Acre
Decidido que ex-divulgadores deverão requerer liquidação da sentença no AC ou ES
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) se pronunciou, nos autos do Conflito de Competência nº 154.787, quanto ao foro adequado para liquidação por arbitramento da sentença coletiva proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, em Ação Civil Pública (ACP), contra a empresa Telexfree (Ympactus Comercial S/A).
De acordo com a decisão, que teve como relatora a ministra Maria Isabel Gallotti, os ex-divulgadores deverão propor as liquidações do título judicial nos próprios municípios onde mantém domicílio (em sua respectiva Comarca) ou, alternativamente, no foro da Comarca de Vitória, como preveem os contratos firmados com a empresa.
Dessa forma, foi reconhecida a incompetência do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco para liquidação da sentença coletiva, apesar do julgamento do mérito da causa, considerando-se a jurisprudência do próprio STJ acerca do tema.
“Embora caiba ao consumidor indicar o local em que melhor possa deduzir sua defesa, optando pelo foro de seu domicílio, pelo foro de eleição contratual, do domicílio do réu, ou do local de cumprimento da obrigação, não pode ele, descartando todas estas alternativas previstas na lei processual, escolher outro foro, aleatoriamente, com o fito de furtar-se ao juízo estabelecido na lei processual”, destacou a relatora em seu voto.
A deliberação do STJ também considerou que decisões em sentido contrário poderiam prejudicar a defesa da empresa demandada ou mesmo resultar em vantagem processual indevida em favor dos ex-divulgadores, em decorrência da “já conhecida jurisprudência do Judiciário estadual favorável ao direito material postulado”.
A decisão com efeitos coletivos – vale ressaltar – se dá por repercussão geral a partir do julgamento do caso individual analisado pelo STJ (Kleiton de Melo vs Telexfree).
Para ler a íntegra da decisão publicada no perfil do Superior Tribunal de Justiça no site Jusbrasil clique aqui.
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Acre
Prevenção: Prefeitura de Brasileia intensifica campanha de vacinação contra a influenza nos bairros, comércio e instituições
Buscando ampliar ainda mais a cobertura vacinal no município a prefeitura de Brasileia através da Secretaria de Saúde, Programa de Imunização e vigilância em saúde, intensificaram deste o início do ano a campanha de vacinação contra a influenza (gripe), nos bairros, comércio local, secretarias municipais e instituições entre elas no Centro Administrativo do Poder Judiciário, Unidade do Ministério Público e Fórum eleitoral.
Ao todo, de julho até agora já foram aplicadas mais de 4 mil e quatrocentos doses do imunizante na população em geral.
A ação faz parte de uma estratégia humanizada da gestão municipal de levar atendimento de saúde contra a influenza a todas as pessoas que ficam impossibilitadas de ir até as Unidades de Saúde tomar a vacina por conta da incompatibilidade do horário de expediente e trabalho.
Essa medida é um compromisso do prefeito Carlinhos do Pelado de garantir a todos o acesso humanizado a saúde, bem estar e qualidade de vida da população em geral.
É importante ressaltar que as noves Unidades Básicas de Saúde ( UBS), em Brasileia contam também com todas as vacinas disponíveis de rotina e contra a covid-19, dengue (para crianças e adolescentes) e também para influenza ( gripe).
As ações da saúde municipal devem continuar nos próximos dias até o encerramento da campanha de imunização contra a influenza no município prevista para esse semestre.
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Missólogo Diego Nycollas entrega convite ao prefeito Maxsuel Maia. Foto: Davi Castelo/Dircom Xapuri
A nova Miss Acre Universo 2025 será coroada nesta quinta-feira (30), às 19h30m, no Teatro Hélio Melo, anexo ao Memorial dos Autonomistas, em Rio Branco. A cerimônia de coroação deverá contar com a presença de autoridades estaduais e municipais de todo o Acre.
