Brasil
Com previsão de iniciar ainda no 1º semestre, rota de voo internacional entre Acre e Peru é discutida em Brasília
Senador Alan Rick, que tem participado dos debates sobre a crise aérea no estado, com passagens elevadas e baixa oferta de viagens, e outros parlamentares acreanos foram recebidos pelo ministro de Portos e Aeroportos para discutir a vinda da empresa peruana PeruAir
A autorização para que a PeruAir opere no estado ajudaria a consolidar o Acre na rota de exportações pelo porto de Chancay. Foto: art
Por Victor Lebre
Uma rota de voo internacional entre o Acre e o Peru foi discutida em Brasília durante uma reunião na terça-feira (11), quando o senador Alan Rick (União Brasil), que tem participado dos debates sobre a crise aérea no estado, com passagens elevadas e baixa oferta de viagens, e outros parlamentares acreanos foram recebidos pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, para discutir a vinda da empresa peruana PeruAir.
Durante a conversa, os representantes acreanos reforçaram a necessidade de ampliar as operações de companhias aéreas no Acre como forma de combater o elevado custo de passagens na região. Além disso, a autorização para que a PeruAir opere no estado ajudaria a consolidar o Acre na rota de exportações pelo porto de Chancay.
De acordo com os representantes acreanos, o voo deve começar a ser operado ainda no primeiro semestre deste ano.
“Qual é o objetivo desta reunião? Formalizar a vinda da PeruAir, fazendo voos pelo Acre, de passageiros e cargas, o ministério está nos ajudando, fizemos contato com a Vinci [concessionária de aeroportos no Acre], fizemos contato com a empresa. Vamos também fazer a rota das exportações do Brasil pelo porto de Chancay, tornar o Acre um dos polos logísticos do Brasil de comércio exterior”, declarou o senador.
A comitiva acreana também contou com o deputado federal Roberto Duarte (Republicanos) e o deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB), além do vice-prefeito de Feijó, Juarez Leitão (PSD).
Costa Filho destacou que o Brasil teve o maior crescimento dos últimos dez anos no turismo internacional, com ampliação de 15% no total de visitantes, e que trabalha para ampliar a possibilidade de novas companhias aéreas atuarem no país.
“Então, é uma notícia excelente que a gente vai trabalhar conjuntamente para em breve poder estar lançando esse voo da PeruAir, e, além disso a gente fortalecer o escoamento da produção e a integração entre os portos brasileiros e os portos de Chancay, que é no Peru, muito estratégico para o desenvolvimento da América do Sul e sobretudo para o desenvolvimento de todas as regiões”, avaliou o ministro.
Reunião entre representantes do Acre e do governo federal discutiu a abertura de um voo que será operado pela PeruAir. Foto: Reprodução/Asscom Alan Rick
Ideia vem sendo discutida
O projeto de abertura de um voo internacional entre Peru e Acre/Brasil já vem sendo discutido, pelo menos, desde 2023. Durante a reunião da Associação do Parlamento Amazônico em Rio Branco, em junho daquele ano, o deputado Pedro Longo (PDT) apresentou a proposta.
Longo, que também era vice presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) à época, sugeriu o voo de Rio Branco à cidade peruana de Cuzco, que, segundo ele, teria 40 minutos de duração. A sugestão foi feita ao então presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Sousa Pereira, que participou do encontro por conferência de vídeo.
“Nós temos outras possibilidades. Cuzco está a 40 minutos de Rio Branco. Temos um aeroporto internacional, vamos trabalhar também nessa perspectiva. Temos Pucalpa, via Cruzeiro do Sul. São dois aeroportos internacionais”, destacou.
O deputado afirmou que a proposta deveria ser incluída no relatório produzido após a conclusão do evento, e que também seria estudada pela Anac. Mais de um ano depois, porém, nenhuma ação concreta havia sido apresentada.
