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Por 5 a 2, TSE declara inelegibilidade de Jair Bolsonaro

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Ex-presidente Jair Bolsonaro | Crédito: Isac Nóbrega/PR

Alexandre de Moraes, que é o presidente da Corte, foi o último a declarar o voto para tornar o ex-presidente inelegível

Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por abuso de poder político em reunião com embaixadores estrangeiros meses antes da eleição. Na prática, Bolsonaro está inelegível até 2030.

Os ministros que votaram para condenar o ex-presidente foram: Benedito Gonçalves, Floriano Marques, André Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, que é o presidente da Corte e, portanto, último a declarar o voto. Já os ministros Raul Araújo e Nunes Marques divergiram da maioria.

“A resposta que a Justiça Eleitoral dará a essa questão confirmará nossa fé na democracia, no Estado de Direito, porque diferentemente do que se pretendeu divulgar nos últimos dias, principalmente pelas redes sociais, o tse em nada está inovando”, disse Moraes, no voto.

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O presidente da Corte também declarou que “nenhum candidato e especialmente o investigado nessa ação, Jair Bolsonaro, poderia alegar desconhecimento sobre posicionamento desta corte eleitoral das principais premissas que deveriam ser observadas para as eleições de 2022”.

Moraes lembrou de falas de Bolsonaro e as classificou como “mentiras” durante a reunião e destacou o uso da máquina pública para divulgação de fake news. “Toda a produção foi feita para que a TV Brasil divulgasse e a máquina existente de desinformação multiplicasse a desinformação para chegar ao eleitorado”.

Direitos cassados

 

Com o resultado, Bolsonaro se torna o segundo ocupante do Palácio do Planalto a ter os direitos políticos cassados desde a redemocratização, em 1985. Antes dele, apenas Fernando Collor de Mello, o primeiro presidente eleito por voto direto após o fim da ditadura militar, foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A ação apura a conduta de Bolsonaro durante a reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado. Na ocasião, o ex-presidente levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas, sem apresentar provas, e atacou o sistema eleitoral brasileiro.

Julgamento

 

Na última terça (27), a sessão começou com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, que votou para tornar o ex-presidente inelegível por oito anos.

Para Benedito Gonçalves, está configurado abuso de poder político no uso do cargo de presidente por Jair Bolsonaro. Segundo o ministro, houve desvio de finalidade no uso do “poder simbólico do presidente e da posição do chefe de Estado” para “degradar o ambiente eleitoral”.

Já o ministro Floriano Marques identificou quatro linhas que classificariam o discurso de Bolsonaro como eleitoreiro: autopromoção, argumentação negativa aos adversários, martirização e desqualificação do sistema eleitoral.

O ministro defendeu a responsabilidade exclusiva do ex-presidente pela reunião com embaixadores e lembrou de depoimentos de testemunhas da defesa, como Carlos França, ex-ministro das Relações Exteriores do Brasil.

Segundo o ministro André Tavares, Bolsonaro questionou o sistema eleitoral brasileiro por, pelo menos, 23 vezes, somente em 2021. O ministro considerou que é inviável a Justiça Eleitoral ignorar os fatos. “É possível constatar ataques infundados que se escoraram em boatos”, disse o ministro.

“Não há apenas a mera falta de rigor em certas proclamações, mas a inequívoca falsidade perpetrada nesse ato comunicacional, com invenções, distorções severas da realidade, dos fatos e dos dados empíricos e técnicos, chegando ainda a caracterizar uma narrativa delirante, com efeitos nefastos na democracia, no processo eleitoral, na crença popular em conspirações acerca do sistema de apuração dos votos, afirmou.

Foi com o voto de Cármen Lúcia que a Corte formou maioria. Ela rebateu a alegação de que não compete ao TSE julgar o assunto. “A Justiça Eleitoral é competente por determinação constitucional e legal, porque estamos aqui a tratar de uma ocorrência comprovada e não contestada que teria de alguma forma tisnado a normalidade e legitimidade do pleito eleitoral”, disse ela sobre a análise da reunião com os embaixadores que originou o processo apresentado pelo PDT.

Dois ministros divergiram da maioria

 

O ministro Nunes Marques votou nesta sexta-feira (30) contra tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. Defendendo a integridade do sistema eletrônico de votação, no voto, Nunes considerou “que a atuação de Jair Messias Bolsonaro no evento sob investigação não se voltou a obter vantagem sobre os demais contendores do pleito presidencial de 2022, tampouco faz parte de tentativa concreta de desacreditar o resultado da eleição”.

No dia anterior, Raul Araújo foi o primeiro a votar contra a inelegibilidade. O ministro defendeu a liberdade de expressão e a possibilidade de questionamentos. Segundo ele, “são incontroversas a reunião e o conteúdo”; ele afirmou que, na reunião com embaixadores, foram apresentados “fatos sabidamente inverídicos e que já foram desmentidos”.

Advogados do ex-presidente já sinalizaram que pretendem recorrer de uma eventual decisão pela inelegibilidade. Para isso, afirmaram que será preciso analisar o chamado acórdão, ou seja, os detalhes da decisão colegiada da Corte Eleitoral.

