Acre
Decidido que ex-divulgadores deverão requerer liquidação da sentença no AC ou ES
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) se pronunciou, nos autos do Conflito de Competência nº 154.787, quanto ao foro adequado para liquidação por arbitramento da sentença coletiva proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, em Ação Civil Pública (ACP), contra a empresa Telexfree (Ympactus Comercial S/A).
De acordo com a decisão, que teve como relatora a ministra Maria Isabel Gallotti, os ex-divulgadores deverão propor as liquidações do título judicial nos próprios municípios onde mantém domicílio (em sua respectiva Comarca) ou, alternativamente, no foro da Comarca de Vitória, como preveem os contratos firmados com a empresa.
Dessa forma, foi reconhecida a incompetência do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco para liquidação da sentença coletiva, apesar do julgamento do mérito da causa, considerando-se a jurisprudência do próprio STJ acerca do tema.
“Embora caiba ao consumidor indicar o local em que melhor possa deduzir sua defesa, optando pelo foro de seu domicílio, pelo foro de eleição contratual, do domicílio do réu, ou do local de cumprimento da obrigação, não pode ele, descartando todas estas alternativas previstas na lei processual, escolher outro foro, aleatoriamente, com o fito de furtar-se ao juízo estabelecido na lei processual”, destacou a relatora em seu voto.
A deliberação do STJ também considerou que decisões em sentido contrário poderiam prejudicar a defesa da empresa demandada ou mesmo resultar em vantagem processual indevida em favor dos ex-divulgadores, em decorrência da “já conhecida jurisprudência do Judiciário estadual favorável ao direito material postulado”.
A decisão com efeitos coletivos – vale ressaltar – se dá por repercussão geral a partir do julgamento do caso individual analisado pelo STJ (Kleiton de Melo vs Telexfree).
Para ler a íntegra da decisão publicada no perfil do Superior Tribunal de Justiça no site Jusbrasil clique aqui.
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A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) por meio do Centro Integrado de Operações Aéreas do Acre (Ciopaer), desempenhou um papel crucial em mais uma missão humanitária, na manhã deste domingo, 6. Em uma operação conjunta com a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), foi realizado o transporte aéreo de um fígado para transplante, que saiu do Hospital de Base, em Porto Velho, Rondônia, com destino a Rio Branco, no Acre.
O secretário de Segurança Pública, José Américo destaca sobre a importância da parceria entre as secretarias para impactar positivamente a vida das pessoas. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
O secretário de Segurança, José Américo, destacou a importância dessa parceria entre as secretarias de segurança e saúde. “A união de esforços entre nossas equipes é fundamental para que possamos realizar ações que realmente fazem a diferença na vida das pessoas. O transporte de órgãos é uma missão que não apenas demonstra o compromisso da Sejusp com a vida, mas também evidencia a importância da colaboração entre os setores. Estamos aqui para salvar vidas, e cada operação como essa reforça nosso papel nesse contexto”, afirmou.
Um voo pela vida: aeronave decola em mais uma missão de traslado de órgão. Foto: Italo Sousa/Sejusp
A aeronave, um avião asa fixa Baron BE-58 PT-LZW decolou de Rio Branco às 05:30h, com um tempo de voo de 1h e 30 minutos de ida e a mesma estimativa de duração de tempo de volta.
Equipe médica do Acre que embarcou na missão de captação do órgão em Porto Velho. Foto: Italo Sousa/Sejusp
A operação foi pilotada por Felipe Oliveira e pelo co-piloto Michael Vilisson Sales, na aeronave também estava a equipe do Serviço de Transplantes da Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo, composta pelos médicos Dr. Aloysio Coelho, Rafael Felipe e Rita de Cássia, que acompanharam o órgão durante todo o trajeto.
“Isso só demonstra o compromisso que o Estado tem com a manutenção da vida”, disse o piloto da missão Felipe Oliveira. Foto: Italo Sousa/Sejusp
O piloto disse que essa ação reafirma o compromisso do Acre em promover a saúde e a segurança, utilizando a tecnologia e a união de esforços para salvar vidas. Essa missão de traslado de órgão é algo importante para a manutenção da vida. A Segurança Pública, por meio do Ciopaer, tem trabalhado em parceria com a Sesacre, sendo esta, a segunda captação de órgão que a gente faz com o avião em Rondônia, e isso só demonstra o compromisso que o Estado tem com a manutenção da vida”, concluiu Felipe Oliveira.
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O agente da PRF, que também é estudante de medicina, aplicou a manobra de Heimlich no bebê engasgado | Bnews – Divulgação Divulgação/PRF
Um agente da Polícia Rodoviária Federal salvou um bebê que se engasgou com o próprio vômito, na manhã deste sábado (5), em Feira de Santana, cidade a cerca de 100 km de Salvador.
De acordo com a PRF, a família da criança parou o carro em frente ao posto da corporação e pediu ajuda. O bebê não conseguia respirar e apresentava sinais de obstrução das vidas.
Um dos policiais de plantão, que também é estudante de medicina, prontamente atendeu a ocorrência e aplicou a manobra de Heimlich, técnica que consiste em segurar o bebê de bruços, com a cabeça levemente inclinada para baixo, e aplicar leves tapinhas nas costas, entre as escápulas.
O bebê imediatamente voltou a respirar e chorou, sinalizando a retomada da função respiratória normal. Após a manobra, o policial recomendou que a família levasse a criança ao Hospital Estadual da Criança (HEC), tambgém em Feira, devido à suspeita de hipóxia, causada pelo tempo em que o bebê ficou sem respirar.
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Uma operação conjunta das forças de segurança resultou na prisão de Francisco Gleidson de Souza Nunes, conhecido como “Neném”, apontado como a principal liderança da facção criminosa Bonde dos 13 (B13) no Acre. A ação ocorreu na noite do último sábado (5), no Conjunto Habitacional Cidade do Povo, em Rio Branco.
Além de “Neném”, outros oito integrantes da facção também foram capturados durante a ofensiva policial, que contou com a participação de diversas unidades da Polícia Militar e o apoio da Força Nacional de Segurança Pública. O grupo foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes (Defla) sob forte esquema de segurança. Uma arma de fogo foi apreendida com os suspeitos.
Francisco Gleidson deve passar por audiência de custódia neste domingo (6), que deverá definir os próximos passos do processo judicial contra ele.
Essa não é a primeira vez que o acusado é detido. Em 13 de fevereiro de 2023, “Neném” foi preso durante uma operação da Delegacia de Homicídios da Polícia Civil, sob suspeita de ser o mandante de uma tentativa de homicídio, também ocorrida na Cidade do Povo. Na ocasião, no entanto, a Justiça do Acre rejeitou a denúncia por falta de provas, e ele acabou sendo liberado.
Agora, com novas evidências e o flagrante da operação, a expectativa é de que o caso tenha desdobramentos mais consistentes nas investigações contra a facção.
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