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Com mais de 3 mil focos de queimadas em 20 dias, MP ajuíza ação civil para obrigar Estado a combater incêndios
Documento foi protocolado nesta sexta-feira (20) e será distribuído para uma das Varas da Fazenda Pública na segunda (23). Dentre as medidas estão o chamamento de aprovados no concurso do Corpo de Bombeiros e instalação de Delegacia Especializada em Crimes Ambientais
Incêndio em vegetação atinge área em Rio Branco. Foto: Arquivo/Polícia Militar do Acre
Com mais de 3 mil focos de queimadas nos primeiros 20 dias de setembro, o Ministério Público do Acre (MPAC) ajuizou uma ação civil pública com diversas medidas que o Estado precisa cumprir para combater os incêndios no território.
O documento foi protocolado nesta sexta-feira (20) e será distribuído para uma das Varas da Fazenda Pública na segunda (23).
Conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), entre o dia 1º e esta sexta, já foram registrados 3.076 focos de queimadas em todo estado. O número representa um aumento de mais de 50% em relação ao ano passado, quando foram registrados 2.041 queimadas.
Entre as medidas de combate listadas pelo MP estão:
- Deflagração de força-tarefa em 5 dias para ações de combate a incêndios;
- Proibição imediata do uso do fogo na agricultura até o fim da tramitação da ação suspendendo a Portaria IMAC n.º 123/2024, que veta autorizações apenas durante o período de emergência ambiental;
- Convocação imediata dos aprovados no concurso público para soldados do Corpo de Bombeiros;
- Atribuição de lotações imediatas de Policiais Militares em pelotões ambientais, com designação especial para a região Tarauacá-Envira;
- Aparelhamento imediato das equipes de combate a incêndios com equipamentos adequados e capacitação contínua;
- Autorização para locação emergencial de maquinário para combate a incêndios;
- Realização de mutirão pela Polícia Civil para investigar as causas dos incêndios, instaurando inquéritos policiais relacionados ao desmatamento ilegal;
- Disponibilização de equipe especial conjunta para a realização de perícias ambientais.
O documento destaca também que o governo suspenda a emissão de Guias de Transporte Animal (GTA), de créditos e isenções fiscais e Planos de Manejo em imóveis com desmatamento ilegal; de benefícios fiscais do ICMS Ecológico para municípios que não comprovarem uso ambiental, a eficácia de Termos de Compromisso do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) com propriedades relacionadas a desmatamento ilegal.
MP-AC pede atuação da Polícia Militar nos trabalhos de combate a incêndios florestais — Foto: Arquivo/Polícia Militar do Acre
Outras medidas solicitadas são:
- Embargo ambiental imediato de imóveis com desmatamento ilegal, bloqueio de Cadastros Ambientais e investigação administrativa;
- Abstenção de regularização fundiária de imóveis com desmatamento ilegal;
- Notificação de frigoríficos para abstenção de comercialização de animais de áreas embargadas;
- Obrigação de envio mensal de autos de infração ambiental ao Ministério Público;
- Formação de brigada de incêndio definitiva;
- Comprovação de execução do Plano Estadual de Prevenção e Controle de Desmatamento;
- Apresentação de informações detalhadas sobre a execução orçamentária;
- Publicidade dos dados de supressão de vegetação e uso do fogo;
- Acesso público e transparente aos dados de queimadas e infrações ambientais;
- Proposição de medidas para aprimorar o Cadastro Ambiental Rural e o monitoramento do desmatamento;
- Aparelhamento de órgãos de fiscalização ambiental e publicação de resultados;
- Ampliação da rede de monitoramento da qualidade do ar;
- Realização de concurso público no Imac e órgãos de defesa ambiental;
- Instalação da Delegacia Especializada em Crimes Ambientais;
- Inclusão de dotação orçamentária superior para o meio ambiente na LOA de 2025.
“A ação estabelece uma série de medidas a serem implementadas para garantir a alocação de recursos humanos, financeiros e logísticos para mitigar os incêndios e coibir o desmatamento ilegal. Além de pedidos com tutela de urgência, o MP-AC requer a adoção de medidas de caráter definitivo que assegurem políticas eficazes de prevenção e controle de queimadas”, divulgou o órgão.
Ação civil estipulou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento das obrigações por parte do governo.
O g1 entrou em contato com a assessoria de comunicação do Estado e aguarda retorno.
