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Com voto de Cármen Lúcia, TSE forma maioria para tornar Bolsonaro inelegível

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Foto: TSE/divulgação

Ministra anunciou que segue o relator pela inelegibilidade se; julgamento continua à espera dos votos de Nunes Marques e Moraes

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta sexta-feira (30) para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. O voto da ministra Cármen Lúcia, primeira a votar na sessão, marcou a maioria do colegiado. O julgamento continua à espera dos votos de Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

“De pronto, com todas as vênias do ministro Raul Araújo, estou anunciando que estou acompanhando o ministro relator pela parcial procedência”, afirmou a ministra em seu voto.

Até o momento, quatro ministros votaram para condenar o ex-presidente: Benedito Gonçalves, Floriano Marques, André Tavares e Cármen Lúcia.

“A Justiça Eleitoral é competente por determinação constitucional e legal, porque estamos aqui a tratar de uma ocorrência comprovada e não contestada que teria de alguma forma tisnado a normalidade e legitimidade do pleito eleitoral”, afirmou.

“O que está aqui não é um filme, o que está em apreciação é uma cena, aquilo que aconteceu e pelo qual não se controverte nos autos. Ocorreu, portanto, essa reunião e nessa reunião, num monólogo, o primeiro investigado, que era presidente da República, a menos de 3 meses das eleições, que se cuidava ali de uma exposição basicamente sobre alguns temas, todos eles relativos à eleição. Esse é o objeto”, disse Cármen.

Na última terça (27), a sessão começou com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, que votou para tornar o ex-presidente inelegível por oito anos.

A ação, que corre em sigilo na Corte, apura a conduta de Bolsonaro durante a reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado. Na ocasião, o ex-presidente levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas, sem apresentar provas, e atacou o sistema eleitoral brasileiro. O ministro também votou pela absolvição de Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa, por “não ter sido demonstrada sua responsabilidade” na acusação.

Para Benedito Gonçalves, está configurado abuso de poder político no uso do cargo de presidente por Jair Bolsonaro. Segundo o ministro, houve desvio de finalidade no uso do “poder simbólico do presidente e da posição do chefe de Estado” para “degradar o ambiente eleitoral”.

Já o ministro Floriano Marques identificou quatro linhas que classificariam o discurso de Bolsonaro como eleitoreiro: autopromoção, argumentação negativa aos adversários, martirização e desqualificação do sistema eleitoral.

O ministro defendeu a responsabilidade exclusiva do ex-presidente pela reunião com embaixadores e lembrou de depoimentos de testemunhas da defesa, como Carlos França, ex-ministro das Relações Exteriores do Brasil.

Segundo o ministro André Tavares, Bolsonaro questionou o sistema eleitoral brasileiro por, pelo menos, 23 vezes, somente em 2021. O ministro considerou que é inviável a Justiça Eleitoral ignorar os fatos. “É possível constatar ataques infundados que se escoraram em boatos”, disse o ministro.

“Não há apenas a mera falta de rigor em certas proclamações, mas a inequívoca falsidade perpetrada nesse ato comunicacional, com invenções, distorções severas da realidade, dos fatos e dos dados empíricos e técnicos, chegando ainda a caracterizar uma narrativa delirante, com efeitos nefastos na democracia, no processo eleitoral, na crença popular em conspirações acerca do sistema de apuração dos votos, afirmou.

Advogados do ex-presidente já sinalizaram que pretendem recorrer de uma eventual decisão pela inelegibilidade. Para isso, afirmaram que será preciso analisar o chamado acórdão, ou seja, os detalhes da decisão colegiada da Corte Eleitoral.

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Com vazante, Rio Acre inicia rastro de destruição em Brasiléia e Epitaciolândia

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Rio Acre continua vazando e marca 12,48 antes do meio-dia desta sexta, dia 1º de março

A segunda fase agora se inicia nas cidades que foram alagadas pelo rio Acre, que marcou 15,58cm na terça-feira, dia 27 de fevereiro, se tornando a maior catástrofe natural da história, passando a de 2015, quando marcou os 15,55cm.

Nesta sexta-feira, dia 1º de março, no segundo dia de vazante, foi registrado 12,48cm por volta do meio-dia, e continuava no mesmo ritmo de um metro por hora. Muitas famílias estão iniciando o retorno para suas casas nas partes que já estão secas, realizando limpeza por completo.

As secretarias de saúde do Estado e dos Municípios afetados, estão alertando os moradores que evitem o contato com as águas desnecessário, afim de evitar um possível contágio de doenças como leptospirose, causado por urina e fezes de rato, entre outras doenças.

