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Com mais de 3 mil focos de queimadas em 20 dias, MP ajuíza ação civil para obrigar Estado a combater incêndios
Documento foi protocolado nesta sexta-feira (20) e será distribuído para uma das Varas da Fazenda Pública na segunda (23). Dentre as medidas estão o chamamento de aprovados no concurso do Corpo de Bombeiros e instalação de Delegacia Especializada em Crimes Ambientais
Incêndio em vegetação atinge área em Rio Branco. Foto: Arquivo/Polícia Militar do Acre
Com mais de 3 mil focos de queimadas nos primeiros 20 dias de setembro, o Ministério Público do Acre (MPAC) ajuizou uma ação civil pública com diversas medidas que o Estado precisa cumprir para combater os incêndios no território.
O documento foi protocolado nesta sexta-feira (20) e será distribuído para uma das Varas da Fazenda Pública na segunda (23).
Conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), entre o dia 1º e esta sexta, já foram registrados 3.076 focos de queimadas em todo estado. O número representa um aumento de mais de 50% em relação ao ano passado, quando foram registrados 2.041 queimadas.
Entre as medidas de combate listadas pelo MP estão:
- Deflagração de força-tarefa em 5 dias para ações de combate a incêndios;
- Proibição imediata do uso do fogo na agricultura até o fim da tramitação da ação suspendendo a Portaria IMAC n.º 123/2024, que veta autorizações apenas durante o período de emergência ambiental;
- Convocação imediata dos aprovados no concurso público para soldados do Corpo de Bombeiros;
- Atribuição de lotações imediatas de Policiais Militares em pelotões ambientais, com designação especial para a região Tarauacá-Envira;
- Aparelhamento imediato das equipes de combate a incêndios com equipamentos adequados e capacitação contínua;
- Autorização para locação emergencial de maquinário para combate a incêndios;
- Realização de mutirão pela Polícia Civil para investigar as causas dos incêndios, instaurando inquéritos policiais relacionados ao desmatamento ilegal;
- Disponibilização de equipe especial conjunta para a realização de perícias ambientais.
O documento destaca também que o governo suspenda a emissão de Guias de Transporte Animal (GTA), de créditos e isenções fiscais e Planos de Manejo em imóveis com desmatamento ilegal; de benefícios fiscais do ICMS Ecológico para municípios que não comprovarem uso ambiental, a eficácia de Termos de Compromisso do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) com propriedades relacionadas a desmatamento ilegal.
MP-AC pede atuação da Polícia Militar nos trabalhos de combate a incêndios florestais — Foto: Arquivo/Polícia Militar do Acre
Outras medidas solicitadas são:
- Embargo ambiental imediato de imóveis com desmatamento ilegal, bloqueio de Cadastros Ambientais e investigação administrativa;
- Abstenção de regularização fundiária de imóveis com desmatamento ilegal;
- Notificação de frigoríficos para abstenção de comercialização de animais de áreas embargadas;
- Obrigação de envio mensal de autos de infração ambiental ao Ministério Público;
- Formação de brigada de incêndio definitiva;
- Comprovação de execução do Plano Estadual de Prevenção e Controle de Desmatamento;
- Apresentação de informações detalhadas sobre a execução orçamentária;
- Publicidade dos dados de supressão de vegetação e uso do fogo;
- Acesso público e transparente aos dados de queimadas e infrações ambientais;
- Proposição de medidas para aprimorar o Cadastro Ambiental Rural e o monitoramento do desmatamento;
- Aparelhamento de órgãos de fiscalização ambiental e publicação de resultados;
- Ampliação da rede de monitoramento da qualidade do ar;
- Realização de concurso público no Imac e órgãos de defesa ambiental;
- Instalação da Delegacia Especializada em Crimes Ambientais;
- Inclusão de dotação orçamentária superior para o meio ambiente na LOA de 2025.