Poluição do ar em Rio Branco chegou ao nível perigodo nessa sexta-feira (20) — Foto: Pedro Devani/Secom-AC
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Foto: Mardilson Gomes/SEE
A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) emitiu nota pública na manhã desta segunda-feira, 7, para lamentar o trágico episódio ocorrido na Escola Maria Raimunda Balbino, situada no bairro Palheiral, em Rio Branco. Durante uma tentativa de assalto à unidade de ensino, o vigilante Raimundo de Assis Souza Filho, de 52 anos, morreu.
De acordo com informações preliminares, dois indivíduos armados invadiram a escola com o objetivo de subtrair a arma do profissional.
“A SEE reafirma seu compromisso com a segurança da comunidade escolar e está atuando de forma integrada com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado (Sejusp) e autoridades pertinentes para que todas as medidas cabíveis sejam adotadas com rigor, celeridade e transparência”, diz a nota assinada pelo gestor da SEE, Aberson Carvalho.
O órgão garante estar acompanhando os desdobramentos da ocorrência e contribuindo com as investigações. “Ao mesmo tempo, em que mantemos a prioridade no cuidado com os estudantes, professores e demais profissionais da Educação, reafirmando a escola como um espaço de aprendizado, proteção e cidadania. Neste momento de dor, nos unimos à família, aos amigos e colegas para expressar nossa solidariedade e profundo respeito”, conclui Carvalho.
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PM resgata vítima em Tarauacá após suspeitos aplicarem “justiçamento” por furto de shampoo; um criminoso foi preso e outro fugiu para o rio
Um adolescente indígena de 14 anos, da etnia Huni Kuí/Kaxinawá, foi torturado com 15 golpes de palmatória nas mãos por integrantes de uma facção criminosa em Tarauacá, interior do Acre. O caso ocorreu na última sexta-feira (4), no bairro Senador Pompeu, e só foi interrompido após uma ação da Polícia Militar, que resgatou o jovem em meio ao suposto “julgamento”.
A operação foi deflagrada após denúncia da inteligência policial, que alertou sobre o sequestro do menor para um suposto ritual de disciplina na casa de um homem conhecido como “Branco”. Ao chegarem ao local, os policiais surpreenderam os criminosos, que pularam no Rio Tarauacá para escapar.
Tortura por um shampoo e fuga com revólver
O adolescente, identificado como I.J.S.S.K., contou à PM que foi capturado por um homem chamado Arão e levado à residência de “Branco”, onde cerca de sete pessoas participaram da sessão de tortura. O motivo? Ele foi acusado de roubar um shampoo do banheiro de uma mulher do bairro.
Segundo o relato, os criminosos ligaram para um superior (chamado de “geral”), que ordenou a punição com palmatória — instrumento de madeira usado para castigos físicos. O jovem levou 15 golpes nas mãos antes da intervenção policial.
Na fuga, os suspeitos abandonaram um revólver, a palmatória e 5 gramas de maconha. Evanildo Aguiar Lisboa, o “Arão”, foi preso, enquanto Joel de Oliveira Davi, o “Branco”, escapou armado.
Histórico de violência do grupo
A PM informou que Arão já participou de outros “justiçamentos”, incluindo um caso em que arrancou o dedo de um homem identificado como Thiago, acusado de furtos e uso de drogas.
O caso expõe a atuação de tribunais do crime no interior do Acre, onde facções impõem punições brutais por supostas infrações. A polícia segue em busca de “Branco” e investiga a rede criminosa por sequestro, tortura e posse ilegal de arma.
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Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
Dados divulgados nesta segunda-feira, 7, pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), indicam uma redução em números de diversos tipos de crimes nos três primeiros meses deste ano de 2025, comparados ao mesmo período de 2024.
Os dados revelam a queda de 29,31% de mortes violentas intencionais no estado e de 33,33% em Rio Branco (AC). O estudo foi elaborado pela Diretoria de Inteligência da pasta.
Outro dado relevante é a diminuição de 19,29% de roubos no estado e 18,51% em Rio Branco. Os furtos também apresentaram uma redução de 4,43% no estado e 6,55% em Rio Branco.
No caso específico dos roubos de veículos, o Acre apresentou uma redução de 16% nas ocorrências, e 24% dos veículos roubados ou furtados foram recuperados em 2025, o que mostra um avanço no rastreamento e recuperação de bens furtados.
Em relação a crimes contra a mulher, as estatísticas também são positivas. O número de registros de crimes relacionados à Lei Maria da Penha diminuiu em 14% no estado e 12% em Rio Branco.
Com informações da Agência de Notícias do Acre
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