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Acre tem 120 dias para adequar unidades prisionais ao acolhimento da comunidade LGBTI
A nova norma em vigor levou em conta os tratados internacionais ratificados pelo Brasil, com a legislação nacional relativa a Direitos Humanos e com a Constituição Federal resolução determina que a Justiça leve em consideração a autodeclaração dos apenados
A medida garantirá que lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis ou intersexo (LGBTI) possam cumprir suas penas em locais adequados ao seu gênero autodeclarado
Cezar Negreiros
O Acre conta com uma população carcerária estimada em torno de 8.120 presos, mas 1.928 detentos estão sendo monitorados porque conquistaram o direito da progressão da pena. Durante o processo de triagem dos apenados a cumprir pena em regime fechado, basta apenas uma autodeclaração de que é homossexual para não ser encaminhado para a mesma cela dos demais presos.
Caso contrário, o detento pode ser encaminhado ao chapão dos apenados provisórios que estão à disposição da justiça. “Temos um prazo de 120 dias para adequar as nossas unidades prisionais a nova Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, declarou o diretor do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (IAPEN-AC), Alernilson Cunha.
O gestor do IAPEN-AC esclareceu que assim que os sentenciados pela justiça dão entrada no sistema prisional, são assegurados o direito deles de serem destinados a uma cela separada dos demais detentos como medida de assegurar a sua dignidade. Disse que na Unidade prisional de Senador Guiomard já existe esta separação de gênero, mas que no Complexo Penitenciário Francisco D’Oliveira Conde (FOC) podem fazer a separação por celas, para atender a determinação do CNJ. “Vamos trabalhar para cumprir a recomendação da Resolução vigente”, observou.
Recomendação – A decisão foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a 74ª sessão do Plenário Virtual ocorrida na semana passada.
A nova norma em vigor levou em conta os tratados internacionais ratificados pelo Brasil, com a legislação nacional relativa a Direitos Humanos e com a Constituição Federal resolução determina que a Justiça leve em consideração a autodeclaração dos apenados, para que o sistema penal respeite seus direitos e os magistrados assegure o cumprimento de pena da comunidade LGBTIs em presídios que com alas destinadas ao acolhimento desta população.
Com a mudança, os condenados ao regime fechado devem ser encaminhados aos presídios e cadeias, conforme a sua autoidentificação de gênero. A medida garantirá que lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis ou intersexo (LGBTI) possam cumprir suas penas em locais adequados ao seu gênero autodeclarado. Apenas 3% das unidades prisionais (36 cadeias) no país, contam com alas destinadas ao público LGBTI, enquanto 90% das penitenciárias não possuem cela ou ala destinadas ao acolhimento desse público, de acordo com um levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). Em contrapartida, cerca de 100 cadeias possuem celas exclusivas para acolhimento dessa comunidade. (Com informações da assessoria do CNJ)
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Droga estava escondida em mochila com pó de café; suspeito foi preso em flagrante
Uma ação de rotina do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) na manhã deste sábado (6) resultou na apreensão de mais de 5 kg de skunk, uma versão mais potente da maconha, durante abordagem a um táxi que havia saído de Epitaciolândia com destino a Rio Branco.
De acordo com a polícia, os militares desconfiaram do comportamento de um dos passageiros e decidiram vistoriar as bagagens. Em uma mochila pertencente ao suspeito, foi encontrado um saco com forte odor de café, usado para tentar despistar cães farejadores, onde estavam escondidos vários tabletes da droga.
O delegado Rêmulo Diniz informou que o entorpecente tinha como destino a capital acreana, onde abasteceria pontos de venda de drogas. O passageiro identificado como dono da mochila recebeu voz de prisão em flagrante e foi encaminhado à delegacia para os procedimentos legais.
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Empresário é transferido em estado crítico para Rio Branco após acidente com moto em Epitaciolândia
Peres de Souza, conhecido como “Beres”, apresenta múltiplas fraturas e trauma torácico após colisão
O empresário Peres de Souza, de 45 anos, conhecido popularmente como “Beres”, do ramo de autopeças e mecânica em Epitaciolândia, luta pela vida após sofrer um grave acidente de moto na noite desta sexta-feira (5), no bairro Aeroporto.
