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Com mais de 3 mil focos de queimadas em 20 dias, MP ajuíza ação civil para obrigar Estado a combater incêndios
Documento foi protocolado nesta sexta-feira (20) e será distribuído para uma das Varas da Fazenda Pública na segunda (23). Dentre as medidas estão o chamamento de aprovados no concurso do Corpo de Bombeiros e instalação de Delegacia Especializada em Crimes Ambientais
Incêndio em vegetação atinge área em Rio Branco. Foto: Arquivo/Polícia Militar do Acre
Com mais de 3 mil focos de queimadas nos primeiros 20 dias de setembro, o Ministério Público do Acre (MPAC) ajuizou uma ação civil pública com diversas medidas que o Estado precisa cumprir para combater os incêndios no território.
O documento foi protocolado nesta sexta-feira (20) e será distribuído para uma das Varas da Fazenda Pública na segunda (23).
Conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), entre o dia 1º e esta sexta, já foram registrados 3.076 focos de queimadas em todo estado. O número representa um aumento de mais de 50% em relação ao ano passado, quando foram registrados 2.041 queimadas.
Entre as medidas de combate listadas pelo MP estão:
- Deflagração de força-tarefa em 5 dias para ações de combate a incêndios;
- Proibição imediata do uso do fogo na agricultura até o fim da tramitação da ação suspendendo a Portaria IMAC n.º 123/2024, que veta autorizações apenas durante o período de emergência ambiental;
- Convocação imediata dos aprovados no concurso público para soldados do Corpo de Bombeiros;
- Atribuição de lotações imediatas de Policiais Militares em pelotões ambientais, com designação especial para a região Tarauacá-Envira;
- Aparelhamento imediato das equipes de combate a incêndios com equipamentos adequados e capacitação contínua;
- Autorização para locação emergencial de maquinário para combate a incêndios;
- Realização de mutirão pela Polícia Civil para investigar as causas dos incêndios, instaurando inquéritos policiais relacionados ao desmatamento ilegal;
- Disponibilização de equipe especial conjunta para a realização de perícias ambientais.
O documento destaca também que o governo suspenda a emissão de Guias de Transporte Animal (GTA), de créditos e isenções fiscais e Planos de Manejo em imóveis com desmatamento ilegal; de benefícios fiscais do ICMS Ecológico para municípios que não comprovarem uso ambiental, a eficácia de Termos de Compromisso do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) com propriedades relacionadas a desmatamento ilegal.
MP-AC pede atuação da Polícia Militar nos trabalhos de combate a incêndios florestais — Foto: Arquivo/Polícia Militar do Acre
Outras medidas solicitadas são:
- Embargo ambiental imediato de imóveis com desmatamento ilegal, bloqueio de Cadastros Ambientais e investigação administrativa;
- Abstenção de regularização fundiária de imóveis com desmatamento ilegal;
- Notificação de frigoríficos para abstenção de comercialização de animais de áreas embargadas;
- Obrigação de envio mensal de autos de infração ambiental ao Ministério Público;
- Formação de brigada de incêndio definitiva;
- Comprovação de execução do Plano Estadual de Prevenção e Controle de Desmatamento;
- Apresentação de informações detalhadas sobre a execução orçamentária;
- Publicidade dos dados de supressão de vegetação e uso do fogo;
- Acesso público e transparente aos dados de queimadas e infrações ambientais;
- Proposição de medidas para aprimorar o Cadastro Ambiental Rural e o monitoramento do desmatamento;
- Aparelhamento de órgãos de fiscalização ambiental e publicação de resultados;
- Ampliação da rede de monitoramento da qualidade do ar;
- Realização de concurso público no Imac e órgãos de defesa ambiental;
- Instalação da Delegacia Especializada em Crimes Ambientais;
- Inclusão de dotação orçamentária superior para o meio ambiente na LOA de 2025.
“A ação estabelece uma série de medidas a serem implementadas para garantir a alocação de recursos humanos, financeiros e logísticos para mitigar os incêndios e coibir o desmatamento ilegal. Além de pedidos com tutela de urgência, o MP-AC requer a adoção de medidas de caráter definitivo que assegurem políticas eficazes de prevenção e controle de queimadas”, divulgou o órgão.
