Brasil
Comissão do Congresso aprova Orçamento de 2024 com previsão de salário mínimo de R$ 1.412
A proposta prevê Fundo Eleitoral turbinado para campanhas, de R$ 4,9 bilhões, e meta de déficit zero para gastos do governo
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (21) o Orçamento de 2024 com previsão de salário mínimo de R$ 1.412, segundo a estimativa do governo. Também estão na programação aproximadamente R$ 54 bilhões para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Esse era o principal entrave ao texto do relator, o deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP), que teve a apreciação adiada diversas vezes a pedido do governo, em busca de uma saída que contemplasse a recomposição dos investimentos no programa. O texto também mantém a previsão de déficit zero e precisa ser avaliado pelo plenário do Congresso Nacional, o que deve ocorrer nesta sexta (22).
O relatório apresentado na comissão trazia uma diminuição expressiva para oPAC, de quase 30%, em relação à previsão enviada pelo Executivo federal. No relatório anterior, o programa foi cortado em R$ 17 bilhões, tendo passado de R$ 61,3 bilhões para R$ 44,3 bilhões. Com a nova proposta, a redução ficou em R$ 6,3 bilhões.
Pelo acordo costurado com o governo, uma parte da recomposição do PAC sai da atualização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC); com isso, seriam liberados R$ 6,3 bilhões das contas públicas do próximo ano, o que viabilizaria uma parte das obras do programa. Os outros quase R$ 4 bilhões partiriam de remanejamentos sugeridos pela Casa Civil a partir de verbas a ser usadas em ministérios.
O complemento de voto também trouxe a atualização em relação ao salário mínimo. A correção adotada foi de 3,85%, e não de 4,48%. Na prática, isso significa dizer que o mínimo aplicado em 2024 é estimado em R$ 1.412, segundo a estimativa do governo, e não R$ 1.421.
Ponto polêmico do relatório aprovado na CMO, o aumento dos recursos destinados às emendas parlamentares foi mantido mesmo após o acordo entre o relator e a equipe do governo. A proposta do Executivo previa R$ 37,64 bilhões em recursos, mas o parecer traz um acréscimo de cerca de R$ 11 bilhões, que somam R$ 49 bilhões.
Confira outros pontos do relatório
• Fundo Eleitoral
O relatório traz um aumento no valor do fundo que financia campanhas eleitorais. O governo havia proposto R$ 939,2 milhões, mas o texto aprovado foi de R$ 4,9 bilhões para os recursos a ser alocados durante as campanhas municipais de 2024. O valor será 145% maior que o gasto nas eleições municipais de 2020, quando foram utilizados R$ 2 bilhões do Fundo Eleitoral. A proposta do relator é que o fundo seja pago com as emendas de bancada estadual, chamadas de RP7.
• Déficit zero
Além disso, o texto mantém a meta de déficit zero estabelecida pelo governo federal no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) no início do ano. Com isso, o governo terá margem de tolerância de gastos de 0,25%, para mais ou para menos. Assim, o governo pode encerrar 2024 com déficit primário de 0,25% do PIB ou superávit de 0,25%. Na prática, o déficit será zero no caso de os gastos do governo ficarem acima ou abaixo de zero em R$ 28,8 bilhões. Apesar disso, o relatório indica que deve haver um superavit de R$ 3,5 bilhões.
• Minha Casa, Minha Vida
O relatório da LOA também traz uma redução de quase um terço da verba para o Minha Casa, Minha Vida que estava prevista no projeto enviado pelo Executivo. Inicialmente no valor de R$ 13 bilhões sugerido pelo governo para bancar o programa, o relatório reduziu o montante para R$ 8,9 bilhões. Em relação ao Bolsa Família, o parecer mantém a previsão de R$ 169,5 bilhões.
• Despesas
Pelo texto, as despesas do governo devem girar em torno de R$ 5,4 trilhões em 2024. A maioria delas diz respeito ao refinanciamento da dívida pública.
