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Comissão de Segurança da Câmara pede investigação contra Lula por fraude no INSS

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O documento também ressalta o envolvimento do irmão de Lula, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico

Lula é alvo de bolsonaristas na Comissão de Segurança no caso da fraude no INSS. Foto: Ricardo Stuckert/PR

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, aprovou um requerimento solicitando à PRG (Procuradoria Geral da República) investigação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por declarações que supostamente indicam interferência nas apurações sobre as fraudes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O documento, validado pelo colegiado no último dia 10, precisa da anuência do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser enviado à PGR.

Motta está em “recesso não oficial” para as festividades de São João na Paraíba, reduto político e eleitoral do deputado. O Estadão tentou contato com o presidente da Casa, mas não obteve resposta.

O pedido de investigação foi protocolado pelo deputado federal Evair de Melo (PP-ES), que sustenta que o presidente Lula deu declarações sugerindo interferência nas investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o escândalo do INSS.

O ofício faz referência a uma coletiva de imprensa concedida por Lula no dia 3 de junho, em que o presidente diz ter pedido “cautela” da PF e da CGU para que não houvesse “crucificação” das entidades investigadas.

“Em entrevista concedida no dia 3 de junho de 2025, o presidente da República declarou expressamente ter orientado a PF e a CGU a atuarem com ‘muita cautela’ para que não houvesse ‘crucificações’ de entidades investigadas. Na mesma coletiva, o petista afirmou que as instituições que cometeram infrações ‘terão que pagar o preço’”, diz o texto.

Para a Comissão de Segurança Pública, “embora o discurso aparente prudência, na prática configura forma velada de constranger órgãos de controle a desacelerar, condicionar ou relativizar apurações em curso, contrariando a exigência de isenção e autonomia técnica que rege o trabalho desses órgãos”, conforme menciona o ofício.

O documento também ressalta o envolvimento do irmão de Lula, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico. Embora não esteja sendo formalmente autuado, Frei Chico é diretor do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), uma das principais entidades investigadas na Operação Sem Desconto, que apura o uso de dados de aposentados e pensionistas do INSS para operar descontos indevidos nos contracheques sem o seu conhecimento.

Para os deputados da oposição, o envolvimento de Frei Chico com uma das entidades investigadas demonstra possível conflito de interesses do presidente Lula nas apurações das fraude do INSS.

“A interferência do presidente, ao orientar cautela nas investigações, pode ser interpretada como tentativa de proteger interesses pessoais e familiares, comprometendo a credibilidade das instituições responsáveis pela fiscalização e punição dos responsáveis por tais irregularidades”, diz o ofício.

Fraudes no INSS

Em abril, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Sem Desconto. O valor estimado em cobranças irregulares soma R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, segundo a corporação. Mas, se retroagir a data até 2016, esse valor sobe para quase R$ 8 bilhões referentes a descontos sem autorização.

O governo Lula já havia sido alertado sobre a disparada das fraudes antes da operação da PF. Documentos mostram que os alertas vieram do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério Público, do Conselho Nacional de Previdência Social e de auditores do próprio INSS.

No último dia 17, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Congresso, autorizou a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar a fraude dos descontos indevidos no INSS.

Após ter a instalação autorizada, a CPMI do INSS passou à etapa de indicação de membros. Serão 30 integrantes: 15 deputados federais e 15 senadores.

O prazo dos trabalhos da CPMI é de 180 dias, com possibilidade de prorrogação. Os custos do colegiado estão estimados em R$ 200 mil.

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Vídeo mostra médico descendo de ambulância para liberar trânsito

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Uemerson Alcântara precisou descer do veículo para abrir caminho na capital baiana. Episódio ocorreu na Avenida Tancredo Neves

Um vídeo gravado por funcionários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Salvador (BA), chamou atenção para as dificuldades enfrentadas no dia a dia pelos profissionais. Nas imagens, o médico Uemerson Alcântara aparece saindo da ambulância e abrindo caminho para o veículo passar em meio ao trânsito da capital baiana.

A gravação foi compartilhada pela enfermeira Daiane Burgos em seu perfil no Instagram, na sexta-feira (19/12). “Isso é uma realidade presente em todas as grandes cidades: infelizmente as pessoas não liberam a passagem para ambulância até porque, às vezes, o trânsito está tão caótico que cada um faz de uma forma. E mais uma vez quem é o único prejudicado é o paciente”, desabafou a profissional.

Em um trecho da Avenida Tancredo Neves, próximo a estação de metrô Pernambués, o médico desceu do veículo e transitou entre os carros, organizando o fluxo de veículos para que a ambulância pudesse passar.

Assista ao vídeo completo em Correio 24 Horas, parceiro do Metrópoles.

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Quaest: 49% acham que Flávio vai até o fim com candidatura

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Candidatura do filho 01 do ex-presidente foi anunciada no início de dezembro, mas decisão de Bolsonaro não é unânime na direita

Pesquisa nacional do instituto Genial/Quaest mostra que 49% dos eleitores acreditam que o senador Flávio Bolsonaro (PL-SP) vá até o fim com sua candidatura à Presidência, anunciada no início de dezembro e revelada pelo Metrópoles.

De acordo com o levantamento, 38% consideram que o movimento teria como objetivo principal a negociação política. Outros 13% afirmam não saber ou preferiram não responder.

A percepção varia conforme o posicionamento político dos eleitores. Dentre aqueles que acreditam que o filho 01 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vá até o fim com sua candidatura, 81% se consideram bolsonaristas. A taxa cai para 32% entre os que se dizem eleitores do presidente Lula (PT).

