Brasil
De olho em fundo eleitoral, Congresso não deixará Orçamento para 2026
Valor do “Fundão” deve ser o mesmo de 2024: R$ 4,9 bilhões para o financiamento de campanhas eleitorais. Partidos devem prestar contas
BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakifoto
O Orçamento de 2026 é uma das pendências que o Congresso precisa resolver até o início do recesso parlamentar, marcado para começar em 23 de dezembro. A medida, no entanto, não deve ser deixada para o próximo ano, já que um dos interesses dos parlamentares que querem concorrer à reeleição é o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido popularmente como fundo eleitoral ou “Fundão”.
O valor, segundo apurou o Metrópoles, deve ser o mesmo da última eleição: R$ 4,9 bilhões. Um “cacique” ouvido pela reportagem declarou que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve propor o congelamento do montante, sem nenhum aumento real.
A CMO aprovou, em 30 de setembro, uma instrução normativa para aumentar a reserva do fundo eleitoral do Orçamento de 2026. O valor, no entanto, deve ser o mesmo das eleições municipais de 2024.
Pressa em aprovar Orçamento por causa do fundo eleitoral
- Para entrar em vigor, o Orçamento precisa ser aprovado, e ainda está pendente na Comissão Mista de Orçamento (CMO);
- O montante do fundo eleitoral de 2026 será equivalente ao valor das eleições municipais de 2024;
- Diante da correlação entre uma coisa e outra, Congresso quer votar o Orçamento em 17 de dezembro.
A proposta, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), prevê que, para contemplar todo o valor para o fundo eleitoral, haverá corte em outras despesas previstas no Orçamento de 2026, como R$ 2,9 bilhões a menos para emendas parlamentares de bancada e R$ 1 bilhão a menos nas despesas discricionárias – aquelas que o governo pode decidir para onde vai o montante
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), por exemplo, ainda precisa ser votada. O conjunto de diretrizes estabelece como o governo federal deverá gastar o Orçamento do ano seguinte. Entre elas, está o estabelecimento do superávit nas contas públicas, ou seja, a “folga” que o governo terá no orçamento anual.
O governo busca uma folga no Orçamento, visto que 2026 será ano eleitoral. Depois da aprovação da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, o Executivo precisa fechar as contas públicas e compensar a falta de arrecadação. Para isso, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros(MDB-AL), propôs um texto que aumenta a taxação de bets e fintechs.
A projeção para o aumento das bets seria de 12% para 24% e distribuir a nova alíquota, gradualmente, de 2026 a 2028. Para as fintechs, o aumento seria de 9% para 15%. A arrecadação para o ano que vem está prevista em R$ 4,98 bilhões. Em três anos, o valor das medidas pode somar R$ 18,04 bilhões. O projeto ainda está parado no colegiado, mas deve ser votado nesta terça-feira (2/12).
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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16/3) um requerimento para que o Ministério da Justiça e a Polícia Federal (PF) adotem “medidas extraordinárias de segurança” afim de assegurar a integridade física do banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Penitenciária Federal de Brasília.
O requerimento foi aprovado por votação simbólica, sem contagem nominal e com acordo favorável ao texto. A Comissão de Segurança Pública é majoritariamente formada por deputados de direita e contou com o apoio de parlamentares ligados às forças de segurança, como o Sargento Fahur (PL-PR).
O pedido foi apresentado pelo deputado Messias Donato (Republicanos-ES). O parlamentar, no entanto, não especifica quais seriam essas medidas.
Na justificativa, afirma haver risco concreto à segurança do dono do Banco Master diante da gravidade das investigações, que envolvem “fraudes bilionárias e lavagem de dinheiro”, além de indícios de que ele lideraria um grupo descrito como “uma espécie de milícia privada”.
O documento acrescenta que a prisão “pode acentuar a possibilidade de investidas contra sua integridade”, seja por antigos aliados ou por terceiros interessados em evitar revelações.
O texto também menciona a existência de “risco à integridade física de pessoas envolvidas”, já apontado em decisão judicial, e cita um ambiente de “forte pressão e instabilidade” após a prisão de outros investigados, o que, segundo o autor, reforça a necessidade de proteção reforçada.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), comemorou nesta terça-feira (17/3) o sorteio que definiu o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), como relator do pedido de prorrogação do prazo de funcionamento do colegiado.
O período termina, conforme o regimento, em 28 de março, um sábado. A previsão, portanto, é que, sem prorrogação, os trabalhos se encerrem no dia 26 de março, uma quinta-feira.
“Vejo com muito bons olhos e com ânimo a definição do ministro André Mendonça como relator do mandado de segurança que trata da prorrogação da CPMI do INSS”, declarou Viana em publicação no X.
ANDRÉ MENDONÇA É O
RELATOR DO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DA CPMI DO INSS.Vejo com muito bons olhos e com ânimo a definição do ministro André Mendonça como relator do mandado de segurança que trata da prorrogação da CPMI do INSS.
Trata-se de um tema de elevada relevância…
— Carlos Viana (@carlosaviana) March 17, 2026
Viana tentou se reunir com o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para pedir a extensão dos trabalhos, mas foi ignorado pelo parlamentar. Como
“plano B”, o colegiado decidiu recorrer a um mandado de segurança no STF.
Mendonça é o relator do caso que apura as fraudes do INSS em descontos não autorizados por aposentados e pensionistas.
“Confio que a condução do ministro estará ancorada no compromisso com a Constituição, garantindo o respeito às prerrogativas do Congresso Nacional e à legalidade do processo legislativo. Não se trata de um pedido político. Trata-se do cumprimento de um direito previsto na Constituição, respaldado pelo número de assinaturas exigido e pela relevância dos fatos que ainda precisam ser plenamente esclarecidos”, expressou Viana.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O vereador Osni Novack (MDB-SC), do município de Major Vieira, em Santa Catarina, defendeu a morte de cachorros de rua durante um discurso na sessão desta segunda-feira (16/3), na Câmara Municipal de Major Vieira. Veja:
“Hoje se mata um cachorro, você vai parar na cadeia. Eu, pra mim, tinha que matar esses cachorros e defender a freira que foi matada a pau. Isso aí é vergonhoso. Esses cachorros que estão aqui na vila, se esse pessoal não fosse defendendo, tinha que alguém fazer um servicinho. Mas, assim, fica meu… Nosso país”, disse o vereador.
No último mês, a freira Nadia Gavasnki, de 82 anos, foi assassinada por um homem que invadiu o convento onde ela morava; ela também foi vítima de estupro. O crime ocorreu dentro do convento Irmãs Servas de Maria Imaculada, em Ivaí (PR).
A declaração foi feita em um contexto em que vereadores discutiam casos recentes de ataques de cachorros na cidade, incluindo o de uma mulher atacada por cães, um idoso mordido e um parlamentar derrubado da moto duas vezes.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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