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Águas baixam e Governo inicia recuperação de rede de abastecimento de água em Brasileia

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Por Dora Monteiro

O Governo do Estado, por meio do Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre) está mobilizado em todo o Estado para reparar as redes de distribuição de água danificadas pelas alagações. Em Brasileia, por exemplo, que foi uma das cidades mais prejudicadas com o evento, o rio Acre começa a descer, permitindo o início às obras de recuperação desde sexta-feira, segundo o presidente do Saneacre, José Bestene.

“Como determinou o governador Gladson Cameli, estamos unindo forças para amenizar o sofrimento das pessoas e, assim, dar condições para a população se reerguer”, ressaltou Bestene. De acordo com ele, os servidores do Saneacre colaboram na ajuda aos cidadãos atingidos pela enchente, disponibilizando mão de obra para a limpeza das residências e providenciando caminhões-pipa para reforçar o abastecimento nos abrigos.

“Esse esforço não se limita apenas a garantir o acesso à água, mas também a permitir que os moradores realizem a limpeza de seus imóveis e atendam outras necessidades essenciais”, informou o gerente municipal do Saneacre, Erisson Cameli. “A autarquia não mede esforços para superar esse momento desafiador”, ressaltou Erisson.

Na manhã deste sábado, 2, equipes de manutenção recuperaram a rede que passa pela ponte José Augusto, responsável por ligar o município de Epitaciolândia e Brasileia. A autarquia precisou adicionar cerca de 40 metros de novos tubos e conexões para restabelecer o abastecimento ao bairro Beira Rio em Epitaciolândia, que recebe água potável da Estação de Tratamento de Brasileia.

O servidor do Saneacre Ayrton Meireles, também foi atingido pela cheia justamente em um momento em que se encontra com problemas de saúde e seus colegas de trabalho, em ato solidário, se ofereceram para limpar sua residência, comovendo sua filha, Cristina Meireles. “Quero agradecer de coração a ajuda que deram ao meu pai, ele está com problemas no joelho e eu estava sozinha limpando a minha casa e a dele, e vocês vieram e ajudaram. Que Deus abençoe a todos”, agradeceu Cristina.

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Com vazante, Rio Acre inicia rastro de destruição em Brasiléia e Epitaciolândia

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Rio Acre continua vazando e marca 12,48 antes do meio-dia desta sexta, dia 1º de março

A segunda fase agora se inicia nas cidades que foram alagadas pelo rio Acre, que marcou 15,58cm na terça-feira, dia 27 de fevereiro, se tornando a maior catástrofe natural da história, passando a de 2015, quando marcou os 15,55cm.

Nesta sexta-feira, dia 1º de março, no segundo dia de vazante, foi registrado 12,48cm por volta do meio-dia, e continuava no mesmo ritmo de um metro por hora. Muitas famílias estão iniciando o retorno para suas casas nas partes que já estão secas, realizando limpeza por completo.

As secretarias de saúde do Estado e dos Municípios afetados, estão alertando os moradores que evitem o contato com as águas desnecessário, afim de evitar um possível contágio de doenças como leptospirose, causado por urina e fezes de rato, entre outras doenças.

O rastro causado pela enchente, mostra muita destruição na parte antiga da cidade de Brasiléia. São comércios em geral, prédios públicos, residências, ruas, praças em situação de guerra, com a diferença que tudo está coberto por muita lama. O retorno é um dos capítulos mais dolorosos para os moradores.

Local onde o rio Acre rompeu a rua de acesso aos Bairro Leonardo Barbosa I e II e 28 de Maio, também destruiu a tubulação de fornecimento de água potável.

Os funcionários do Depasa já estão trabalhando para normalizar os abastecimentos das áreas afetadas, principalmente os bairros Leonardo Barbosa I e II, 28 de Maio, que tiveram a tubulação destruída com o rompimento da rua de acesso.

As prefeituras já estão trabalhando para realizar a distribuição dos kits de limpeza, além de iniciar a retirada dos entulhos e desobstruir as ruas, retirando a lama deixada pelo rio.

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Polícia Civil é acionada para resgatar dois corpos em decomposição dentro de igarapé em Brasiléia

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Moradores do Ramal Nazaré, localizado na parte alta da cidade de Brasiléia, acionaram a Polícia Civil sobre a localização de dois corpos já em estado de decomposição avançada em um local de difícil acesso, dentro de um igarapé.

Uma equipe de agentes junto com Bombeiros se deslocou até o local, onde puderam confirmar a veracidade dos fatos, sendo necessário a utilização de um barco para poder retirar os corpos que estavam próximos um do outro dentro da água.

A cena inicial, se acredita em uma possível execução, mas, somente após os exames periciais poderão dizer a forma do duplo assassinato. Duas fotos que estão circulando nas redes sociais podem ser de dois jovens que estão desaparecidos a cerca de cinco dias.

As primeiras informações que estão sendo levantadas, mas, não são oficiais por enquanto, são que os jovens seriam de uma facção criminosa e foram vistos pelo bairro e depois desapareceram.

Foi informado que os familiares dos jovens desaparecidos serão chamados para tentar ajudar na identificação, como tatuagens, roupas ou sinais de nascença, uma vez que os rostos estavam muitos desfigurados devido a decomposição.

O delegado plantonista e sua equipe de investigadores já estão trabalhando para identificar os corpos e tentar identificar os possíveis executores nos próximos dias. os corpos serão transferidos para o IML na Capital, onde passaram pelo serviço forense e somente depois liberados aos familiares.

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