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Brasil
Câmara de Porto Walter aprova reajuste e vereadores passam a receber até R$ 1 mil por diária em viagens internacionais
Nova tabela aumenta valores para deslocamentos dentro e fora do Acre; servidores também terão reajuste. Medida foi publicada no Diário Oficial do Estado
A resolução atualiza a tabela em vigor desde 2015 e estabelece novos valores destinados a custear despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana durante compromissos oficiais. Foto: capada
A Câmara Municipal de Porto Walter, no interior do Acre, aprovou um reajuste nos valores das diárias pagas a vereadores e servidores em viagens oficiais. A nova tabela, publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (22), estabelece pagamentos de até R$ 1.000 por dia para vereadores em viagens internacionais.
Os valores por dia são:
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Dentro do Acre: vereadores R$ 500; servidores R$ 350
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Fora do estado: vereadores R$ 800; servidores R$ 700
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Viagens internacionais: vereadores R$ 1.000; servidores R$ 900
A resolução atualiza os valores vigentes desde 2015 e prevê que as despesas sejam custeadas com recursos do próprio orçamento do Legislativo municipal. Com a publicação, a tabela anterior foi revogada e os novos valores passam a valer imediatamente.
A medida visa cobrir custos com alimentação, hospedagem e locomoção urbana durante compromissos oficiais, mas tem gerado questionamentos sobre a adequação dos valores em um município de pequeno porte e com limitações orçamentárias.
Para deslocamentos dentro do Acre, os vereadores passam a receber R$ 500, servidores efetivos e comissionados R$ 350. Em viagens para fora do estado R$ 800, no caso dos parlamentares e R$ 700 para os demais servidores por diária. Foto: captada
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Com a declaração de inadimplência, o Acre passou a correr o risco de perder um financiamento considerado estratégico junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
A ministra Cármen Lúcia votou pela manutenção da decisão e foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Nunes Marques e pelo próprio Edson Fachin. Foto: captada
Everton Damasceno
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em Plenário Virtual, o julgamento que discute se estados classificados como inadimplentes no Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF) podem continuar contando com a garantia da União para contratar empréstimos junto a organismos nacionais e internacionais. O resultado terminou empatado, com cinco votos favoráveis e cinco contrários, e a decisão final ficará a cargo do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
O caso envolve diretamente o Estado do Acre, que questiona no STF sua classificação como inadimplente no âmbito do PAF, instituído pela Lei Complementar nº 178/2021. O programa estabelece critérios fiscais para reduzir riscos de inadimplência dos entes federativos e proteger o Tesouro Nacional, responsável por garantir parte das dívidas estaduais.
De acordo com os autos, o Acre foi considerado inadimplente no exercício de 2024 por descumprir exclusivamente a chamada meta 2 do programa, relacionada ao indicador de liquidez relativa. O governo estadual argumenta que a meta não foi atingida em razão de fatores excepcionais e imprevisíveis, como o agravamento da crise na saúde pública e a ocorrência de emergências climáticas que impactaram diretamente as finanças estaduais.
O Estado também apontou perdas significativas de arrecadação provocadas pelas Leis Complementares nº 192 e nº 194, editadas em 2022, que alteraram a base de cálculo do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicação. Segundo o Acre, essas mudanças reduziram receitas essenciais e comprometeram o cumprimento das metas fiscais previstas no PAF.
Com a declaração de inadimplência, o Acre passou a correr o risco de perder um financiamento considerado estratégico junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O empréstimo é voltado para projetos de modernização da administração tributária e da gestão fiscal, financeira e patrimonial do Estado e depende da garantia da União para ser viabilizado.
Em decisão liminar, a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, atendeu ao pedido do governo acreano e determinou a suspensão temporária da classificação de inadimplência, autorizando a União a atuar como garantidora do empréstimo até o julgamento definitivo da ação.
Na votação encerrada na sexta-feira (19), o Plenário do STF analisava justamente se essa liminar deveria ser confirmada. A ministra Cármen Lúcia votou pela manutenção da decisão e foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Nunes Marques e pelo próprio Edson Fachin.