“A ação estabelece uma série de medidas a serem implementadas para garantir a alocação de recursos humanos, financeiros e logísticos para mitigar os incêndios e coibir o desmatamento ilegal. Além de pedidos com tutela de urgência, o MP-AC requer a adoção de medidas de caráter definitivo que assegurem políticas eficazes de prevenção e controle de queimadas”, divulgou o órgão.
Ação civil estipulou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento das obrigações por parte do governo.
O g1 entrou em contato com a assessoria de comunicação do Estado e aguarda retorno.
Poluição do ar em Rio Branco chegou ao nível perigodo nessa sexta-feira (20) — Foto: Pedro Devani/Secom-AC
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Alta do petróleo no mercado internacional já provoca aumento no custo de compra de gasolina e diesel para postos
Foto: reprodução/Poder360
O agravamento das tensões no Oriente Médio envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã já começa a provocar reflexos diretos no preço dos combustíveis no Acre. Segundo o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Acre (Sindepac), revendedores no estado já enfrentam aumento no custo de compra junto às distribuidoras após a disparada do preço do petróleo no mercado internacional.
De acordo com a entidade, desde o início da escalada do conflito, houve dois reajustes lineares aplicados pelas distribuidoras sobre gasolina e diesel. Somados, os aumentos já representam cerca de R$ 0,35 por litro nos novos estoques adquiridos pelos postos.
A alta ocorre em meio à valorização do barril de petróleo, que ultrapassou a marca de 100 dólares no mercado internacional após o aumento da instabilidade geopolítica na região.
Mesmo com o impacto já percebido na cadeia de distribuição, o Sindepac ressalta que ainda não houve anúncio oficial de reajuste por parte da Petrobras. Ainda assim, os aumentos já estariam sendo repassados gradualmente pelas distribuidoras no processo de comercialização.
Com a elevação do custo de reposição, o sindicato alerta que o consumidor acreano pode começar a perceber mudanças nos preços nas bombas ao longo desta semana, conforme os postos adquirirem novos carregamentos de combustíveis com valores reajustados.
O presidente do Sindepac, Delano Lima, explica que os postos de combustíveis são o último elo da cadeia de comercialização e não possuem controle sobre os reajustes aplicados anteriormente.
“O revendedor recebe o combustível já com preço definido pelas distribuidoras e demais custos da cadeia. Não temos ingerência sobre esses reajustes”, destacou.
A entidade também ressalta que ainda não é possível prever qual será o impacto final para o consumidor, já que o preço nas bombas depende de fatores como logística, frete, política comercial das distribuidoras e custos operacionais dos postos.
Enquanto o cenário internacional permanece instável, o Sindepac afirma que segue monitorando os desdobramentos do mercado de petróleo e seus reflexos no abastecimento e nos preços praticados no estado.
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Operação Pax: Polícia Civil do Acre integra ação da FICCO que cumpre mais de 30 mandados contra organização criminosa
Polícia Civil do Acre e forças integradas cumprem mandados durante a Operação Pax em municípios do estado. Foto: Emerson Lima/ PCAC
Nesta terça-feira, 10, a Polícia Civil do Acre (PCAC) participou, em conjunto com a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Estado do Acre (FICCO/AC), da Operação Pax, que resultou no cumprimento de mais de 30 mandados de busca e apreensão domiciliar expedidos pela Vara do Juiz das Garantias do Estado do Acre.
A ação ocorreu nos municípios de Rio Branco, Sena Madureira e Rodrigues Alves, com o objetivo de desarticular parte da estrutura administrativa e financeira de uma organização criminosa com atuação no estado.
De acordo com as investigações, os envolvidos operavam a partir de unidades prisionais e também em bairros das cidades de Rio Branco e Sena Madureira, coordenando atividades voltadas à manutenção financeira do grupo criminoso.
