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CRM-AC entra com ação direta de inconstitucionalidade contra lei que autoriza suturas por enfermeiros
Em nota, o CRM-AC expressa preocupação, ressaltando que fere a competência federal para regular o exercício das profissões de saúde e expõe riscos à saúde pública ao permitir que procedimentos invasivos, como as suturas
Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei Estadual nº 4.405, sancionada em agosto de 2024
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre (CRM-AC) protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Estadual nº 4.405, sancionada em agosto de 2024. A nova legislação permite que enfermeiros realizem suturas simples em pronto atendimento, o que gerou controvérsia entre profissionais da saúde. O CRM-AC argumenta que a medida pode comprometer a qualidade do atendimento e a segurança dos pacientes, ressaltando a importância de que tais procedimentos sejam realizados por médicos. A ação busca a suspensão da lei até que a questão seja analisada judicialmente.
Em nota, o CRM-AC expressa preocupação com a nova lei, ressaltando que ela fere a competência federal para regular o exercício das profissões de saúde e expõe riscos à saúde pública ao permitir que procedimentos invasivos, como as suturas, sejam realizados por enfermeiros, que não possuem formação médica para tais práticas.
“O ato de suturar, mesmo em situações de baixa complexidade, está inserido em uma categoria de procedimentos cirúrgicos que exigem preparo técnico específico, assegurado pela formação médica, conforme estipulado pela Lei Federal nº 12.842/2013”, afirma o conselho.
O CRM-AC reforça que a ação não tem a intenção de desmerecer o trabalho dos enfermeiros, reconhecendo a importância vital desses profissionais na assistência à saúde. No entanto, o conselho defende a necessidade de respeitar os limites de atuação de cada profissão, garantindo atendimentos seguros e competentes para a população.
A lei que gerou a controvérsia foi proposta pelo deputado Adailton Cruz e já está em vigor. A iniciativa visa ampliar as competências dos enfermeiros, permitindo que realizem suturas simples em pronto atendimento, uma medida que, segundo o deputado, pode otimizar o atendimento nas unidades de saúde.
No entanto, a Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo CRM-AC reflete preocupações sobre a adequação da legislação e a segurança dos pacientes, destacando o debate em torno das atribuições profissionais na área da saúde.
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PM prende homem com mandado de prisão durante ocorrência de perturbação do sossego em Cruzeiro do Sul
Os militares contataram que entre as pessoas que estavam no ambiente havia um indivíduo com mandado de prisão. Foi dado voz de prisão sendo encaminhado para a Delegacia de Polícia para ficar à disposição do Poder Judiciário.
Polícia Militar cumpriu mandado de prisão durante ocorrência de perturbação do sossego em Cruzeiro do Sul
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“Os policiais militares continuaram realizando operações de preservação da ordem pública em Marechal Thaumaturgo com o objetivo de identificar. Após a Operação Paz Celeste, os policiais militares continuaram as buscas do criminoso”
O indivíduo ainda é suspeito de ter cometido diversos crimes nos estabelecimentos comerciais da cidade nos meses de dezembro de 2024 e janeiro de 2025. Foto: cedida
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Ao abordar o homem, foram encontradas sete trouxinhas de maconha, R$50 em dinheiro e um aparelho celular. O suspeito recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Polícia
Ao tentarem efetuar a abordagem, o piloto tentou fugir, mas foi interceptado pelos militares. Foto: cedida
Com Juruá Online
Durante a Operação Sentinela, realizada pelo 6° Batalhão da Polícia Militar, duas pessoas foram presas em flagrante delito pelo crime de tráfico de drogas em Cruzeiro do Sul.
Na primeira ação, os policiais estavam em patrulhamento nas proximidades de um posto de combustível quando avistaram um indivíduo em atitude suspeita. Ao abordar o homem, foram encontradas sete trouxinhas de maconha, R$50 em dinheiro e um aparelho celular. O suspeito recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Polícia.
A segunda prisão ocorreu no bairro Miritizal. Os policiais militares estavam patrulhando a Avenida Rio Juruá quando notaram uma motocicleta com características semelhantes a uma que havia sido roubada. Ao tentarem efetuar a abordagem, o piloto tentou fugir, mas foi interceptado pelos militares. Durante a busca pessoal, foram apreendidas trinta e cinco trouxinhas de cocaína e R$330 em espécie com os dois ocupantes da motocicleta. Diante das evidências, ambos receberam voz de prisão e todo o material apreendido foi apresentado na Delegacia de Polícia.
Operação Sentinela, realizada pelo 6° Batalhão da Polícia Militar em Cruzeiro do Sul. Foto: cedida
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