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Correios entram em greve; Saiba o que fazer em caso de atraso de encomendas e faturas

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Os trabalhadores dos Correios entraram em greve em todo o país na noite de segunda-feira. De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentec), não há prazo para o fim da paralisação.

Os grevistas são contra a privatização da estatal, reclamam do que chamam de “negligência com a saúde dos trabalhadores” na pandemia e pedem que direitos trabalhistas sejam garantidos.

A Fentec afirma que, desde julho, os sindicatos tentam dialogar com a direção dos Correios sobre estes pedidos, o que, segundo a entidade, não aconteceu.

Os trabalhadores alegam que, em agosto, foram surpreendidos com a revogação do atual Acordo Coletivo que estaria em vigência até 2021.

Segundo o site da federação, “foram retiradas 70 cláusulas com direitos como 30% do adicional de risco, vale alimentação, licença maternidade de 180 dias, auxílio creche, indenização de morte, auxílio creche, indenização de morte, auxílio para filhos com necessidades especiais, pagamento de adicional noturno e horas extras.”

Outro motivo da greve, segundo a federação, é a possível privatização dos Correios e o “aumento da participação dos trabalhadores no plano de saúde, gerando grande evasão, e o descaso e negligência com a saúde e vida dos ecetistas na pandemia da Covid-19”.

No comunicado publicado no site da Fentec, o secretário geral da federação, José Rivaldo da Silva, afirma que “o governo Bolsonaro busca a qualquer custo vender um dos grandes patrimônios dos brasileiros, os Correios. (…) Privatizar é impedir que milhares de pessoas possam ter acesso a esse serviço nos rincões desse país, de norte a sul, com custo muito inferior aos aplicados por outras empresas”.

A paralisação pode afetar a entrega de correspondências, encomendas e faturas. Conheça os seus direitos e veja o que fazer em caso de atraso nas entregas:

Compras e encomendas

Entrega

As empresas que vendem com entrega pelos Correios são responsáveis por encontrar outra forma para que os produtos sejam entregues no prazo contratado.

Indenização

Se for o consumidor a contratar um serviço de entrega dos Correios e este não for prestado, ele tem o direito a ressarcimento ou abatimento do valor pago. E pode ir à Justiça pedir indenização caso hajo dano material ou moral provocado pelo atraso.

Contas a pagar

Outros meios

As empresas que enviam cobrança por correspondência postal são obrigadas a oferecer outra forma de pagamento que seja viável ao consumidor, como internet, sede da empresa ou depósito bancário, entre outras. Essas alternativas devem ser divulgadas amplamente, de forma clara.

Pagamento obrigatório

Atenção: não receber fatura, boleto bancário ou qualquer outra cobrança em que o consumidor saiba ser devedor não o isenta de efetuar o pagamento.

Caso não receba os boletos bancários e faturas, por conta da greve, o cliente deve entrar em contato com a empresa credora, antes do vencimento, e solicitar outra opção de pagamento, a fim de evitar a cobrança de eventuais encargos, negativação do nome no mercado ou ter cancelamentos de serviços.

Vencimento prorrogado

Caso o pedido por outro meio para pagar a conta não seja atendido, o consumidor poderá registrar sua reclamação no órgão de defesa do consumidor da sua região, sempre informando o número de protocolo dos contatos realizados com o credor.

Segundo os órgãos de defesa do consumidor, se a empresa não disponibilizar essas formas alternativas para pagar, deve prorrogar o vencimento da conta.

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Vereadores discutem pautas de interesse público e projetos durante Sessão em Brasiléia

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Vereadores discutiram demandas da população e reforçam compromisso com o desenvolvimento da cidade

Nesta semana, na terça-feira (25), a Câmara Municipal realizou a 4ª Sessão Ordinária do 1º Ano Legislativo da 16ª Legislatura. O encontro reuniu vereadores, autoridades locais e membros da comunidade para discutir pautas de interesse público e projetos que impactam diretamente a cidade.

