Tribunal de Justiça do Acre — Foto: Guilherme Barbosa/Rede Amazônica Acre
Câmara Criminal (CCrim) do Tribunal de Justiça do Acre decidiu manter a condenação de quatro integrantes de grupo que realizou assalto contra casa de câmbio na Bolívia, a penas que ultrapassam 30 anos de prisão, em regime inicial fechado.
A decisão, de relatoria do desembargador Elcio Mendes, presidente do órgão julgador, publicada na edição nº 6.683 do Diário da Justiça eletrônico (DJe, fl. 7) considerou que não há motivos para reforma total da sentença com declaração de absolvição dos réus, como pretendido pela defesa.
Entenda o caso
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Acre (MPAC), o crime teria sido praticado contra uma casa de câmbio localizada na cidade boliviana de Cobija, fronteira com o Brasil, em comunhão de vontades, por parte dos acusados, mediante grave ameaça exercida por meio de arma de fogo.
A Vara de Delitos de Organizações Criminosas condenou os quatro réus a penas que somadas ultrapassam 30 anos de prisão, em regime inicial fechado, pela prática delitiva. Além do roubo qualificado, os acusados foram condenados ainda por sequestro e posse ilegal de arma de fogo, uma vez que também teriam privado de liberdade, por meio de grave ameaça, o funcionário que trabalhava no local no momento do crime.
Sentença mantida
Ao solicitar à CCRim a reforma total da sentença com a absolvição dos acusados, a defesa teve o pedido integral negado pelo desembargador relator Elcio Mendes.
O magistrado destacou, no voto perante o Colegiado de desembargadores, que, em relação ao crime de roubo qualificado, foram comprovadas durante o processo tanto a materialidade (ou seja, há provas materiais do ocorrido) quanto a autoria do delito, impondo-se a manutenção da sentença, nesse tocante.
O relator, no entanto, reconheceu a extinção punitiva do Estado em relação aos crimes de sequestro e posse ilegal, assinalando, nesse sentido, que, ainda assim, o reconhecimento da prescrição desses delitos não é suficiente para mudar o regime inicial fechado de cumprimento das penas, como pretendido pela defesa.
Dessa forma, foi mantida a condenação dos quatro réus em relação ao crime de roubo qualificado, a penas que somadas ultrapassam 30 anos de prisão, em regime inicial fechado, bem como reconhecida a extinção punitiva em relação aos delitos de sequestro e porte ilegal de arma de fogo.
Também participaram da sessão de julgamento os desembargadores Pedro Ranzi e Samoel Evangelista.
A Prefeitura de Rio Branco realizou, na manhã desta segunda-feira (30), em frente à sede do Executivo municipal, a apresentação do maquinário adquirido ao longo da atual gestão.
O evento reuniu o vice-prefeito da capital Alysson Bestene, secretários municipais, servidores e representantes da imprensa acreana.
A exposição contou com dezenas de equipamentos, incluindo máquinas pesadas, caminhões e veículos operacionais, disponibilizados para demonstrar a atual capacidade estrutural da administração municipal.
Também foi ressaltada a parceria com a empresa pública municipal, que viabiliza a conversão de materiais recicláveis em itens que podem ser vendidos. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Os investimentos contemplam áreas estratégicas como infraestrutura urbana, agricultura, meio ambiente e manutenção da cidade.
Durante o evento, o prefeito destacou o processo de reconstrução da capacidade operacional da prefeitura, especialmente da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), responsável por serviços essenciais como a recuperação de vias e a operação tapa-buraco.
Segundo o gestor, ao assumir a Prefeitura, a realidade encontrada era de grande deficiência estrutural, com maquinário sucateado e insuficiente para atender às demandas da população.
“Encerramos a gestão com legado positivo, reestruturando a Emurb e adquirindo 95 equipamentos para melhorar os serviços à população.” (Foto: Val Fernandes/Secom)
“A nossa felicidade é muito grande. Estamos concluindo a gestão com a certeza de termos deixado um grande legado. Quando assumimos, encontramos a Emurb praticamente inviabilizada, sem condições adequadas de trabalho. Ao longo desses anos, conseguimos reestruturar a empresa e adquirir 95 novos equipamentos, entre máquinas e caminhões, fundamentais para garantir serviços de qualidade à população”, afirmou.
Entre os equipamentos adquiridos estão motoniveladoras (patrols), retroescavadeiras, escavadeiras hidráulicas, tratores de esteira, caminhões de transporte, rolos compactadores e uma usina de asfalto — itens essenciais para conferir mais eficiência e durabilidade às obras realizadas no município.
Os equipamentos adquiridos são itens essenciais para conferir mais eficiência e durabilidade às obras realizadas no município. (Foto: Val Fernandes/Secom)
A modernização do parque de máquinas representa um avanço significativo na prestação de serviços públicos, substituindo práticas antigas por métodos mais eficazes, com maior capacidade de atendimento e melhores resultados para a população.
O vice-prefeito Alysson Bestene ressaltou que os investimentos refletem uma gestão comprometida com a responsabilidade fiscal e com a correta aplicação dos recursos públicos.
O vice-prefeito Alysson Bestene afirmou que os investimentos demonstram responsabilidade na gestão dos recursos públicos e destacou que a nova estrutura vai garantir a continuidade e a expansão das ações nos próximos anos. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Ele destacou, ainda, que a nova estrutura permitirá a continuidade e a ampliação dos trabalhos nos próximos anos.
