Brasil
Congresso promulga PEC sem uso do Fundeb para escola de tempo integral
A expectativa é de que, a partir de 2026, o governo federal deixará de gastar com manutenção das matrículas em educação básica em tempo integral, que é uma despesa discricionária (não obrigatória)
Plenário do Congresso: PEC do pacote fiscal é promulgada sem mexer em supersalários. Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (20) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote fiscal. A PEC traz alterações no abono salarial e no Fundeb.
O texto também disciplina os chamados “supersalários”, prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e autoriza ajuste orçamentário em subsídios e subvenções.
Durante discussão no Senado da quinta-feira (19), os senadores fizeram apenas uma modificação e decidiram suprimir um trecho da PEC aprovada pela Câmara que determinava que Estados e municípios poderiam destinar recursos do Fundeb para financiamento de programas de alimentação escolar para a educação básica.
Saiba como ficou a PEC
Fundeb
Foi retirada autorização para que a União, a partir de 2026, abata do Fundeb a despesa com educação em tempo integral. O texto estabelece que em 2025, até 10% – e não 20% como proposto pelo governo – de complementação da União ao Fundeb poderá ser empregado em manutenção de matrículas em escolas públicas de tempo integral. A partir de 2026, de acordo com o texto, no mínimo 4% da complementação dos Estados e municípios ao Fundeb deverá ir para esse mesmo tipo de despesa.
A expectativa é de que, a partir de 2026, o governo federal deixará de gastar com manutenção das matrículas em educação básica em tempo integral, que é uma despesa discricionária (não obrigatória). Esta responsabilidade passará a ser dos Estados e municípios, com recursos da transferência que a União já faz obrigatoriamente ao Fundeb.
Supersalários
O projeto prevê que o tema envolvendo os chamados “supersalários”, ou seja, as exceções ao teto remuneratório do funcionalismo público, será disciplinado em lei ordinária, aprovada pelo Congresso Nacional, e não em lei complementar, como proposto pelo governo. A lei ordinária exige um número menor de votos para ser aprovada. Foi retirado o trecho que citava que “somente” as parcelas previstas em lei poderiam ser excetuadas dos limites remuneratórios.
Foi incluído ainda um dispositivo para deixar claro que as indenizações continuarão sendo pagas até a edição da lei. De acordo com o trecho, enquanto não for editada a lei ordinária, as parcelas de caráter indenizatório não serão computadas para efeito dos limites remuneratórios.
DRU
A PEC prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU). O texto determina que são desvinculados de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2032, 30% da arrecadação da União relativa às contribuições sociais, sem prejuízo do pagamento das despesas do Regime Geral de Previdência Social, às contribuições de intervenção no domínio econômico, às taxas e às receitas patrimoniais.
Execução orçamentária
Foi retirado o dispositivo que previa a revogação dos parágrafos 10 e 11 do artigo 165 da Constituição. Um deles cita que a “administração tem o dever de executar as programações orçamentárias, adotando os meios e as medidas necessários, com o propósito de garantir a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade”. Já o segundo dispositivo está relacionado à forma de execução das emendas.
Abono
A PEC traz alterações nas regras de concessão do abono salarial, benefício no valor de um salário mínimo hoje pago a trabalhadores que recebem no máximo dois mínimos mensais.
O texto define que serão elegíveis à política quem ganha até duas vezes o salário mínimo do ano base (2023) para pagamento em 2025, corrigida, a partir de 2026, pela variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A ideia é que a porta de entrada para o abono seja limitada, ao fim do período de transição, a quem ganha até um salário mínimo e meio, o que ocorreria em 2035, segundo a projeção da Fazenda.
Concessão de subsídios
A PEC prevê que o Poder Executivo poderá reduzir ou limitar, na elaboração e na execução das leis orçamentárias, as despesas com a concessão de subsídios, subvenções e benefícios de natureza financeira, inclusive os relativos a indenizações e restituições por perdas econômicas, “observado o ato jurídico perfeito”.
Em outro trecho, a PEC define que uma lei complementar vai dispor sobre condições e limites para concessão, ampliação ou prorrogação de incentivo ou benefício de natureza tributária.
Comentários
As primeiras pesquisas eleitorais do ano apontam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na liderança em todos os cenários na corrida para a reeleição em outubro. No entanto, um levantamento do Metrópoles aponta que a diferença do petista para o segundo colocado, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), é a menor registrada desde 2010, em comparação com as primeiras sondagens dos respectivos anos eleitorais.
