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CRM-AC entra com ação direta de inconstitucionalidade contra lei que autoriza suturas por enfermeiros

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Em nota, o CRM-AC expressa preocupação, ressaltando que fere a competência federal para regular o exercício das profissões de saúde e expõe riscos à saúde pública ao permitir que procedimentos invasivos, como as suturas

Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei Estadual nº 4.405, sancionada em agosto de 2024

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre (CRM-AC) protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Estadual nº 4.405, sancionada em agosto de 2024. A nova legislação permite que enfermeiros realizem suturas simples em pronto atendimento, o que gerou controvérsia entre profissionais da saúde. O CRM-AC argumenta que a medida pode comprometer a qualidade do atendimento e a segurança dos pacientes, ressaltando a importância de que tais procedimentos sejam realizados por médicos. A ação busca a suspensão da lei até que a questão seja analisada judicialmente.

Em nota, o CRM-AC expressa preocupação com a nova lei, ressaltando que ela fere a competência federal para regular o exercício das profissões de saúde e expõe riscos à saúde pública ao permitir que procedimentos invasivos, como as suturas, sejam realizados por enfermeiros, que não possuem formação médica para tais práticas.

“O ato de suturar, mesmo em situações de baixa complexidade, está inserido em uma categoria de procedimentos cirúrgicos que exigem preparo técnico específico, assegurado pela formação médica, conforme estipulado pela Lei Federal nº 12.842/2013”, afirma o conselho.

O CRM-AC reforça que a ação não tem a intenção de desmerecer o trabalho dos enfermeiros, reconhecendo a importância vital desses profissionais na assistência à saúde. No entanto, o conselho defende a necessidade de respeitar os limites de atuação de cada profissão, garantindo atendimentos seguros e competentes para a população.

A lei que gerou a controvérsia foi proposta pelo deputado Adailton Cruz e já está em vigor. A iniciativa visa ampliar as competências dos enfermeiros, permitindo que realizem suturas simples em pronto atendimento, uma medida que, segundo o deputado, pode otimizar o atendimento nas unidades de saúde.

No entanto, a Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo CRM-AC reflete preocupações sobre a adequação da legislação e a segurança dos pacientes, destacando o debate em torno das atribuições profissionais na área da saúde.

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Monitoramento eletrônico garante segurança durante o Carnaval em Sena Madureira é cinco foram abordados

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Polícia Penal fiscaliza cumprimento de medidas judiciais e restrições a monitorados; cinco pessoas com tornozeleiras foram flagradas no perímetro proibido

A DME informou que não houve casos de evasão ou dificuldades de abordagem devido à aglomeração. O coordenador da unidade, Jonas Joaquim, avaliou o trabalho como bem-sucedido. Foto: ilustrativa

A Divisão de Monitoramento Eletrônico (DME), da Polícia Penal, avaliou como positiva sua atuação durante o Carnaval 2025 em Sena Madureira. A operação, realizada entre os dias 28 de fevereiro e 4 de março, garantiu o cumprimento das medidas judiciais por parte de pessoas monitoradas eletronicamente, incluindo as restrições estabelecidas pela Portaria nº 828.

Além do acompanhamento remoto em tempo real por meio de uma plataforma digital, a equipe da DME esteve presente no local da festa durante as cinco noites do evento. A portaria determinou um perímetro de restrição de 800 metros ao redor da área da festividade, proibindo a presença de monitorados sem autorização prévia.

Cinco monitorados foram flagrados na festa

Durante a operação, cinco pessoas com tornozeleira eletrônica foram identificadas no perímetro restrito. Nenhuma delas estava em atividade laboral. Três foram abordadas e orientadas a deixar o local, enquanto duas se encontravam em situação de vulnerabilidade social, incluindo um caso de tornozeleira descarregada.

A DME informou que não houve casos de evasão ou dificuldades de abordagem devido à aglomeração. O coordenador da unidade, Jonas Joaquim, avaliou o trabalho como bem-sucedido. “Podemos afirmar que tudo ocorreu dentro da normalidade, com o cumprimento das determinações legais e o reforço na segurança da população durante o evento”, destacou.

