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Confirmada condenação de grupo que assaltou casa de câmbio na Bolívia
Câmara Criminal (CCrim) do Tribunal de Justiça do Acre decidiu manter a condenação de quatro integrantes de grupo que realizou assalto contra casa de câmbio na Bolívia, a penas que ultrapassam 30 anos de prisão, em regime inicial fechado.
A decisão, de relatoria do desembargador Elcio Mendes, presidente do órgão julgador, publicada na edição nº 6.683 do Diário da Justiça eletrônico (DJe, fl. 7) considerou que não há motivos para reforma total da sentença com declaração de absolvição dos réus, como pretendido pela defesa.
Entenda o caso
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Acre (MPAC), o crime teria sido praticado contra uma casa de câmbio localizada na cidade boliviana de Cobija, fronteira com o Brasil, em comunhão de vontades, por parte dos acusados, mediante grave ameaça exercida por meio de arma de fogo.
A Vara de Delitos de Organizações Criminosas condenou os quatro réus a penas que somadas ultrapassam 30 anos de prisão, em regime inicial fechado, pela prática delitiva. Além do roubo qualificado, os acusados foram condenados ainda por sequestro e posse ilegal de arma de fogo, uma vez que também teriam privado de liberdade, por meio de grave ameaça, o funcionário que trabalhava no local no momento do crime.
Sentença mantida
Ao solicitar à CCRim a reforma total da sentença com a absolvição dos acusados, a defesa teve o pedido integral negado pelo desembargador relator Elcio Mendes.
O magistrado destacou, no voto perante o Colegiado de desembargadores, que, em relação ao crime de roubo qualificado, foram comprovadas durante o processo tanto a materialidade (ou seja, há provas materiais do ocorrido) quanto a autoria do delito, impondo-se a manutenção da sentença, nesse tocante.
O relator, no entanto, reconheceu a extinção punitiva do Estado em relação aos crimes de sequestro e posse ilegal, assinalando, nesse sentido, que, ainda assim, o reconhecimento da prescrição desses delitos não é suficiente para mudar o regime inicial fechado de cumprimento das penas, como pretendido pela defesa.
Dessa forma, foi mantida a condenação dos quatro réus em relação ao crime de roubo qualificado, a penas que somadas ultrapassam 30 anos de prisão, em regime inicial fechado, bem como reconhecida a extinção punitiva em relação aos delitos de sequestro e porte ilegal de arma de fogo.
Também participaram da sessão de julgamento os desembargadores Pedro Ranzi e Samoel Evangelista.
Fonte: TJ Acre
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Governo do Acre avança na obra do Complexo Viário da Avenida Ceará com preparação da Avenida Getúlio Vargas para liberação do tráfego até março
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), avança em mais uma etapa estratégica da obra do Complexo Viário da Avenida Ceará, com serviços voltados à liberação do tráfego na Avenida Getúlio Vargas até o final do mês de março.
Nesta fase, a Seop executa os serviços de conformação da via, que consistem na adequação do nível da Avenida Getúlio Vargas para que ela se integre corretamente à estrutura do viaduto. Esse trabalho garante segurança, drenagem adequada e cria as condições necessárias para a pavimentação e a futura liberação da circulação de veículos.

A intervenção integra a maior obra de mobilidade urbana atualmente em execução no estado e vai permitir que os veículos passem a trafegar sobre o viaduto, contribuindo para melhorar o trânsito na região central de Rio Branco.
O fiscal da obra e engenheiro civil da Seop, José Alves, explicou a importância da etapa em execução. “O serviço inclui a execução de aterro na cabeceira do encontro entre a Avenida Getúlio Vargas e o viaduto. Na sequência, será iniciada a pavimentação do trecho, preparando a via para receber o fluxo de veículos e melhorar a fluidez no entorno da Avenida Ceará”, explicou.

Com a conclusão desta etapa, os veículos passarão a trafegar sobre o viaduto, redistribuindo o fluxo viário e reduzindo congestionamentos em uma das regiões mais movimentadas da capital.

O gestor da Seop destacou o empenho do governador Gladson Camelí na execução da obra.
“Essa é uma determinação do governador Gladson Camelí, que acompanha de perto o andamento dos trabalhos. O Complexo Viário da Avenida Ceará é a maior obra de mobilidade urbana em andamento no Acre e representa um investimento importante para garantir mais segurança, fluidez no trânsito e qualidade de vida para a população”, afirmou.

