Acre
Corte Eleitoral do Acre cassa diploma do vereador de Jordão
A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Acre julgou, na tarde de quarta-feira, 26, recurso contra expedição do diploma ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral em desfavor do vereador Antônio Aurisérgio Sérgio de Menezes Oliveira, do município de Jordão/AC. Pela maioria dos votos, a Corte decidiu cassar o diploma do vereador (relativo à legislatura 2017/2020), por reconhecer a ocorrência da causa de inelegibilidade prevista no art. 14, § 7º, da Constituição Federal.
O recurso contra expedição de diploma é de relatoria do juiz federal, membro da Corte, Guilherme Michelazzo Bueno. De acordo com o voto, o vereador incidiu na mencionada causa constitucional de inelegibilidade, uma vez que seria cunhado do então prefeito do município pelo qual concorreu nas eleições de 2016. No caso, considerou-se que o prefeito Elson Farias manteria união estável com uma das irmãs do recorrido.
Intimado, o vereador alegou, preliminarmente, a ausência de condição para o desenvolvimento válido e regular do processo, na medida em que a petição inicial estaria desacompanhada de prova pré-constituída dos fatos alegados. No mérito, em síntese, sustentou a insuficiência da prova do parentesco alegado.
Em parecer, o Ministério Público Eleitoral se manifestou pela procedência do pedido formulado no recurso contra expedição de diploma, considerando que o vereador é irmão da companheira do então prefeito, sendo que a jurisprudência afirma incidir a inelegibilidade constitucional em razão de parentesco advindo de união estável. O processo foi instruído com provas consistentes em notícias extraídas da internet, a partir das quais a Corte aferiu a existência da união estável entre o prefeito Elson Farias e a irmã do recorrido. Da decisão cabe recurso para o Tribunal Superior Eleitoral.
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Vereador de Santa Rosa do Purus é alvo de medida protetiva após agredir esposa grávida, segundo denúncia
Emilandio Lima dos Santos, conhecido como “Loro do Juazeiro”, teria tentado sufocar a mulher com um travesseiro; polícia afirma que ele é reincidente em casos de violência doméstica
O político não foi detido. Ele já havia sido denunciado anteriormente por violência doméstica pela ex-esposa e também esteve envolvido em um confronto com um sobrinho do prefeito. Foto: captada
O vereador Emilandio Lima dos Santos (PL), de Santa Rosa do Purus (AC), conhecido como “Loro do Juazeiro”, está proibido de se aproximar da esposa, Luana Souza da Silva, que está grávida. A decisão judicial, que atendeu a um pedido da Polícia Civil, foi tomada após denúncias de que ele a agrediu e tentou sufocá-la com um travesseiro.
De acordo com a decisão, a autoridade policial solicitou medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), apresentando como provas o boletim de ocorrência, o depoimento da vítima e um formulário de avaliação de risco. O político não foi preso porque a agressão não foi comunicada imediatamente à polícia.
Histórico de violência
Esta não é a primeira vez que o vereador é acusado de agressão. Ele já teve denúncias de violência doméstica feitas por uma ex-esposa e também esteve envolvido em um conflito com um sobrinho do prefeito. A Polícia Militar confirmou que ele tem histórico de reincidência em casos do tipo e afirmou que a prisão em flagrante não ocorreu porque a vítima só registrou a ocorrência no dia seguinte, após pressão de familiares.
Agora, o delegado Thiago analisará o caso para decidir se pedirá a prisão do parlamentar. Enquanto isso, a Justiça mantém a medida protetiva para garantir a segurança da gestante.
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Prefeitura de Rio Branco libera R$ 2,5 milhões em créditos para infraestrutura, saúde e serviços urbanos
Recursos serão aplicados em pavimentação, entidades de saúde, limpeza pública e assistência social; verba vem de superávit e realocação de saldos não utilizados
A administração municipal de Rio Branco anunciou nesta quinta-feira (14), a abertura de créditos suplementares para reforçar orçamentos em setores estratégicos da cidade. Foto: cedida
A Prefeitura de Rio Branco anunciou nesta quinta-feira (14) a abertura de créditos suplementares no valor total de R$ 2.493.739,24 para investimentos em infraestrutura, saúde, assistência social e serviços urbanos. Os recursos, autorizados por decretos publicados no Diário Oficial do Município, vêm de superávit financeiro e realocação de verbas não utilizadas.
Os decretos publicados contemplam investimentos em infraestrutura, saúde, assistência social, educação e serviços urbanos, com recursos provenientes de superávit financeiro e realocação de verbas não utilizadas.
Um dos principais destaques é a liberação de R$ 1.026.039,15 para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (SEINFRA), destinados à pavimentação de vias urbanas. O valor será financiado por meio de superávit de exercícios anteriores, conforme determina a legislação federal.
Principais destinações:
Infraestrutura (SEINFRA): R$ 1.026.039,15
Pavimentação de vias urbanas, com recursos de superávit de anos anteriores.
Saúde: R$ 1.202.000,00
Repasses a entidades parceiras:
Instituto Vida Plena: R$ 1.002.000,00
Instituto UPAS: R$ 100.000,00
Grêmio Recreativo Frutos do Amanhã: R$ 100.000,00
Serviços Urbanos (SMCCI): R$ 150.000,00
Manutenção do sistema de limpeza pública nos bairros.
Assistência Social: R$ 100.150,00
Programas de apoio a entidades socioassistenciais e benefícios eventuais.
SAERB (Água e Esgoto): R$ 550,09
Cobrir indenizações e restituições.
Cultura e Esporte (FGB): R$ 15.000,00
A Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil (FGB), vinculada à Secretaria de Educação, receberá R$ 15.000,00 para modernização de suas atividades administrativas.
Modernização de atividades administrativas da Fundação Garibaldi Brasil.
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O Acre contabilizou, até o final de julho deste ano, um total de 2.820 unidades consumidoras com geração distribuída, somando uma potência instalada de 27.767,81 kW. Os dados foram divulgados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A maior parte das unidades está concentrada no município de Acrelândia liderando o ranking local, contabilizando 43 unidades consumidoras. No que diz respeito à classe de consumo, 206 unidades são comerciais e 4 industriais, enquanto o restante abrange outros tipos de consumo residencial e rural.
A modalidade de geração predominante é a “geração na própria unidade consumidora” (UFV), ou seja, sistemas fotovoltaicos instalados diretamente.
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