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Com incêndios, Mato Grosso do Sul decreta situação de emergência
O governo de Mato Grosso do Sul decretou situação de emergência nos municípios afetados pelos incêndios florestais que atingem o estado. Publicado nesta segunda-feira (24), o decreto tem prazo de 1280 dias e autoriza os órgãos estaduais a atuarem sob a coordenação da Defesa Civil do Estado, em ações que envolvem resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.
Mato Grosso do Sul vem enfrentando, desde o início do ano, uma seca, com estiagem prolongada em grande parte do território. Dados do Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), mostraram que, desde o final de maio, houve uma intensificação nas condições de seca no estado, levando a um aumento exponencial dos focos de calor.
O decreto autoriza ainda a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos “perante a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/MS)”.
Ainda de acordo com o texto, as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, estão autorizadas a entrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação; bem como a utilizar propriedades particulares, “no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.”
Pantanal
Maior área úmida contínua do planeta, o Pantanal registrou no acumulado dos últimos 12 meses, 9.014 ocorrências de focos de fogo, quase sete vezes mais que os 1.298 registrados pelo sistema no mesmo período do ano passado. Os dados são do Programa de Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Além do maior volume de queimadas, chama a atenção a antecipação do problema, que nos anos anteriores só foi intensificado a partir de agosto.
Diante do cenário de seca extraordinária, a ANA declarou no dia 14 de maio de 2024, situação crítica de escassez quantitativa dos recursos hídricos na região hidrográfica do Paraguai, vigente até 31 de outubro de 2024, podendo ser prorrogada caso a escassez persista.
Uma pesquisa divulgada recentemente pela rede de pesquisa MapBiomas apontou que, proporcionalmente, o Pantanal é o bioma mais afetado por queimadas ao longo dos últimos 39 anos. Foram 9 milhões de hectares, o que representa 59,2% do território que abrange os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Entre 1985 e 2023, o município de Corumbá foi o que mais registrou queimadas em todo o país, e o Pantanal, a região que ficou com mais “cicatrizes de fogo” na vegetação nativa, com 25% do território afetado pelas marcas.
“Os prejuízos provocados pelos incêndios são expressivos, tanto no que se refere aos aspectos ambientais quanto às perdas econômicas, e estão relacionados a diversos componentes, entre eles a vegetação, o solo, a fauna, os bens materiais e a vida humana”, diz o decreto do governo, que estima ainda um prejuízo de mais de R$ 17 bilhões para a agropecuária pantaneira.
Fonte: EBC GERAL
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O serviço está disponível de segunda à sexta-feira, das 7h às 19h, e, com a proximidade das eleições, o atendimento será ampliado: a partir do dia 26 de setembro, o canal 148 também funcionará aos sábados
Importante destacar que o Disque-Eleição, uma das opções do canal 148, só estará disponível a partir do dia 26 de setembro, quando o atendimento será intensificado para dar suporte aos eleitores
Com assessoria
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) está ampliando o atendimento ao eleitor para as Eleições Municipais de 2024, disponibilizando o canal 148, que oferece suporte para consultas sobre situação eleitoral, multas, locais de votação e documentos necessários para votar ou justificar a ausência. Além disso, o canal permite a solicitação de certidões e o contato direto com as 9 Zonas Eleitorais do estado.
O serviço está disponível de segunda à sexta-feira, das 7h às 19h, e, com a proximidade das eleições, o atendimento será ampliado: a partir do dia 26 de setembro, o canal 148 também funcionará aos sábados, incluindo o dia 5 de outubro (véspera da eleição), e no próprio domingo, dia 6 de outubro, dia do pleito.
Importante destacar que o Disque-Eleição, uma das opções do canal 148, só estará disponível a partir do dia 26 de setembro, quando o atendimento será intensificado para dar suporte aos eleitores nos dias que antecedem e no próprio dia da eleição.
Ao ligar para o 148, o eleitor terá as seguintes opções de atendimento:
1 – Cartórios Eleitorais
2 – Sede do Tribunal
3 – Ouvidoria
4 – Núcleo de Apoio Técnico
5 – Disque Eleição (disponível a partir de 26 de setembro)
O TRE-AC esclarece que o 148 não recebe denúncias de propaganda eleitoral irregular. Para isso, os eleitores devem utilizar o aplicativo Pardal, que está disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos. O Pardal é a ferramenta oficial para denúncias de irregularidades durante o período eleitoral.
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Brasil
Banco Itaú é condenado pela Justiça acreana por inclusão indevida em cadastro de inadimplentes
Banco Itaú Consignado S.A. foi condenado a pagar R$ 3.000,00 por danos morais à autora, acrescidos de juros legais. A decisão também inclui o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios
Caso não cumpra essa ordem, o banco enfrentará uma multa diária de R$ 500,00, limitada a 30 dias
Por Aikon Vitor, da Folha do Acre
O Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco decidiu a favor de Maria da Silva Kuhl em um processo contra o Banco Itaú Consignado S.A. O juiz Zenice Mota Cardozo determinou que o banco deve cancelar a inscrição indevida do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito e indenizá-la pelos danos morais sofridos.
A decisão do tribunal considerou procedentes os pedidos da autora, que havia ajuizado ação alegando inclusão indevida em cadastro de inadimplentes. O banco foi condenado a declarar a inexistência dos débitos que motivaram a negativação e a remover as anotações no prazo de 10 dias. Caso não cumpra essa ordem, o banco enfrentará uma multa diária de R$ 500,00, limitada a 30 dias.
Além disso, o Banco Itaú Consignado S.A. foi condenado a pagar R$ 3.000,00 por danos morais à autora, acrescidos de juros legais. A decisão também inclui o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
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Dentro do imóvel foram encontrados diversos tijolos de maconha “orange”, e cocaína, além de caderno com anotação do tráfico, balança de precisão de outros objetos
O suspeito contou que apenas fazia a revenda dos entorpecentes e guardava no apartamento para outra pessoa.
Um homem de 33 anos foi preso por tráfico de drogas, depois de ser flagrado com quase 20kg de entorpecentes em um apartamento no residencial Orgulho do Madeira, bairro Socialista em Porto Velho.
Policiais do BPTAR em patrulhamento no condomínio avistaram o suspeito saindo de um dos blocos, carregando uma sacola branca, em seguida, jogou ao ver a viatura e tentou mudar a direção, no entanto, foi abordado.
Na sacola haviam diversas porções de maconha e cocaína. Um dos policiais percebeu que o suspeito carregava um molho de chaves, e que um cheiro forte de drogas saía do apartamento que o indivíduo estava.
Dentro do imóvel foram encontrados diversos tijolos de maconha “orange”, e cocaína, além de caderno com anotação do tráfico, balança de precisão de outros objetos. O suspeito contou que apenas fazia a revenda dos entorpecentes e guardava no apartamento para outra pessoa.
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