Brasil
De olho em fundo eleitoral, Congresso não deixará Orçamento para 2026
Valor do “Fundão” deve ser o mesmo de 2024: R$ 4,9 bilhões para o financiamento de campanhas eleitorais. Partidos devem prestar contas
BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakifoto
O Orçamento de 2026 é uma das pendências que o Congresso precisa resolver até o início do recesso parlamentar, marcado para começar em 23 de dezembro. A medida, no entanto, não deve ser deixada para o próximo ano, já que um dos interesses dos parlamentares que querem concorrer à reeleição é o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido popularmente como fundo eleitoral ou “Fundão”.
O valor, segundo apurou o Metrópoles, deve ser o mesmo da última eleição: R$ 4,9 bilhões. Um “cacique” ouvido pela reportagem declarou que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve propor o congelamento do montante, sem nenhum aumento real.
A CMO aprovou, em 30 de setembro, uma instrução normativa para aumentar a reserva do fundo eleitoral do Orçamento de 2026. O valor, no entanto, deve ser o mesmo das eleições municipais de 2024.
Pressa em aprovar Orçamento por causa do fundo eleitoral
- Para entrar em vigor, o Orçamento precisa ser aprovado, e ainda está pendente na Comissão Mista de Orçamento (CMO);
- O montante do fundo eleitoral de 2026 será equivalente ao valor das eleições municipais de 2024;
- Diante da correlação entre uma coisa e outra, Congresso quer votar o Orçamento em 17 de dezembro.
A proposta, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), prevê que, para contemplar todo o valor para o fundo eleitoral, haverá corte em outras despesas previstas no Orçamento de 2026, como R$ 2,9 bilhões a menos para emendas parlamentares de bancada e R$ 1 bilhão a menos nas despesas discricionárias – aquelas que o governo pode decidir para onde vai o montante
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), por exemplo, ainda precisa ser votada. O conjunto de diretrizes estabelece como o governo federal deverá gastar o Orçamento do ano seguinte. Entre elas, está o estabelecimento do superávit nas contas públicas, ou seja, a “folga” que o governo terá no orçamento anual.
O governo busca uma folga no Orçamento, visto que 2026 será ano eleitoral. Depois da aprovação da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, o Executivo precisa fechar as contas públicas e compensar a falta de arrecadação. Para isso, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros(MDB-AL), propôs um texto que aumenta a taxação de bets e fintechs.
A projeção para o aumento das bets seria de 12% para 24% e distribuir a nova alíquota, gradualmente, de 2026 a 2028. Para as fintechs, o aumento seria de 9% para 15%. A arrecadação para o ano que vem está prevista em R$ 4,98 bilhões. Em três anos, o valor das medidas pode somar R$ 18,04 bilhões. O projeto ainda está parado no colegiado, mas deve ser votado nesta terça-feira (2/12).
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Droga estava escondida em bunker subterrâneo e seria enviada à Europa; um homem foi preso e investigação aponta ligação com cidadãos britânicos procurados internacionalmente
Cocaína estava armazenada em um bunker de empresa de fachada em Blumenau. Fot: captada
A Polícia Federal (PF) apreendeu 613 quilos de cocaína durante uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas em Blumenau, no Vale do Itajaí (SC). A ação contou com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina e resultou na prisão de um homem suspeito de integrar a organização criminosa.
A droga estava escondida em um bunker no subsolo de um galpão pertencente a uma empresa de exportação de ligas metálicas, que funcionava como fachada para o esquema. Segundo as investigações, o local era usado para o preparo e armazenamento da cocaína antes do envio para a Europa.
Durante a operação, a PF também cumpriu um mandado de busca em um endereço residencial em Florianópolis ligado ao suspeito, onde foram apreendidos veículos, embarcações, joias e documentos. O inquérito aponta a existência de uma estrutura criminosa internacional com base em Santa Catarina, que contava com suporte logístico de brasileiros e liderança de cidadãos britânicos com histórico de tráfico na Inglaterra e procurados internacionalmente.
A investigação continua para identificar outros integrantes do esquema, que já tinha rotas estabelecidas para o narcotráfico transatlântico.
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Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada
O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.
O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.
Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).
As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.
Assinatura eletrônica
O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.
A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.
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Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente
A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada
Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.
Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.
O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.
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