Durante a sessão, foram apresentados requerimentos, indicações e projetos de lei voltados para áreas como infraestrutura, saúde, educação e segurança pública. Os parlamentares debateram demandas da população, destacando a importância da participação cidadã na construção de políticas públicas mais eficientes.

Os vereadores também abriram espaço para o uso da tribuna, permitindo que representantes da comunidade expressassem suas reivindicações e sugestões.

O presidente da Câmara, Vereador  Marquinho Tibúrcio, ressaltou a importância do trabalho legislativo e reforçou o compromisso do parlamento municipal com o desenvolvimento da cidade. “Nosso objetivo é garantir que as demandas da população sejam ouvidas e atendidas da melhor forma possível”, afirmou.

A próxima sessão ordinária está prevista para próximo dia útil após o feriado de Carnaval, dia 06 de Março de 2025, quando novos debates e votações serão realizados. A população pode acompanhar os trabalhos legislativos por meio das transmissões oficiais da Câmara ou presencialmente no plenário.

Transparência e Participação Popular

A Câmara Municipal reforça a importância da participação dos cidadãos nas sessões legislativas, garantindo maior transparência e proximidade entre o poder público e a comunidade. Interessados podem acompanhar as sessões ao vivo pelos canais oficiais e acessar documentos e pautas no site da instituição.

GRANDE EXPEDIENTE:

VEREADORA IZABELE ARAÚJO (REPUBLICANOS), “Bom dia senhores vereadores vereadoras público presente cumprimento Tiago Amaral as pessoas que nos acompanha pelas redes sociais servidores desta casa”.

Apresentou as seguintes indicações:

1º Que a Prefeitura Municipal de Brasiléia via Secretaria de Obras realize manutenção nos pontos críticos no ramal do KM 19;

2º Que a Prefeitura Municipal de Brasiléia via Secretaria de Obras realize manutenção nos pontos críticos no ramal do KM 13;

3º Que a Prefeitura Municipal de Brasiléia via Secretaria de Obras realize melhorias na Rua Antônio de Almeida Campos;

4º Que a Prefeitura Municipal de Brasiléia via Secretaria de Obras realize melhorias na iluminação publica na Rua Praia Linda, Bairro Raimundo Chaa;

5º Que a Prefeitura Municipal de Brasiléia via Secretaria de Obras realize melhorias na Rua Marechal Rondon;

6º Que a Prefeitura Municipal de Brasiléia via Secretaria de Obras realize o serviço de roçagem nos acostamentos do ramal do KM 13;

7º Solicitou que esta casa envie um Oficio à Policia Militar, solicitando a intensificação do policiamento ostensivo no centro de Brasiléia;

8º Solicitou que esta casa envie um Oficio ao CRM, solicitando os dados estatísticos da situação da Atenção Básica de Saúde em Brasiléia;

9º Solicitou que esta casa envie um Oficio à SESACRE, solicitando a reforma dos leitos de Saúde Mental, no Hospital do Alto Acre.

Vereador Almir Andrade (PP), “Bom dia público presente, sejam todos bem-vindos a essa casa, em nome do meu amigo Fernando Oliveira jornalista”.

Apresentou as seguintes indicações:

1º Que Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, atenda necessidade urgente de ampliar o atendimento por especialistas na rede pública de saúde, garantindo assistência adequada à população. “Recentemente, um caso demonstrou a gravidade da situação: um paciente em estado crítico teve dificuldades para ser transferido para Rio Branco e, infelizmente, veio a óbito”. Essa situação reforça a urgência de melhorar o atendimento e garantir transferências ágeis para evitar novas perdas;

2º Que a Secretaria Municipal de Saúde, por meio do setor de endemias, que sejam realizadas ações de combate à proliferação de escorpiões na comunidade Ipanema. Moradores relataram a presença frequente desses animais, registrando imagens e informando que já eliminaram vários deles. O risco à saúde pública é evidente, especialmente para crianças e idosos, tornando urgente a aplicação de veneno e medidas preventivas;

3º Que a Prefeitura Municipal por meio da Secretaria de Obras, realize a revitalização das casas comerciais e históricas do centro, valorizando o espaço e contribuindo para o desenvolvimento econômico local. “Além disso, sugiro que na área onde está sendo realizada a demolição de um muro, seja construído um mirante, tornando o local mais atrativo e promovendo um novo ponto turístico para a cidade”.

