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Com voto de Cármen Lúcia, TSE forma maioria para tornar Bolsonaro inelegível

Foto: TSE/divulgação
Ministra anunciou que segue o relator pela inelegibilidade se; julgamento continua à espera dos votos de Nunes Marques e Moraes
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta sexta-feira (30) para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. O voto da ministra Cármen Lúcia, primeira a votar na sessão, marcou a maioria do colegiado. O julgamento continua à espera dos votos de Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
“De pronto, com todas as vênias do ministro Raul Araújo, estou anunciando que estou acompanhando o ministro relator pela parcial procedência”, afirmou a ministra em seu voto.
Até o momento, quatro ministros votaram para condenar o ex-presidente: Benedito Gonçalves, Floriano Marques, André Tavares e Cármen Lúcia.
“A Justiça Eleitoral é competente por determinação constitucional e legal, porque estamos aqui a tratar de uma ocorrência comprovada e não contestada que teria de alguma forma tisnado a normalidade e legitimidade do pleito eleitoral”, afirmou.
“O que está aqui não é um filme, o que está em apreciação é uma cena, aquilo que aconteceu e pelo qual não se controverte nos autos. Ocorreu, portanto, essa reunião e nessa reunião, num monólogo, o primeiro investigado, que era presidente da República, a menos de 3 meses das eleições, que se cuidava ali de uma exposição basicamente sobre alguns temas, todos eles relativos à eleição. Esse é o objeto”, disse Cármen.
Na última terça (27), a sessão começou com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, que votou para tornar o ex-presidente inelegível por oito anos.
A ação, que corre em sigilo na Corte, apura a conduta de Bolsonaro durante a reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado. Na ocasião, o ex-presidente levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas, sem apresentar provas, e atacou o sistema eleitoral brasileiro. O ministro também votou pela absolvição de Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa, por “não ter sido demonstrada sua responsabilidade” na acusação.
Para Benedito Gonçalves, está configurado abuso de poder político no uso do cargo de presidente por Jair Bolsonaro. Segundo o ministro, houve desvio de finalidade no uso do “poder simbólico do presidente e da posição do chefe de Estado” para “degradar o ambiente eleitoral”.
Já o ministro Floriano Marques identificou quatro linhas que classificariam o discurso de Bolsonaro como eleitoreiro: autopromoção, argumentação negativa aos adversários, martirização e desqualificação do sistema eleitoral.
O ministro defendeu a responsabilidade exclusiva do ex-presidente pela reunião com embaixadores e lembrou de depoimentos de testemunhas da defesa, como Carlos França, ex-ministro das Relações Exteriores do Brasil.
Segundo o ministro André Tavares, Bolsonaro questionou o sistema eleitoral brasileiro por, pelo menos, 23 vezes, somente em 2021. O ministro considerou que é inviável a Justiça Eleitoral ignorar os fatos. “É possível constatar ataques infundados que se escoraram em boatos”, disse o ministro.
“Não há apenas a mera falta de rigor em certas proclamações, mas a inequívoca falsidade perpetrada nesse ato comunicacional, com invenções, distorções severas da realidade, dos fatos e dos dados empíricos e técnicos, chegando ainda a caracterizar uma narrativa delirante, com efeitos nefastos na democracia, no processo eleitoral, na crença popular em conspirações acerca do sistema de apuração dos votos, afirmou.
Advogados do ex-presidente já sinalizaram que pretendem recorrer de uma eventual decisão pela inelegibilidade. Para isso, afirmaram que será preciso analisar o chamado acórdão, ou seja, os detalhes da decisão colegiada da Corte Eleitoral.
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Adolescente morre após colidir com moto contra poste em ramal de Xapuri
Débora Gomes, de 16 anos, não usava capacete no momento do acidente e sofreu traumatismo craniano
Uma tragédia abalou a zona rural do município de Xapuri na tarde desta sexta-feira (25). A jovem Débora Gomes da Silva, de apenas 16 anos, perdeu a vida após colidir violentamente com a motocicleta que pilotava contra um poste no ramal Vitória, localizado no Seringal Esperança, próximo à divisa com Epitaciolândia.