Confira as despesas por órgão no Orçamento de 2024
Ministérios:
• Agricultura: R$ 11,2 bilhões
• Ciência e Tecnologia: R$ 12,8 bilhões
• Cultura: R$ 3,5 bilhões
• Defesa: R$ 126 bilhões
• Educação: R$ 180,5 bilhões
• Fazenda: R$ 33,5 bilhões
• Gestão: R$ 6,5 bilhões
• Igualdade Racial: R$ 188,3 milhões
• Desenvolvimento Regional: R$ 9,3 bilhões
• Justiça: R$ 22,1 bilhões
• Pesca: R$ 373,5 milhões
• Previdência: R$ 935,2 bilhões
• Saúde: R$ 231,7 bilhões
• Cidades: R$ 18,6 bilhões
• Comunicações: R$ 2 bilhões
• Mulheres: R$ 489,9 milhões
• Relações Exteriores: R$ 4,7 bilhões
• Minas e Energia: R$ 9,1 bilhões
• Portos e Aeroportos: R$ 5,2 bilhões
• Desenvolvimento Agrário: R$ 5,9 bilhões
• Assistência Social: R$ 282,5 bilhões
• Indústria e Comércio: R$ 2,9 bilhões
• Esporte: R$ 2,5 bilhões
• Meio Ambiente: R$ 3,7 bilhões
• Planejamento: R$ 3,3 bilhões
• Trabalho: R$ 111 bilhões
• Turismo: R$ 2,3 bilhões
• Direitos Humanos: R$ 523,2 milhões
• Povos Indígenas: R$ 873,5 milhões
• Transportes: R$ 53,6 bilhões
Outros órgãos:
• Presidência da República: R$ 3,3 bilhões
• Vice-Presidência da República: R$ 15,4 milhões
• Advocacia-Geral da União: R$ 4,4 bilhões
• Banco Central: R$ 4,1 bilhões
• Controladoria-Geral da União: R$ 1,3 bilhões
Judiciário e Ministério Público:
• Supremo Tribunal Federal: R$ 897,6 milhões
• Superior Tribunal de Justiça: R$ 2,1 bilhões
• Conselho Nacional de Justiça: R$ 297,7 milhões
• Defensoria Pública da União: R$ 761,8 milhões
• Justiça do Distrito Federal e Territórios: R$ 3,8 bilhões
• Justiça do Trabalho: R$ 26,9 bilhões
• Justiça Eleitoral: R$ 11,8 bilhões
• Justiça Federal: R$ 16,1 bilhões
• Justiça Militar: R$ 758,7 milhões
• Ministério Público da União: R$ 9,3 bilhões
• Conselho Nacional do Ministério Público: R$ 115,7 milhões
Outros:
• Transferências para estados e municípios: R$ 563,3 bilhões
• Reserva de contingência: R$ 11,9 bilhões
• Operações Oficiais de Crédito: R$ 86,7 bilhões
• Dívida pública: R$ 2,4 trilhões
• Encargos da União: R$ 78,1 bilhões
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O prazo para os pré-selecionados na chamada regular do segundo semestre de 2025 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) complementarem a inscrição termina às 23 horas e 59 minutos desta na sexta-feira (1º) (horário de Brasília).
De acordo com o edital o procedimento deve feito diretamente no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, com login pelo portal Gov.Br.
O programa do Ministério da Educação (MEC) concede financiamento das mensalidades a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas participantes do Fies e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Complementação
O candidato que se inscreveu para vagas destinadas às pessoas com deficiência (PCD) deverá comprovar sua situação com laudo médico atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID.
Caso a comissão da faculdade privada identifique erros ou inconsistências referentes às informações prestadas, a instituição de ensino superior poderá exigir a apresentação de documentação complementar.
Fies Social
Metade das vagas é reservada ao Fies Social, ocupada por candidatos com renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 759,00 em 2025), inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
Este candidato pré-selecionado à vaga do Fies Social está dispensado da comprovação de renda familiar. No entanto, ele deve comparecer à comissão da faculdade privada para validação das demais informações.
No período da complementação da inscrição, até sexta-feira (1º), este candidato ainda poderá solicitar a contratação de financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pela instituição de ensino superior.
Próximos passos
Após a etapa da complementação das informações da inscrição, os estudantes devem comprovar as informações declaradas no ato da inscrição, por entrega de forma física ou digital, em até cinco dias úteis, junto à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CSPSA) da instituição de ensino superior em que foi pré-selecionado.
Se a documentação for aprovada, o próximo passo é a validação das informações em um agente financeiro em até dez dias, contados a partir do terceiro dia após a validação da inscrição pela comissão da faculdade.
Somente após a aprovação do banco poderá ser formalizada a contratação do financiamento.
Vagas
Ao todo, o programa recebeu 276.140 inscrições, com um total de 111.402 inscritos — cada candidato pôde se inscrever em até três opções de curso de ensino superior.
Este ano, o MEC disponibilizará mais de 112 mil vagas para o Fies, somadas às oportunidades do primeiro e do segundo semestre. Para esta edição, são 74,5 mil vagas ofertadas.
Lista de espera
O Fies tem chamada única e lista de espera. Aqueles que não foram aprovados na chamada única estão automaticamente na lista de espera, cuja convocação será feita entre 5 de agosto e 19 de setembro.