Dentre os lulistas, também está o maior percentual daqueles que acham que Flávio deve usar a candidatura para “negociar”, que somam 57%, frente aos 12% dentre aqueles que se dizem bolsonaristas.

Flávio lançou sua candidatura à Presidência após receber a bênção do pai, Jair Bolsonaro, que está preso em Brasília depois de ser condenado a 27 anos por liderar a trama golpista. Encarcerado e inelegível, Bolsonaro não pode concorrer em 2026 e decidiu indicar o filho mais velho para ficar com seu espólio político.

O anúncio, contudo, não foi recebido com unanimidade nem mesmo entre aliados do bolsonarismo e, nos primeiros dias, chegou a ser tratado como suposto balão de ensaio – especialmente por aqueles que defendiam uma candidatura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A pesquisa foi realizada com 2.004 entrevistados, entre os dias 11 e 14 de dezembro, com margem de erro de 1 ponto percentual e nível de confiança de 95%.

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Motta limpa a pauta e deve se reaproximar de Lula de olho em 2026

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Com a pauta econômica resolvida, Lula chega em 2026 com Congresso mais previsível e foco deslocado para a disputa eleitoral

Com a pauta econômica prioritária aprovada e sem urgências legislativas imediatas, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegará a 2026 em um ambiente mais previsível no Congresso, após um fim de ano marcado pelo esforço da Câmara para destravar pautas mais polêmicas.

Ainda que o cenário político permaneça sujeito a imprevistos, a expectativa entre aliados é de um 2026 mais calmo na relação entre os Poderes, com o foco progressivamente deslocado para a disputa eleitoral, o que deve ser reforçado por uma maior aproximação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o Palácio do Planalto.

Além disso, a coordenação entre Motta e o governo deve influenciar temas que ficaram para o próximo ano, como o PL Antifacção e a PEC da Segurança Pública, que podem avançar com menos resistência. A relação também tem potencial impacto eleitoral, já que a base de Motta é na Paraíba, e a aproximação com o Planalto pode refletir nas articulações políticas locais.

A leitura é reforçada pelo próprio presidente da Câmara, que vem demonstrando seu interesse em “limpar a pauta” legislativa antes do recesso. Segundo Motta, a aceleração das votações no fim de 2025 teve como objetivo reduzir pendências e permitir que o próximo ano comece sem a pressão de projetos considerados polêmicos, a fim de evitar a contaminação da pauta em ano eleitoral.

O movimento ocorre em um momento no qual o Planalto concluiu um ciclo intenso de negociações com o Legislativo, marcadas, mais recentemente, por momentos de tensão entre os Poderes e seus respectivos presidentes.


A relação entre Planalto e Congresso

  • Ao longo de 2023, 2024 e 2025, o governo conseguiu aprovar as principais iniciativas de sua agenda econômica, o que diminui a dependência do Congresso em um ano marcado por eleições gerais e tende a deslocar o foco do debate para o campo político-eleitoral.
  • Entre as principais vitórias do governo petista, está a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês, uma das bandeiras centrais do terceiro mandato de Lula.
  • A proposta avançou com apoio amplo e ganhou tração durante a tramitação, quando o relator, Arthur Lira, negociou ajustes que ampliaram os benefícios para faixas de renda superiores, estendendo a faixa de redução parcial do IR para R$ 7.350. Os benefícios passam a valer em 2026, ano em que Lula tentará a reeleição.
  • Além da mudança no Imposto de Renda, o governo encerra o ano com a aprovação de um conjunto de medidas fiscais e econômicas que estruturaram o novo regime fiscal, ajustaram regras de arrecadação e buscaram reforçar a previsibilidade das contas públicas.

Atritos

Nem todas as pautas, porém, avançaram conforme a orientação do Executivo. A mais recente derrota foi a aprovação do PL da Dosimetria, combatido pelo governo durante a tramitação. Apesar disso, o tema não integrava o núcleo da agenda governista, sendo a resistência do Planalto mais um caráter político do que de agenda pública.

O assunto, embora aprovado no Congresso, ainda não está encerrado e deve avançar sobre 2026. O presidente Lula já indicou que deve vetar o texto aprovado pelo Congresso, o que fará com que a proposta retorne ao Legislativo para análise do veto em 2026. Há a possibilidade de judicialização do caso.

Outros projetos relevantes também ficaram para o ano que vem, como o PL Antifacção e a PEC da Segurança Pública, considerada uma das principais apostas do governo Lula na área. Motta decidiu que esses temas devem ser retomados somente depois do recesso.

A segurança pública é, justamente, o tema que tende a ocupar espaço central no debate eleitoral do ano que vem e, por reunirem apoio de diferentes campos políticos, os projetos podem avançar com menos resistência no Legislativo.

Esta semana também foi marcada por notícias positivas para o governo. Pesquisas de opinião divulgadas nos últimos dias animaram o Planalto ao indicar boa posição de Lula em cenários eleitorais.

Embora o último levantamento da Quaest, divulgado na terça-feira (16/12), tenha mostrado alguma força na pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL), também apontou níveis elevados de rejeição ao parlamentar, com 62% dos entrevistados dizendo que não votariam no filho 01 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Nesse contexto, Lula reforçou publicamente sua confiança em relação a 2026 durante evento realizado em São Paulo, na sexta-feira (19/12), afirmando que vai “dar uma surra” na extrema direita na próxima eleição.

A postura de Hugo Motta também é observada à luz das articulações para o próximo ciclo eleitoral. A tendência do presidente da Câmara é manter uma relação mais próxima com o Planalto em 2026, movimento que pode ter impacto direto em sua estratégia eleitoral na Paraíba, seu principal reduto político.

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