O rastro causado pela enchente, mostra muita destruição na parte antiga da cidade de Brasiléia. São comércios em geral, prédios públicos, residências, ruas, praças em situação de guerra, com a diferença que tudo está coberto por muita lama. O retorno é um dos capítulos mais dolorosos para os moradores.

Local onde o rio Acre rompeu a rua de acesso aos Bairro Leonardo Barbosa I e II e 28 de Maio, também destruiu a tubulação de fornecimento de água potável.

Os funcionários do Depasa já estão trabalhando para normalizar os abastecimentos das áreas afetadas, principalmente os bairros Leonardo Barbosa I e II, 28 de Maio, que tiveram a tubulação destruída com o rompimento da rua de acesso.

As prefeituras já estão trabalhando para realizar a distribuição dos kits de limpeza, além de iniciar a retirada dos entulhos e desobstruir as ruas, retirando a lama deixada pelo rio.

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Polícia Civil é acionada para resgatar dois corpos em decomposição dentro de igarapé em Brasiléia

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Moradores do Ramal Nazaré, localizado na parte alta da cidade de Brasiléia, acionaram a Polícia Civil sobre a localização de dois corpos já em estado de decomposição avançada em um local de difícil acesso, dentro de um igarapé.

Uma equipe de agentes junto com Bombeiros se deslocou até o local, onde puderam confirmar a veracidade dos fatos, sendo necessário a utilização de um barco para poder retirar os corpos que estavam próximos um do outro dentro da água.

A cena inicial, se acredita em uma possível execução, mas, somente após os exames periciais poderão dizer a forma do duplo assassinato. Duas fotos que estão circulando nas redes sociais podem ser de dois jovens que estão desaparecidos a cerca de cinco dias.

As primeiras informações que estão sendo levantadas, mas, não são oficiais por enquanto, são que os jovens seriam de uma facção criminosa e foram vistos pelo bairro e depois desapareceram.

Foi informado que os familiares dos jovens desaparecidos serão chamados para tentar ajudar na identificação, como tatuagens, roupas ou sinais de nascença, uma vez que os rostos estavam muitos desfigurados devido a decomposição.

O delegado plantonista e sua equipe de investigadores já estão trabalhando para identificar os corpos e tentar identificar os possíveis executores nos próximos dias. os corpos serão transferidos para o IML na Capital, onde passaram pelo serviço forense e somente depois liberados aos familiares.

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Governador Gladson Cameli visita Brasileia para prestar apoio às famílias alagadas, enquanto Rio Acre apresenta sinais de vazante

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“O momento é de solidariedade, união e forte presença do Estado”, declarou o governador do Acre, Gladson Cameli, durante sua visita à cidade de Brasileia realizada na tarde desta quarta-feira, 28.

O município de Brasileia é um dos mais impactados pela cheia histórica do Rio Acre, que afeta significativamente a região do Alto Acre. Os municípios de Assis Brasil e Epitaciolândia também foram atingidos.

Em menos de um ano, Brasileia enfrenta a segunda alagação, atingindo mais de 75% de seu território e cerca de 50% da população. O Rio Acre chegou a atingir a marca de 15,58m na medição das 12h desta quarta-feira, 28. Segundo a Defesa Civil Estadual, na medição do Rio Acre das 18h, o manancial apresentou três centímetros de vazante, alcançando a marca de 15,55m.

Durante visita, Gladson agradeceu o apoio de todos os envolvidos nos trabalhos. Foto: Marcos Vicentti/Secom

Segundo o governador Gladson Cameli, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, disponibilizou a estrutura federal por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com Waldez Góes como titular.

Gladson fez um alerta à população da capital. “Saibam que a tendência dessas águas daqui é chegarem em Rio Branco e, com isso, aumentar o número de desabrigados”, destacou.

Moradores de Brasileia agradecem emocionados o apoio do governo. Foto: Marcos Vicentti/Secom

A prefeita da cidade, Fernanda Hassem, afirmou que o momento é crítico. “Hoje, estamos com nossa cidade quase toda inundada e isolada, com várias comunidades rurais atingidas”, declarou.

A prefeita apresenta ao governador os números da cheia. Foto: Marcos Vicentti/Secom

Fernanda ressaltou que, mesmo diante da catástrofe, a união de todas as instituições, empresas e cidadãos tem feito a diferença para minimizar os impactos da cheia. “Montamos um comitê de crise, recebemos o secretário de Agricultura, o Tchê, com a estrutura do Estado, para atender as pessoas e prestamos mais ajuda humanitária”, declarou.

Grupo de jovens se despedem do governador cantando músicas de esperança. Foto: Marcos Vicentti/Secom

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