O MEC fará novas convocações – por meio da lista de espera – para preenchimento de vagas que, eventualmente, não foram ocupadas pelos pré-selecionados na chamada regular.
As convocações mediante a lista de espera ocorrerão entre 5 de agosto e 19 de setembro.
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Foto: Reuters/Carlos Barria
Após repetir reiteradamente que o dia 1º de agosto seria o prazo final e inadiável para aplicação do tarifaço, o governo dos Estados Unidos jogou para semana que vem a data em que entrarão em vigor tarifas recíprocas reajustadas por Donald Trump.
Em ordem executiva assinada nesta quinta-feira (31), o republicano impôs alíquotas que variam de 10% a 41% a dezenas de países. O decreto pontua que as taxas entram em vigor sete dias após sua publicação, no dia 7 de agosto, próxima quinta-feira.
O Brasil aparece na lista com uma alíquota recíproca de 10%. Na véspera, quarta-feira (30), o republicano confirmou, já considerando esta taxa base, que iria subir em 40 pontos percentuais a tarifa aplicada contra os importados brasileiros, totalizando 50%.
O decreto desta quinta trata de reajustar as tarifas anunciadas pelo republicano em 2 de abril, que ficou conhecido como Dia da Libertação
Uma semana mais tarde, porém, Trump anunciou uma pausa de 90 dias ao tarifaço para que os EUA pudessem negociar com seus parceiros comerciais.
O período foi marcado por uma escalada de tensão com a China; o vai e vem de tarifas contra o México e Canadá; acordos vagarosos com o Japão e a União Europeia; e ameaças a países que adotassem posturas anti-americanas, segundo Trump.
A princípio, o tarifaço voltaria a vigorar em sua plena magnitude no começo de julho. Naquela época, o republicano começou a sinalizar o andamento de algumas tratativas, novamente adiando a entrada em vigor das alíquotas.
Reação dos mercados globais
Como todo episódio de instabilidade provocado pela guerra comercial de Trump, este também abalou com o movimento dos mercados.
Na Ásia, por volta das 23h de Brasília, o índice acionário japonês Nikkei 225 recuava 0,43%. Na Coreia do Sul, o Kospi abriu em queda de 1,08%. Já o Hang Seng, de Hong Kong, caía 0,12%; enquanto o SSE Composite Index, de Shangai, tinha baixa de 0,08%. Em Taiwan, o mercado caiu mais de 1% durante a abertura.
Na Europa, as ações atingiram a mínima de três semanas nesta sexta-feira, ao final de uma semana movimentada, com os investidores preocupados com o impacto das tarifas dos EUA, incluindo uma taxa de 39% sobre a Suíça.
No dia, as ações do setor de saúde caíram 1,3% depois que o presidente dos EUA, Donald Trump, enviou cartas aos líderes de 17 grandes empresas farmacêuticas, incluindo a Novo Nordisk e a Sanofi, descrevendo como eles deveriam reduzir os preços dos medicamentos prescritos nos EUA.
A Novo Nordisk caiu 4,2%, atingindo a mínima de quase três anos, enquanto a Sanofi recuou 1%.
O índice pan-europeu Stoxx 600 caiu quase 1% às 04h20, horário de Brasília, registrando queda pela terceira sessão consecutiva e a caminho de encerrar a semana no vermelho.
O índice de referência caiu 4,4% em relação ao pico de segunda-feira (28), quando ficou a apenas 1,8% da máxima histórica de março, impactado pela queda recorde das ações da Novo Nordisk após um alerta de lucro e enquanto os investidores avaliavam as implicações do acordo comercial entre EUA e UE.
O DAX, blue chip da Alemanha, caiu 1,1%, enquanto o OMXC, da Dinamarca, caiu 2,8%, atingindo a mínima em quase dois anos.
Entre as ações individuais, a italiana Campari foi a que mais subiu no índice Stoxx 600, valorizando-se 8,6% após reportar um aumento no lucro operacional do segundo trimestre.
A IAG, proprietária da British Airways, ganhou 2,1% após relatar lucros trimestrais melhores que o esperado devido à demanda contínua por rotas transatlânticas.
Fonte: CNN
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Presidente da Argentina, Javier Milei, com uma motosserra na mão, em alusão a seus cortes de gastos
Revista Oeste – Economia
O Fundo Monetário Internacional (FMI) estima que a economia da Argentina crescerá 5,5% em 2025, enquanto o Brasil deve registrar uma expansão de 2,3% no mesmo período. Os dados constam na atualização do relatório World Economic Outlook, divulgada na última segunda-feira, 28. Para 2026, o FMI projeta um crescimento de 4,5% para a Argentina e 2,1% para o Brasil.
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