A operação reforçou a eficácia do monitoramento eletrônico como ferramenta de controle e prevenção, garantindo a segurança pública durante um dos maiores eventos do município.

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Acre participa da 8ª edição do Curso de Altos Estudos em Defesa

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Para o secretário adjunto de Justiça e Segurança Pública do Acre, Evandro Bezerra, a participação do Acre representa não apenas um marco pessoal, mas também um avanço significativo para a segurança pública do estado

Acre participa da oitava edição do Curso de Altos Estudos em Defesa. Foto: Cedida

O Acre está participando da oitava edição do Curso de Altos Estudos em Defesa (Caed), realizado pela Escola Superior de Defesa (ESD) , em Brasília. Este ano a turma é composta por 105 alunos, incluindo 58 militares das Forças Armadas, sete das forças de segurança pública, 38 civis de 22 instituições do governo federal e dos governos estaduais, além de dois alunos de nações amigas: França e Índia.

Entre os participantes, está o coronel da Polícia Militar do Acre, Cristian Moura Diogo (em destaque na foto). Foto: Cedida

Entre os participantes, está o coronel da Polícia Militar do Acre, Cristian Moura Diogo, que compartilhou sua satisfação em participar do Caed. “Estou muito empolgado e me sentindo reconhecido profissionalmente pela oportunidade. Agradeço ao nosso governador Gladson Cameli, que, através da Secretaria de Segurança e da Polícia Militar, tornou este sonho uma realidade”, disse.

Para o secretário adjunto de Justiça e Segurança Pública do Acre, Evandro Bezerra, a participação do Acre representa não apenas um marco pessoal, mas também um avanço significativo para a segurança pública do estado. “Ter um representante do Acre nesse seleto grupo é um reconhecimento do trabalho e da dedicação que nossa equipe de segurança pública vem realizando. Certamente todos que estão participando deste curso terão uma visão mais ampla e estratégica, o que irá refletir em melhorias nas nossas operações e políticas de segurança”, destacou.

Com uma carga horária total de aproximadamente 550 horas, a conclusão do curso está prevista para o dia 28 de novembro. Foto: Cedida

Sobre o Caed

O Caed tem como principal objetivo desenvolver competências que possibilitem a formulação de políticas e estratégias no campo da defesa, a partir de uma análise aprofundada da realidade brasileira e seu entorno. As aulas são presenciais, realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, e incluem atividades como palestras com autoridades e visitas técnicas. Com uma carga horária total de aproximadamente 550 horas, a conclusão do curso está prevista para o dia 28 de novembro.

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Balsa que faz travessia do Rio Juruá está parada para reparos

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Por Sandra Assunção

Está parada desde a noite desta terça-feira, 4, balsa que faz a travessia de veículos e pessoas sobre o rio Juruá, entre Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves. A embarcação está passando por reparos no motor e a previsão é de que a operação deverá se estender até o final da tarde desta quarta-feira,5.

De acordo com o Gerente Regional do Deracre Juruá José Mauri, há a necessidade de manutenção corretiva de problemas no eixo do motor do rebocador da balsa, sendo necessário a interrupção do serviço. “A equipe do Deracre está de prontidão e trabalhando intensamente no local para resolver a situação o mais breve possível. Caso os serviços sejam concluídos, antes do previsto, a travessia com a balsa será retomada, independentemente de aviso”, relata ele.

Enquanto a balsa que faz a travessia gratuita estiver parada os veículos terão que usar as balsinhas que cobram até R$ 20 pelo serviço. São R$5,00 para motocicletas,R$15,00 para carro e R$20,00 para caminhonetes. Mas as balsinhas não comportam viaturas como a do Serviço Móvel de Urgência- Samu.

A embarcação é de uma empresa de Cruzeiro do Sul e alugada pelo governo do Acre, por meio do Deracre. No último dia 28, por problemas no motor a balsa desceu quase dois quilômetros do rio Juruá, desgovernada. O motor voltou a funcionar, a balsa voltou a operar mas vem apresentando falhas e agora é consertada.

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