A divergência foi aberta pelo ministro Cristiano Zanin, que votou contra o referendo da liminar. Ele citou um caso recente semelhante envolvendo o Rio Grande do Norte, no qual o Estado também foi considerado inadimplente no PAF e não obteve, inicialmente, a garantia da União para novos empréstimos. Naquele episódio, segundo Zanin, houve a construção de um acordo bilateral com o Tesouro Nacional, prevendo medidas concretas para correção da trajetória fiscal.
Para o ministro, obrigar a União a garantir empréstimos de estados inadimplentes pode gerar desequilíbrios no pacto federativo. Zanin argumentou que tal prática acabaria criando tratamento desigual entre os entes, beneficiando aqueles que descumprem regras fiscais em detrimento dos que seguem as exigências legais.
O voto divergente foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, André Mendonça e Luiz Fux, resultando no empate de cinco a cinco.
Com o impasse, caberá agora ao presidente do STF decidir se aguarda a posse do 11º ministro, já indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para desempatar a votação, ou se entende que a liminar não pode ser referendada por falta de maioria. Até que essa definição ocorra, o futuro do financiamento internacional pleiteado pelo Acre permanece indefinido.
Renegociação da dívida
Na última sessão do ano, o Governo do Acre encaminhou à Assembleia Legislativa (Aleac), em regime de urgência, um projeto de lei que autoriza a adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
A proposta, amparada na Lei Complementar Federal nº 212/2025, busca renegociar débitos com a União, reformular o passivo financeiro estadual, reduzir encargos, alongar prazos de pagamento e permitir a conversão de parte dos juros em investimentos na educação profissional.
O projeto foi aprovado no mesmo dia e sancionado na semana passada.
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Com apoio das polícias Civil e Militar do estado, os promotores do Gaeco cumpriram 51 mandados de busca e apreensão e 21 de prisão, por ordem do Tribunal de Justiça do Estado
Agentes do MP-MA apreenderam R$ 5 milhões em dinheiro vivo em endereço ligado a prefeito. Foto: MP-MA/Divulgação
O Ministério Público do Maranhão deflagrou nesta segunda-feira (22) a Operação Tântalo II, que apura fraudes em licitações e lavagem de dinheiro na gestão do prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil). Em um endereço alvo de buscas, em São Luís, os promotores apreenderam quase R$ 5 milhões em dinheiro vivo.
A reportagem do Estadão pediu manifestação de Curió, da prefeitura e da Câmara de Turilândia, o que não havia ocorrido até a publicação deste texto. O espaço está aberto para manifestações.
Turilândia é um município com cerca de 31 mil habitantes, localizado a pouco mais de 150 quilômetros de São Luís. Com apoio das polícias Civil e Militar do estado, os promotores do Gaeco cumpriram 51 mandados de busca e apreensão e 21 de prisão, por ordem do Tribunal de Justiça do Estado.
A vice de Curió, Tânya Mendes (PRD), foi presa nesta segunda. A promotoria apreendeu R$ 100 mil em espécie em um endereço ligado a Tânya.
Segundo o MP, o esquema investigado envolve o desvio de R$ 56 328.937,59 dos cofres públicos, por meio de empresas de fachada supostamente criadas pelo prefeito e aliados políticos.
As ordens judiciais foram expedidas pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, por decisão da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim. Ela bloqueou R$ 56 milhões dos investigados.
A ofensiva desta segunda, 22, é um desdobramento da Operação Tântalo, deflagrada em fevereiro deste ano.
O nome da operação faz referência a Tântalo, personagem da mitologia grega condenado a uma punição eterna no submundo. Ele permanecia em um lago de águas cristalinas, com frutos ao alcance da vista, sem jamais conseguir saciar a sede ou a fome.
De acordo com o Ministério Público do Maranhão, a “metáfora é utilizada para representar o esquema investigado, no qual recursos públicos destinados a contratos para fornecimento de bens e serviços não resultaram em benefícios efetivos à população”.
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