Informou ainda que esta trabalhando na criação de dois projetos:

1° A criação de um projeto que busca acelerar os diagnósticos para crianças neurodivergentes e garantir acesso a terapias, este projeto, proposto pelo Vereador Almir Andrade, visa acelerar o processo de diagnóstico dessas crianças, garantindo que elas tenham acesso mais rápido às terapias necessárias.

2º A criação de um projeto que garante aos professores o direito de ser remanejado para trabalho administrativo após o cumprimento de 25 anos em sala de aula.

VEREADOR ZEMAR (PL), Iniciou o seu discurso, saudando a todos os presentes, agradeceu, expos a situação em que se encontra o Hospital Regional de Brasiléia que já melhorou muito, desde o inicio do nosso mandato, o Governo do Estado através da Secretaria Estadual de Saúde já esta se mobilizando para atender as reinvindicações apresentadas nesta Tribuna.

Apresentou as seguinte indicação:

1º Que a Prefeitura por meio da Secretaria de Saúde, disponibilize mais veículos para atender as pessoas que vão a Rio Branco fazer consultas na fundação.

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GEFRON apreende 12,5 mil maços de cigarros contrabandeados na BR-364, em Senador Guiomard

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Condutor foi preso em flagrante durante operação de combate a crimes transfronteiriços; prejuízo ao crime organizado é estimado em R$ 114,5 mil.

Durante a Operação PROTETOR das Fronteiras e Divisas, o Grupo Especial de Operações em Fronteira (GEFRON), vinculado à Secretaria de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), interceptou um veículo na BR-364, em Senador Guiomard, na tarde desta quinta-feira (27). O carro, que seguia de Plácido de Castro com destino a Rio Branco, transportava 12.500 maços de cigarros da marca PONT, provenientes da Bolívia.

O condutor foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia Geral de Polícia Civil de Senador Guiomard, onde os procedimentos legais foram iniciados. A apreensão gerou um prejuízo estimado em R$ 114.500,00 ao crime organizado.

A ação faz parte dos esforços do GEFRON no combate a crimes transfronteiriços, como o contrabando de mercadorias, que afetam a economia e a segurança da região. A operação reforça o compromisso das forças de segurança em coibir atividades ilegais e proteger as fronteiras do estado do Acre.

O GEFRON segue em alerta para interceptar novos casos de contrabando e outras infrações, garantindo maior controle e fiscalização nas rodovias e áreas de fronteira.

 

 

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Polícia Federal deflagra operação contra suspeito de crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes em Rio Branco

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Operação Dispersão cumpre mandado de busca e apreensão para investigar produção e armazenamento de material de abuso sexual infantojuvenil e estupro de vulnerável.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (27/2), a Operação Dispersão, em Rio Branco, para investigar um suspeito de envolvimento em crimes de produção e armazenamento de arquivos contendo imagens e vídeos de abuso sexual infantojuvenil, além da prática de estupro de vulnerável.

A ação cumpriu mandado de busca e apreensão expedido pela Vara Estadual do Juiz das Garantias, com o objetivo de coletar elementos que comprovem a participação do suspeito nos crimes em apuração, bem como identificar eventuais cúmplices. O inquérito policial seguirá em andamento até sua conclusão.

O indivíduo poderá ser processado criminalmente pelos crimes mencionados, além de outros que venham a ser identificados durante as investigações. As penas somadas podem chegar a 27 anos de prisão.

A Polícia Federal reforça a importância de denúncias sobre crimes dessa natureza e orienta que qualquer desconfiança seja comunicada por meio de seus canais oficiais. A operação demonstra o compromisso da instituição no combate a crimes sexuais contra crianças e adolescentes, garantindo a segurança e a proteção dos mais vulneráveis.

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