Flash
Confirmada condenação de grupo que assaltou casa de câmbio na Bolívia
Tribunal de Justiça do Acre — Foto: Guilherme Barbosa/Rede Amazônica Acre
Câmara Criminal (CCrim) do Tribunal de Justiça do Acre decidiu manter a condenação de quatro integrantes de grupo que realizou assalto contra casa de câmbio na Bolívia, a penas que ultrapassam 30 anos de prisão, em regime inicial fechado.
A decisão, de relatoria do desembargador Elcio Mendes, presidente do órgão julgador, publicada na edição nº 6.683 do Diário da Justiça eletrônico (DJe, fl. 7) considerou que não há motivos para reforma total da sentença com declaração de absolvição dos réus, como pretendido pela defesa.
Entenda o caso
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Acre (MPAC), o crime teria sido praticado contra uma casa de câmbio localizada na cidade boliviana de Cobija, fronteira com o Brasil, em comunhão de vontades, por parte dos acusados, mediante grave ameaça exercida por meio de arma de fogo.
A Vara de Delitos de Organizações Criminosas condenou os quatro réus a penas que somadas ultrapassam 30 anos de prisão, em regime inicial fechado, pela prática delitiva. Além do roubo qualificado, os acusados foram condenados ainda por sequestro e posse ilegal de arma de fogo, uma vez que também teriam privado de liberdade, por meio de grave ameaça, o funcionário que trabalhava no local no momento do crime.
Sentença mantida
Ao solicitar à CCRim a reforma total da sentença com a absolvição dos acusados, a defesa teve o pedido integral negado pelo desembargador relator Elcio Mendes.
O magistrado destacou, no voto perante o Colegiado de desembargadores, que, em relação ao crime de roubo qualificado, foram comprovadas durante o processo tanto a materialidade (ou seja, há provas materiais do ocorrido) quanto a autoria do delito, impondo-se a manutenção da sentença, nesse tocante.
O relator, no entanto, reconheceu a extinção punitiva do Estado em relação aos crimes de sequestro e posse ilegal, assinalando, nesse sentido, que, ainda assim, o reconhecimento da prescrição desses delitos não é suficiente para mudar o regime inicial fechado de cumprimento das penas, como pretendido pela defesa.
Dessa forma, foi mantida a condenação dos quatro réus em relação ao crime de roubo qualificado, a penas que somadas ultrapassam 30 anos de prisão, em regime inicial fechado, bem como reconhecida a extinção punitiva em relação aos delitos de sequestro e porte ilegal de arma de fogo.
Também participaram da sessão de julgamento os desembargadores Pedro Ranzi e Samoel Evangelista.
Fonte: TJ Acre
Comentários
Flash
PF realiza operação contra suposta evasão de divisas, câmbio ilegal e sistema financeiro na fronteira do Acre
A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (26/4), a Operação Casa de Palha, que visa investigar supostos delitos relacionados ao sistema financeiro nacional, incluindo câmbio ilegal e evasão de divisas. Mandados de busca e apreensão foram executados em duas residências e num estabelecimento comercial em Epitaciolândia.
Um indivíduo é apontado como o principal envolvido, permitindo que as transações realizadas em seu estabelecimento fossem efetuadas em Bolivianos (Bs) e facilitando a conversão entre essa moeda estrangeira e o Real (R$).
Os indivíduos sob investigação poderão responder por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
Na ação foram apreendidos celulares, notebooks, documentos bancários de origem estrangeira e documentos diversos.
Comentários
Em uma importante missão para o desenvolvimento de Xapuri, o Dr. Cristian Moraes, representando o Líder do Governo, Deputado Manoel Moraes, esteve em Brasília para buscar informações sobre o andamento da tão aguardada ponte do bairro Sibéria, em Xapuri.
Durante sua visita ao Congresso Nacional, Cristian Moraes foi recebido pelo Senador Márcio Bittar, autor da emenda destinada à construção da ponte. Em um encontro frutífero, o Senador assegurou que a emenda, no valor de mais de 9 milhões de reais, já está alocada para o Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre), permitindo que o processo avance.
A ponte do bairro Sibéria é um anseio antigo da população xapuriense, e ao longo de sua carreira política, o Deputado Manoel Moraes tem sido um defensor incansável dessa causa. Agora, com a emenda prestes a ser liberada para o Governo do Estado, onde será executada pelo Deracre, a concretização desse sonho está mais próxima do que nunca, trazendo esperança e progresso para a região.
Comentários
O morador em situação de rua Silvio da Silva Brito, de 52 anos, morreu após agredido a golpes de ripa e a pedradas na manhã desta quinta-feira (25), ao lado do pátio da Limpebrás e da Ricco Transportes, na BR-364, no Loteamento Santa Helena, na região do Segundo Distrito de Rio Branco.
Segundo informações da polícia, o corpo do morador em situação de rua foi achado por um popular, que ligou para o Copom e avisou do crime.
Com a denúncia, policiais militares do 2° Batalhão foram ao local e confirmaram a veracidade dos fatos, e que o homem foi morto por diversas pedradas e ripas nas cabeças. Os militares solicitaram a presença da perícia criminal e dos agentes do Instituto Médico Legal (IML).
A área foi isolada pelos militares e a perícia de local foi realizada. O corpo foi removido e encaminhado para o IML, para serem feitos os exames cadavéricos, para que a autópsia possa determinar as causas da morte (aparentemente por morte violenta). Ainda segundo informações da polícia, o corpo apresentava marcas profundas na cabeça.
Agentes de Polícia Civil da Equipe de Pronto Emprego (EPE) colheram as primeiras informações e o caso será investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Comentários