Além dessa etapa, a obra segue com outros serviços em andamento, como a limpeza das estacas e a execução de drenos tipo barbacã nas cortinas das alças 3 e 4; a execução do sistema de drenagem da Avenida Ceará e da alça 2; a concretagem das barreiras New Jersey, elementos de segurança instalados sobre os blocos de coroamento das estacas das alças 3 e 4; e os serviços de desapropriação das edificações na área de intervenção da alça 1.
Investimentos
O Complexo Viário é fruto de convênio entre o governo do Acre, por meio da Seop, e o governo federal, via Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

O investimento total já ultrapassa R$ 40 milhões, sendo mais de R$ 23 milhões com recursos próprios do Estado e o restante de bancada parlamentar, consolidando-se como uma das maiores obras estruturantes de mobilidade urbana da história recente do Acre.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Prefeitura lança marca oficial dos 50 anos de Assis Brasil e inicia preparativos para programação comemorativa
A Prefeitura de Assis Brasil apresentou oficialmente, nesta quinta-feira(29), a marca comemorativa dos 50 anos de emancipação política do município, que serão celebrados no próximo dia 14 de maio. O lançamento da identidade visual marca o início das ações preparatórias para uma programação especial que promete entrar para a história da cidade.
Desenvolvida com cuidado e significado, a marca simboliza a história, a identidade e o orgulho do povo assis-brasilense. De acordo com o prefeito Jerry Correia, a logo representa o sentimento coletivo da população. “Essa logo traduz todo o amor, o pertencimento e o compromisso que temos com a nossa querida Assis Brasil”, destacou o gestor.
O evento contou com a presença de representantes do SEBRAE, comerciantes, vereadores, gestores municipais, instituições bancárias, empresas de internet, escolas e membros da comunidade, reforçando a união entre os diversos setores para a realização das comemorações.
Durante a apresentação, foi destacado que a programação dos 50 anos terá como um de seus focos o fortalecimento das atividades esportivas integradas, promovendo maior aproximação entre Assis Brasil, os países vizinhos Peru e Bolívia e os municípios da região do Alto Acre.
As comemorações contarão ainda com o tradicional desfile cívico no dia 14 de maio, fortalecendo o sentimento de orgulho e pertencimento da população. Já o Carnavassis, carnaval fora de época que já faz parte do calendário cultural do município, será realizado entre os dias 14, 15 e 16 de maio, encerrando as festividades com muita alegria e animação.
A programação oficial completa será divulgada nos próximos dias. O clima entre os participantes foi de entusiasmo e expectativa, com a certeza de que os 50 anos de Assis Brasil serão celebrados com união, cultura, esporte e valorização da história do município.
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Durante visita à Casai, Mailza Assis destaca fortalecimento da saúde indígena com revitalização e ampliação da unidade
A vice-governadora do Acre, Mailza Assis, realizou, nesta quarta-feira, 28, visita institucional à Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai), em Rio Branco, unidade que passou por reforma e ampliação após a destinação de mais de R$ 1,5 milhão em emendas parlamentares de sua autoria, ainda durante seu mandato como senadora da República.

Durante a agenda, Mailza percorreu as dependências da Casai, dialogou com indígenas atendidos no local e acompanhou o trabalho das equipes de saúde, destacando a importância do fortalecimento das políticas públicas voltadas aos povos indígenas.
“Cuidar do nosso povo é valorizar o passado, construir no presente e confiar no futuro. Esse investimento reafirma o compromisso com a saúde indígena e com políticas públicas que respeitam os territórios, as tradições, a preservação e a conservação da floresta. Cuidar dos povos originários é um dos alicerces primordiais do governo Gladson Camelí, haja vista a criação da Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas”, destacou a vice-governadora.

A secretária de Povos Indígenas, Francisca Arara, enfatizou a importância da revitalização da manutenção predial da Casai como um avanço significativo na garantia de direitos e na melhoria do atendimento aos povos indígenas do estado.
“A Casai é um espaço essencial de acolhimento aos indígenas que precisam se deslocar de suas comunidades em busca de atendimento de saúde. A reforma e a ampliação representam mais dignidade, conforto e respeito aos povos indígenas, fortalecendo uma política pública construída com diálogo e compromisso. Agradecemos à vice-governadora Mailza por ter destinado essa emenda quando era senadora, e por ter tido esse olhar tão importante e especial aos indígenas do nosso Acre”, afirmou a secretária.

A obra de revitalização proporcionou melhorias significativas na estrutura física da unidade, garantindo mais conforto, dignidade e qualidade no atendimento aos indígenas que se deslocam de suas comunidades para tratamento de saúde na capital. A Casai oferece suporte durante o período de acompanhamento médico, exames, procedimentos de fisioterapia e outros atendimentos especializados.
A casa de apoio conta ainda com parcerias com a Secretaria de Saúde (Sesacre) para atender os indígenas com dignidade e respeito, garantindo um atendimento adequado e diferenciado aos povos indígenas.

Mailza Assis ressaltou ainda que o governo do Acre tem ampliado as ações integradas voltadas às comunidades indígenas, com investimentos não apenas na saúde, mas também na educação, por meio da entrega de tablets, notebooks, fardamento escolar, kits educativos e iniciativas de valorização dos profissionais da educação.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE






























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