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Confira as orientações da Justiça sobre viagens de crianças e adolescentes
A equipe do Juizado também alerta que, no caso de viagem de crianças ou adolescentes desacompanhados, é necessário contatar diretamente as empresas que realizam o transporte para informações quanto à disponibilidade do serviço
O magistrado lembra que só é permitido viajarem desacompanhados sem autorização, adolescentes a partir de 16 anos completos. Foto: internet
O Juizado da Infância e da Juventude Infracional divulga orientações para pessoas com menos de 18 anos de idade que vão viajar nos três tipos de transporte (aéreo, fluvial ou terrestre). Quanto aos documentos, no caso de menores com idade entre 0 e 11 anos e 11 meses, é preciso apresentar a certidão de nascimento; a partir de 12 anos, o documento de identidade (RG) ou passaporte, na via original ou cópia autenticada.
O juiz Eliezer Fernandes Júnior, titular do Juizado da Infância e da Juventude Infracional de Manaus, esclarece que no caso de crianças e adolescentes acompanhados de pais ou parentes até 3.º grau (avós, tios, irmãos maiores de 18 anos) não é preciso autorização, mas é obrigatório apresentar documento que comprove grau de parentesco. Por isso, é importante levar, além do RG, certidão de nascimento para fins de comprovação.
Viagem com terceiros
Para menores que viajam com terceiros, é necessária a autorização assinada por um dos genitores, que pode ser feita no Juizado da Infância e da Juventude Infracional, cuja sede fica na Estrada dos Franceses, ou no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, ou ainda em cartório (modelo de documento na página da Coordenadoria da Infância e da Juventude documento para imprimir, preencher e reconhecer em cartório).
O magistrado lembra que só é permitido viajarem desacompanhados sem autorização, adolescentes a partir de 16 anos completos. Menores de 16 anos precisam de autorização de viagem, desde a publicação da Resolução n.º 295/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que padronizou a interpretação dos artigos 83 a 85 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
A equipe do Juizado também alerta que, no caso de viagem de crianças ou adolescentes desacompanhados, é necessário contatar diretamente as empresas que realizam o transporte para informações quanto à disponibilidade do serviço, a fim de evitar transtornos.
Juizado Infracional
O Juizado da Infância e da Juventude Infracional mantém equipes atuando no posto de fiscalização e autorização de viagens para crianças e adolescentes nos Aeroportos.
Para obter mais informações, os interessados podem acessar a página da Coordenadoria da Infância e da Juventude, onde também estão listados todos os contatos e também situações em que não é preciso autorização.
Autorização eletrônica
Outra forma de obter a autorização para viagem de crianças e adolescentes menores de 16 anos é por meio da emissão da Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), realizada pela plataforma e-Notariado (www.e-notariado.org.br), em que os responsáveis deverão abrir uma solicitação pela área “cidadão” do site, preenchendo as informações necessárias. Mesmo com a possibilidade de emissão da AEV, a autorização física e impressa permanece disponível nos locais acima indicados.
Comentários
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou, nesta sexta-feira (13/3), que o visto do assessor sênior do Departamento de Estado do governo de Donald Trump, Darren Beattie, foi revogado. Segundo o Itamaraty, o norte-americano apresentou “omissão e falseamento de informações relevantes quanto ao motivo da visita” ao Brasil.
“O Itamaraty confirma a revogação do visto, tendo em conta a omissão e falseamento de informações relevantes quanto ao motivo da visita por ocasião da solicitação do visto, em Washington. Trata-se de princípio legal suficiente para a denegação de visto, de acordo com a legislação nacional e internacional”, informou a pasta.
Nesta sexta-feira (13/3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou que Beattie estava proibido de vir ao Brasil e citou a suspensão do visto por parte dos Estados Unidos de ministros brasileiros e seus familiares.
“Aquele cara americano que disse que vinha para cá para visitar o Jair Bolsonaro, ele foi proibido de visitar e eu o proibi de vir ao Brasil enquanto não liberar os vistos do meu ministro da Saúde que está bloqueado”, disse Lula.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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em Major Gercinono, Vale do Rio Tijucas, na Grande Florianópolis. A vítima foi vista pela última vez pela família em 4 de março na praia dos Ingleses, no norte da Ilha.
A confirmação da morte veio após um corpo ser encontrado esquartejado. O cadáver estava sem cabeça, pés e braços e foi encontrado por moradores, que viram um saco suspeito dentro de um córrego e chamaram a polícia.
A Polícia Civil de Santa Catarina (PC-SC) confirmou em nota ao Metrópoles que o corpo encontrado é de Luciane.
O trabalho da PC-SC permitiu identificar até o momento que Luciani teria sido morta entre 4 e 5 de março, e o corpo permaneceu até a madrugada do dia 7 no apartamento dela, quando foi retirado.
Entenda o caso
Segundo o irmão da corretora, após um período sem conseguir qualquer tipo de comunicação com a irmã, a família começou a desconfiar se era realmente ela quem estava enviando os textos, diante dos erros de ortografia que Luciani não costumava cometer.
Em uma das mensagens, constam palavras erradas, como: “pesso”, “respentem” “precionando” e “persiguindo”, confira:
O carro da corretora foi visto pela última vez em São João Batista (SC) por uma câmera de monitoramento da rodovia. Além das movimentações do veículo, os cartões de crédito de Luciani foram utilizados em compras on-line.
A polícia identificou, ainda, um empréstimo de R$ 20 mil no nome da corretora.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta sexta-feira (13/3), que o assessor sênior do Departamento de Estado do governo de Donald Trump, Darren Beattie, está proibido de entrar no Brasil. O Metrópoles confirmou que o visto do norte-americano foi revogado pelo Itamaraty.
Segundo o petista, funcionário de Trump para assuntos relacionados ao Brasil só entrará no país quando os EUA revogarem a sanção ao visto do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
A declaração foi dada durante inauguração do Setor de Trauma do novo Hospital Federal do Andaraí (HFA), na região da Grande Tijuca, no Rio de Janeiro. Padilha e Eduardo Paes também participaram da agenda.
Nessa quinta-feira (12/3), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reformou a decisão que havia autorizado a visita de Beattie ao ex-presidente Jair Bolsonaro na prisão. A mudança ocorre após Moraes receber do Itamaraty a informação de que Beattie não tem agenda diplomática no Brasil e que seu visto de entrada foi concedido apenas para um compromisso privado.
Quem é o assessor de Donald Trump
Darren Beattie é um escritor conservador, com formação em ciência política. No primeiro mandato de Trump, era um dos responsáveis por escrever os discursos do republicano. Desde fevereiro, é o responsável pela política do Departamento de Estado para o Brasil — ele foi nomeado no Departamento em outubro passado.
Apesar disso, Beattie já exercia influência sobre a política do governo Trump para o Brasil desde o começo do atual mandato do republicano, em janeiro de 2025.
Como mostrou o Metrópoles, na coluna de Andreza Matais, Beattie é um dos principais envolvidos nas discussões dentro da administração Trump sobre a possibilidade de voltar a sancionar Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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