Foto tirada nesta quinta-feira, na escola onde sua mãe trabalha, durante uma apresentação na área de química – Arquivo pessoal
De acordo com informações repassadas por moradores da região, Débora conduzia uma moto modelo Honda Bros, de cor vermelha, quando perdeu o controle da direção e acabou batendo com força em um poste. A adolescente não utilizava capacete e sofreu um trauma traumatismo cranioencefalico, foi atigido a região do osso parietal e temporal do lado direito, causando fratura, falecendo ainda no local.
Populares que passavam pela via acionaram imediatamente as autoridades. Equipes da Polícia Civil e peritos do Instituto Médico Legal (IML) estiveram na área para realizar os procedimentos técnicos e recolher o corpo da vítima.
Os familiares da jovem acompanharam o trabalho das equipes e se deslocaram até o Hospital Regional do Alto Acre, em Brasiléia, onde foi realizada a necrópsia. O corpo seria liberado posteriormente para os trâmites funerários.
O caso serve como alerta sobre a importância do uso de equipamentos de segurança, especialmente em áreas de difícil acesso como os ramais da região. A Polícia Civil irá apurar as circunstâncias do acidente.
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Agosto terá bandeira tarifária vermelha patamar nível 2
Será cobrada taxa extra de R$ 7,87 a cada 100 Kh/h consumido nas contas de energia elétrica a partir do 1º dia do próximo mês
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou, nesta sexta-feira (25/7), que a bandeira tarifária será Vermelha, no patamar 2, em agosto. A taxa extra de R$ 7,87 será cobrada nas contas de energia elétrica a partir do dia 1º do próximo mês.
Até abril deste ano, a bandeira tarifária estava verde, sem custo adicional para os consumidores. Em maio, a bandeira vigente passou para amarela — grau intermediário na estrutura tarifária (veja abaixo). Desde junho, ela é vermelha, no patamar 1.
Segundo a Aneel, o “cenário de afluências abaixo da média em todo o país reduz a geração por meio de hidrelétricas. Esse quadro eleva os custos de geração de energia, devido à necessidade de acionamento de fontes mais caras, como as usinas termelétricas”.
Em nota, a agência reforçou a importância da conscientização e do uso responsável da energia elétrica. “A economia de energia também contribui para a preservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade do setor elétrico como um todo”, diz.
Sistema de bandeiras tarifárias
- Lançado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias é um mecanismo que indica aos consumidores, mensalmente, a situação da geração de energia no Brasil.
- Para definir a bandeira tarifária vigente, a Aneel considera fatores, como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis e o acionamento de fontes de geração mais caras, como as termelétricas.
- Anteriormente, as variações (para mais ou para menos) eram repassadas até um ano depois, no reajuste tarifário seguinte.

Arte/Metrópoles
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Vídeo: ROTAM prende homem com quase 29 kg de maconha no bairro Eldorado, em Rio Branco
Suspeito foi flagrado durante patrulhamento segurando barra da droga na porta de casa
Uma ação de patrulhamento da Rondas Ostensivas Táticas Motorizadas (ROTAM), do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), resultou na prisão de Rafael do Nascimento da Silva, de 32 anos, na tarde desta quinta-feira (24), no bairro Eldorado, em Rio Branco. O homem foi flagrado com quase 29 quilos de maconha em uma residência localizada na Rua Xapuri.
Segundo os policiais, a região é conhecida pela intensa atividade do tráfico de drogas e pela presença de facções criminosas. Durante ronda, a guarnição avistou Rafael em frente à casa, segurando o que aparentava ser um tijolo de maconha. Ao perceber a aproximação da viatura, o suspeito tentou esconder o entorpecente arremessando-o para dentro do imóvel.
A equipe da ROTAM abordou Rafael, que não ofereceu resistência. Com ele foram encontrados R$ 3.841 em espécie, documentos pessoais e um telefone celular. Ao ser questionado, o suspeito confirmou que o objeto jogado era, de fato, maconha.
Como o portão da casa estava aberto, os militares conseguiram visualizar o tijolo da droga e, em flagrante, entraram no imóvel para averiguar. Rafael então revelou que havia outras 25 barras da mesma substância guardadas em um quarto da casa, dentro de um saco de fibra azul. No cômodo indicado, os policiais encontraram um total de 26 barras de maconha, uma balança de precisão e materiais para embalagem.
O entorpecente totalizou aproximadamente 28,795 quilos.
Rafael foi preso em flagrante, teve seus direitos garantidos e foi algemado para evitar fuga. Ele foi conduzido à Delegacia de Flagrantes (DEFLA), onde permanece à disposição da Justiça.
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