Segundo informações, Beres retornava de uma confraternização quando colidiu contra uma van e uma retroescavadeira estacionada na rua Geraldo Saraiva. O impacto foi violento, provocando múltiplos ferimentos.
A vítima sofreu escoriações pelo corpo, fratura no braço direito, fraturas nas costelas e um pneumotórax, que exigiu a colocação de um dreno. Ele foi socorrido em estado grave para o Hospital Raimundo Chaar, em Brasiléia, onde recebeu os primeiros atendimentos de emergência.
Diante da gravidade, Beres foi estabilizado e transferido em uma Unidade de Transporte Avançado (UTA) para o Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), onde passará por cirurgias e atendimentos especializados.
Os exames realizados confirmaram um trauma torácico, hemotórax, fratura de costelas anteriores e posteriores, fratura de fêmur, fratura de braço e fratura de escápula. Seu estado de saúde é considerado grave.
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Prefeitura de Epitaciolândia realiza desfile cívico em alusão aos 203 anos da Independência do Brasil
A Prefeitura de Epitaciolândia realizou na noite desta quinta-feira, 4 de setembro, o tradicional desfile cívico em celebração aos 203 anos da Independência do Brasil. O evento aconteceu na Avenida Santos Dumont, em frente à Praça 28 de Abril, e contou com grande participação popular, emocionando a comunidade que prestigiou cada momento da solenidade.
No palanque oficial, o prefeito Sérgio Lopes recebeu autoridades convidadas, entre elas o Capitão Thaian Marcus (Exército Brasileiro), o Tenente Gledson Nogueira (Corpo de Bombeiros), o Major Thales Rafael (Polícia Militar), o presidente da Câmara de Vereadores Antônio Rosiclei, além de vereadores e secretários municipais, como a secretária de Educação, Eunice Maia Gondim.
Em seu discurso, Sérgio Lopes destacou a importância da data para a história do país, enaltecendo a soberania nacional e a defesa do Estado democrático de direito. O gestor também ressaltou os avanços conquistados em Epitaciolândia nos últimos anos, especialmente nas áreas de saúde e educação, que classificou como pilares fundamentais para o desenvolvimento do município.
Na abertura oficial, o presidente da Câmara, Antônio Rosiclei, realizou uma oração abençoando o evento e, em seguida, ressaltou a relevância da democracia e a comemoração da independência do Brasil, que será celebrada oficialmente no dia 7 de setembro. Já a secretária de Educação, Eunice Maia Gondim, aproveitou para parabenizar todos os brasileiros pelos 203 anos de independência e agradeceu pela brilhante participação das escolas e instituições no desfile.
O desfile
Logo após os pronunciamentos, a Banda Marcial do Colégio Cívico Militar Wilson Barbosa deu início ao desfile, conduzindo a cadência do ato cívico.
A ordem de apresentação foi a seguinte:
1. Banda Marcial do Colégio Cívico Militar Wilson Barbosa
2. Prefeito, autoridades, secretários e vereadores
3. Exército Brasileiro
4. Corpo de Bombeiros
5. Polícia Militar
6. Escolas de Educação Infantil (Cosma de Azevedo Marques, Sebastião Brandão, Maria da Conceição e Pequeno Príncipe)
7. Escolas de Ensino Fundamental (Raimunda da Cunha Aires, João Pedro da Silva, José Hassem Hall Filho, Bela Flor)
8. Escola Rural de Ensino Fundamental e Médio Luiz Gonzaga da Rocha
9. Escolas de Ensino Fundamental II (Brasil Bolívia e Joana Ribeiro Amed)
10. Clube de Desbravadores
11. Universidade Privada Domingos Sávio (UPDS)
12. Secretarias Municipais (Planejamento, Finanças, Administração, Gabinete, Educação, Saúde/Projeto Anjo Azul, Esporte, Cultura, Turismo, Mulher, Meio Ambiente/Defesa Civil, Agricultura e Obras)
O ato cívico foi encerrado sob fortes aplausos do público, que reconheceu a importância da data e a grandiosidade da celebração.
A Prefeitura de Epitaciolândia destacou que o desfile reforça o compromisso com a preservação da história, o fortalecimento da cidadania e a valorização das instituições públicas e educacionais do município.
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