosas, e o crime pode estar relacionado à disputa entre facções.
Investigadores da Equipe de Pronto Emprego (EPE) estiveram na área coletando informações. O caso será conduzido pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que seguirá com as investigações para identificar e prender os envolvidos.
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