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Com mais de 3 mil focos de queimadas em 20 dias, MP ajuíza ação civil para obrigar Estado a combater incêndios
Documento foi protocolado nesta sexta-feira (20) e será distribuído para uma das Varas da Fazenda Pública na segunda (23). Dentre as medidas estão o chamamento de aprovados no concurso do Corpo de Bombeiros e instalação de Delegacia Especializada em Crimes Ambientais
Incêndio em vegetação atinge área em Rio Branco. Foto: Arquivo/Polícia Militar do Acre
Com mais de 3 mil focos de queimadas nos primeiros 20 dias de setembro, o Ministério Público do Acre (MPAC) ajuizou uma ação civil pública com diversas medidas que o Estado precisa cumprir para combater os incêndios no território.
O documento foi protocolado nesta sexta-feira (20) e será distribuído para uma das Varas da Fazenda Pública na segunda (23).
Conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), entre o dia 1º e esta sexta, já foram registrados 3.076 focos de queimadas em todo estado. O número representa um aumento de mais de 50% em relação ao ano passado, quando foram registrados 2.041 queimadas.
Entre as medidas de combate listadas pelo MP estão:
- Deflagração de força-tarefa em 5 dias para ações de combate a incêndios;
- Proibição imediata do uso do fogo na agricultura até o fim da tramitação da ação suspendendo a Portaria IMAC n.º 123/2024, que veta autorizações apenas durante o período de emergência ambiental;
- Convocação imediata dos aprovados no concurso público para soldados do Corpo de Bombeiros;
- Atribuição de lotações imediatas de Policiais Militares em pelotões ambientais, com designação especial para a região Tarauacá-Envira;
- Aparelhamento imediato das equipes de combate a incêndios com equipamentos adequados e capacitação contínua;
- Autorização para locação emergencial de maquinário para combate a incêndios;
- Realização de mutirão pela Polícia Civil para investigar as causas dos incêndios, instaurando inquéritos policiais relacionados ao desmatamento ilegal;
- Disponibilização de equipe especial conjunta para a realização de perícias ambientais.
O documento destaca também que o governo suspenda a emissão de Guias de Transporte Animal (GTA), de créditos e isenções fiscais e Planos de Manejo em imóveis com desmatamento ilegal; de benefícios fiscais do ICMS Ecológico para municípios que não comprovarem uso ambiental, a eficácia de Termos de Compromisso do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) com propriedades relacionadas a desmatamento ilegal.
MP-AC pede atuação da Polícia Militar nos trabalhos de combate a incêndios florestais — Foto: Arquivo/Polícia Militar do Acre
Outras medidas solicitadas são:
- Embargo ambiental imediato de imóveis com desmatamento ilegal, bloqueio de Cadastros Ambientais e investigação administrativa;
- Abstenção de regularização fundiária de imóveis com desmatamento ilegal;
- Notificação de frigoríficos para abstenção de comercialização de animais de áreas embargadas;
- Obrigação de envio mensal de autos de infração ambiental ao Ministério Público;
- Formação de brigada de incêndio definitiva;
- Comprovação de execução do Plano Estadual de Prevenção e Controle de Desmatamento;
- Apresentação de informações detalhadas sobre a execução orçamentária;
- Publicidade dos dados de supressão de vegetação e uso do fogo;
- Acesso público e transparente aos dados de queimadas e infrações ambientais;
- Proposição de medidas para aprimorar o Cadastro Ambiental Rural e o monitoramento do desmatamento;
- Aparelhamento de órgãos de fiscalização ambiental e publicação de resultados;
- Ampliação da rede de monitoramento da qualidade do ar;
- Realização de concurso público no Imac e órgãos de defesa ambiental;
- Instalação da Delegacia Especializada em Crimes Ambientais;
- Inclusão de dotação orçamentária superior para o meio ambiente na LOA de 2025.
“A ação estabelece uma série de medidas a serem implementadas para garantir a alocação de recursos humanos, financeiros e logísticos para mitigar os incêndios e coibir o desmatamento ilegal. Além de pedidos com tutela de urgência, o MP-AC requer a adoção de medidas de caráter definitivo que assegurem políticas eficazes de prevenção e controle de queimadas”, divulgou o órgão.
Ação civil estipulou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento das obrigações por parte do governo.
O g1 entrou em contato com a assessoria de comunicação do Estado e aguarda retorno.