Segundo a pesquisa Genial/Quaest divulgada em 14 de janeiro, Lula tem 36% das intenções de voto contra 23% do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no primeiro turno. A diferença é de 13 pontos percentuais. Já a Paraná Pesquisas, publicada na última quinta-feira (29/1), indica uma distância menor — de 6,7 pontos percentuais, com 39,8% para o petista ante 33,1% de Flávio.
A última vez em que se registrou uma margem tão próxima entre presidenciáveis na abertura do ano eleitoral foi em 2010, na disputa entre José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT). Naquele ano, a candidata petista saiu vencedora, sob o apoio de Lula, que alcançava altos índices de aprovação.
O cenário no início do ano, entretanto, era diferente. Pesquisa Datafolha feita em 24 e 25 de fevereiro — a primeira do instituto em 2010 — colocava o candidato do PSDB com 32% das intenções de voto, contra 28% de Dilma. A diferença, portanto, era de 4 pontos percentuais. Apesar da vantagem de Serra, o levantamento já indicava uma ascensão da então ministra da Casa Civil de Lula. Em comparação com a pesquisa anterior, ela reduziu a vantagem de 14 para 4 pontos.
Pesquisas
- Levantamentos recentes apontam o presidente Lula na liderança em todos os cenários da corrida eleitoral.
- No entanto, as últimas sondagens indicam uma recuperação do desempenho do segundo colocado, Flávio Bolsonaro.
- Entre 2014 e 2022, as primeiras pesquisas do ano apontavam uma vantagem mais ampla entre o primeiro e o segundo colocado.
Nos anos posteriores, a diferença entre o primeiro e o segundo colocado se mostrava mais confortável. Em fevereiro de 2014, Dilma iniciava o ano com uma vantagem de 30 pontos percentuais em relação ao principal adversário, Aécio Neves (PSDB), de acordo com sondagem do Datafolha.
Já em 2018, a distância entre Lula, na liderança, e Bolsonaro, era de 21 pontos percentuais. A pesquisa do instituto Datafolha foi feita nos dias 29 e 30 de fevereiro, na mesma semana em que o petista teve a condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Posteriormente, ele teve a candidatura indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na Lei da Ficha Limpa. Lula foi substituído pelo então candidato a vice, Fernando Haddad, que acabou derrotado no pleito de outubro.
No início de 2022, Lula volta a surgir como favorito para a disputa presidencial, com uma ampla vantagem em comparação a Bolsonaro. Pesquisa Quaest divulgada em 12 de janeiro, apontou o petista com uma margem de 22 pontos percentuais à frente. Naquele ano, Lula venceu a eleição no segundo turno com uma diferença de apenas 1,8 ponto percentual.
Veja o histórico de pesquisas eleitorais desde 2002:
Para fazer o levantamento, o Metrópoles levou em consideração as primeiras pesquisas publicadas em anos eleitorais pelo instituto Datafolha e a consultoria Quaest. Foram considerados apenas cenários estimulados para o primeiro turno.
Disputa presidencial
Nas últimas semanas, as articulações em torno da corrida ao Planalto vêm se intensificando. O senador Flávio Bolsonaro caminha para se consolidar como o principal nome da direita bolsonarista nas urnas em outubro. Nesta semana, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), até então visto como alternativa à Presidência, se reuniu com o ex-presidente Jair Bolsonaro para discutir cenários.
Como mostrou o Metrópoles, na coluna Igor Gadelha, Bolsonaro e Tarcísio debateram possibilidades para vice de Flávio e possíveis candidatos ao Senado em São Paulo e no Rio de Janeiro. Ao final do encontro, o chefe do Executivo paulista reafirmou a pré-candidatura à reeleição.
Em outra frente, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, deixou o União Brasil e filiou-se ao PSD, na tentativa de costurar uma candidatura à Presidência. O PSD, agora, tem três opções para a corrida ao Planalto: Caiado, Eduardo Leite (governador do Rio Grande do Sul) e Ratinho Jr. (governador do Paraná).
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2967 da Mega-Sena, sorteado na noite deste sábado (31/1), e o prêmio principal acumulou.