Ação civil estipulou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento das obrigações por parte do governo.
O g1 entrou em contato com a assessoria de comunicação do Estado e aguarda retorno.
Poluição do ar em Rio Branco chegou ao nível perigodo nessa sexta-feira (20) — Foto: Pedro Devani/Secom-AC
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Vítima sofreu traumatismo craniano gravíssimo ao colidir contra muro após perder o controle da moto
O consultor de vendas Robson Fernandes Sousa, de 35 anos, teve a morte encefálica confirmada na noite desta segunda-feira (23), após sofrer um grave acidente de trânsito ocorrido na madrugada do último sábado (21), em Rio Branco.
O acidente aconteceu na Rua Minas Gerais, no bairro Ivete Vargas. De acordo com informações, Robson trafegava no sentido Aeroporto Velho, conduzindo uma Yamaha MT-03 de cor branca, quando perdeu o controle do veículo, colidiu no meio-fio e, em seguida, atingiu o muro próximo a uma parada de ônibus.
Imagens de câmeras de segurança de um estabelecimento comercial mostram que a pista estava molhada no momento do acidente, o que pode ter contribuído para a perda de controle.
Populares que passavam pelo local prestaram os primeiros socorros e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A vítima recebeu atendimento ainda no local e foi encaminhada ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado gravíssimo, após sofrer traumatismo cranioencefálico (TCE) severo.
No hospital, exames apontaram múltiplas fraturas na região do crânio, sendo necessário o procedimento de intubação. Apesar dos esforços da equipe médica, o quadro evoluiu para morte encefálica.
A confirmação da morte gerou comoção entre familiares, amigos e colegas de trabalho. Robson atuava como consultor de vendas no grupo Recol Veículos e era descrito por conhecidos como uma pessoa dedicada e perseverante.
O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para os procedimentos de necropsia e, posteriormente, será liberado para velório e sepultamento.
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Vítima sofreu mal súbito em frente à própria residência e não apresentava sinais de violência, segundo perícia
Uma mulher identificada como Gercilândia Carneiro da Silva, de 50 anos, foi encontrada morta na tarde desta segunda-feira (23), na Rua Carambola, bairro Mocinha Magalhães, em Rio Branco.
De acordo com informações de familiares, a vítima era dependente química e estava em tratamento contra tuberculose. Ela caminhava pela rua quando, ao chegar em frente à própria residência, passou mal e caiu desacordada.
Populares que presenciaram a situação acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou uma ambulância de suporte avançado. No entanto, ao chegar ao local, a equipe médica constatou que a mulher já estava sem vida.
Policiais militares do 1º Batalhão isolaram a área para os trabalhos da perícia técnica. Em análise preliminar, não foram identificados sinais de violência no corpo.
Após a conclusão dos procedimentos, o corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), onde passará por exames cadavéricos que irão apontar a causa da morte.
O caso poderá ser investigado pela Polícia Civil.
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Polícia Militar recupera motocicleta roubada em terreno abandonado no bairro Belo Jardim 1, Rio Branco
Na tarde desta segunda-feira (23), policiais da Força Tática do 2º Batalhão da Polícia Militar recuperaram uma motocicleta com registro de roubo em um terreno abandonado na entrada do Ramal do Bambu, bairro Belo Jardim 1, região do Segundo Distrito de Rio Branco.
Segundo a PM, durante patrulhamento de rotina, a guarnição recebeu uma denúncia de que dois indivíduos teriam escondido uma motocicleta no local na noite anterior, levantando suspeitas de que o veículo era produto de crime.
Com o apoio de outra equipe, os policiais realizaram buscas no terreno e localizaram uma Honda Fan cinza, modelo 2023, placa SQQ2B30. Após consulta ao sistema, foi confirmado que a motocicleta estava com restrição de roubo, registrada no último sábado (22).
Nenhum suspeito foi encontrado no local, e não houve prisões relacionadas à ocorrência. A motocicleta foi apreendida e encaminhada à 2ª Regional da Polícia Civil, no Conjunto Habitacional Cidade do Povo, onde os procedimentos legais serão realizados.
O caso segue em investigação para identificar os responsáveis pelo roubo.
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