Geral
DASN-SIMEI: 9 milhões de MEI’s precisam entregar declaração
Prazo encerra em 31 de maio para MEIs de todo o país, com exceção do Rio Grande do Sul, que foi prorrogado até 31 de julho
Até o dia 20 de maio, 6.630.179 microempreendedores individuais (MEIs) já haviam entregado a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) para a Receita Federal referente ao ano-calendário 2023. No final do ano passado, o órgão contabilizou 15.719.345 CNPJs ativos como MEIs. Portanto, ainda faltam 9 milhões — mais da metade (57,8%) — de microempreendedores individuais para cumprirem a obrigação.
O prazo encerra em 31 de maio. A medida é obrigatória e serve para informar os rendimentos anuais da empresa no exercício do ano anterior, neste caso, em 2023. Quem não o fizer fica com pendência na Receita Federal e deve pagar uma multa de 2% por cada mês de atraso (com limite de até 20%) sobre o valor total dos tributos declarados. O valor mínimo é de R$ 50.
Para os MEIs com matriz localizada em municípios do Rio Grande do Sul, o prazo para entregar a DASN-SIMEI foi prorrogado até 31 de julho, em decorrência da situação de calamidade pública provocada pelas chuvas no estado.
De acordo com a classificação estabelecida pelo governo federal, para se enquadrar como MEI, o empreendimento deve ter um faturamento anual de no máximo R$ 81 mil; contratar no máximo um funcionário; não ser sócio, titular ou administrador de outra empresa; e não ter ou abrir uma filial posteriormente.
Vantagens do MEI
- Benefícios previdenciários (auxílio doença, licença maternidade e aposentadoria)
- Emissão de nota fiscal
- Acesso a melhores condições de linhas de crédito
- Participação em processos de compras governamentais
Por isso, o gerente de relacionamento com o cliente do Sebrae, Ênio Pinto, esclarece a importância de entregar a Declaração Anual.
“É importante que você faça [a declaração] para mostrar para o governo que você continua dentro do limite de faturamento que te permite atuar como microempreendedor individual, para que você continue tendo direito a todo o pacote previdenciário que você faz jus a partir do momento que é MEI, faz o seu recolhimento em dia e tem sua declaração anual também entregue dentro do prazo.”
Mesmo quem não teve rendimentos em 2023, mas já tinha o CNPJ ativo como MEI, precisa entregar a DASN-SIMEI até 31 de maio.
A confeiteira Fernanda Pinheiro Portela começou o próprio negócio como MEI na cidade de Brasília em 2018: a Fê Portela Confeitaria. “Na época, eu trabalhava como CLT e passei a conciliar com a confeitaria. A princípio funcionava dentro do meu apartamento. Fogão convencional, mexendo doce nas madrugadas. E um sonho que foi realizado em dezembro do ano passado foi que nós inauguramos a nossa loja física na garagem da nossa casa”, conta.
Esse ano, Fernanda já entregou a DASN-SIMEI. “Para mim, ela permite organização e transparência financeira do meu negócio. Eu acredito que é essencial ter uma base consolidada”.
O professor de MBAs da Fundação Getúlio Vargas, Eduardo Maróstica, lembra que o microempreendedor individual precisa entregar pelo menos duas declarações de rendimentos no ano: a Declaração Anual do Simples Nacional e a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
“Obviamente você, como pessoa física, vai contemplar lá no seu IR os negócios cujo o qual você tem um fim societário. No caso, se você tem uma empresa categorizada no Simples Nacional, na sua Declaração do Imposto de Renda estarão contemplados os ganhos advindos da sua empresa que está no Simples Nacional.”
Passo a passo
Para fazer a declaração dos rendimentos anuais como MEI, basta acessar o Portal do Empreendedor. A analista técnica do Sebrae de Santa Catarina, Sueli Lyra, explica o passo a passo.
“Acesse o portal gov.br/mei. Clique em ‘já sou MEI’ e depois em Declaração Anual de Faturamento. Digite seu número de CNPJ, selecione o ano da declaração — no caso referente ao ano de 2023. Informe o valor total de faturamento pela empresa; seja de serviço, comércio, indústria e transporte. Selecione se você teve ou não funcionários naquele período. E vai aparecer um resumo de todas as contribuições pagas por você naquele ano. Clique em entregar a declaração e pronto. Rápido, fácil e gratuito.”
Semana do MEI
No mesmo mês que encerra o prazo para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional, o Sebrae promove em todo o país, entre os dias 20 e 24 de maio, a Semana do MEI. Esta é a 15ª edição do evento que, este ano, tem o tema “Chega junto com o Sebrae”. De forma gratuita, a programação inclui atividades presenciais e online, como palestras, oficinas práticas, cursos, além de networking e histórias inspiradoras de empreendedores de sucesso.
“Em maio, nós aproveitamos que o microempreendedor individual precisa fazer a Declaração Anual Simplificada, para interagir com o empreendedor de pequeno porte e entregar para ele conteúdo relevante para todo o processo de gestão do negócio dele. Então vai ter um dia em que vamos abordar as questões ligadas a finanças, em outro a questão de planejamento, em outro a questão de vendas, vendas digitais inclusive. É atualizar o conhecimento que ele precisa ter para estar à frente desse empreendimento e vir a ter uma possibilidade maior de sucesso”, explica Ênio Pinto.
Na quarta-feira, dia 22 de maio, o Sebrae vai realizar um dia D no qual os funcionários vão às ruas para atender o MEI diretamente. Em Brasília, a ação vai acontecer no Espaço do Empreendedor, na praça situada ao lado da Feira Central de Ceilândia. O evento vai contar com a presença do presidente do Sebrae, Décio Lima; ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França; e o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha.