No próximo sorteio, marcado para terça-feira (3/2), tem prêmio estimado em R$ 130 milhões.
A Mega-Sena deste sábado teve os seguintes números sorteados: 01-06-38-47-56-60
Como jogar
Para apostar, é necessário escolher de seis a 15 dezenas por cartela. O jogo simples, com seis números, custa R$ 6. A probabilidade de ganhar com uma aposta de seis dezenas é de 1 em 50.063.860. Já em uma aposta com 15 números, as chances aumentam para 1 em 10.003 por cartela.
Jogadores com 18 anos ou mais podem fazer as apostas on-line. Basta registrar-se no site oficial, ter um cartão de crédito para efetuar o pagamento e seguir o processo de cadastramento, que ocorre em duas etapas. Após preencher os dados, um código de confirmação (token) é enviado por e-mail para validar o cadastro.
Os jogos também podem ser feitos presencialmente em casas lotéricas e agências da Caixa. As apostas podem ser realizadas até às 20h do dia do sorteio.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Pesquisa também mostra visão da situação financeira e saúde
Ricardo Stuckert / PR
Área da saúde, financeiro e situação dos mais vulneráveis também foi avaliada pelo instituto
Um levantamento divulgado pelo instituto Paraná Pesquisas, neste sábado (31), mostrou que 44,3% dos entrevistados acreditam que a situação da segurança pública no Brasil piorou durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Outros 32,4% dizem ter permanecido igual e 20% afirmam ter melhorado.
O Paraná Pesquisas ouviu 2.080 pessoas, entre os dias 25 e 28 de janeiro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, e a pesquisa tem nível de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o nº BR-08254/2026.
Situação da segurança pública
• Melhorou: 20%
• Permaneceu igual: 32,4%
• Piorou: 44,3%
• Não sabe/ não opinou: 3,3%
Por região, o sudeste registrou o maior número de entrevistados que acreditam ter percebido uma piora na segurança público, com 48,7%. Na sequência, aparece o sul (48,2%), norte e centro-oeste (39,3%) e nordeste (38,2%).
Comparado com a pesquisa de outubro de 2025 o índice teve uma queda de 1,5 ponto percentual, quando chegou a 45,8%.
Além da situação na segurança, o levantamento mostra as avaliações do público nas áreas financeiras, saúde pública e situação dos mais vulneráveis.
Na economia, a maior parte dos entrevistados (37,2%) diz ter permanecido igual a situação financeira e da sua família. Já na saúde, há um empate entre aqueles que consideram ter permanecido igual (34,3%) e piorou (33,8%).
Situação financeira
• Melhorou: 30,1%
• Permaneceu igual: 37,2%
• Piorou: 31,1%
• Não sabe/ não opinou: 1,6%
Saúde
• Melhorou: 28,6%
• Permaneceu igual: 34,3%
• Piorou: 33,8%
• Não sabe/ não opinou: 3,4%
Em relação aos mais vulneráveis, a maior parcela acredita ter melhorado a situação desse grupo (37,6%).
Situação dos mais pobres
• Melhorou: 37,6%
• Permaneceu igual: 27,6%
• Piorou: 31,5%
• Não sabe/ não opinou: 3,3%
Comparação com Bolsonaro
O levantamento também mediu a comparação entre a atual gestão e o período comandado por Jair Bolsonaro (PL), entre 2019 e 2022.
Segundo os números, o governo Lula registra 50,6% de rejeição, enquanto 46,4% dos entrevistados manifestaram apoio à administração. Outros 2,9% não apresentaram opinião ou preferiram não responder.
A sondagem utilizou o formato estimulado, no qual os participantes escolhem entre alternativas apresentadas pelos entrevistadores.
Na avaliação qualitativa:
- 41,7% atribuíram conceitos negativos à gestão petista
- 7,4% classificaram como ruim
- 34,3% como péssima
- 33,4% deram avaliações positivas, divididas entre boa (21,2%) e ótima (12,2%)
- 23,4% consideraram o desempenho regular
- 1,4% não soube ou optou por não opinar
Na percepção comparativa entre os dois governos:
- Para 42,6% dos entrevistados, a atual administração apresenta desempenho superior ao período Bolsonaro
- 39,3% enxergam piora em relação ao governo anterior
- 15,1% avaliam os dois mandatos como equivalentes
- 2,9% não manifestaram posicionamento
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