Investigação identificou esquema de arrecadação por “mensalidades”, “rifas” e “caixinhas” para financiar atividades criminosas. Foto: Emerson Lima/ PCAC
A investigação, fundamentada na análise de dados e em diligências de campo, revelou que a organização atuava de forma estruturada para manter o fluxo de caixa da facção. Entre os mecanismos de arrecadação identificados estão cobranças de “mensalidades”, realização de “rifas” e formação de “caixinhas”, administradas por meio de grupos de mensagens instantâneas.
Ainda segundo os investigadores, essas atividades eram organizadas com divisão hierárquica e regionalizada, garantindo recursos para o financiamento de práticas criminosas e para o suporte logístico a integrantes custodiados no sistema penitenciário acreano.
Forças de segurança do Acre atuam de forma integrada para desarticular organização criminosa com atuação no estado. Foto: Emerson Lima/ PCAC
Os investigados poderão responder judicialmente pelo crime de integrar organização criminosa, além de outros delitos que eventualmente sejam identificados no decorrer das investigações.
A FICCO/AC é composta pela Polícia Federal do Brasil, Polícia Civil do Acre, Polícia Militar do Acre e Polícia Penal do Acre, atuando de forma integrada no combate às organizações criminosas no estado.
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Homem de 69 anos recebe alta após dez dias intubado por intoxicação com planta tóxica em Rio Branco
Oséias de Souza Lima comeu trombeta roxa com esposa e filho no quintal da vizinha; família ainda apresenta sequelas como sonolência e alucinações
Após a intoxicação, as três vítimas foram levadas ao hospital pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Foto: captada
Após dez dias internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Oséias de Souza Lima, de 69 anos, recebeu alta do Instituto de Ortopedia e Traumatologia do Acre (Into-AC). Ele havia sofrido intoxicação grave ao comer um fruto da planta trombeta roxa (Datura metel), conhecida popularmente como saia roxa, no último dia 26 de fevereiro, no bairro Belo Jardim II, em Rio Branco.
A informação foi confirmada à reportagem por uma cunhada de Oséias, que preferiu não se identificar, nesta segunda-feira (9). Segundo ela, o idoso ainda não está totalmente recuperado e apresenta sequelas.
“Após a alta, percebemos que ele ainda está com bastante sono, por isso fica bocejando direto e também segue meio lento”, relatou.
O caso aconteceu quando Oséias, a esposa Gelzifran da Silva Lima e o filho do casal, de 13 anos, ingeriram o fruto da planta tóxica que estava no quintal da vizinha. Todos foram socorridos e internados.
Gelzifran permaneceu internada por alguns dias e, segundo familiares, também enfrentou complicações. Mesmo após receber alta, ela apresentou períodos de alucinações, dificuldade para se alimentar por conta do gosto amargo na boca e insônia. O estado de saúde do adolescente não foi detalhado.
A trombeta roxa é uma planta ornamental que contém substâncias alucinógenas e altamente tóxicas se ingerida. A ingestão pode causar quadros graves de intoxicação, com sintomas que vão desde alucinações até complicações respiratórias e cardíacas.
Planta ‘Trombeta Roxa’
Conforme o professor e coordenador do Programa de Pesquisa em Biodiversidade da Amazônia Ocidental (PPBio) da Universidade Federal do Acre (Ufac), o biólogo Marcos Silveira, o fruto não pode ser ingerido por conta das toxinas.
“A trombeta roxa é da família Solanaceae, a mesma do tomate, da batata, da pimenta de cheiro e do manacá. Ela é uma planta asiática naturalizada em várias partes do mundo. É altamente tóxica, mas em doses controladas é usada como analgésico e antiespasmodico”, afirmou.
Ainda segundo o especialista, a planta é considerada invasora, visto que cresce com facilidade e se espalha rapidamente. Ele destacou também que por ter atropina, uma substância usada para tratar batimentos cardíacos lentos e em colírios para dilatar a pupila, o fruto da trombeta roxa causa intoxicação grave.
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