A programação completa e outros detalhes estão disponíveis na página sebrae.com.br/semanadomei.
Semana do MEI é oportunidade para capacitar e profissionalizar pequenos negócios
MEIs e pequenas empresas já podem renegociar dívidas bancárias pelo Desenrola. Saiba como
Crédito Consciente: saiba como usar ferramenta do Sebrae que auxilia empreendedor a obter crédito
Comentários
Entre janeiro e março, vinícolas da Serra Gaúcha intensificam a programação para receber turistas interessados em acompanhar de perto a colheita da uva. A vindima, período que marca o auge do ciclo produtivo do vinho, transforma os parreirais em espaços de visitação, com atividades que vão da colheita manual à tradicional pisa, além de degustações harmonizadas, atrações culturais e experiências gastronômicas. As informações são do Ministério do Turismo.
O movimento impacta diretamente a economia local. Regiões como o Vale dos Vinhedos registram aumento expressivo no fluxo de visitantes, beneficiando pequenos produtores, meios de hospedagem e restaurantes. Levantamento da plataforma Wine Locals aponta que, em 2025, o número de experiências comercializadas no Rio Grande do Sul cresceu 57,8 por cento em comparação com o ano anterior.
Tradição italiana e valorização da origem
Mais do que etapa agrícola, a vindima consolidou-se como manifestação cultural ligada à herança dos imigrantes italianos. A Indicação Geográfica, instrumento que reconhece a ligação entre produto e território, agrega valor, protege o nome das regiões produtoras e fortalece a identidade local, estimulando a organização da cadeia produtiva e ampliando a competitividade.
Para profissionais do setor, o período representa o encerramento de um ciclo e o início de outro na produção do vinho. A movimentação nas vinícolas eleva a procura por vivências ligadas à tradição e contribui para fidelizar visitantes, consolidando a Serra Gaúcha como um dos principais destinos de enoturismo do país.
Ao unir cultura, geração de renda e valorização do patrimônio imaterial, a vindima também é beneficiada por políticas do Ministério do Turismo voltadas à produção associada em municípios turísticos, com foco em produtos com Indicação Geográfica. O conjunto de ações fortalece o turismo de experiência e amplia a visibilidade das regiões vitivinícolas brasileiras.
Comentários
Entorpecente seria entregue por táxi; homem tentou fugir ao perceber chegada da polícia
Uma ação do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), por meio da Companhia de Choque, resultou na apreensão de aproximadamente quatro quilos de drogas e na prisão de um homem na tarde desta terça-feira (4), na Rua 8 de Março, bairro Tancredo Neves, em Rio Branco.
O suspeito, identificado como Nelcione Pinheiro da Silva, de 31 anos, foi detido após informações apontarem que uma residência da região receberia uma carga de entorpecentes entregue por um táxi branco. Diante da denúncia, os policiais intensificaram o patrulhamento nas proximidades.
Ao chegarem ao endereço indicado, os militares visualizaram o homem sentado na varanda com uma substância semelhante a droga sobre as pernas. Ao notar a aproximação da equipe, ele teria tentado fugir, deixando o material cair no chão, mas foi rapidamente alcançado.
Durante a ação, foram apreendidos cerca de quatro quilos de substância entorpecente, cujo tipo ainda não havia sido oficialmente confirmado até o encerramento da ocorrência. Segundo consulta das autoridades, o suspeito já possui passagens anteriores por posse de drogas.
Ele foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes, onde permanece à disposição da Justiça.
Comentários
Geral
Polícia Civil procura homem acusado de estuprar a própria filha de 15 anos em motel de Rio Branco
Crime ocorreu no dia 22 de fevereiro; suspeito teria embriagado a adolescente antes do ato e segue foragido; prisão preventiva já foi decretada
De acordo com a autoridade policial, além da apuração principal, também está sendo investigada a oferta de bebida alcoólica à adolescente, o que pode configurar outro crime. Foto: captada
A Polícia Civil do Acre procura o homem identificado pelas iniciais J.N.A., de 33 anos, acusado de embriagar e estuprar a própria filha de 15 anos no dia 22 de fevereiro, em um motel de Rio Branco. O suspeito segue foragido, mas a prisão preventiva deve ser cumprida em breve.
De acordo com a Polícia Civil, a adolescente procurou a delegacia acompanhada da mãe e relatou os fatos. Após os procedimentos legais e exames previstos em protocolo, foi confirmada a ocorrência do crime.
“Como já foi informado, a vítima veio aqui à delegacia junto com a mãe e informou os fatos. As investigações ainda estão em andamento”, afirmou a autoridade policial.
De acordo com a delegada responsável pelo caso, além da apuração principal, também está sendo investigada a oferta de bebida alcoólica à adolescente, o que pode configurar outro crime.
“A gente está em investigação, a DECAP está investigando e verificando onde é que eles se encontram para efetuar o mandado de prisão, que está em aberto”, declarou.
A Polícia Civil informou que equipes realizam diligências para localizar o investigado e cumprir a decisão judicial. A vítima já conta com medidas de proteção previstas em lei.
A delegada ressaltou que casos dessa natureza exigem cuidado e responsabilidade na condução das apurações, reforçando que a população pode colaborar com informações por meio dos canais oficiais de denúncia, como o Disque-Denúncia (197) ou o 181. O caso segue sob investigação.
Você precisa fazer login para comentar.