Poluição do ar em Rio Branco chegou ao nível perigodo nessa sexta-feira (20) — Foto: Pedro Devani/Secom-AC
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Em busca de capacitar os conselheiros tutelares que atuam diretamente no atendimento a crianças e adolescentes com direitos violados, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), está promovendo, ao longo deste ano, a capacitação sobre o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – Conselho Tutelar (Sipia-CT) nos municípios do estado.
O Sipia é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele oferece dados agregados em nível municipal, estadual e nacional, constituindo-se como uma base única nacional para a formulação de políticas públicas no setor.
O Sipia-CT Web tem como base o Conselho Tutelar, para o qual são encaminhadas imediatamente as demandas relacionadas à violação ou ao não atendimento dos direitos assegurados de crianças e adolescentes. Foto: cedida
O sistema de registro de violações de direitos apresenta a quantidade de violações, incluindo o número de notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes de 0 a 17 anos, por município, além do total no estado.
As capacitações foram realizadas pelo chefe da Divisão de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SEASDH, Marcos Thalles, nos municípios de Brasileia, Assis Brasil, Capixaba, Bujari, Plácido de Castro, Sena Madureira, Manoel Urbano, Tarauacá, Feijó, Senador Guiomard, Xapuri, Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves, Mâncio Lima e Acrelândia.
Capacitação torna-se necessária sempre que há troca de conselheiros tutelares. Foto: cedida
Marcos destaca que “os Conselhos Tutelares são responsáveis por receber e apurar denúncias sobre violações dos direitos de crianças e adolescentes, como maus-tratos, evasão escolar, trabalho infantil e exploração sexual. O sistema e os dados são armazenados no portal Gov.br, garantindo a segurança da informação”.
O Sipia fundamenta-se no Estatuto da Criança e do Adolescente e tem três objetivos primordiais: operacionalizar, na base, a política de atendimento aos direitos, possibilitando uma leitura objetiva e completa da queixa ou situação apresentada ao Conselho Tutelar; Encaminhar a aplicação da medida mais adequada para sanar a situação e restabelecer o direito violado; subsidiar as demais instâncias – Conselhos de Direitos e autoridades competentes – na formulação e gestão de políticas de atendimento.
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‘Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, há tempos deixou de ser uma cidade tranquila. O desenvolvimento local trouxe consigo novos desafios, demandando mais atenção do poder público. Ampliar a qualidade de vida dos moradores, criar oportunidades de emprego, educação e estabelecer uma política de segurança pública mais eficaz são fatores cruciais para evitar impactos socioeconômicos negativos.
Na manhã deste sábado, 12, uma cena preocupante foi registrada: pelo menos 10 usuários de drogas, entre homens e mulheres, muitos em estado alterado, aglomeraram-se em um terreno baldio próximo ao CAPS, no início da ladeira que dá acesso ao Cemitério São João Batista. Como o local fica próximo a um semáforo, eles aproveitam a movimentação para abordar pedestres e motoristas, pedindo dinheiro.
Em 2022, estimava-se que cerca de 90 pessoas viviam em situação de rua na cidade, a maioria delas usuária de drogas. Essa realidade é uma das grandes preocupações do poder público, que tem buscado soluções para lidar com a questão.
Nos dias atuais, é comum nos depararmos com essas pessoas em condições sub-humanas, ocupando prédios públicos abandonados que se tornaram abrigos precários. Em muitos desses locais, a polícia já encontrou bens furtados de lojas localizadas no centro da cidade, o que evidencia a gravidade da situação.
Por Juruá Comunicação
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Vídeo: Professor é assaltado e agredido com tijolada na cabeça enquanto caminhava em Rio Branco
O professor João Francisco Almeida de Souza, de 56 anos, conhecido como “J. Almeida”, foi vítima de um roubo seguido de agressão na noite deste domingo (13), na Avenida Getúlio Vargas, próximo à prefeitura de Rio Branco. João Francisco, que voltava para casa, foi abordado por um casal de moradores em situação de rua, um deles armado com uma faca.
Os criminosos exigiram o celular da vítima e, após o roubo, um dos assaltantes atingiu o professor com uma tijolada no rosto. Mesmo ferido, João conseguiu chegar ao Comando-Geral da Polícia Militar para pedir socorro.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e levou o professor à Unimed, onde ele passou por exames. O caso está sob investigação da Polícia Civil.
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