“Este é um momento importante, pois recebemos uma estrutura que antes não existia. Vamos dar continuidade a esse trabalho, levando melhorias aos bairros, recuperando ruas e ampliando a pavimentação. Nosso objetivo é chegar onde a população mais precisa, mantendo essa marca de cuidado com a cidade”, enfatizou.
Com a nova estrutura operacional, a Prefeitura de Rio Branco se prepara para avançar ainda mais nas ações de infraestrutura urbana, manutenção de ramais e desenvolvimento sustentável, consolidando um novo momento para a capital acreana.
O nível do Rio Acre segue elevado na manhã desta segunda-feira (30) no município de Brasiléia, após as fortes chuvas registradas nos últimos dias na região do Alto Acre.
De acordo com a Defesa Civil, a elevação do rio é reflexo direto do aumento do volume de água nas cabeceiras, acima do município de Assis Brasil, na região de fronteira com o Peru. Esse volume ainda desce pelo leito do rio e continua impactando Brasiléia.
Apesar da elevação recente, já há sinais de vazante nas áreas de origem, o que indica uma possível redução gradual do nível também no município nos próximos dias.
Segundo o coordenador da Defesa Civil de Brasiléia, major Emerson Sandro, a tendência é de estabilização do rio.
“Nessas últimas horas, a gente teve uma elevação nas cabeceiras do Rio Acre, acima de Assis Brasil. Mas já existe uma vazante significativa por lá, e essa água ainda está descendo. A tendência é que, muito em breve, a gente também comece a ter sinais de vazante aqui em Brasiléia”, explicou.
Balseiros chamam atenção e exigem cuidados
Outro ponto de atenção é a grande quantidade de balseiros, pedaços de árvores e vegetação arrastados pela correnteza, que descem pelo Rio Acre e podem representar riscos.
Uma árvore de grande porte chegou a ficar presa em um dos pilares da ponte que liga Brasiléia, sendo retirada pelo Corpo de Bombeiros para evitar danos à estrutura.
A Defesa Civil reforça o alerta para que a população evite se aproximar das margens do rio e redobre os cuidados.
“A gente pede o apoio da população para evitar se aproximar das margens e também atenção com esse material que desce pelo rio. Tivemos o apoio importante do Corpo de Bombeiros, que agiu rápido e fez a retirada dessa árvore, evitando danos à estrutura da ponte”, destacou o coordenador.
Nível segue abaixo das cotas de alerta
Apesar do aumento no volume de água, o Rio Acre ainda permanece abaixo das cotas de atenção em Brasiléia. O nível atual está distante da cota de alerta, que é de 9,80 metros, e também da cota de transbordamento, estabelecida em 11,40 metros.
A Defesa Civil segue monitorando a situação de forma contínua e orienta a população a acompanhar os comunicados oficiais.
Ivan de Carvalho visitou municípios do Baixo Acre, Purus e Juruá para ouvir demandas e orientar consumidores
O presidente do Conselho de Consumidores de Energia do Acre, o jornalista Ivan de Carvalho, cumpriu agenda institucional ao longo do mês de março em diversas regiões do estado, incluindo o Baixo Acre, Purus, Juruá e o município isolado de Santa Rosa do Purus.
A programação, realizada durante o mês do consumidor, incluiu visitas a comunidades e participação em ações sociais e institucionais. Entre os municípios percorridos estão Acrelândia, Manoel Urbano, Feijó e Cruzeiro do Sul.
Em Acrelândia, o representante participou de um evento em parceria com o Incra, com entrega de títulos de terra. Já em Manoel Urbano, acompanhou uma ação do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que realizou a distribuição de cestas básicas para comunidades afetadas pelo período de estiagem.
No município de Feijó, também houve participação em evento com a entrega de aproximadamente 500 cestas básicas. Em Cruzeiro do Sul, Ivan esteve presente em uma atividade ligada ao sindicato local, onde teve contato com moradores de diferentes comunidades e assentamentos.
Durante as visitas, uma das principais demandas apresentadas pela população foi a retomada do programa Luz para Todos, que, segundo relatos, enfrenta pendências e está paralisado em algumas localidades. O presidente afirmou que prestou esclarecimentos sobre a situação e reforçou a importância do programa para as áreas rurais e isoladas.
A agenda também incluiu a visita a Santa Rosa do Purus, onde, em parceria com a Secretaria de Assistência Social e o sindicato rural, serão realizadas ações de orientação sobre o uso consciente da energia elétrica, voltadas principalmente para famílias de baixa renda e produtores rurais.
Além do contato com a população, Ivan de Carvalho destacou que tem buscado dialogar com equipes técnicas e de manutenção para identificar dificuldades enfrentadas, especialmente durante o período de inverno, quando o acesso a ramais e pontes se torna mais complicado.
Segundo ele, a articulação entre governo estadual, prefeituras e concessionárias é fundamental para melhorar o acesso e garantir a continuidade dos serviços. “Nosso objetivo é aproximar as instituições e buscar soluções para que a energia chegue com qualidade a todas as comunidades”, ressaltou.
A agenda segue como parte de um trabalho contínuo de acompanhamento e fiscalização dos serviços prestados, com foco na melhoria da distribuição de energia em regiões mais distantes do estado.
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