Na manhã desta quarta-feira, 29, o prefeito Maxsuel Maia, junto com a primeira-dama e secretária municipal da Mulher, Ana Carla Maia, recebeu das mãos do coordenador regional do Alto Acre e diretor administrativo do Miss Acre Universe, o missólogo Diego Nycollas, que esteve acompanhado do Mister Teen Acre, Nelson Eduardo, que é aluno do projeto Divos e Divas.
Prefeito Maxsuel Maia com a primeira-dama e secretária municipal da Mulher, Ana Carla Maia. Foto: Davi Castelo/Dircom Xapuri
O evento será fechado para imprensa, influenciadores digitais e convidados. A nova miss já vai participar do Miss Universo Brasil, que começa dia 8 de fevereiro e terá a final dia 13 do mesmo mês.
Durante a conversa, Diego Nycollas narrou a importância do projeto, que por trás do glamour das passarelas tem cunho social, sendo agente transformador da vida de muitas jovens. Ele destacou a necessidade do apoio do poder público para iniciativas dessa natureza.
“Agradecemos imensamente a parceria com a prefeitura, que tem sido fundamental para esse trabalho. É um projeto vai além do desfile e das passarelas; ele está profundamente alinhado com as políticas públicas voltadas para as mulheres, promovendo a transformação social e oportunidades para muitas jovens,” disse Nycollas.
Mister Teen Acre, Nelson Eduardo; missólogo Diego Nycollas; prefeito Maxsuel Maia; e a primeira dama e secretária municipal da Mulher, Ana Carla Maia. Mister Teen Acre, Foto: Davi Castelo/Dircom Xapuri
O prefeito Maxsuel Maia colocou a Prefeitura à disposição para colaborar com o Miss Acre Universe, por meio de parcerias, e destacou o trabalho social e educativo que existe além do que se vê nos desfiles.
“Eu tenho recebido neste começo de mandato aqui muitas entidades, sejam elas oficiais ou não oficiais, e a resposta é sempre que todo mundo que vier para Xapuri para nos ajudar a desenvolver a nossa cidade e a tornar a vida das pessoas mais digna vai ter a ajuda da Prefeitura”, garantiu o gestor.
Participou do momento no gabinete a primeira-dama e secretária municipal da Mulher, Ana Carla Maia. Foto: Davi Castelo/Dircom Xapuri
Xapuri é uma cidade que tem revelado talentos no mundo dos concursos de beleza. Em dezembro de 2022, Joana Cunha se tornou Miss Brasil Juvenil 2022/2023.
Joana Cunha com Diego Nycollas ao ser coroada Miss Brasil Juvenil 2022/2023. Foto: Cedida
Em 2024, a estudante Juliana Miranda conquistou o terceiro lugar no Miss Brasil Aqua Nature. Ela é a atual Miss Universe Xapuri.
Mister Teen Acre, Nelson Eduardo; Miss Teen Brasil, Hellen Dutra; e a 3ª colocada no Miss Aqua Nature 2024, Juliana Miranda. Foto: Divulgação
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Na tarde desta quinta-feira (30), o motociclista de aplicativo Eduardo Luiz de Paula Lima, de 28 anos, e o passageiro Isaque Mota de Carvalho, de 37 anos, foram presos pela Polícia Militar do Acre (PMAC) nas proximidades do Horto Florestal, em Rio Branco.
Durante patrulhamento no bairro Santa Quitéria, agentes do Grupo de Intervenção Rápida Ostensiva (Giro), do Bope, avistaram a dupla em uma motocicleta Yamaha Fazer 250 em atitude suspeita. Ao perceberem a aproximação da polícia, os dois tentaram fugir, mas foram interceptados na rua José Magalhães, no bairro Conquista.
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Na revista pessoal, os policiais encontraram um simulacro de pistola Glock na cintura de Isaque, que resistiu à prisão e precisou ser contido. Ele já possui passagem por roubo.
Eduardo, que conduzia a motocicleta, afirmou que estava realizando transporte por aplicativo e desconhecia que o passageiro carregava um simulacro de arma de fogo.
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Diante dos fatos, ambos foram detidos e encaminhados à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde a ocorrência foi registrada e as providências legais serão tomadas.
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